Dec 01 de 2021
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30/11/2021 - Consideradas um salto de inovação, usinas híbridas são regulamentadas pela ANEEL

A Agência Nacional de energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta terça-feira (30/11) a regulamentação para o funcionamento de Centrais Geradoras Híbridas (UGH) e centrais geradoras associadas. O normativo traz as definições e as regras para a outorga desses empreendimentos e para a contratação do uso dos sistemas de transmissão, além de definir a forma de tarifação dessas usinas e da aplicação dos descontos legais nas tarifas de uso do sistema de transmissão.
O normativo é considerado um passo importante para que empreendimentos no Brasil possam aproveitar a complementaridade temporal entre as diferentes fontes de geração de energia. Ele permite combinações de fontes de geração, sejam elas de usinas fotovoltaicas (UFV), eólicas (EOL), hidrelétricas grandes e pequenas (UHE/PCH) e termelétricas (UTE). Entre as vantagens elencadas pela ANEEL, estão a complementaridade das fontes de geração (uma gera quando a outra está menos disponível), a utilização da rede de transmissão de maneira mais eficiente e estável, a mitigação de riscos comerciais e a economia na compra de terreno e em outros custos. A medida contribui, assim, para o crescimento da capacidade de geração com menores investimentos em expansão das redes, conforme explica a diretora Elisa Bastos:
“A aprovação da regulamentação proposta será um marco para o desenvolvimento das usinas híbridas e associadas, o que propiciará maior diversidade tecnológica, contribuindo para a modernização do setor elétrico brasileiro”, afirmou a diretora-relatora do tema. “A regulamentação constitui uma alternativa para o uso eficiente dos recursos disponíveis. A inserção desses empreendimentos no sistema elétrico pode reduzir custos e postergar novos investimentos em expansão, especialmente nos pontos de conexão com a Rede Básica.”
“Essa regulamentação é um salto de qualidade no setor elétrico e agora é a vitrine de nossa agenda de inovação”, atesta o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone. “A Agência está buscando manter o sistema elétrico moderno frente ao atual contexto de transição energética e sustentabilidade. Ao longo de todo o processo de construção do normativo, a ANEEL agiu com previsibilidade e transparência, qualidades que foram reconhecidas recentemente pela OCDE”, frisa o diretor-geral sobre o recente processo de peer review da Agência.
As matérias procedimentais relacionadas à viabilização das usinas híbridas serão aprovadas pela ANEEL em breve, com a revisão dos Procedimentos de Rede e das Regras de Comercialização. Elas seguirão as propostas a serem apresentadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em até 120 dias contados da publicação da Resolução Normativa. Por outro lado, a aplicação da norma no que se refere aos pedidos de Informação de Acesso no ONS e às solicitações de outorga na ANEEL terá início com a vigência da regulamentação de usinas híbridas, em 3 de janeiro de 2022.
O tema constou do Item 50 da Agenda Regulatória 2021-2022 e o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) seguiu um processo criativo baseado em Design Thinking, uma das principais técnicas de inovação disponíveis na atualidade, com a orientação da Comissão de Apoio à Inovação da ANEEL (C-Inova). A participação da sociedade ocorreu em três etapas: o tema foi discutido em uma Tomada de Subsídios realizada em 2019 e recebeu sugestões em duas fases da Consulta Pública nº 61/2020. A primeira fase contou com 28 participantes, entre agentes, associações do setor e o ONS, que apresentaram 141 contribuições, das quais metade foi aceita ou parcialmente aceita. Na segunda fase, 13 participantes ofereceram 88 contribuições, das quais 47% foram total ou parcialmente aceitas. Em agosto, a ANEEL publicou um episódio do podcast ANEELcast sobre a regulamentação.
Projetos precursores em andamento
Anteriormente à deliberação do normativo referente às usinas híbridas, foi empreendido o projeto piloto de outorga associada do complexo eólico Ventos de São Vicente 8 a 14 unido à usina solar fotovoltaica Sol do Piauí (68 MW), construído pela empresa Votorantim. O início da operação está previsto para 13/1/2023. Veja aqui o Ato de Outorga e o Voto do Diretor-Relator sobre a implementação da usina.
Alguns projetos também foram concretizados no âmbito do programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), cujos recursos são geridos pela ANEEL. Entre eles, estão:
UHE Sobradinho + UFV; P&D, PD-00372-9990; instalado;
UHE Porto Primavera 1 + UFV; P&D, PD-00061-0050, PD-00061-0054; instalado em 2014;
UHE Aimorés + UFV; rio Doce; P&D, PD-09344-1704;
UHE Itumbiara + UFV; P&D, PD-00394-1606;
PCH Santa Marta + UFV; Cemig; P&D, PD-04950-0632;
EOL Santo Inácio + UFV Flor de Mandacaru; P&D; desde 2017.
Fernando de Noronha; 1992: UTE-diesel + EOL; um raio destruiu a única turbina eólica em 2009; restaurado no âmbito do projeto de Smart Grid, PD-00043-0809, PD-00043-0516;
As usinas híbridas já são uma realidade para o sistema isolado desde 2014, nos editais dos leilões e nas outorgas. Foram propostas majoritariamente usinas termelétricas a diesel com adição de outra fonte de geração limpa, como eólica ou solar fotovoltaica. Nesse caso, os benefícios diretos são compartilhados entre empreendedor e consumidores locais. Recentemente, o tema passou por Consulta Pública na ANEEL para consolidar os critérios dessa adição de fonte renovável em usinas a diesel nos sistemas isolados (CP 67/2020).
Nos sistemas isolados, as principais vantagens verificadas são: benefício econômico no valor da energia; economia no consumo de combustíveis fósseis, trazendo a redução de custos com o ressarcimento de Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a redução de emissão de gases de efeito estufa; e a redução da dependência de apenas uma fonte de energia (no caso, os combustíveis fósseis).
Fonte e Imagem: ANEEL.

29/11/2021 - Tradener investe esse ano R$ 260 mi em PCHs e totaliza R$ 1 bi em geração própria

Já foram inaugurados e estão em operação 5 empreendimentos, que geram o total de 70 MW médios e 135 MW instalados e operando.
O mercado livre de energia está se modernizando em relação à sua matriz elétrica, novas tecnologias estão sendo usadas e outras aprimoradas. O desafio é alcançarmos a descarbonização e abrir o mercado para todos os consumidores. A Tradener está fazendo a sua parte, além de atuar com a comercialização de energia, está se dedicando em geração limpa e renovável. Também é favorável à abertura total do mercado e ao acesso de todos os consumidores ao mercado livre de energia.
Nesse ano, a Tradener está investindo R$ 260 milhões na construção de duas PCHs. Esse investimento faz parte de um plano de geração própria de energia com projetos para os próximos 5 anos, que soma 1 bilhão de reais. Já foram inaugurados e estão em operação 5 empreendimentos, que geram o total de 70 MW médios e 135 MW instalados e operando.
Toda essa energia está sendo destinada ao mercado e comercializada pela Tradener para atendimento de sua carteira de clientes. Esse ano foi inaugurado também um parque eólico no município de Pindaí na Bahia, com capacidade de 80 MW.
Para um horizonte de médio e longo prazo, a Tradener pretende atingir a geração própria de 300 MW de energia. O plano da empresa é chegar nesse potencial gerador nos próximos 3 a 5 anos.
Para a Tradener, a geração de uma energia própria tem o objetivo de trazer segurança no abastecimento por meio de energia limpa e renovável com possibilidade de certificação. “Queremos que os nossos clientes tenham na marca Tradener a mais absoluta segurança de mercado e para isso é fundamental que a empresa tenha geração própria. Isso demonstra não só a nossa capacidade como comercializadores, mas também demonstra claramente o quanto nos preocupamos com a segurança da entrega aos nossos clientes”, fecha Ricardo Aquino, diretor de novos negócios da Tradener.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

24/11/2021 - STF julgará quando começa a valer redução de ICMS sobre contas de luz e telefone

A conclusão do caso, portanto, só ocorrerá após os ministros baterem o martelo sobre a data.
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que o julgamento da modulação de efeitos da decisão que reduziu o ICMS das contas de luz, telefone e internet será incluído na pauta do Plenário Virtual desta sexta-feira. Os ministros vão votar a proposta sugerida por Dias Toffoli, para que a redução tenha validade somente a partir de 2022.
Essa situação gerou estranhamento entre advogados. O julgamento da chamada bomba fiscal — a estimativa é de perda anual de R$ 26,7 bilhões para os Estados — foi finalizado na noite de segunda-feira. Como ocorre normalmente, esperava-se que uma possível modulação de efeitos só seria discutida se houvesse um recurso dos Estados com esse pedido.
Ontem, porém, o status do julgamento foi atualizado para "suspenso". Isso porque o ministro Toffoli, quando incluiu o seu voto no sistema, sugeriu, de ofício, a modulação. Ele foi acompanhado por Kassio Nunes Marques, mas nenhum outro ministro se manifestou sobre esse ponto.
A conclusão do caso, portanto, só ocorrerá depois que os ministros baterem o martelo sobre a data em que a redução das alíquotas de ICMS começa a valer.
Para advogados, a situação é atípica e pode causar confusão no processo. O relator, ministro Marco Aurélio, se aposentou no mês de julho e não participará dessa nova votação. Ele tinha posição ferrenha contra a modulação dos efeitos de decisões da Corte.
Após a conclusão do julgamento, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) enviou carta aos ministros. Por meio dela, pedem para que a redução das alíquotas de ICMS comece a valer em 2024. Dizem que, desta forma, a decisão ficaria alinhada aos Planos Plurianuais (PPAs) que são elaborados para um período de quatro anos.
STF
O STF afirmou ao Valor que os ministros podem propor a modulação desde logo, como fez o ministro Dias Toffoli. "Se fosse numa sessão presencial, todos teriam se manifestado. No entanto, em sessão virtual, é comum que alguns não votem um ou outro ponto. Nesse caso, pelo regimento, o julgamento é suspenso (paralisado) para que os demais tenham a oportunidade de se manifestar explicitamente sobre todos os pontos levantados pelos demais ministros", explicou em nota.
Segundo o STF, ainda, o ministro Marco Aurélio continua como relator do caso, mas, se a tese da modulação vencer, o redator para o acórdão será o ministro Dias Toffoli.
Contexto
A tributação sobre energia e telecomunicações foi levada à Justiça por grandes consumidores. Eles questionavam o fato de as alíquotas de ICMS instituídas para energia e telecomunicações estarem em patamar superior ou semelhante às aplicadas para produtos supérfluos. No caso concreto, as Lojas Americanas contestaram a cobrança em Santa Catarina (RE 714139).
Esse julgamento tem repercussão geral. Ou seja, a decisão deve ser replicada por todos os tribunais do país, afetando, portanto, todos os Estados.
Todos aplicam percentuais maiores para os serviços de telecomunicações. O ICMS varia entre 25% e 35% - conforme cada localidade. Já a alíquota ordinária, cobrada de forma geral pelos governos, fica entre 17% e 20%.
Em relação ao fornecimento de energia, somente quatro Estados - São Paulo, Roraima, Amapá e Maranhão - têm alíquotas equivalentes. Todos os outros cobram mais na conta de luz. O percentual chega a 29% no Rio de Janeiro e no Paraná, por exemplo.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

24/11/2021 - Compromisso firme com a energia renovável

Parques solares em área menor do que a desmatada na Amazônia nos últimos 12 meses poderiam gerar pelo menos 600 GW.
A energia eólica e solar são hoje as formas mais baratas e duradouras de expandir a capacidade de geração elétrica no Brasil, mesmo sem os descontos nas tarifas de transmissão que ainda persistem a seu favor. Seu potencial é quase ilimitado, sendo estimado em 600 GW para a geração eólica em terra e em 700 GW no mar. Parques solares cobrindo uma área menor do que a desmatada na Amazônia nos últimos 12 meses poderiam gerar pelo menos outros 600 GW, mais de três vezes a capacidade instalada atual de todo o sistema elétrico brasileiro.
Traduzindo capacidade em energia torna evidente que as fontes renováveis poderão atender de forma competitiva - e com sobra - um crescimento anual de 3-5% no consumo de energia do país, mais a eletrificação do transporte terrestre (150 GW) e da cocção domiciliar, parte da estratégia de virarmos uma economia de emissões líquidas de carbono zero. A menos de R$ 150/MWh, elas poderiam ainda trazer bilhões de dólares de exportação de hidrogênio, se cada mil toneladas anuais do produto gerarem R$ 1 milhão e, requerendo 50GWh, ocuparem, por exemplo, 50 hectares de painéis solares.
MP da Eletrobras deu esperanças ao prever revisão da garantia firme da empresa, mas o recálculo foi modesto.
Então, por que a expansão das renováveis está tão baixa (1,5 GW em 2010, 5 GW anuais até 2024) em relação ao que o cenário acima pede?
Há muitas causas, mas uma das principais é a combinação de três fatores: um exagero na capacidade de geração hidrelétrica certificada; a forma como as distribuidoras garantem que podem atender seus consumidores; e disfuncionalidades na comercialização.
Os dois primeiros fatores implicam que as distribuidoras podem “demonstrar” que contrataram energia bastante para atender seus clientes, mesmo quando essa energia é frequentemente insuficiente. O terceiro fator resulta em serem geralmente os consumidores a pagar a conta quando falta energia, e não o setor elétrico.
Isso se dá porque, quando uma geradora não consegue entregar a energia vendida, ela precisa comprar a diferença na Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE). Ali, o preço vai depender da oferta e demanda de energia e tenderá a ser mais caro quando as hidrelétricas estão gerando pouco. Mas há muitos mecanismos para a geradora passar esse custo para o consumidor.
Algumas hidrelétricas contam com um seguro oferecido pelo governo e, contra um prêmio, podem repassar o preço da CCEE para o consumidor. Outras têm isso automaticamente. Além disso, esse preço, conhecido como PLD, muitas vezes está longe do custo marginal real da energia.
Hoje o PLD está perto de R$ 90/MWh, enquanto se estão despachando usinas térmicas que custam até R$ 2000/MWh. Assim, o que não é empurrado para o consumidor através das bandeiras é repassado na conta de luz através dos “encargos de serviços do sistema” que podem atingir bilhões de reais, como os jornais noticiam.
Sem os incentivos para uma gestão de risco compatível com a sua capacidade de produção física, muitas geradoras vendem mais do que podem entregar e deprimem a demanda por nova capacidade.
Nada nos parágrafos anteriores é novidade para quem é do setor elétrico, afora por imprecisões que o texto apresente. O exagero na energia que pode ser vendida em relação à confiável, essa chamada “energia firme”, foi explicado pelo Relatório Kelman publicado quando faltou luz 20 anos atrás.
Há muitos anos o governo está autorizado a recalcular periodicamente a energia firme das usinas. O que é natural, já que como se aprende em Eletricidade Brasileira I, essa energia não depende apenas das turbinas de uma usina individual, mas do sistema de geração e transmissão como um todo, o qual vai se alterando com o tempo.
Rever o montante de energia firme não traria necessariamente perda para as geradoras hidrelétricas, principalmente se elas hoje arcassem com os reais custos da falta de luz. Mas o assunto pouco anda, as crises no suprimento sendo debitadas mais à gestão centralizada dos reservatórios ou ao cálculo do PLD por um algoritmo desatualizado, do que à falta de investimento. Houve só uma revisão da energia firme, que cortou 1,3 GW médios em 2017. Já a tentativa de contornar a resistência às revisões separando-se a figura do “lastro” daquela de “energia” não deu certo até agora.
A MP da privatização da Eletrobrás deu esperança de progresso no tema, por prever a revisão da garantia firme da empresa e o parque hidrelétrico da Eletrobras que terá novas concessões ser grande. Assim, uma redução da sua energia firme, reconhecendo, por exemplo, o impacto do uso múltiplo da água em bacias como a do Rio São Francisco, daria um sinal forte para a expansão da capacidade de geração no Brasil.
Mas o recente relatório do TCU aponta que o recálculo foi modesto (1 GW médio) e não incluiu a revisão de vários parâmetros, donde decorre o risco de a garantia firme continuar superdimensionada. Dada a prática do mercado, a empresa privatizada poderá não ser conservadora na venda da sua energia firme. Isso deprimiria a expansão da geração no Brasil, mesmo com a expectativa do governo de que o aumento de tarifas autorizado pela MP e as receitas daí decorrentes levem a empresa a multiplicar seus investimentos.
Perde-se uma oportunidade rara ao não se recalcular a energia firme da Eletrobras de maneira ambiciosa, que dê sinais para a expansão da oferta de energia, reflita novos usos da água e o possível impacto das mudanças do clima nas vazões históricas, ajudando ainda a valorar o novo papel das hidrelétricas como “bateria” de um sistema em que fontes eólicas e solares terão maior proeminência.
A competitividade do Brasil no mundo vislumbrado em Glasgow passa não só por acabar com o desmatamento. Ela inclui aproveitar mudanças no coração do setor elétrico para mandar sinais que tornem mais fácil dobrar a produção elétrica até 2035 (ela duplicou em 2000-2014), de forma sustentável, com pluralidade de investidores, distribuição geográfica eficiente e acesso adequado a uma rede de transmissão que se expanda em sincronia.
Joaquim Levy foi ministro da Fazenda e diretor gerente do Banco Mundial e é diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercado do Banco Safra.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

