Maurício Corrêa, de São Paulo (*) —
Fernando Vilela, um empreendedor que participa de vários projetos de geração, afirmou, durante a XII Conferência de Pequenas Centrais Hidrelétricas, realizada em São Paulo nos dias 07 e 08 de agosto, que um dos seus projetos está engavetado há 10 anos, na dependência de uma avaliação das autoridades ambientais. “Como é possível que isso aconteça? O empreendedor coloca um monte de dinheiro próprio no desenvolvimento do projeto e 10 anos depois vem alguém e diz que não o autoriza? É muito difícil tocar qualquer tipo de negócio sem a previsibilidade. Infelizmente, é o que está acontecendo”, lamentou.
Atualmente, ele participa societariamente de duas PCH´s já em operação no Estado do Mato Grosso, com capacidade instalada total de 50 MW e garante que tem vários projetos em desenvolvimento, sendo um deles o que está há 10 anos engavetado, sem uma solução. Enquanto isso, o mundo gira.
No seu próprio celular, ele acessou a homepage do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e, no instante em que conversava com este repórter, mostrou que havia 22,1% de carga, em todo o País, em usinas térmicas, com um total de 12.200 MW. “Isso custa uma fortuna para o consumidor. É por isso que a energia está tão cara no Brasil. Poderíamos estar gerando uma energia muito mais barata através de PCH´s, mas somos penalizados pelos procedimentos extremamente onerosos de licenciamento ambiental e pelo trabalho excessivamente burocráticos dos técnicos do setor”, afirmou.
Sua advogada, Fabrina Ely Gouvêa, que está acostumada a enfrentar essa burocracia, esclareceu que as dificuldades assumem uma dimensão maior ainda, considerando que “as autoridades ambientais de cada estado têm as suas exigências próprias”.
A percepção de Fernando Vilela é praticamente consensual entre os empreendedores das pequenas hidrelétricas. “A questão ambiental afeta todo mundo. Aos meus alunos, explico todos os dias que eles precisam estar atentos a duas questões básicas na formatação de qualquer projeto: a engenharia financeira e a questão ambiental. Neste aspecto, a demora no licenciamento ambiental incomoda e prejudica bastante, trazendo desânimo aos empreendedores. Ao demorar muito, o licenciamento prejudica a viabilização dos projetos de PCH´s. É um nó a ser desatado”, argumentou o professor Geraldo Lúcio Tiago Filho, do Centro de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas (CERPCH), um dos organizadores da XII Conferência.
“Ambientalmente, algumas pessoas costumam dizer que as pequenas hidrelétricas são menos favoráveis do que as usinas fotovoltaicas ou eólicas. Não é bem assim. Toda energia tem aspectos negativos e positivos. Só que o somatório dos aspectos positivos precisa ser em maior volume do que o somatório dos aspectos negativos”, assinalou o professor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), o núcleo acadêmico brasileiro que mais conhece PCH´s.
Incompreensões acadêmicas à parte, o fato é que todo o setor elétrico, não apenas o segmento das pequenas hidrelétricas, está na expectativa da oficialização da chamada “Lei Geral do Licenciamento”, que tramita no Congresso Nacional, com a qual se pretende definir regras que possam agilizar e dar mais clareza ao processo de emissão das licenças ambientais.
Segundo a advogada Adriana Coli Pedreira Vianna, da Coli Advocacia, uma especialista em questões ambientais relacionadas com o setor elétrico, a falta de um regramento resultou em incríveis 26 mil atos normativos em todo o País, nas esferas federal, estaduais e municipais. “Não é fácil compatibilizar tudo isso”. A própria Lei Geral está sendo discutida há 14 anos e já passou pelas comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Tributação da Câmara dos Deputados. Como explicou, o assunto agora tem sido considerado prioritário e poderá, inclusive, ir direto para avaliação do Plenário, depois de eliminada a tramitação nas comissões técnicas.
Adriana Coli lembrou que a proposta, como qualquer outra, tem aspectos positivos e negativos. Do lado positivo, prevê condições especiais no licenciamento, quando a tecnologia aplicada ao projeto seja de melhor padrão. Também permite a possibilidade de licenciamento simplificado e a emissão de autorizações em caráter precário visando à operação em testes.
Negativamente, a advogada destacou a exigência de auditoria ambiental independente na análise de risco e plano de contingência. Ela também acredita que a exigência de um balanço entre a capacidade econômico-financeira do projeto e a emissão de gases do Efeito Estufa poderá elevar o custo do empreendimento, além de demandar muito mais tempo.
Virgínia Campos, da Limiar Ambiental, que assessora o desenvolvimento de empreendimentos hídricos para geração elétrica, resume a sua forma de pensar sobre a Lei Geral numa frase: “Há incerteza do resultado, mas certeza do caminho”. Em outras palavras, o País precisa ir à frente e resolver a questão. “Ficar na situação interminável é o pior dos mundos para todos os agentes”, disse.
Régis Fontana Pinto, do Ibama, disse em tom de brincadeira, durante a conferência, que ele se sentia a própria personificação do mal. Falando seriamente, porém, afirmou que as autoridades ambientais têm que entender os anseios dos empreendedores, mas estes também precisam entender as condições em que trabalham os órgãos ambientais.
Para Régis Fontana Pinto, a proposta de Lei Geral, se não ficar bem delineada, poderá provocar uma espécie de “guerra ambiental” entre os estados, em prejuízo do meio ambiente. Lembrou que, nesse contexto todo, o Ibama tem as suas próprias limitações institucionais, pois é “apenas um executor de políticas públicas. Não é o gestor”. Sem contar que grande parte dos empreendimentos de PCH´s têm exigências que são feitas não pelo órgão federal, mas, sim, por governos estaduais.
O técnico do Ibama entende que, qualquer que seja o texto final da Lei Geral, precisará ser produto de um consenso entre todos os agentes envolvidos. Ele lembrou que o Ministério Público às vezes cobra decisões “e cobra pesado”.
(*) O repórter viajou a convite do CERPCH e da Abragel.
Fonte: http://www.paranoaenergia.com.br/noticias/2018/08/10/licenca-ambiental-e-gargalo-para-pchs/