23/11/2021 - País precisa melhorar gestão do sistema elétrico, diz Abeeólica

Executiva defende emprego mais racional da matriz hidrelétrica e integração com outros usos da água.
A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, acredita que o Brasil precisa melhorar os processos de operação do sistema de energia de elétrica.
“Precisamos enxergar as hidrelétricas com os demais recursos que elas oferecem para o sistema, que não são somente a energia elétrica. Precisamos mudar a forma de operar o sistema, é o que trará a mudança para o próprio planejamento do sistema, para que se possa aproveitar melhor os recursos”, afirmou em evento online promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na tarde de hoje.
As usinas hidrelétricas são caracterizadas como uma energia de base, ou seja, podem ser acionadas a qualquer momento, diferentemente de fontes como a solar e a eólica, que dependem de condições climáticas para gerar energia.
“Não é porque os recursos são abundantes que vamos aproveitá-los mal. Temos que pensar melhor em investimentos para eficiência energética, trazer novas tecnologias, e preparar o mercado brasileiro para essas tecnologias”, complementou.
Nesse sentido, Elbia apontou que o Brasil está bem posicionado para receber investimentos em geração de energia eólica em alto-mar (offshore). Ela lembrou que o Ibama já tem 22 projetos desse segmento em licenciamento, num total de 46 gigawatts (GW) de capacidade.
Segundo a executiva, para esses investimentos se concretizem, é necessário ter uma diretriz regulatória, além de uma melhor logística portuária e soluções para conexão das usinas offshore à malha de transmissão. “Precisamos tornar o Brasil atrativo para esses investimentos”, destacou.
Para Elbia, é preciso agilizar a atração de investimentos, de modo a não perder oportunidades. A presidente da Abeeólica participou da Conferência do Clima (COP26) na Escócia no começo deste mês e disse ver uma mudança global nas discussões sobre a descarbonização da matriz energética. Ela destacou o ganho de importância de temas relacionados ao meio ambiente, sociedade e governança (ESG, na sigla em inglês).
“Há um forte papel da sociedade civil e dos grandes investidores do mercado financeiro. São eles que vão ditar a pauta da economia de baixo carbono. Temos muito a fazer, principalmente no sentido de otimizar o uso dos recursos, para utilizá-los de maneira mais inteligente”, afirmou.
Nesse sentido, a vice-diretora da Coppe UFRJ, Suzana Kahn, lembrou que o Brasil precisa aproveitar a atração de investimentos em energias renováveis para também incorporar novas tecnologias e ajudar a gerar empregos.
“Se não investirmos em tecnologia, no valor agregado, e não capacitarmos as pessoas em vários níveis, vamos ter uma quantidade cada vez maior de desempregados. Estamos passando não só por uma transição energética, mas também por uma transição digital”, disse Suzana.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

23/11/2021 - Crise hídrica expõe desafio de manter a matriz limpa

Participação de fontes limpas na oferta de energia tem aumentado no Brasil.
A crise hídrica, que trouxe um alerta sobre o abastecimento do setor elétrico neste ano, expõe os desafios que o setor de energia terá no Brasil para o cenário de transição para uma economia de baixo carbono. O país tem uma matriz diferente da maioria dos países: cerca de 80% da matriz de energia elétrica é renovável, enquanto quase metade da energética é baseada em fontes limpas, ao contrário do mundo em que o carvão tem grande participação.
Mesmo assim, os desafios brasileiros não são triviais: o país precisará equilibrar demanda de energia em alta, gestão de recursos hídricos cada vez mais complexa, o avanço do gás, a exploração gradual da camada pré-sal e a redução das emissões de dióxido de carbono.
O sistema está mais vulnerável às mudanças climáticas, o que cria maior volatilidade nos preços e impõe reflexões sobre o planejamento e a gestão do uso múltiplo das águas”, diz Luiz Barroso, presidente da consultoria PSR e ex-presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), órgão estatal de planejamento.
“Os resultados da COP ficaram aquém do necessário, mas melhor que o esperado, mantendo vivo o Acordo de Paris. O mais importante, a meu ver, foi o alinhamento do setor privado e as centenas de parcerias e compromissos firmados em diversas frentes no tripé comida, floresta e finanças. Países com florestas tropicais como a Amazônia podem criar oferta nos mercados de carbono, já que essas áreas são responsáveis por relevante redução das emissões globais de gases de efeito estufa. A floresta em pé pode ser a grande criptomoeda verde global”, observa Barroso.
Ele destaca que 84% da energia consumida no mundo em 2020 foi de origem fóssil. Portanto, o mundo ainda depende das fontes mais poluentes. “Assim, quando pensamos em transição energética, é importante separar as ações pelo lado da oferta daquelas pelos lado da demanda. E as ações pelo lado da demanda são fundamentais. Se a demanda por combustíveis fósseis não for reduzida, a mudança no perfil de oferta para tecnologias limpas apenas vai criar problemas econômicos, políticos e geopolíticos para atender essa demanda, que podem atrapalhar as próprias ações de descarbonização.”
Usinas eólicas e solares respondem por 13% da eletricidade consumida no país. O avanço dessas fontes intermitentes tem levado à discussão sobre o uso de energia firme, como termelétricas a gás natural e até a construção de uma quarta usina nuclear no país. Neste ano, as termelétricas chegaram a responder em alguns momentos por um quarto da geração de energia elétrica. São usinas que consomem bastante água em seu processo, emitem mais poluentes e têm um custo mais alto de operação.
“O preço do sistema está errado. Estamos gerando com térmicas a quase R$ 2.000 mil o MWh e o preço no curto prazo está abaixo de R$ 100 o MWh. Estamos esvaziando reservatórios assim e depois os enchemos com preços mais altos”, aponta o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia, Paulo Pedrosa.
Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que entre 2021 e 2030, o gás natural deverá ser uma das fontes de geração de energia elétrica com maior expansão do país, adicionando até 16 GW de capacidade. No mesmo período, a produção brasileira do combustível deverá crescer de 73 milhões de metros cúbicos diários para 140 milhões de metros cúbicos diários no cenário de referência. “Nosso ponto de partida é muito bom porque a matriz já é renovável, mas precisaremos complementar nossas fontes e reduzir a presença de combustíveis fósseis com uma demanda em alta. Em alguns cenários de longo prazo, a demanda energética chega a triplicar nas próximas décadas”, diz a diretora de estudos de petróleo e gás natural da EPE, Heloisa Borges.
Heloisa aponta que o gás poderá ter participação não apenas na matriz elétrica, mas como combustível que abastecerá frotas de caminhões, que hoje são fortemente dependentes do diesel. Os caminhões, por exemplo, são grandes fontes emissoras de gases de efeito-estufa e se aproximam bastante das emissões de todo o setor industrial.
O gás ainda poderá ter outro papel na matriz energética com a exploração gradual da camada pré-sal, em que há o insumo associado ao óleo extraído. Como há limites ambientais para sua queima e existem obstáculos técnicos para sua reinjeção, o gás terá de ser aproveitado. “Nosso problema atual de crise hídrica é um aperto conjuntural. Nosso problema não é falta de gás, mas como usar esse gás abundante para viabilizar e potencializar nossa indústria no cenário de descarbonização”, aponta a diretora da EPE.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

22/11/2021 - Medidas contra crise hídrica vão causar um rombo de R$140 bilhões

Segundo o Instituto Clima e Sociedade, o consumidor de energia vai pagar pela falta de planejamento e decisões não justificadas do governo.
As decisões recentes que o governo tomou para enfrentar a crise hídrica devem custar cerca de R$ 140 bilhões a serem pagos pelo consumidor, segundo cálculos do Instituto Clima e Sociedade (iCS). Isso se deve à inclusão dos jabutis da MP da Eletrobras, à contratação da térmicas para enfrentamento da crise, ao Programa de incentivo à Redução Voluntária de Demanda (RVD), à criação da bandeira escassez hídrica e ao leilão emergencial para contratação e reserva de capacidade.
Só em 2021, o consumidor pagou R$ 30,2 bilhões em custos adicionais com bandeiras e encargos, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O que está por vir para os próximos anos são R$ 11,8 bilhões de custo de geração térmica, o empréstimo para as distribuidoras, que podem chegar a R$ 15 bilhões, os custos com a MP da Eletrobras, que somam R$ 78,3 bilhões, e os contratos estabelecidos no leilão emergencial de R$ 39 bilhões a serem pagos entre 2022 e 2025.
Para a consultora de Energia do iCS, Amanda Ohara, havia alternativas para minimizar os custos ao consumidor. Segundo a executiva, o instituto chegou a listar medidas de eficiência energética que poderiam ter impacto na solução da crise com custos menores. “As decisões não justificadas representam um custo ao consumidor de R$ 140 bilhões ao longo de vários anos pela frente”.
Ela diz ainda que embora o risco de apagão tenha diminuído este ano, o consumidor segue com custo bastante alto, com tendência de aumentos para a frente. Ela critica a suspensão pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) do programa de Redução Voluntária de Demanda (RVD), programa que teve adesão de parte da indústria.
Herança maldita
O coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, também foi duro nas palavras e disse que o custo da crise hidroenergética é uma “herança maldita” da falta de planejamento do governo.
“Já estamos vivendo um racionamento via tarifa e a escolha foi não ter programa de redução de consumo (…) Herança maldita para os consumidores por conta de não tomarem medidas adequadas de planejamento “, disse.
Para Leite, as ações tomadas não resolvem o problema, só estão jogando para frente esse problema que vai estourar na conta do consumidor e que no ano que vem a conta deve ter um aumento médio na tarifa de 21%.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

22/11/2021 - Energia produzida não acompanhou crescimento econômico e populacional

Fatores climáticos e falta de investimento obrigou país importar e comprar energia térmica.
Uma combinação de fatores fez com que as contas de energia elétrica chegassem a valores exorbitantes: a maior estiagem dos últimos 90 anos no Brasil e a falta de investimento para aumentar a produção de energia hidroelétrica, que está estagnada há mais de uma década.
O que acarretou para que o país importasse energia elétrica para evitar um novo apagão e comprasse energia térmica, muito mais cara e muito mais poluente por ser oriundo da queima de combustível fóssil.
“Hoje nós temos poucas hidrelétricas para firmar um sistema de energia que tem mais de 30% de geração intermitentes”, explica Ricardo Pigatto, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel).
Se tivéssemos mais reservatórios em regiões de boa pluviometria, como Mato Grosso, os problemas do Brasil estariam sendo bem menores Para o especialista, isso aconteceu porque o Brasil deixou de fazer o planejamento para reservatórios hidrelétricos devido à falta de uma regulamentação prática de licenciamentos ambientais. “Se nós tivéssemos mais reservatórios em regiões de boa pluviometria, como é o caso específico de Mato Grosso, os problemas do Brasil estariam sendo bem menores e a nossa energia estaria custando bem menos para o bolso do consumidor que já está sendo bastante castigado”, complementa.
Essa é a mesma opinião de Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH).
“O Brasil é a maior potência hídrica do planeta, com 12% da água doce do mundo. Essa seca prolongada não seria um problema para o setor energético se a gente tivesse continuado fazendo os reservatórios que a gente precisa. Não só para gerar energia, mas para abastecer as nossas cidades, irrigar as lavouras e garantir uma dignidade humana”, avalia.
Para se ter uma ideia do que os especialistas afirmam, 95% da energia consumida no Brasil em 1999 veio das hidrelétricas. Isso foi antes do apagão histórico entre julho de 2001 e fevereiro de 2002, ocasionado devido à falta de planejamento e investimento no setor.
No primeiro semestre deste ano, em que houve pouquíssimas chuvas, 72,6% da energia consumida nas residências, comércios e indústria veio das hidrelétricas. Todas as outras fontes, incluindo a solar, eólica e térmica a gás, óleo diesel, carvão ou biomassa não chegam a 28%.
Para Arbex, a demonização das hidrelétricas fez com que nos últimos 20 anos o crescimento dos reservatórios não acompanhasse a demanda de energia, que cresceu 80%, causando um déficit de água e de energia que está impactando não só as cidades como a agricultura.
“Existe um mito de que as pequenas centrais hidrelétricas possam acabar com os rios, mas isso não corresponde à verdade. Na verdade, elas são fontes de energia limpa e renovável cuja construção gera emprego direto e depois de prontas estimulam o desenvolvimento local”.
A falta de investimento no setor elétrico fez com o Brasil precisasse importar energia de países vizinhos como a Argentina e o Uruguai, além de contratar térmicas, que são bem mais caras e emitem 115 vezes gases do efeito estufa do que as hídricas. O que, além de pesar cada vez mais no bolso do consumidor, polui ainda mais o meio ambiente.
Mato Grosso é alternativa para gerar energia limpa.
Voltar a investir em hidrelétricas, principalmente as pequenas centrais, é a alternativa mais viável em termos ambientais e econômicos.
“Quanto mais estável for o rio, maior será a quantidade de energia média que se gera e essa é uma das melhores características dos corpos hídricos de Mato Grosso e não podemos desprezar isso porque lá na frente o futuro vai nos cobrar”, afirma Ricardo Pigatto, da Abragel.
Apesar desse favorecimento geológico, o estado está ficando para trás. Quase todos os estados do Nordeste, incluindo Sergipe, o menor do Brasil, gera mais energia que Mato Grosso. No entanto, existem projetos que precisam sair do papel para desafogar o setor.
Pigatto defende, particularmente, o complexo de seis PCHs abaixo da Usina de Manso, que possui capacidade de gerar cerca de 150 megawatts, o suficiente para atender a demanda de 1,25 milhão de pessoas ou 330 mil residências.
Fonte e Imagem: Mídia News

19/11/2021 - Ministro prevê ganho anual de US$ 10 bi com mercado de carbono

Para Joaquim Leite, país será principal beneficiado por modelo acordado na COP26.
O mercado global de créditos de carbono deve estar em pleno funcionamento já no ano que vem e renderá ao menos US$ 10 bilhões ao ano ao país em um futuro próximo. A estimativa é do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, que concedeu entrevista exclusiva ao Valor.
Após anos de negociação, esse mercado teve as regras definidas durante a Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP26), que ocorreu entre 31 de outubro e 13 de novembro na cidade escocesa de Glasgow.
O mercado de carbono na COP26 foi a principal vitória do Brasil, que chegou ao evento sob críticas mundiais devido à péssima reputação do presidente Jair Bolsonaro nesta área e dos seguidos recordes no desmatamento da Amazônia.
O país, de acordo com Leite, será o grande beneficiado com o início das transações, ficando com cerca de 20% dos US$ 50 bilhões anuais que serão movimentados em nível global.
“O Brasil é o país que vai se beneficiar de um mercado global. Nenhum outro país tem a estrutura de produção industrial, de energia e agrícola e de floresta nativa que o Brasil tem”, afirmou o ministro. “Por essa característica, o Brasil deve ser um grande exportador de carbono para o mundo.”
Pelo desenho feito na COP, serão negociadas unidades de carbono verificadas e submetidas a um registro na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC).
Esses créditos estarão dentro do cálculo das metas voluntárias (NDCs) de redução de emissões de gases de efeito estufa a que cada país se propôs durante a COP. Países e setores que conseguirem uma redução além de seus objetivos poderão comercializar esses créditos com seus pares que excederem suas emissões.
Além disso, há um incipiente mercado voluntário, não contabilizado pelas NDCs, em que créditos são negociados entre setores que ficaram de fora desse mercado global.
Esse comércio, que hoje movimenta cerca de US$ 1 bilhão por ano, deve ganhar corpo em um futuro próximo, estima Leite.
“A gente entende que 97% das emissões são externas ao Brasil. Eles [outros países] não conseguirão reduzir suas emissões na velocidade necessária e, para isso, vão ter que compensar comprando crédito de algum país e de algum projeto privado”, acredita o ministro. “Assim, vão se desenvolver projetos privados no Brasil para suprir essa demanda que já está dada, por empresas que se comprometeram a reduzir suas emissões.”
O ministro crê que o mercado voluntário de carbono se acelerará, por exemplo, conforme atividades como agricultura, cabotagem e aviação comecem a desenvolver projetos e metodologias que sejam reconhecidas e compradas por países e empresas que queiram reduzir suas emissões.
“Quando [uma empresa no exterior] compensa US$ 1 milhão por emissões, algum projeto no Brasil pode se beneficiar e receber US$ 1 milhão por gerar crédito de carbono”, diz o ministro. “Os recursos do crédito de carbono viabilizam projetos que seriam inviáveis economicamente. [...] A atividade de proteger a floresta nativa garante que aquele carbono vai continuar estocado. E eu recebo por isso.”
Leite acredita que os preços seguirão uma lógica de mercado. Apenas a expectativa de dinamização do mercado fez com que a tonelada de carbono equivalente disparasse de US$ 2 para US$ 9.
A tendência, no curto prazo, é que as negociações ocorram em bloco, não individualmente.
“Então, você terá a América Latina vendendo para os países árabes. E começam essas negociações e transações. E todas elas têm que ser registradas na UNFCC”, afirmou.
Segundo Leite, a pasta já tem sido procurada por certificadoras, pessoas e empresas com ideias de projeto de carbono, na expectativa de vender no mercado global que surgirá nos próximos anos.
O ministro estima que haja atualmente no Brasil 2 milhões de hectares com projetos de carbono em floresta nativa. Pelos seus cálculos, o número chegará a 20 milhões de hectares em menos de dois anos, com potencial para até dobrar essa área.
“E dessa forma haverá a iniciativa privada contratando brigadista e guarda-florestal para cuidar do carbono estocado na floresta”, prevê o ministro. “Se você fosse diretor de sustentabilidade da BMW, qual carbono você gostaria de comprar? O de um aterro sanitário ou de uma floresta nativa na Amazônia. Então, isso tem um apelo gigantesco. Essa é a melhor solução. Acabar com a pobreza das pessoas na rica Amazônia. E com o carbono a gente vai fazer isso.”
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

19/11/2021 - Saída para evitar aumento na conta de luz segue sem definição, diz Minas e Energia

Empréstimos visam cobrir o rombo causado pelo custo do acionamento das usinas térmicas devido à escassez hídrica.
Uma das saídas estudadas pelo governo para evitar o aumento de 21% na conta de luz em 2022, o socorro às distribuidoras de energia ainda não tem definição no Ministério das Minas e Energia. A demora em estipular os valores e modelo para nova rodada de empréstimos às empresas têm preocupado o setor.
Os empréstimos visam cobrir o rombo causado pelo custo do acionamento das usinas térmicas devido à escassez hídrica. O objetivo é evitar o aumento integral de 21% na conta e diluí-lo ao longo dos próximos anos.
O ministério afirmou em nota que a ideia é atender a todas as distribuidoras que apresentarem problemas. A pasta diz que ainda avalia as condições dos empréstimos, como prazos e taxas de juros, "tendo em vista a preocupação em relação à tarifa de energia’" e "a capacidade de pagamento do consumidor brasileiro".
Marcus Madureira, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, disse ao Painel que o cronograma repassado pela pasta prevê a edição de uma Medida Provisória sobre o tema ainda em novembro e a liberação dos recursos em janeiro.
Fonte e Imagem: Folha de São Paulo.

17/11/2021 - Brasil precisa reduzir pela metade a emissão de gases de efeito estufa

A meta, até 2030, foi uma das promessas do País durante a Cúpula do Clima, mas é vista com bastante desconfiança.
Uma gota de otimismo em um oceano de ceticismo. Essa é a sensação de muitos especialistas diante das metas relacionadas à emissão de gases divulgadas pelo Brasil na COP-26. O País informou a intenção de reduzir pela metade a emissão de gases do efeito estufa até 2030 e zerar a emissão de carbono na atmosfera em 2050.
“Uma coisa é você falar; outra, agir. O que está acontecendo é uma certa desconfiança de todos nós que temos acompanhado tudo o que vem acontecendo em termos de meio ambiente no País”, afirmou Tercio Ambrizzi, que é professor titular do Departamento de Ciências Atmosféricas da USP, durante evento promovido pelo Estadão.
Na COP de 2019, em Madri, as ações do País foram apontadas como o principal obstáculo para a regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, que trata da criação de um mercado internacional de carbono. O objetivo é promover um balanço na emissão de gases, no qual países poderiam ter licença para suas emissões comprando créditos de nações que comprovadamente estão tirando carbono da atmosfera.
Na ocasião, o Brasil defendeu que os créditos vendidos não precisassem ser descontados da prestação de contas sobre o cumprimento das metas climáticas do País. Dessa forma, ocorreria uma “contabilidade dupla”. A proposta foi rechaçada por muitos países, impediu a regulamentação do artigo 6 e fez o Brasil ser considerado um dos vilões da conferência.
Neste ano, o governo decidiu fazer concessões e aceitar o modelo proposto. No relatório final, aprovado no último sábado (13) por líderes de quase 200 nações, ficou, enfim, definida a criação de um sistema internacional para o mercado de carbono – os detalhes dessa operação ainda serão combinados.
Na cúpula, o Brasil também se comprometeu, ao lado de mais de cem países, a reduzir em 30% a emissão de metano até o fim da década, na comparação com 2020. O País é o quinto maior poluidor com metano do globo, atrás de China, Rússia, Índia e EUA. Dessa lista, só os norte-americanos também firmaram o compromisso.
Para dar conta da meta, será necessária uma ação de impacto em uma das principais atividades econômicas do País: a agropecuária. Conforme dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, o ramo foi responsável por mais de 70% das emissões de metano no Brasil entre 1990 e 2019. Desse total, 97% das emissões foram por fermentação entérica, ou o arroto do boi.
Na falta de amplas regulações internacionais, o que se vê são acordos voluntários ou políticas feitas por empresas comprometidas a compensar suas emissões. Uma das principais referências é o GHG Protocol, ferramenta que ajuda a gerenciar as emissões responsáveis pelo aquecimento global e que caracteriza as emissões em três escopos. O tipo 1 é relacionado às emissões da própria instituição, como os veículos controlados por uma empresa. O escopo 2 trata da difusão de gases provenientes do consumo de energia elétrica ou térmica. Já o 3 lida com emissões indiretas ligadas às operações da companhia, como descartes de resíduos, deslocamentos de colaboradores, aquisição de matérias-primas e logística de distribuição de produtos.
A Vale, por exemplo, pretende investir US$ 6 bilhões para, até 2030, reduzir em 33% suas emissões de carbono classificadas nos escopos 1 e 2 do GHG Protocol. Em relação ao escopo 3, a empresa se comprometeu a reduzir 15% até 2035. Atualmente, 98% das emissões de CO2 da companhia são provenientes do escopo 3. “Só para dar uma ideia do tamanho da questão, isso representa cerca de 90 milhões de toneladas de CO2. É o equivalente às emissões de um país como o Chile”, diz Hugo Barreto, diretor de Sustentabilidade e Investimento Social da Vale.
Já a Klabin anunciou, em 2020, uma agenda relacionada a questões ambientais, sociais e de governança – o tripé conhecido pela sigla em inglês ESG. Foram definidos 11 temas a serem trabalhados até 2030, como segurança operacional; promoção da diversidade; e proteção da biodiversidade, com projetos de recuperação de áreas degradadas.
“As empresas atentas estão enxergando esse movimento histórico, cultural e comportamental. Não quero ser utópico de falar que as empresas serão o grande centro para resolver problemas sociais, mas, hoje, há um processo de escuta diferente da sociedade civil”, afirma Cristiano Teixeira, diretor-geral da Klabin.
Os cinco vilões
Dióxido de Carbono (CO2)
Também conhecido como gás carbônico, compreende 74% das emissões de gases do efeito estufa. É proveniente da queima de combustíveis fósseis – como carvão mineral, petróleo e gás natural – utilizados em geração de eletricidade e calor, transporte, indústria e consumo. Também é produzido em queimadas e desmatamentos.
Metano (CH4)
Produzido pela decomposição da matéria orgânica, abundante em aterros sanitários, lixões e reservatórios de hidrelétricas. Também é emitido durante o processo digestivo do gado e por fenômenos naturais, como a atividade de vulcões. Há uma quantidade gigante de metano retida em geleiras do Ártico, que pode chegar à atmosfera com os derretimentos causados pelas mudanças climáticas.
Óxido Nitroso (N2O)
É o terceiro gás que mais contribui para o aquecimento global e com maior efeito na degradação da camada de ozônio. A agricultura é responsável por 66% da emissão anual do gás, por meio da aplicação intensiva de fertilizantes nitrogenados. Também é produzido na queima de combustíveis fósseis e nas emissões geradas pela indústria química.
CFCs
Utilizados em geladeiras, aparelhos de ar-condicionado, isolamento térmico e espumas, os CFCs tornaram-se bastante conhecidos pelos dados à camada de ozônio, o que ocasionou sua redução drástica durante os anos 1990 e 2000. Entretanto, em 2018, a Agência de Pesquisa Ambiental, no Reino Unido, rastreou uma nova onda de emissão dos gases e estima que eles podem vir de fábricas da China. O caso está sob investigação.
Vapor d’água
Absorve parte da radiação emanada pela Terra e é um dos maiores contribuintes para o aquecimento natural do globo. Considera-se que, com mais calor, haverá mais evaporação de água – e, consequentemente, uma maior participação do vapor d’água no aumento do efeito estufa.
Fonte: Estadão
Imagem: MSN.

17/11/2021 - Escassez de chuva nos últimos 10 anos impediu crescimento do PIB, diz FGV

PIB cresceu em média 0,4% ao ano de 2012 a 2021, e com mais chuvas poderia ter chegado a 2%.
Estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV) conclui que se o nível de chuvas no Brasil nos últimos dez anos tivesse seguido a média histórica de 1980 a 2019, de 1.457 mm, o Produto Interno Bruto (PIB) médio anual do país teria crescido cinco vezes mais.
Isso porque o Brasil depende muito da água como insumo produtivo para a manutenção e crescimento da economia: 70% da energia fornecida vem das hidrelétricas e o setor agropecuário tem uma das maiores fatias do PIB.
O PIB do Brasil cresceu em média 0,4% ao ano de 2012 a 2021, e com o aumento do recurso hídrico, segundo a FGV, esse valor poderia ter chegado a 2% ao ano. O macroeconomista e responsável pelo estudo, Bráulio Borges, conversou com a CNN e explicou que de 2012 a 2021, o Brasil teve uma “década perdida” em termos de desempenho do PIB. Isso porque além do fim do superciclo de commodities em 2011 – alta dos preços de exportações, que gerou um maior rendimento dos exportadores e, por fim, aumento das receitas fiscais do Estado, passando de R$ 166 bilhões em 2000 para R$ 386 bilhões em 2011 -, as chuvas ficaram muito abaixo da média.
A média histórica era de 1.457 mm ao ano, e desde 2012, a média de chuvas anual em milímetros ficou abaixo desse valor.
“O Brasil depende muito da água como insumo produtivo, muito mais do que outras economias. Nos últimos dez anos, 70% da energia fornecida veio das hidrelétricas. O setor agropecuário também tem impacto muito grande na economia brasileira. E ambos dependem de recurso hídrico”, concluiu.
O pesquisador alerta ainda que se não fosse a expansão da geração eólica de energia, o Brasil já teria tido um racionamento de energia nos últimos anos. A média mundial de uso de hidrelétricas é de 15%, enquanto a média na América Latina é de 44%. Só no Brasil, a geração de energia por usinas hidrelétricas corresponde a 59,3%. Atualmente a energia eólica gera 15,3% de energia do País, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Para Bráulio Borges aconteceu o que os especialistas chamam de “choque de oferta”, que é o efeito de quando o PIB desce e a inflação sobe.
“Com a falta de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas, temos que ativar as termelétricas, e isso aumenta a tarifa pois tem termelétrica que chega a custar 20 vezes mais que a geração por hidrelétrica. Então aumenta a tarifa para a população e para a indústria, o que puxa a inflação para cima.”, conclui.
De acordo com a análise da FGV, existem dois fatores que podem ter resultado nessa estagnação de crescimento: “má sorte”, o que consiste em fatores externos e que escapam do controle, e “políticas ruins”, que são as decisões econômicas e de políticas públicas tomadas pelo Estado.
Para Borges, a situação do Brasil é uma mistura desses dois fatores. “Podemos dizer que é má sorte, por ser um fator externo, mas abre margem para a gente questionar o fato de o Brasil e o mundo terem negligenciado a questão ambiental. Os países que mais perdem com a mudança climática, e isso está em diversos estudos, são os que estão abaixo da linha do equador.”
Fonte e Imagem: CNN Brasil

16/11/2021 - Chuva acima do previsto afasta risco de racionamento e apagão, diz diretor-geral do ONS

Em entrevista, Luiz Carlos Ciocchi, diretor do Operador Nacional do Sistema, afirma que a chegada das chuvas e o trabalho feito para poupar os reservatórios indica que não há mais riscos de problemas no abastecimento.
A partir desta semana, o Operador Nacional do Sistema (ONS) já começa a ser mais seletivo no acionamento de usinas termelétricas, após meses funcionando com o máximo da potência do sistema elétrico brasileiro para evitar racionamento ou apagões no horário de ponta, informou o diretor geral do órgão, Luiz Carlos Ciocchi. Mas até abril, o brasileiro ainda verá a conta ser pressionada pela tarifa de escassez hídrica, referente à seca registrada este ano, e o impacto do custo das termelétricas contratadas para atravessar o período seco, que vai de abril a outubro.
A chuva veio antes do esperado, diz Ciocchi, que se preparava para um fim de ano igual ao de 2020, quando as chuvas só chegaram em dezembro e não foram suficientes para recuperar os reservatórios das hidrelétricas. Já este ano, as chuvas chegaram dois meses antes, trazendo alívio para o Sistema Interligado Nacional (SIN), operado pelo ONS.
“Com essa chegada (das chuvas) antes, e com todo o preparo para uma situação mais extrema, realmente a chuva foi muito bem vinda e hoje a gente pode dizer com tranquilidade que do ponto de vista de escassez hídrica a gente não tem mais nenhuma indicação de problema, nem de energia nem de ponta, está equacionado”, disse Ciocchi ao Broadcast/Estadão.
Ele ressaltou que o operador se preparava para uma situação mais adversa, e que apesar de não se falar em racionamento, antes do início das chuvas já havia alertas de que poderiam ocorrer problemas no horário de ponta (meio da tarde).
“Todas as ações que a gente vem tomando desde outubro do ano passado fazem com que essa chuva agora seja muito bem-vinda, porque agora a gente pode armazenar (água nos reservatórios), pode ser um pouco mais seletivo nos despachos, não precisa levar os reservatórios a um nível de estressamento agudo, como a gente ia ter que fazer”, explicou.
Reservatórios
Os despachos do ONS consistem em ordenar a entrada de unidades geradoras de energia elétrica por ordem de mérito, ou seja, primeiro são liberadas as mais baratas, até chegar nas mais caras. As usinas termelétricas, principalmente as movidas a combustível fóssil, são as que custam mais caro ao sistema, enquanto as hidrelétricas e outras fontes renováveis, como solar e eólica têm menor custo.
Elevar o nível de armazenagem de água nos reservatórios das hidrelétricas agora é obrigatório por lei, lembrou Ciocchi, referindo-se à emenda incluída na lei que aprovou a privatização da Eletrobras no Congresso Nacional, e que deu quatro anos para a recuperação dessas usinas. Segundo Ciocchi, esse é um processo que não se faz em um ano, mas avaliou que em três anos os reservatórios já estarão em bons níveis.
“Nos níveis que nós chegamos, não conseguimos recuperar os reservatórios em um ano. Para fazer isso tem que economizar água, para economizar água tem que usar as térmicas. Mas nós não vamos encher reservatórios com térmicas de R$ 2,4 mil, então à medida que a gente tenha um pouco mais de folga e se configure com clareza o período chuvoso, a gente vai poder usar térmicas mais baratas para isso”, garantiu.
Os reservatórios das usinas do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, responsáveis por 70% da geração hídrica do País, chegaram ao nível de cerca de 16% em setembro e hoje operam em torno dos 20%. No pior cenário, ou seja, se as chuvas repetissem o que ocorreu em 2020, especialistas previam que os reservatórios poderiam a chegar a 10% no final de 2021.
Para Ciocchi, além das medidas tomadas pelo Ministério de Minas e Energia para superar a crise energética, como a criação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), a implantação do programa de Resposta Voluntária da Demanda (RVD) e a campanha para redução do consumo de energia elétrica, foi fundamental ter feito mudanças de algumas vazões mínimas, e que assim deve ocorrer também em 2022.
“O que a gente aplicou este ano e deu mais resultado foi mudar as vazões mínimas das hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera (ambas na divisa de Mato Grosso do Sul e São Paulo). Isso já dá uma diferença brutal e consegue espaço para térmicos dentro da ordem do mérito (das mais baratas para as mais caras)”, informou Ciocchi.
Belo Monte
A expectativa é de que em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) permitam que a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, possa manter a operação prevista, com vazões maiores do que no ano passado. A usina alterna vazões maiores de águas (hidrograma A) e menores (hidrograma B). Este ano foi a vez do hidrograma B, mas existe dúvida se a usina terá permissão para liberar mais água para a produção de energia no ano que vem.
Segundo o diretor-geral do ONS, o assunto já foi tema de uma conversa na extinta Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), para que os órgãos de governança do setor elétrico dialogassem com o MPF e com o Ibama, para evitar novas ações judiciais estabeleçam vazões diferentes para o Rio Xingu, onde fica a hidrelétrica.
“Nem de longe a gente está numa situação normal (de armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas), e a não manutenção do hidrograma A pode ser bastante complicada para o setor elétrico brasileiro”, afirmou Ciocchi.
A operação de Belo Monte em sua capacidade total pode economizar 2,5 pontos percentuais nos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, uma vez que a maior parte da energia produzida na usina é exportada para o principal centro de carga do País. A hidrelétrica tem capacidade instalada de 11.233,1 megawatts (MW) e quantidade média de geração de 4.571 MW.
Segundo o presidente da Norte Energia, dona de Belo Monte, Paulo Roberto Pinto, já tem sido mostrado ao governo a necessidade de se manter o combinado, monitorando todos os possíveis impactos ambientais.
“Usando a hidrograma A sou capaz de gerar mais 1,12 mil megawatts-médio (MWmed) do que gerei este ano a um preço de R$ 144 o megawatt-hora (MWh), e evitar a emissão de 3,6 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera nos sete meses que Belo Monte opera”, explicou Pinto, destacando que com isso seria evitado o uso de térmicas que custam mais de R$ 2,5 mil o MWh.
Redução voluntária
Sobre a suspensão do programa de Resposta Voluntária da Demanda (RDV), criticada por agentes do setor elétrico, Ciocchi informou que pode voltar a qualquer momento, desde que haja necessidade.
Por meio do RDV, grandes consumidores industriais deslocam seu horário de consumo ou reduzem sua demanda de energia e recebem uma compensação financeira pela contribuição ao sistema. Esse valor é posteriormente rateado entre todos os consumidores de energia do mercado regulado.
De acordo com Ciocchi, a suspensão do programa ocorreu porque o Operador identificou que não há mais risco de faltar energia, mesmo que em horários de maior estresse do sistema, como o fim da tarde, o que já não justificaria os custos do programa. “O programa teve uma aceitação muito boa, mas eu não preciso de ponta agora. Em dezembro vamos avaliar”, disse.
O fim do programa pegou o mercado de surpresa, com críticas principalmente da associação dos grandes consumidores de energia e do mercado livre, Abrace, que não vê motivos para um programa voluntário deixe de ser usado para poupar energia. Para Cocchi, a reação não tem fundamento e tudo será esclarecido com os agentes do setor.
“O programa está ai, está criado, e vai ser utilizado de acordo com a necessidade. Vamos conversar com a Abrace para ver o que precisa fazer para dar uma estabilidade maior, estamos abertos para esse tipo de sugestão”, afirmou.
Fonte e Imagem: Estadão.

16/11/2021 - Aneel aprova edital de leilão para contratar térmicas previsto para dezembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 16, o edital do chamado "leilão de reserva de capacidade", voltado para contratar usinas térmicas. O certame está previsto para 21 de dezembro.
Será o primeiro leilão de reserva de capacidade realizado pelo governo. A modalidade foi autorizada por meio da Medida Provisória (MP) 998, editada pelo Executivo no ano passado e regulamentada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de decreto em maio deste ano.
Na prática, o governo irá contratar usinas térmicas que ficarão disponíveis para serem acionadas sempre que houver necessidade de atendimento. A intenção da contratação é aumentar a segurança do sistema elétrico e evitar falhas no fornecimento de energia.
Serão negociados dois tipos de produtos no leilão: produto energia, no qual o compromisso é a entrega da energia produzida -modelo similar a de outros certames. Já no produto potência, as geradoras se comprometem a ficar disponível para serem acionadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de prontidão.
De acordo com as regras, poderão participar usinas novas ou já existentes. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 132 projetos para participar da rodada, sendo que a maioria são usinas movidas a gás natural e a carvão mineral.
Todos os contratos terão duração de 15 anos, mas os prazos para entrega de energia são diferentes. No caso do produto potência, a usina deverá começar a suprir o atendimento em 1º de julho de 2026. Já no produto energia, o início está previsto para janeiro de 2027.
Os custos dessa contratação, incluindo os administrativos e financeiros, e encargos tributários, serão rateados entre todos os usuários de energia do sistema elétrico, incluindo os consumidores que atuam no chamado mercado livre e alguns autoprodutores.
- Fonte e Imagem: Estadão.

13/11/2021 - “Brasil será um exportador de carbono para o mundo”, diz ministro após acordo da COP26

Joaquim Leite considerou o resultado da conferência bom para o Brasil, apesar de o financiamento climático ter avançado pouco.
Comentando o texto final de Glasgow, o ministro do Meio Ambiente do Brasil, Joaquim Leite, considerou neste sábado o resultado da conferência bom para o Brasil, apesar de o financiamento climático ter avançado pouco.
“Tem uma promessa para os próximos anos de chegar ao US$ 100 bilhões por ano, mas é uma frustração global a falta de recursos por parte dos países ricos, mas o Brasil fez o seu papel”, afirmou.
Questionado sobre o país ter chegado cobrando financiamento climático de países ricos enquanto tem R$ 3 bilhões em caixa no Fundo Amazônia que não consegue executar, Leite sugeriu que o Brasil não precisa de ajuda para a transição climática.
“A negociação aqui são recursos para os países mais frágeis. O Brasil tem uma economia robusta”, afirmou.
Leite diz ter comemorado muito o resultado da COP26 para o Artigo 6, que regulamenta o comércio de emissões.
“Foi um sucesso a COP em relação ao mercado de carbono, o Brasil veio com esse objetivo”, afirmou. “O Brasil será um exportador de carbono para o mundo porque tem uma oportunidade única em floresta nativa, em agropecuária e energia”.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

12/11/2021 - Mercado de carbono não avança no Congresso; “vaidade do Ministro do MMA”, diz vice da Câmara

O esforço de parlamentares para votar no Congresso o projeto que prevê um mercado regulado de carbono no Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26) não surtiu resultados. A COP26 acaba nesta sexta-feira, 12, sem a Câmara dos Deputados ter deliberado a proposta, frustrando as lideranças que apoiaram a tramitação em regime de urgência da matéria.
A expectativa com a aprovação do projeto era de fazer um sinal concreto para a comunidade internacional de que setores brasileiros estariam comprometidos com as metas de redução de gases de efeito estufa. A COP26 seria usada como palco para promover o avanço.
Autor do projeto e vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi às redes sociais para demonstrar a frustração e apontar um culpado: o Ministério do Meio Ambiente. Como o Broadcast Político vem mostrando, a Pasta se mostrou contrária à aprovação da matéria enquanto as discussões sobre o mercado de carbono à nível internacional não são definidas. A posição do ministério gerou críticas de setores empresariais e de especialistas no assunto, para quem a implantação do mercado interno poderia correr paralelamente à construção do mecanismo de transação de créditos entre os países.
Em postagem nesta quinta-feira, 11, Ramos afirmou que a “intransigência e a validade” do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, frustraram a expectativa de todos que aguardavam a aprovação do projeto. “O mundo esperava um gesto do Brasil com a aprovação do PL do mercado de crédito de carbono. Fizemos todos os esforços com o setor produtivo, ambientalistas, relatora e governo pra chegar a um texto possível.A intransigência e a vaidade do Ministro do MMA frustrou essa expectativa”, disse o deputado.
O vice da Câmara também destacou que, ao não avançar com a ferramenta, o Brasil perde ao seguir “de fora de um mercado de 45 bilhões de dólares em 2019”. "Perdem as populações tradicionais da Amazônia que poderiam se beneficiar com a riqueza gerada pela floresta, perde o mundo pela ausência do Brasil desse esforço global por equilíbrio climático”, disse o deputado, que participa presencialmente da COP26.
Enquanto o desmatamento ilegal continua a destruir a defesa ambiental e climática do País, o mercado regulado poderia ajudar o Brasil a fortalecer uma economia de baixo carbono porque o mecanismo estabelece um teto anual de emissões para parte da indústria. Comumente, o controle começa com empresas intensivas em carbono, depois evoluindo para outros gases de efeito estufa e abrangendo mais setores.
Os direitos de emissão então são distribuídos gratuitamente ou leiloados entre o setor regulado. A partir daí, os agentes podem comercializar o crédito entre si. Uma empresa que emite menos do que o permitido tem a chance de vender o direito para outra empresa que irá exceder seu teto de emissão de carbono. Ao fim, todos precisam estar em conformidade e o teto, que é gradualmente reduzido ao longo dos anos, respeitado.
Fonte: Estadão.
Imagem: Brasilsoberanoelivre

11/11/2021 - Brasil deve incentivar mais combustíveis fósseis. “O importante é geração de emprego”, diz ministro

Enquanto países presentes na COP26 em Glasgow debatem sobre a manutenção ou não do texto que aponta na direção de eliminação de subsídios a combustíveis fósseis, o Brasil diz claramente que vai manter seus incentivos em nome da geração de empregos.
O ministro do meio ambiente Joaquim Leite, afirma que o o Brasil já se encontra aonde o restante do mundo quer estar dentro de 30 anos em termos de matriz energética.
“O Brasil tem incentivos claros em relação a combustíveis fósseis e deve incentivar ainda mais, porque é uma solução importantíssima”, afirmou à Estratégia ESG, parceria entre a Alter Conteúdo e a agência epbr.
Ele disse que sequer mencionaria a matriz já limpa do país. “O importante é geração de emprego”.
O esboço do acordo da COP26 faz menção ao fim dos subsídios para fósseis, mas tema deve enfrentar resistência de grandes produtores, como a Arábia Saudita.
O texto é vago, sem metas claras. “Chamamos as partes a acelerar o fim do uso de carvão e subsídios para combustíveis fósseis”, diz o novo esboço.
O ministro brasileiro defendeu uma transição responsável para um mundo com menor emissão de carbono, em que os empregos da indústria de combustíveis fósseis seriam repostos por empregos em renováveis.
“O desafio nosso é trazer nova alternativa econômica, um incentivo para a geração do emprego verde. Esse é um desafio que não é nosso, é de todas as partes,” disse.
Brasil se vê como grande exportador de óleo.
A política energética brasileira mira um crescimento constante da produção de petróleo e gás natural até 2050, quando o país se comprometeu a atingir a neutralidade de emissões de carbono. Há, também, o interesse em construir novas usinas a carvão.
A estratégia do país é reduzir a pegada de carbono, contendo emissões associadas à produção e com redução da pegada de carbono por barril produzido. Conta, inclusive, com ganhos de competitividade a partir da exigência de consumidores globais por óleo menos poluente e menor intensidade de emissões.
Há um entendimento que a matriz é suficientemente limpa, há anos, graças a presença de biocombustíveis e energia de fontes limpas, como hidroelétrica, eólica e solar.
E que um país com tanta pobreza, como o Brasil, não se pode dar ao luxo de abrir mão do desenvolvimento econômico.
Pelo contrário, deve acelerar a exploração e produção de reservas de óleo e gás, justamente, para não correr o risco de ficar com reservas encalhadas por pressão da transição energética e da potencial redução da demanda global.
Durante participação na COP26, o ministro de Meio Ambiente, Bento Albuquerque garantiu que o país está bem posicionado para atingir 50% de renováveis na matriz energética até 2030.
A meta anunciada em documentos do Ministério do Meio Ambiente, que considera uma margem de 45% a 50%, aponta margem para redução de renováveis em relação ao patamar atual, de cerca de 48%, com 84% da capacidade de geração de energia elétrica a partir de fontes limpas.
Em geral, a meta foi considerada pouco ambiciosa por setores do mercado.
Segundo Bento, o Brasil tem expandido a matriz e garantindo a manutenção da “renovabilidade”, como por exemplo o crescimento da geração eólica e solar.
“Essa complementaridade, que existe entre as fontes torna a matriz cada vez mais resiliente sem a necessidade de se utilizar a energia termelétrica [na base]”, pontuou Bento Albuquerque.
Posição da União Europeia
Em contraposição, o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, defendeu a manutenção do fim de subsídios a combustíveis fósseis no documento final da COP26, após relatos de pressão de alguns países para a retirada.
“Vamos fazer o que for possível para evitar que isso ocorra,” disse, ressaltando considerar “extremamente importante” que o texto final diga “ao menos” que vai eliminar os subsídios. “Não estamos nem dizendo que vamos parar os combustíveis fósseis, estamos dizendo que vamos parar de subsidiá-los.”
Fonte e Imagem: EPBR

11/11/2021 - Precificação de carbono ajuda no clima, mas aumentaria a desigualdade global

Uma das estratégias mais populares de combate à mudança climática pode causar uma desigualdade ainda maior na economia mundial.
A política, conhecida como precificação de carbono, aplica uma taxa a empresas e consumidores visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Se e como adotar tal taxa é assunto de intenso debate na COP26 em Glasgow.
Uma preocupação é que tal abordagem pode afetar desproporcionalmente famílias mais pobres, que já sofrem mais com o aquecimento global. Isso porque tendem a gastar uma parte maior de sua renda com gás, aquecimento e outras atividades geradoras de emissões.
“Elas serão mais duramente atingidas pela precificação do carbono”, disse Baoping Shang, economista sênior do Fundo Monetário Internacional (FMI) e autor de um recente estudo sobre os impactos distributivos da precificação do carbono. “Primeiro, em muitos países, isso vai piorar a desigualdade, e é quando o apoio dos governos é mais importante.”
Equador, Nigéria e Irã já enfrentaram protestos violentos ao longo dos anos contra os preços mais altos na bomba - mesmo sem essa taxa -, o que sinaliza o tipo de turbulência que poderia ocorrer caso políticos adotem a medida.
Na França, que arrecada a maior receita do mundo com o imposto de carbono, o governo foi obrigado a descartar planos em 2018 para aumentar uma tarifa extra sobre combustíveis após protestos que duraram meses.
Essas manifestações destacam a necessidade de entender melhor as consequências distributivas da precificação do carbono e encontrar estratégias para garantir que o aumento da desigualdade não seja o preço para proteger o planeta.
Deixar que a mudança climática siga seu curso teria graves consequências. A temperatura global pode subir 2,7º C até o fim do século, segundo estimativas mais recentes das Nações Unidas, muito acima do limite preferido de 1,5º C definido pelo Acordo de Paris.
Muitos países buscam compensar parte do impacto das políticas climáticas nas carteiras das famílias e nos balanços das empresas com cortes de impostos ou créditos fiscais, reembolsos ou apoio a investimentos verdes. Canadá e Suíça já devolvem parte do dinheiro arrecadado em nome do meio ambiente para os cidadãos. Alemanha e Áustria estudam iniciativas semelhantes.
Alguns Estados nos EUA usam fundos para melhorar a eficiência energética das residências. Outros dão apoio direto a clientes de baixa renda para pagar contas de luz.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

10/11/2021 - Transmissão terá papel fundamental na transição energética

Capacidade de escoamento no Nordeste deve quadruplicar até 2028, diz diretor da EPE.
Durante o painel “Papel das energias renováveis para enfrentar a emergência climática’, realizado nesta quarta-feira, 10 de novembro, durante o Brazil Windpower, a importância da transmissão foi ressaltada dentro do cenário da inserção de renováveis e transição energética, além da eletrificação da economia. De acordo com o diretor da Empresa de Pesquisa Energética, Erik Rego, a capacidade de escoamento da região Nordeste deve quadruplicar até 2028, podendo absorver cerca de 57 GW renováveis. Em 2024, o volume atual dobrará. “Com esse conjunto de obras, vai ser possível receber esse volume todo”, afirma. Segundo ele, os pedidos de conexão se intensificaram, o que fez com que a EPE planejasse essa expansão.
Para o CEO da PSR, Luiz Augusto Barroso, a conexão à rede é um ponto importante, uma vez que o mundo está rediscutindo o papel da transmissão e como facilitar a conexão das renováveis. “Se não houver conexão, não vamos conseguir entregar as renováveis no ritmo que essa transição energética exige. Temos que olhar mais para a parte da implementação”, avisa. Segundo Barroso, o Brasil tem lidado bem com o planejamento da expansão da transmissão com as renováveis, o que não é o caso de outros países, que precisarão se debruçar sobre o tema. Ainda segundo ele, o país tem condições de garantir um sistema confiável com renováveis. Em 2020 e 2021, as renováveis chegaram a atender 120% da demanda instantânea do Nordeste.
Direto de Glasgow, onde participa da COP 26, a presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica, Élbia Gannoum salientou que essa edição do encontro teve grande penetração da sociedade civil, das indústrias, agentes financeiros e das empresas privadas. “Há um engajamento da sociedade na questão do clima”, comenta. Ela reconhece as dificuldades no cumprimento das metas, mas se mostra esperançosa no alcance dos objetivos.
Para ela, o Brasil tem fundamentos econômicos que permitirão a meta de net zero em 2050, lembrando que os investimentos renováveis estão consolidados. A presidente da ABEEólica pede mais agressividade na transição e o entendimento que oportunidades de negócios virão nesse processo e se colocar com uma grande liderança. “O Brasil está perdendo a oportunidade de se posicionar mais fortemente”, ressalta.
A criação do mercado de carbono foi considerada fundamental na transição por André Clark, Senior Vice President for Siemens Energy Latin America. Para ele, esse tipo de mercado indica investimentos eficientes e a experiência de mercado de carbono interno, além da criação de novos modelos de negócios puxados por experiências locais. O executivo da Siemens sente falta de um posicionamento claro de políticas públicas, que poderiam trazer desenvolvimento econômico ao país no lastro das oportunidades ‘verdes’. “Isso abre oportunidades de crescimento pós-covid de outra magnitude e a gente não se posiciona assim”, explica.
Ele dá como exemplo as eólicas offshore, em que o país não vem sendo considerado pelo resto do mundo, embora a fonte esteja sendo adotada por muitos países ricos. “Estamos fora desse jogo. A hora de jogar é agora”, aponta. Clark pede uma política industrial verde no Brasil no século 21.
Segundo ele, o componente tecnológico na transição também estará presente. No caso da fonte eólica onshore, o país é reconhecido pela competitividade, com a indústria trabalhando com projetos que entram no grid antes de serem provados. “É um setor que empurra a fronteira da tecnologia à frente”, observa.
Fonte: Canal Energia.
Imagem: Portal Ambiente Legal.

10/11/2021 - Geração eólica evitou racionamento e apagões em 2021

Fonte contribuiu para a segurança do sistema no momento mais agudo da crise hídrica.
Durante o Brazil Windpower, os debatedores trataram da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) em tempos de crise hídrica como a que o Brasil vive atualmente e concluíram que a geração eólica foi a responsável pela segurança do sistema elétrico no momento mais agudo da crise hídrica.
Apesar das fontes hídrica e térmica serem predominantes na matriz, o incremento das fontes eólica, biomassa e solar respondem por 21,8% em novembro. O destaque, no entanto, foi da fonte eólica, que teve 24 recordes de geração em 2021.
O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, lembrou que a fonte representa pouco mais de 11% da matriz hoje e destacou que até 2025 deve atingir mais de 18%. “A geração eólica têm sido a grande locomotiva da expansão do sistema”.
O executivo afirma que a operação do SIN em tempos de crise hídrica só foi possível graças ao balanço de energia na expansão da malha de transmissão, trazendo energia do Nordeste para o Sudeste. “O Nordeste por muitos anos foi um importador de energia e hoje é o grande exportador”.
Racionamento
Com mais chuvas nos meses de outubro e novembro, o risco de racionamento e apagão parece finalmente estar descartado para o ano de 2021. Entretanto, 2022 será um ano de muitos desafios para o setor elétrico. O especialista da Climatempo, Pedro Regoto, lembra que o subsistema Centro-Oeste e Sudeste está abaixo da média e “desde 2012 nunca mais conseguiu recuperar a energia armazenada”.
Regoto lembra que a permanência do fenômeno La Niña deve se manter até o início de 2022, quando começa a perder força, o que pode regularizar o período úmido. Entretanto, o especialista aposta que o Brasil continuará precisando da fonte para manter a segurança do sistema em 2022.
Fonte e Imagem: Canal Energia

09/11/2021 - Racionamento e apagão estão descartados, afirma ministro

Para Bolsonaro, crise hídrica dá sinais de ter chegado ao fim.
Com a chegada das primeiras chuvas no Sudeste e no Centro-Oeste, autoridades do setor elétrico se arriscam a dizer que o pior da crise hídrica já passou. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o país já pode se considerar livre de um programa de racionamento compulsório de energia e riscos de apagões (blecautes), como em 2001.
A percepção de que o setor superou o momento crítico também foi manifestada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista, ele afirmou que a crise hídrica, a pior já enfrentada nos últimos 91 anos no país, dá sinais de que chegou ao fim. “Nós passamos por uma crise hidrológica que parece que está terminando agora, não foi fácil”, disse em entrevista a um site bolsonarista.
Para Bolsonaro, um dos impactos indesejados da crise é a alta da inflação em meio à pandemia, provocada pelo aumento das contas de luz. "O mundo todo passou a consumir mais ou produzir menos, o que leva à inflação. Temos um problema sério de inflação no mundo todo, não é exclusivo do Brasil, mas o Brasil é um dos que menos estão sofrendo com isso", argumentou.
Albuquerque, disse, durante audiência pública no Senado, que no início deste ano a gravidade da baixa acentuada do nível dos reservatórios das hidrelétricas indicava que o sistema poderia entrar em colapso. O problema maior, segundo ele, estava na projeção de armazenamento de água nas hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste, regiões que respondem por mais de 70% da capacidade de acumulação de água para geração elétrica.
Na Comissão de Infraestrutura do Senado, o ministro disse que as usinas das duas regiões poderiam atingir o nível de 10% da capacidade total no fim de agosto. "Isso significa perda de governança no setor elétrico. É racionamento e apagão", pontuou.
O pior cenário para o abastecimento do país, segundo Albuquerque, só se confirmaria se não houvesse uma resposta do governo para o cenário crítico. O ministro fez referência às medidas tomadas ao longo deste ano, que vão de criação de um comitê ministerial de crise (a Creg), despacho de térmicas mais caras, controle da vazão de água de usinas, entre outras.
Para o ministro, o alívio chegou quando, em agosto, os principais reservatórios atingiram 21% da capacidade. Esse percentual, segundo ele, chegou a cair para 16,7% em setembro, mas, agora, voltou a recuperar, alcançando 18,7%.
Entre outubro e novembro, o setor elétrico vive a transição do período de estiagem para o chuvoso - este último vai tradicionalmente de dezembro a abril do ano seguinte. Uma das estratégias do governo é diversificar mais a matriz energética, reduzindo a dependência da geração hidrelétrica, que representa 63% da capacidade instalada.
“As medidas adotadas permitiram que o país permanecesse com a segurança energética e com o fornecimento de energia para todos os consumidores”, afirmou Albuquerque. De acordo com o ministro, com a chegada das chuvas no Sudeste e no Centro-Oeste, os reservatórios deverão alcançar o nível de 25,4% no fim deste mês.
Para 2022, Albuquerque informou que o setor não deverá enfrentar novo risco de desabastecimento. “Não há nenhuma indicação de que possamos ter algum problema em termos de racionamento e apagão”, garantiu.
Fonte e Imagem: Valor Econômico

09/11/2021 - Brasil cai 8 posições e fica em 33º no índice de desempenho das alterações climáticas

Relatório da Germanwatch apresentado na COP26 avalia desempenho de 62 países no combate às mudanças climáticas.
O Brasil está em 33º lugar no ranking que mede o desempenho de 62 países no combate às mudanças climáticas. O país caiu oito posições em relação ao relatório do ano passado, recebendo classificações alta para uso de energias renováveis, média para emissões de gases de efeito estufa e muito baixa para política climática.
O Índice de Desempenho em Alterações Climáticas (CCPI - Climate Change Performance Index) foi apresentado pela Germanwatch, pela NewClimate Institute e pelo Climate Action Network (CAN) nesta terça-feira (9), durante a COP26, em Glasgow, na Escócia.
“O Brasil anunciou uma meta de longo prazo de atingir as emissões líquidas zero até 2050, mas não há políticas concretas para implementar o que é necessário para alcançá-la”, diz o documento.
O relatório afirma que “nenhuma estratégia de longo prazo foi projetada” e “as instituições que desempenham papel importante na política ambiental sofreram ataques e cortes de financiamento do governo federal”.
O CCPI diz, ainda que questões-chave, como redução das emissões do uso de combustíveis fósseis, não têm políticas claras e as metas anunciadas pelo país “não estão alinhadas” com o objetivo de limitar o aquecimento global.
O relatório reconhece o crescimento do uso de energias renováveis no Brasil, “graças ao aumento do uso das energias eólica e solar, além das substanciais hidrelétricas existentes”, mas aponta que o potencial continua “subutilizado”.
“Menos de 6% da produção de eletricidade do Brasil vem de fontes renováveis. Os altos níveis de hidrelétricas levam a uma classificação muito alta para energias renováveis, mas essa dependência torna o país vulnerável a secas, o que, por sua vez, aumenta o uso de eletricidade fóssil”, diz o documento.
Os observadores da CCPI também apontaram falta de políticas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em nível nacional. “Os especialistas reconhecem o desmatamento generalizado como um dos maiores problemas do país”, afirmam. Ninguém no topo do ranking.
Os escandinavos estão no topo do ranking de 62 nações, apesar de nenhum país estar nas três primeiras posições porque os observadores consideraram que nenhum adotou o caminho necessário para manter o aquecimento global dentro do limite de 1,5ºC.
Os países escandinavos lideram o caminho de proteção do clima, juntamente com Marrocos (8º) e o Reino Unido (7º). Os mais bem colocados - Dinamarca, Suécia e Noruega - ocupam respectivamente as posições 4º, 5º e 6º.
Fonte e Imagem: Valor Econômico

08/11/2021 - Esclarecimentos a respeito do processo de capitalização da Eletrobras

O processo de desestatização da Eletrobras se dará por meio da democratização do seu capital, com uma nova oferta de ações, a qual visa atrair investidores e recursos para fortalecer ainda mais a empresa. Esse modelo é diferente do tradicional e mais conhecido, que é a venda de ativos.
Desse modo, são dois os principais marcos desse importante projeto: a mensuração do valor da outorga e a emissão de ações propriamente dita. Até agora, foi disponibilizada e avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) toda a documentação relativa somente ao primeiro marco. Nesta etapa, está sendo avaliado pelo TCU o valor adicionado aos novos contratos de concessão definido pela Resolução 15, de 31 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A outra etapa, relacionada à capitalização da empresa até que haja a perda de controle por parte da União, foi iniciada e a documentação está em análise pelo TCU. Essa fase tem como marco fundamental a análise da modelagem da operação aprovada pela Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI), por meio da Resolução 203, de 19 de outubro de 2021. Neste momento, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão prestando esclarecimentos à equipe técnica do TCU com relação aos documentos disponibilizados.
Assim como nos demais processos de desestatização, as legítimas e fundamentais contribuições do TCU têm sido de suma importância para a evolução do procedimento, com vistas a obter sempre o melhor resultado possível para a sociedade.
Fonte e Imagem: MME.

08/11/2021 - Hidrogênio para reduzir o carbono da matriz energética

Uso de H2 deve privilegiar aquele obtido a partir de fontes renováveis ou da energia nuclear.
A redução dos custos da energia elétrica obtida de fontes renováveis contribui para a descarbonização da matriz energética, bem como para obter economicamente hidrogênio (H2) por eletrólise da água. A tecnologia é conhecida e os custos, declinantes, atenderão à necessidade de reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE). Esse processo evitará o consumo de combustíveis fósseis destinados à produção de H2, e este poderá substituí-los em atividades industriais nas quais a utilização de energia elétrica não seja viável. Todavia, a descarbonização não dispensa o aumento da eficiência na obtenção e uso da energia, da utilização de biocombustíveis, a redução do consumo de combustíveis fósseis, do desmatamento, das emissões do setor agropecuário.
A recente mobilização industrial, acadêmica e governamental, que visa a obtenção, transporte e utilização do H2 deve privilegiar a seleção de suas fontes primárias e a avaliação de custos, inclusive os sócio-ambientais e considerar as eficiências das suas cadeias energéticas, da origem ao uso final da energia.
A intermitência da geração eólica, solar, requer integração com o sistema interligado, o que afetará seus custos.
Cerca de 99% da produção mundial do H2 (mais de 90 Mt/ano), utiliza gás natural e carvão. Libera anualmente 800 milhões de toneladas de CO2, portanto cerca de 1,5% das emissões mundiais de GEE. A indústria de petróleo consome perto de 60% desse gás e a de fertilizantes, 30%.
O transporte do H2 pode ser feito por dutos ou envasado, comprimido ou liquefeito. Os dutos da rede de transporte de gás natural têm sido utilizados de forma limitada, em misturas de H2 com aquele gás. Entretanto, o H2, por sua baixa densidade, pode apresentar fugas, que contribuem para o efeito-estufa, pois seu poder de aquecimento é cinco vezes maior do que o do CO2. Usualmente, o dispêndio de energia na compressão do H2 é de 13% do seu conteúdo energético e, para sua liquefação, 40%. Nesta condição seu emprego na propulsão de navios poderá ser mais viável do que por baterias. Também se considera utilizar e/ou transportar o hidrogênio sob a forma de amônia (NH3). O armazenamento de energia elétrica sob forma de H2 comprimido constitui uma alternativa às usinas hidrelétricas reversíveis, mas sua eficiência global é substancialmente inferior, considerando que o gás será utilizado para gerar energia elétrica.
O H2 tem sido designado por várias cores, conforme sua origem. Considera-se adiante o H2 cuja obtenção seja isenta de emissões de GEE, além do atualmente predominante, denominado Cinza, obtido a partir de gás natural. O H2 Verde e o H2 Rosa são obtidos por via eletrolítica a partir de fontes renováveis ou nuclear, respectivamente. O H2 Azul é obtido a partir de combustíveis fósseis, com captura e sequestro do CO2 emitido. Apesar de custos adicionais e do risco de fuga de CO2, o H2 tem sido considerado promissor, dado que o custo do H2 Cinza é muito inferior ao do eletrolítico, que requer cerca de 50 kWh/kg.
Recente artigo do The Economist indica que o H2 Cinza custaria US$ 1,5/kg e o H2 Verde, de US$ 2,5/kg a até mais de US$ 5/kg. Estima-se que a US$ 50/MWh, o H2 Verde custe US$ 3,1/kg. Se da produção de 1 kg de H2 Cinza decorrer a emissão de 8 kg de CO2, a diferença de custo seria compensada pela redução da emissão de CO2 se este fosse valorizado a US$ 200/t. Esse valor elevado reflete o esforço que será preciso envidar para evitar custos muito maiores, devidos ao aquecimento global. Para que o H2 Verde custasse o mesmo que o H2 Cinza, a energia elétrica teria de custar US$ 24/MWh.
Em vista dos custos adicionais e fugas de CO2 apresentados pelo H2 Azul, as considerações a seguir destinam-se à produção e utilização do H2 Verde e, por extensão, ao Rosa, pois também não envolve emissões de GEE. Se o H2 for obtido pela reforma de biocombustíveis, como o etanol, ele poderá ser equiparado ao H2 Verde, dado que o CO2 liberado é reabsorvido na safra subsequente.
Num contexto mundial onde a descarbonização é prioritária, a oferta e a utilização de H2 deve privilegiar, dentre outros fatores, as cadeias de transformações que envolvam, desde sua obtenção até sua utilização final, a maior eficiência agregada e a menor emissão de carbono. A destinação do H2 deveria priorizar atividades nas quais a dificuldade de substituição de combustíveis fósseis por energia elétrica seja maior. Por outro lado, cabe comparar essas utilizações com as de outras energias renováveis, como biocombustíveis. É o caso da siderurgia, onde o carvão vegetal talvez concorra com o H2. Dentre os meios de transporte, veículos pesados, sobretudo navios, teriam preferência, dado que o armazenamento e a utilização do H2, evitaria baterias pesadas e volumosas. Já tal finalidade dificilmente se justifica em se tratando de veículos leves, nos quais o emprego de baterias é viável e a eficiência da cadeia energética é o dobro daquela do H2.
Um mercado potencial expressivo para o H2 Verde (ou Rosa) é, naturalmente, a substituição da produção atual de H2 baseada (quase toda) em combustíveis fósseis. Mas depende do custo da energia elétrica e do valor do CO2 evitado. A substituição do gás natural em usos urbanos como o doméstico e comercial também pode não ser oportuna, devido a possíveis fugas do H2 das redes de distribuição, com riscos de explosão, além do consumo de energia para o bombeamento do H2.
Alternativamente, talvez seja economicamente justificável abastecer essas redes com metano (CH4) obtido a partir do H2 e do CO2 do ar. O uso do H2 Verde na geração elétrica por turbinas a gás também é questionado devido à baixa eficiência global e produção de óxidos de nitrogênio (NOx). Do ponto de vista da eficiência energética e dependendo do custo de capital e da energia elétrica, a eletrificação de ferrovias pode ser mais vantajosa do que usar H2 Verde em células a combustível.
A conversão da produção atual de H2 para a via eletrolítica demandaria cerca de 1200 GW de capacidade geradora eólica ou cerca o dobro de capacidade fotovoltaica. Essas estimativas chamam atenção para quanto que a produção de H2 poderá impactar os sistemas elétricos dos maiores produtores, como o Brasil deverá vir a ser.
A intermitência da geração eólica, solar ou hidrelétrica não regularizada requer armazenamento e integração com o sistema interligado, o que afetará seus custos. Valores nivelados não são representativos, e a compensação da intermitência não mais deverá ser arcada pelo sistema interligado. Portanto é necessário conhecer os reais custos da energia para avaliar corretamente o do H2 Verde.
Em resumo, uma política de obtenção e utilização de H2 deve privilegiar aquele obtido por via eletrolítica a partir de fontes renováveis ou da energia nuclear, considerar em cada caso a eficiência global da respectiva cadeia energética, os custos sistêmicos do suprimento de energia elétrica, os benefícios ambientais decorrentes da utilização desse H2, sua viabilidade e vantagem em relação ao uso direto de energia elétrica ou de outras energias e participar do desenvolvimento tecnológico da sua obtenção, transporte e utilização.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

05/11/2021 - Mundo precisa de 40 Amazônias para neutralizar CO2 da geração de energia

Só a China, maior poluidora do mundo, precisaria de 15 florestas como a Amazônia; Brasil precisa de menos de 1/3.
São necessárias 40 florestas amazônicas para neutralizar as emissões mundiais de CO2 advindas do processo de geração de energia. Só os 3 maiores poluidores do mundo precisariam de 23. O levantamento foi feito pelo banco suíço UBS em relatório sobre a política ambiental brasileira. Eis a íntegra do estudo (1 MB).
Para chegar ao valor, o banco usou dados da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) da USP (Universidade de São Paulo). Segundo os pesquisadores, a Amazônia pode armazenar 170 toneladas de carbono por hectare. Cada tonelada de carbono armazenada na floresta equivale a 3,7 toneladas de CO2 na atmosfera. Portanto, cada hectare da Amazônia representa 629 toneladas de CO2 na atmosfera.
Usando esse cálculo como base, para absorver o CO2 proveniente da geração de energia no Brasil, são precisos 30% de uma Amazônia. A matriz elétrica brasileira é predominantemente renovável, com 64,5% da eletricidade gerada em usinas hidrelétricas, segundo dados de 2019 utilizados no relatório do banco UBS.
Já a China, maior poluidora do mundo, precisaria de 15 florestas como a Amazônia. Os Estados Unidos, 2º maior poluidor mundial, precisa de 5. A Índia, 3ª colocada no ranking dos maiores poluidores, demandaria 3 Amazônias.
A transição energética é um dos temas centrais em discussão na COP26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), realizada até 12 de novembro em Glasgow, na Escócia. Assim como o desmatamento.
ACORDOS E PROMESSAS
Na tentativa de alcançar os objetivos da conferência, acordos coletivos estão sendo assinados por líderes mundiais e outras organizações.
Na 4ª feira (3.nov.2021), mais de 40 países prometeram eliminar gradualmente o uso da energia a carvão. Alguns dos principais consumidores do combustível, como Canadá, Chile, Polônia, Vietnã e Ucrânia, estão entre os que assinaram o compromisso.
As nações se comprometeram a encerrar todos os seus novos investimentos em geração de energia a carvão. Também concordaram em eliminar totalmente esse tipo de energia. O prazo para as economias mais fortes ficou até 2030. Para as mais pobres, até 2040.
Dezenas de organizações também entraram no acordo. Grandes bancos, por exemplo, se comprometeram a parar de financiar a indústria do carvão.
Contudo, alguns dos países mais dependentes do combustível fóssil, como Austrália, China, Estados Unidos e Índia, não assinaram a promessa.
Outro movimento relevante foi a assinatura do Compromisso Global do Metano por 97 países na 3ª feira (2.nov). O Brasil, o 5º maior emissor global de metano, está entre os signatários.
Os países devem reduzir em 30% as emissões de metano até 2030 em relação aos níveis de 2020.
China, Rússia e Índia ainda não assinaram o compromisso. A Austrália avisou que não apoiará a iniciativa.
Mais de 100 nações –entre eles Brasil, China e Estados Unidos–, ao lado de dirigentes de mais de 30 instituições financeiras, também se comprometeram a encerrar o desmatamento até 2030.
O compromisso é acompanhado de um financiamento de quase US$ 20 bilhões nesta década. Segundo o acordo, 12 países prometeram desembolsar US$ 12 bilhões em recursos públicos entre 2021 e 2025 para ajudar nações em desenvolvimento em esforços para restaurar terras desmatadas e combater incêndios florestais. Ao investimento público serão adicionados US$ 7,2 bilhões em investimentos privados até 2030.
Em iniciativas paralelas, 5 países, incluindo Reino Unido e Estados Unidos, e um grupo de instituições de caridade globais, se comprometeram a fornecer US$ 1,7 bilhão em financiamento para apoiar povos indígenas na conservação das florestas e fortalecer seus direitos à terra. Povos originários são considerados guardiões da terra.
Leia as principais promessas feitas pelos 3 maiores emissores de CO2 proveniente da geração de energia do mundo:
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tem buscado protagonismo na COP26. O democrata quer colocar o país no centro das discussões, depois do seu sucessor, Donald Trump, ter abandonado o Acordo de Paris.
Biden criticou a ausência de Xi Jinping, líder da China. Disse que o país “virou as costas” para a questão climática.
“Acredito ter sido um grande erro, francamente, a China não estar presente. É um tema gigantesco e eles viraram as costas. Como podem fazer isso e argumentar terem alguma posição de liderança?”, declarou Biden.
A China reagiu. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do país asiático, Wang Wenbin, disse que “as ações falam mais alto que as palavras” e “as ações da China em resposta às mudanças climáticas são reais”.
BRASIL
Antes respeitado em discussões internacionais sobre mudanças climáticas, o Brasil chegou à COP26 em uma posição delicada. A alta no desmatamento e as queimadas na Amazônia são criticados internacionalmente. O relatório do UBS afirma que o desmatamento é, hoje, o maior risco do Brasil.
Raoni Rajão, professor de Gestão Ambiental e Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), disse à DW que a capacidade do Brasil de influenciar foi enfraquecida no governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
“O governo Bolsonaro vive uma situação caótica sob esse ponto de vista, principalmente com o aumento do desmatamento”, falou.
Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que 90% do desflorestamento da Amazônia é ilegal. De agosto de 2020 a julho de 2021, a região recebeu alertas de desmatamento em 8.700 km². A área desmatada foi praticamente o dobro do que de agosto de 2018 a julho de 2019.
Em 2020, o país registrou alta de 9,5% nas emissões puxadas pelo aumento do desmatamento, principalmente na Amazônia, conforme levantamento feito pelo SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa).
Além da energia gerada por usinas hidrelétricas, o país usa energia eólica e solar. Como mostra o relatório suíço, a energia solar passou de 0,1% da matriz elétrica em 2016 para 1,3% em 2020. Já a geração eólica saltou de 0,4% em 2010 para 9,4% em 2020.
De acordo com o documento, 86% da eletricidade produzida no Brasil vem de fontes de baixo carbono. Excluindo a geração nuclear, o total é de 84%.
Entre as 20 maiores economias globais, o Brasil possui a maior parcela de fontes de produção de eletricidade de baixo carbono (excluindo a geração nuclear). A participação do Brasil nas fontes de baixo carbono está bem acima de países como Canadá (68%), Alemanha (45%), China (29%) e Estados Unidos (20%).
As promessas do governo brasileiro registradas no PNVC (Programa Nacional de Crescimento Verde), lançado às pressas antes da COP26, não empolgaram.
O país estabeleceu meta de redução de 50% das emissões até 2030 e neutralidade climática em 2050, além da adesão à declaração sobre florestas e antecipação para 2028 do fim do desmatamento ilegal. Segundo o governo brasileiro, o objetivo do plano é “aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento com iniciativas sustentáveis”.
Na cerimônia de lançamento, em 25 de outubro, o ministro Joaquim Leite (Meio Ambiente) afirmou que o plano “é para deixar claro como o Brasil tem R$ 400 bilhões na direção verde, investimentos e financiamentos bastante robustos se compararmos com os outros países do mundo. Temos número bastante relevante de recursos”.
Ao participar de painel promovido pela delegação brasileira na COP26 na 6ª feira (5.nov), o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o governo entrou de cabeça na causa verde depois do que chamou de “início hesitante”. Disse ser incorreta a imagem de que o Brasil não preserva seus recursos naturais.
“Os problemas eram de outra ordem aqui dentro, os problemas aqui eram invasão de terra, queima de propriedade. Então quando o governo tomou postura de defesa da propriedade privada, isso acabou transbordando para fora”, falou. “O que era uma guerra política interna transbordou para fora como uma imagem de um país que não preserva recursos naturais, que não é a imagem correta.”
O ministro disse que o governo pretende fazer da Amazônia uma “selva do silício”, em referência ao Vale do Silício, nos Estados Unidos, um polo de empresas de tecnologia. Segundo ele, se o Brasil conceder 20 anos de isenção de impostos para empresas como a Tesla, o Google e a Amazon, elas podem se instalar na região amazônica e transformá-la na capital mundial da bioeconomia.
Fonte e Imagem: Poder 360

05/11/2021 - Mercado de carbono é chave para as discussões da COP-26

Conferência deverá estabelecer base comum para o mecanismo em termos globais que seja híbrido entre livre e regulado para que as especificidades regionais possam ser respeitadas.
O mercado de carbono é uma das principais discussões que deverá chamar a atenção na COP-26. O tema energia trouxe diversos pontos como o hidrogênio e a descarbonização da matriz elétrica que possui geração a carvão como uma das principais fontes em diversos países do mundo. Com isso, a perspectiva de benefícios de um mecanismo global de precificação desse carbono seria muito interessante para o Brasil. Essa é a avaliação da advogada Maria João Rolim, do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados.
A advogada está em Glasgow, acompanhando as discussões, e aponta que outro ponto de interesse para todos é a questão do financiamento verde, assim como já havia citado a presidente executiva da ABEEólica, Élbia Gannoum, no soft opening, do Brazil Windpower 2021. Segundo Maria João, no dia que envolveu o assunto houve um clima tenso, pois sem recursos qualquer iniciativa não sai do papel. Inclusive, completa a advogada Alice Khouri, que representa o escritório em Portugal, os valores estimados inicialmente em US$ 100 bilhões deveriam ser três vezes mais elevados para que realmente façam diferença.
“Está claro que esse valor não é suficiente, é necessário que aumente o valor de aportes, para termos uma base de comparação esse volume é bem inferior ao que se tem de investimentos só para os combustíveis fósseis”, lembrou Maria João. “O setor privado já vem colocando dinheiro, mas pode fazer mais. Agora a visão é clara de que governos ainda não providenciaram fundos para a transição”, acrescentou ela em relato exclusivo à Agência CanalEnergia. E ainda, destacou que um outro problema quando as ações vão no sentido de se tornar um negócio em si, o que faz com que se perca o objetivo principal que é de evitar o aumento da temperatura média do planeta.
No caminho desse mercado de carbono a discussão passa pela evolução dos mecanismos de forma a se estabelecer uma base comum global. E, explicou Alice, essa possibilidade passa por um mercado híbrido, parcialmente livre e regulado. O livre seria um mercado voluntário onde se negocia livremente os preços, trocas, termos e que pode aumentar em uma escala global. Em paralelo há o acompanhamento de um mercado regulado. “É bem próximo do que temos no setor elétrico no Brasil com o ACR e o ACL”, comparou. “O grande papel da COP é estabelecer as bases e princípios”, apontou.
Contudo, a perspectiva é de que dificilmente se consiga alcançar esse objetivo em termos globais porque as diferenças entre os países é grande. Por isso, a possibilidade é de uma base mínima como o caminho e aí cada mercado regional com suas especificidades e experiências, já que há países onde esse mecanismo é regulamentado e em outros como o Brasil, não. Inclusive, lembrou que por aqui há um projeto em discussão prestes a ser avaliado no Congresso.
Maria João Rolim, por sua vez, ressaltou que o Brasil teria muito a ganhar com esse mercado devido às suas características da matriz elétrica limpa, muito mais renovável que na maioria dos países. Mas alertou para uma posição de metas que precisariam ser mais agressivas em relação a outras áreas como na emissão de metano e das originadas no desmatamento.
Essa questão é tratada no PL 528/2021 poderá ser votado nesta segunda-feira, 8 de novembro, às 18 horas, em sessão deliberativa, disse a relatora da proposta, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). O texto, que cria o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), teve a urgência aprovada na última quinta-feira, 04. Zambelli adiantou que vai negociar pontos da proposta que, segundo ela, não cria um mercado obrigatório em função das desigualdades regionais.
A relatora explicou que o mercado será regulado por uma terceira parte, como uma bolsa de valores, sem interferência direta governamental. E avaliou que a aprovação da proposta vai gerar uma sinalização positiva, especialmente durante a realização da Cúpula Mundial do Clima (Cop-26).
Fonte e Imagem: CanalEnergia.

04/11/2021 - Mourão diz que Brasil não tem que apresentar na COP 26 como cumprirá metas ambientais

Chefe do Conselho da Amazônia, Mourão deu declaração após ter participado em Brasília de reunião relacionada à COP. Metas anunciadas foram criticadas por especialistas.
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quinta-feira (4) que o Brasil não precisa apresentar aos demais países como fará para alcançar as metas anunciadas na área ambiental. Segundo ele, isso é uma "questão interna".
Chefe do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Mourão deu a declaração em Brasília ao conceder uma entrevista à imprensa após ter se reunido por vídeo com representantes do Brasil em Glasgow (Escócia), onde acontece a conferência das Nações Unidas sobre o clima, a COP26.
Na última segunda (1º), o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anuncia uma nova meta climática, com redução de 50% das emissões de gases do efeito estuda até 2030. Leite, contudo, não apresentou um número real a ser atingido. Desde então, a meta tem sido criticada por especialistas.
"Eu acho que o Brasil não tem que chegar lá e apresentar o 'como fazer'. O 'como fazer' é questão interna nossa", afirmou Mourão após ter sido questionado por jornalistas sobre a falta de detalhamento da meta.
"O Brasil se comprometeu, junto com os demais países, a aumentar a redução das suas emissões, aquilo que estava previsto em 45% para 2030 passou a ser 50%. Fizemos esse aumento, entramos na questão no metano na redução de 30% das emissões, que é algo que nós já estamos fazendo aqui no nosso país", acrescentou o vice-presidente.
O presidente Jair Bolsonaro não participou presencialmente da COP, somente enviou um vídeo. Segundo Mourão, "todo mundo" iria "jogar pedra" em Bolsonaro. A Presidência atribuiu a ausência a "motivo de agenda".
Metas anunciadas pelo Brasil.
A COP teve início nesta semana sem a participação de Bolsonaro. Logo no início do encontro, o governo que apresentou uma nova meta de redução de emissões de gases do efeito estufa.
O ministro Joaquim Leite anunciou uma nova meta climática com redução das emissões de carbono "mais ambiciosa" já para 2030, com o objetivo de alcançar a neutralidade de carbono até 2050.
"Apresentamos hoje uma nova meta climática, mais ambiciosa, passando de 43% para 50% até 2030; e de neutralidade de carbono até 2050, que será formalizada durante a COP26", disse o ministro na ocasião.
O Brasil também aderiu a um compromisso junto com cerca de 100 países para reduzir emissões de metano em 30% até 2030.
O metano é um gás que acelera a elevação da temperatura na Terra. É produzido no aparelho digestivo do gado e em processos naturais, porém mais da metade do gás tem origem em uma série de atividades humanas, como os resíduos de aterros e a produção de óleo e gás.
O Brasil é o quinto maior emissor global de metano por causa principalmente da pecuária, uma vez que 61% das emissões de gases do agronegócio vem da fermentação entérica do gado, emitido pelo arroto do animal.
Fonte e Imagem: Portal G1.

04/11/2021 - COP 26: Acordos acertam fim de uso e financiamento do carvão

Durante conferência, países e instituições financeiras se comprometeram a aumentar energia limpa e garantir transição.
No dia da energia, mais um passo foi dado em prol da transição energética e pelo fim do uso do carvão como insumo energético. Pelo menos 23 países incluindo Indonésia, Vietnã, Polônia, Coréia do Sul, Egito, Espanha, Nepal, Cingapura, Chile e Ucrânia fizeram novos compromissos para eliminar a energia vinda do carvão. Em uma nova ‘Declaração de Transição do Carvão Global para Energia Limpa’, os países também se comprometeram a aumentar a energia limpa e garantir uma transição justa para o carvão. Bancos e instituições financeiras como HSBC, Fidelity International e Ethos também assumiram compromissos na COP 26 para encerrar o financiamento do carvão até o fim desse ano.
China, Japão e Coréia do Sul, os maiores financiadores globais de carvão, não aderiram a iniciativa, mas já haviam acertado encerrar o financiamento de carvão no exterior e a indicação é que todo o financiamento público internacional significativo para a energia a carvão foi efetivamente encerrado. Além disso, um grupo de 25 países, incluindo Itália, Canadá, Estados Unidos e Dinamarca, juntamente com instituições financeiras públicas, assinou uma declaração conjunta liderada pelo Reino Unido se comprometendo a encerrar o apoio público internacional para o setor de energia de combustível fóssil até o final de 2022 e, em vez disso, priorizar o apoio à transição para energia limpa.
O presidente da Conferência, Alok Sharma, anunciou a nova Declaração de Transição de Energia Limpa Global, um compromisso de acabar com os investimentos em carvão, aumentar a energia limpa, fazer uma transição justa e eliminar o carvão até 2030 nas principais economias e até 2040 nos outros lugares. De acordo com ele, tudo isso ajuda a impulsionar o mundo para Net-Zero. Segundo ele, é sabido que há mais a ser feito, mas todos os agentes devem continuar construindo o momento por meio de alianças e coalizões. Para Sharma, o carvão está sendo deixado de lado na história.
É a primeira vez que uma presidência da COP prioriza essa questão e define uma data final ousada para o financiamento internacional de combustíveis fósseis. A COP26 enviou um sinal claro para os investidores privados seguirem adiante. Esse movimento pode deslocar cerca de US$ 17,8 bilhões por ano em apoio público de combustíveis fósseis para a transição de energia limpa. Países em desenvolvimento, incluindo Etiópia, Fiji e Ilhas Marshall, ofereceram seu apoio, sinalizando uma unidade crescente. Esta é uma agenda inclusiva que deve reconhecer as necessidades de desenvolvimento e energia de todas as economias.
Outros 28 novos membros também se inscreveram na maior aliança do mundo para a eliminação progressiva do carvão, a The Powering Past Coal Alliance, lançada e co-presidida pelo Reino Unido e Canadá. Os novos membros incluem Chile e Cingapura, juntando-se a mais de 160 países, subnacionais e empresas. Houve ainda o anúncio de 20 novos países, incluindo Vietnã, Marrocos e Polônia, que se comprometeram a não construir novas usinas a carvão. Nos últimos seis anos, houve uma queda de 76% no número de novas usinas dessa fonte planejadas globalmente, desde que o Acordo de Paris foi adotado. Isso equivale ao cancelamento de mais de 1.000 GW de novas usinas a carvão.
As principais economias emergentes hoje tomaram medidas significativas para passar do carvão à energia limpa. Índia, Indonésia, Filipinas e África do Sul anunciaram parcerias com os Fundos de Investimento do Clima para acelerar suas transições para longe da energia do carvão, apoiadas por uma instalação dedicada de US$ 2 bilhões. A Indonésia e as Filipinas anunciaram parcerias pioneiras com o Banco Asiático de Desenvolvimento para apoiar a aposentadoria antecipada de usinas de carvão.
De acordo com Damilola Ogunbiyi, Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para Energia Sustentável para Todos, o setor de energia é responsável por 2/3 das emissões de gases de efeito estufa. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, uma média de US$ 423 bilhões de fundos públicos são gastos todos os anos em subsídios para combustíveis fósseis e, mesmo com compromissos internacionais, os subsídios não estão sendo eliminados, mas estão aumentando.
Fonte e Imagem: Canal Energia

03/11/2021 - COP26: especialistas chamam compromisso brasileiro de “pedalada climática”

Brasil firma acordo global para reduzir a emissão de carbono até 2030, todavia o país apenas voltou à meta apresentada em 2015. Já pacto para redução de metano garante sucesso mínimo da conferência.
O Brasil firmou importantes compromissos durante a 26ª edição da Conferência das Partes, a COP26, que está acontecendo em Glasgow, na Escócia, entre eles, de meta de reduzir a emissão de carbono em 50%, mas especialistas veem anúncio do governo brasileiro como um tipo de “pedalada climática” na tentativa de passar uma imagem de ambição ambiental ao mundo.
O anúncio feito por vídeo no pavilhão do Brasil na COP26 pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, foi o mais criticado. O governo prometeu elevar a meta de corte de emissões de gases de efeito estufa em 2030 de 43% para 50% em relação aos níveis de 2005 e pretende, entre outras coisas, restaurar e reflorestar 18 milhões de hectares de florestas até 2030 e alcançar a participação de 45% a 50% das energias renováveis na composição da matriz energética.
Entretanto, especialistas consideram isso uma espécie de “pedalada climática”, pois o que o Brasil fez foi voltar à meta que tinha sido apresentada em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy, essa foi uma jogada de marketing.
“O que tivemos foi uma ‘pedalada climática’. O governo diminuiu 400 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e) da meta e às vésperas da COP26 retornou esse valor como sendo ambição climática, mas na verdade nada mudou”.
O que preocupa Bocuhy é o fato de o Brasil não ter capacidade operacional para manter suas metas e também porque “o Brasil destruiu o sistema de gestão participativa, o Conama, acabando com grande parte da normativa ambiental”.
O Observatório do Clima, em nota, disse que o ministro não esclareceu qual será a base de cálculo utilizada para a atualização, mas ela pode reduzir à metade ou eliminar a chamada “pedalada de carbono”, a regressão na ambição da NDC – a meta nacional no Acordo de Paris – proposta em 2020 pelo governo Jair Bolsonaro, que resultaria numa emissão adicional de 400 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e) em relação à meta anunciada em 2015 por Dilma Rousseff.
A especialista em gestão socioambiental da Synergia, Gabriela Goulart, acrescenta que os números absolutos de redução de carbono do inventário de emissões não estavam claros sobre as metas brasileiras. Já em relação ao plano de zerar as emissões em 2050, a executiva, afirma que faltou ao Brasil detalhar melhor como isso será feito.
“Sobre a neutralização das emissões até 2050, até hoje nunca foi formalizada uma política. O governo teria que apresentar medidas como a diminuição das emissões e mudanças sistêmicas, investimentos em energias renováveis, agroecologia, ou seja, isso um programa de política mínima para apresentar”, afirma Goulart.
Biometano entra na pauta internacional
Sobre as emissões de metano, o governo brasileiro reconheceu desde o encontro do G-20 que o gás na atmosfera representa uma contribuição significativa para as mudanças climáticas e que a redução pode ser uma das formas mais rápidas, viáveis e econômicas de limitar as mudanças climáticas e seus impactos. Entretanto, a fonte nunca entrou com relevância na matriz energética.
Gabriela Goulart, da Synergia, lembra que embora desapareça mais rápido da atmosfera do que o gás carbônico, o metano tem um potencial de aquecimento cerca de 25 vezes maior, por isso a importância de um olhar diferenciado a esse gás no meio ambiente. Desta maneira, o Brasil se junta a um grupo de quase 100 países em um esforço liderado pelos Estados Unidos e pela União Europeia (UE) para reduzir as emissões deste potente gás de efeito estufa e manter a temperatura global limitada a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais.
Hoje, boa parte das emissões brasileiras de metano vem principalmente do setor agropecuário, já que o Brasil é um dos principais exportadores de carne bovina do mundo. Nos cálculos da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), o Brasil tem um potencial de 41,9 bilhões de Nm³/ano, isso equivale a aproximadamente 16 GW de capacidade instalada.
A meta da entidade é chegar a 30 milhões de m³/dia de biometano e investimentos de mais de R$ 10 bilhões em novos projetos. O presidente da associação, Alessandro Gardemann, que está na COP26, acredita que é preciso atuar na agroindústria e no saneamento, capturando o metano para produção do energético.
“Queremos transformar estes setores em fábricas de produção de gás, para produzir energia elétrica, energia térmica, combustível, biometano (gás natural equivalente intercambiável) e biofertilizante”.
Para Carlos Bocuhy, do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, a questão do biometano no Brasil avance, depende mais do setor privado do que do setor público. “O governo pode estimular o setor privado, mas quem de fato põe a mão na massa é a iniciativa privada. É claro que para o setor privado interessa avançar em regularidade ambiental, porque o Brasil já vem sendo prejudicado no comércio internacional por conta da dificuldade com as commodities”.
Fonte e Imagem: Canal Energia

03/11/2021 - BNDES prevê R$ 120 bilhões para projetos verdes nos próximos cinco anos

De 2015 a 2021, financiamentos do banco evitaram emissões de 52 milhões de toneladas de gases-estufa.
O comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estará na próxima semana na COP-26, em Glasgow, na Escócia. O objetivo será apresentar a instituição como “canal mobilizador” de recursos para “investimentos e financiamentos climáticos no Brasil”, informou seu diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental, Bruno Aranha. Na semana passada, foi lançado pelo governo federal o Plano Nacional de Crescimento Verde (PNCV), que procura aliar a redução de emissões de gases do efeito-estufa à preservação de florestas e ao uso racional de recursos naturais. O Ministério da Economia anunciou R$ 400 bilhões em linhas de crédito para esses projetos. Desse valor, R$ 120 bilhões serão do BNDES para os próximos cinco anos. Apenas os investimentos em energia renovável deverão receber R$ 40 bilhões.
Segundo a instituição, de 2015, quando foi assinado o Acordo de Paris, para cá, o apoio do BNDES a investimentos em energia, florestas e mobilidade urbana evitaram que 52 milhões de toneladas de gases do efeito-estufa, medidas em dióxido de carbono equivalente (CO2e), fossem para a atmosfera. Aranha disse que esse montante equivale a 19 anos de gases emitidos só por carros em São Paulo. Ou às emissões de Paris ao longo de dez anos. A maioria foi evitada com investimentos em energia. Foram 48 milhões de toneladas de CO2e que não foram para o ambiente. Os projetos de mobilidade urbana e de preservação de florestas evitaram a emissão de 3,5 milhões de toneladas CO2e e 455 mil toneladas de CO2e, respectivamente.
Ao todo, o BNDES aprovou R$ 36,1 bilhões em operações diretas de crédito. As aprovações ocorreram de 2015 a 2020. Financiaram os investimentos que evitaram essas emissões. “Nossa principal meta na conferência é mostrar que o BNDES é um canal mobilizador de recursos para investimentos e financiamentos climáticos no Brasil”, afirmou Aranha.
O diretor disse que a instituição tem “conhecimento técnico”, conhece a “realidade de negócios do País” e está próximo dos projetos de investimento. O banco também estrutura concessões e parcerias público-privadas. Também mobiliza recursos e instrumentos para financiar investimentos em desenvolvimento sustentável, explicou.
“O banco também pode prover veículos financeiros para atrair esses recursos para o Brasil. O banco foi pioneiro na emissão de ‘green bonds’ (títulos verdes) em 2017. Depois, emitiu Letras Financeiras (LFs) verdes, em 2020”, disse Aranha. Ele acrescentou que o BNDES também quer “desenvolver o mercado de carbono no Brasil”.
Tradicional financiador do setor elétrico, o BNDES anunciou recentemente que não financiará mais projetos de termelétricas a carvão. Trata-se de um dos combustíveis mais poluentes. É considerado uma das principais fontes de emissão de gases do efeito-estufa. O banco também tem tradição no financiamento de projetos de energia renovável. Foi assim na energia eólica. O banco subsidiou, com juros mais baixos, os investimentos pioneiros na produção energética a partir do vento, no início dos anos 2000.
De acordo com Aranha, o BNDES pretende continuar a fomentar novas tecnologias. Mas agora os subsídios tendem a ficar com o Tesouro Nacional. Estarão previstos no Orçamento. Não integrarão os juros oferecidos pelo banco. O executivo reconheceu a importância de investimentos privados e públicos no desenvolvimento inicial de tecnologias.
“A parte do setor público pode ser através de subsídios diretamente providos pelo governo, dentro de uma realidade que o governo entenda que caiba no bolso dele. Temos desenvolvimentos que estão na fronteira, como o hidrogênio verde”, afirmou Aranha.
Na área de preservação ambiental e dos mercados de crédito de carbono, o diretor destacou o papel articulador do BNDES. No lado da “oferta”, o banco trabalha atualmente na estruturação de projetos de concessão de florestas nacionais e de parques nacionais. Poderão gerar créditos de carbono no futuro. Na ponta da demanda, seguirá próximo de setores que buscam financiamento para seus investimentos e precisarão compensar as suas emissões. Poderão fazê-lo com créditos de carbono.
Fonte e Imagem: Estadão

01/11/2021 - Ministro do Meio Ambiente detalha meta climática, mas não fala sobre orçamento

Segundo Joaquim Pereira Leite, o plano de combate ao desmatamento tem dois "destaques importantes: o pagamento de serviços ambientais, para remunerar quem cuida de floresta, e o mais contundente, de ações de comando e controle".
Logo depois do anúncio do aumento da meta climática brasileira, de 43% para 50% em 2030 em relação aos níveis de 2005, o ministro de Meio Ambiente Joaquim Pereira Leite disse, em outro evento, que o plano de combate ao desmatamento tem dois "destaques importantes: o pagamento de serviços ambientais, para remunerar quem cuida de floresta, e o mais contundente, de ações de comando e controle".
Leite falou no auditório da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, em Brasília, e espelhado no estande do governo brasileiro montado na COP26. O ministro, que é o chefe da delegação brasileira, chega a Glasgow na semana que vem.
As outras vertentes do plano são o ordenamento territorial, a regularização fundiária e a bioeconomia, disse o ministro.
Em entrevista ao Valor, o secretário adjunto de Clima e Relações Internacionais Marcelo Donnini Freire esclareceu a grande dúvida sobre a base de redução das emissões brasileiras: "É o quarto inventário nacional, que é o mais recente", disse.
No anúncio da meta, o ministro do Meio Ambiente não detalhou a base do compromisso, o que gerou confusão sobre o nível de ambição da meta brasileira. Também não falou em recursos.
Cronograma do desmatamento.
Segundo Donnini Freire, o cronograma para combater o desmatamento ilegal estabelece 15% ao ano, a partir de 2022 até 2024. Depois, 40% em 2025 e 2026. E 50% em 2027, atingindo a meta de zerar o desmatamento ilegal em 2028, dois anos antes do que previamente anunciado pelo governo.
"Em parte o que apresentamos aqui são diretrizes para que se estabeleça uma estratégia", seguiu. "O que trouxemos foi um balanço das atividades realizadas até 2020 e iniciativas além do que estava previsto", seguiu.
Na estratégia de clima foram citados o plano ABC +, metas do Ministério das Minas e Energia, menção à bioenergia, a desativação de mais de 600 lixões desde 2019. O plano de ferrovias do Ministério da Infraestrutura também faz parte da estratégia.
No painel com Pereira Leite, a secretária de Amazônia, Marta Giannichi, disse que o tema climático é tratado "de maneira transversal no governo". Ela deu números da atuação no combate ao desmatamento: 700 homens da Força Nacional, 3200 do Ibama e do IcmBio, 15 caminhões especiais dos bombeiros para combate ao fogo. Foram exibidas fotos com o ministro e equipe na Amazônia.
Não se falou na provisão de orçamento para as ações. Nem no fato de o desmatamento na Amazônia estar em níveis elevados e o governo ainda não ter revelado os números oficiais do desmatamento em 2020, segundo o sistema Prodes, do Inpe.
O Valor pediu entrevista à diretora Marta Giannichi para esclarecimentos sobre o plano de combate ao desmatamento, que foi colocado no site do MMA quase duas horas depois do anúncio e tem 70 páginas. A parte dedicada ao desmatamento inicia com ações para o período 2020-2023.
Fonte e Imagem: Valor Econômico

01/11/2021 - Em discurso para COP26, Bolsonaro diz que Brasil é parte da solução climática

O presidente enviou um vídeo de menos de três minutos e não está presente na conferência.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não está na COP26, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Ele enviou um vídeo de menos de três minutos com mensagens para o evento.
Em seu discurso, Bolsonaro diz que o “Brasil é uma potência verde” e que no combate à mudança do clima “sempre fomos parte da solução, não do problema”.
Ele afirmou que o país tem linhas de crédito para projetos verdes em “em áreas como conservação e restauração florestal, agricultura de baixas emissões, energia renovável, saneamento, transporte e tecnologia da informação” – o que subsidiaria a nova meta de redução de gases de efeito estufa em 50%, prometido pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na COP26.
Bolsonaro não citou desmatamento nem Amazônia.
O Brasil é uma potência verde. Temos a maior biodiversidade do planeta, a maior e mais rica cobertura florestal e uma das maiores áreas oceânicas. No combate à mudança do clima, sempre fomos parte da solução, não do problema.
Na semana passada, lancei as bases do Programa Nacional de Crescimento Verde, que traz as preocupações ambientais para o centro da agenda econômica. Ao promover uma “economia verde”, o Programa vai orientar as ações de proteção e conservação do meio ambiente por meio de incentivos econômicos, direcionando recursos e atraindo investimentos. Com isso, vamos favorecer ações e projetos de conservação da floresta, uso racional dos recursos naturais, redução de emissões de gases de efeito estufa e, principalmente, geração de “empregos verdes”.
Atualmente, o Governo Federal conta com linhas de crédito e investimentos que, somadas, superam a casa dos cinquenta bilhões de dólares. Esse montante é oferecido para projetos “verdes”, em áreas como conservação e restauração florestal, agricultura de baixas emissões, energia renovável, saneamento, transporte e tecnologia da informação. Esses recursos vão impulsionar a economia, gerar emprego, e contribuir para consolidar o Brasil como a maior “economia verde” do mundo.
Nossa iniciativa está em linha com a resposta global à mudança do clima. Promove o desenvolvimento sustentável com baixas emissões e busca a erradicação da pobreza, garantindo a produção de alimentos em larga escala, tão importante para a segurança alimentar global.
Vamos agir com responsabilidade, buscando soluções reais para uma transição que se faz urgente. Vamos oferecer melhor qualidade de vida a todos os brasileiros. Assim vamos, também, contribuir para melhorar a qualidade de vida em todo o planeta.
Repito minha mensagem a todos que participam da COP-26 e ao povo brasileiro: o Brasil é parte da solução para superar esse desafio global. Os resultados alcançados por nosso país até 2020 demonstram que podemos ser ainda mais ambiciosos. Por isso, autorizei o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a apresentar durante a COP-26 novas metas climáticas.
Fonte e Imagem: CNN Brasil

28/10/2021 - Emissões de gases de efeito estufa cresceram 9,5% no Brasil, diz Observatório do Clima

Dos cinco setores da economia que respondem pela virtual totalidade das emissões do Brasil, três tiveram alta, um teve queda e um permaneceu estável.
As emissões brasileiras de gases de efeito estufa em 2020 cresceram 9,5%, puxadas pela alta do desmatamento, principalmente na Amazônia. É um dado na contramão do que ocorreu no mundo, que registrou queda das emissões em quase 7% em função da pandemia. devido à pandemia de covid-19. O Brasil, em 2020, registrou o maior volume de emissões desde 2006.
Estas são as últimas estimativas do SEEG, o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa, do Observatório do Clima. Anualmente o SEEG calcula as emissões brasileiras. Esta é a nona edição e foi lançada nesta quinta-feira (28). O SEEG calculou em 2,16 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (GtCO2e) as emissões nacionais brutas em 2020. Foram 1,97 bilhão em 2019.
"Com o aumento da emissão e a queda de 4,1% no PIB, o Brasil ficou mais pobre e poluiu mais", diz a nota enviada à imprensa.
Descontando a remoção de carbono da atmosfera pelas florestas secundárias e as áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas), as emissões líquidas do Brasil em 2020 foram de 1,52 GtCO2e, o que representou um aumento de 14% em relação a 2019.
Dos cinco setores da economia que respondem pela virtual totalidade das emissões do Brasil, três tiveram alta, um teve queda e um permaneceu estável, diz a nota à imprensa.
O setor de energia, que respondeu por 18% das emissões brasileiras em 2020 teve queda de 4,6%. Isso ocorreu em resposta direta à pandemia, que nos primeiros meses de 2020 reduziu o transporte de passageiros, a produção da indústria e a geração de eletricidade", explica a nota.
As emissões da agropecuária registraram alta, de 2,5%, a maior desde 2010. Se a crise diminuiu o consumo de carne, com uma redução de quase 8% no abate de bovinos, isso também aumentou em 2,6 milhões de cabeças o rebanho nacional. As emissões de metano por fermentação entérica (o arroto do boi) também cresceram.
O setor de resíduos também registrou alta nas emissões com 1,8% a mais. Os processos industriais, representados sobretudo pela fabricação de aço e cimento, atividades altamente emissoras, permaneceram estáveis em suas emissões na pandemia.
O desmatamento na Amazônia e no Cerrado — que, somados, perfazem quase 90% das emissões de uso da terra — foi o grande responsável por emissões de 998 milhões de toneladas de CO2e em 2020, um aumento de 24% em relação a 2019.
“Mudança de uso da terra mais uma vez desponta como a principal fonte de emissão do Brasil. 2020 foi o ano que tivemos as maiores emissões do setor em 11 anos, um reflexo claro do desmonte em curso da política ambiental, que tem favorecido a retomada das altas taxas de desmatamento”, diz Ane Alencar, diretora de Ciência do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), organização responsável pelo cálculo de emissões do setor no SEEG.
Fonte e Imagem: Valor Econômico

28/10/2021 - Avanços firmes dos investimentos em energia eólica

Projeções apontam mais US$ 14 bilhões entre 2021 e 2024, somando quase US$ 50 bilhões desde o começo da década passada, representando 11% da matriz energética.
Na última década, as plantas de energia eólica receberam investimentos próximos a US$ 35,8 bilhões, o que permitiu ao setor multiplicar em quase 11 vezes sua capacidade instalada, saindo de 1.524 megawatts (MW) em 2011 para 17.747 MW em 2020, segundo Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). Atualmente, com 726 parques eólicos em operação, dos quais 630 em Estados nordestinos, e potência instalada de 19.103 MW, representando perto de 11% da capacidade total do sistema elétrico brasileiro, a indústria do setor engatilha investimentos de US$ 14 bilhões entre este ano e 2024, atingindo quase US$ 49,8 bilhões desde o começo da década passada.
Os novos projetos deverão elevar a capacidade para 30.203 MW no fim de 2024, acrescentando 12.456 MW em quatro anos, num avanço de 70,2% sobre 2020. “Os investimentos em fontes renováveis não convencionais (categoria que inclui eólica, solar e parte da biomassa) apresentam trajetória virtuosa de crescimento, sob liderança da eólica”, afirma Gannoum, lembrando que em 2009, quando foram iniciados os leilões exclusivos para a fonte eólica, o setor respondia por menos de 1% da potência total do sistema.
A arrancada ganhou fôlego renovado a partir de 2018, com o aquecimento do mercado livre, movimentado, segundo ela, pelo número crescente de contratos firmados entre parques eólicos e grandes empresas em busca de fontes limpas e renováveis e pelo barateamento nos custos. “Nos leilões de 2017, nossa energia tornou-se a mais barata e foi negociada a R$ 98 por megawatt/hora”, diz Gannoum. Entre 2018 e 2019, as vendas no ambiente de livre contratação responderam por 75% da energia produzida. No ano passado, diante da suspensão dos leilões no ambiente regulado, toda a energia nova gerada pelo setor foi negociada no mercado livre.
Em plena “safra dos ventos”, que vai de julho a novembro, os parques em operação “estão salvando o Brasil de um racionamento”, diz a executiva. A energia entregue pelo setor chegou a representar um quinto da demanda de todo o Sistema Integrado Nacional (SIN). No dia 21 de julho, a energia eólica respondeu por 99,9% da demanda da região Nordeste, significando o fornecimento de 11.094 MW médios no dia.
Na visão de Cláudio Gonçalves e de Rubens Bruncek Ferreira, respectivamente sócio e especialista sênior da Kearney, as fontes de energia renováveis, com destaque para as fontes eólica e solar, vão continuar a desempenhar papel fundamental para o bom funcionamento do sistema elétrico. A busca por sustentabilidade no setor corporativo, prossegue Gonçalves, sugere um “clima propício para a continuidade dos avanços na geração eólica e solar como fontes complementares”. Ambos ponderam, no entanto, que o sistema de geração “precisa ter energia firme em sua base para compensar a intermitência” daquelas fontes.
Um mecanismo de regulação que preveja remuneração para a energia armazenada em baterias ajudaria a reduzir esse caráter intermitente, diz Roberta Bonomi, presidente da Enel Green Power. O uso de baterias, tecnologia disponível, mas não aplicada nos parques brasileiros, ajudaria a prevenir problemas de interrupção da geração como os ocorridos em julho e agosto, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou cortes durante alguns períodos por conta de gargalos na transmissão. “O ciclo da geração eólica e solar é mais curto do que o ciclo da transmissão. É preciso que a transmissão siga um planejamento antecipado em direção a um sistema mais moderno e mais estável.”
Maior produtora de energia eólica e solar do país, com potência instalada de 1.498 MW em suas plantas eólicas e mais 979 MW em energia solar, a Enel Green Power investiu em torno de R$ 11 bilhões entre 2016 e 2020 em projetos de energia limpa, multiplicando sua capacidade por seis no período. Mais R$ 5,6 bilhões estão sendo investidos em quatro empreendimentos eólicos e um solar, todos em fase final de construção, somando uma potência instalada adicional de 1,3 gigawatts.
Num investimento pouco abaixo de R$ 1,6 bilhão, o parque eólico de Campo Largo 2, na Bahia, entrou em operação comercial no começo de fevereiro, com a montagem e o comissionamento dos 86 aerogeradores concluídos em agosto, segundo Eduardo Sattamini, diretor-presidente e de relações com investidores da Engie Brasil Energia. O projeto acrescentou 361,2 MW ao portfólio da empresa, elevando sua capacidade instalada para 1,26 GW apenas no setor eólico. No Rio Grande do Norte, a empresa prevê investir R$ 2,3 bilhões no Conjunto Eólico Santo Agostinho, o maior da Engie no país, com capacidade instalada de 434 MW e entrada em operação comercial prevista para março de 2023.
A CPFL colocou em operação no dia 30 de setembro o Complexo Gameleira, instalado no Rio Grande do Norte, num conjunto de quatro parques eólicos com capacidade total para 81,65 MW. O projeto, segundo José Alexandre Almeida Serra, diretor de engenharia e obras da elétrica, contempla 23 aerogeradores e 12 quilômetros de linhas de transmissão. A empresa passa a somar 49 parques eólicos, dos quais 12 no Ceará, 33 no Rio Grande do Norte e quatro no Rio Grande do Sul. A geração eólica corresponde atualmente a pouco mais de 30% da capacidade total da CPFL, próxima de 4.386 MW.
A Casa dos Ventos disparou investimentos de R$ 7,5 bilhões para colocar em operação três parques eólicos com capacidade somada de 1.549,2 MW, diz Lucas Araripe, diretor de novos negócios da companhia. O primeiro deles, o Complexo Eólico Folha Larga Sul, iniciou a operação em abril de 2020, em Campo Formoso, na Bahia, com potência para 15,2 MW. Ainda neste semestre, deverá entrar em funcionamento a primeira fase do Complexo Eólico Rio do Vento, no Rio Grande do Norte, com capacidade para 504 MW. A segunda etapa, com potência prevista de 534 MW, iniciará a entrega de energia em 2023. Localizado na região de Morro do Chapéu, na Bahia, o Complexo Eólico Babilônia Sul deverá entrar em operação em 2022, com 360 MW de potência instalada. A empresa decidiu investir ainda em três novos complexos eólicos entre 2024 e 2025, acrescentando 1,5 GW e dobrando a capacidade atual.
Fonte e Imagem: Valor Econômico

27/10/2021 - Votação do PL da Portabilidade é marcada para 9 de novembro

Relatório do deputado Édio Lopes foi discutido em reunião nesta quarta-feira, 27.
O relatório do deputado Édio Lopes (PL-RR) ao Projeto de Lei 1917, conhecido como PL da Portabilidade da conta de luz, deve ser votado na comissão especial que analisa o tema no dia 9 de novembro. O acordo para a votação foi fechado em reunião da comissão nesta quarta-feira, 27 de outubro, quando ficou acertado também que os destaques ao texto base poderão ser apresentados pelos parlamentares até o próximo dia 5.
O parecer divulgado em 28 de setembro por Lopes ganhou uma nova versão um mês depois, a partir de negociações com os partidos e com o governo. A ideia era discutir e votar hoje o texto base do projeto que altera o modelo comercial do setor elétrico, deixando os destaques para a semana que vem.
Um dos pontos que causa alguma apreensão em quem defende abertura mais rápida do setor é o dispositivo que amplia para 72 meses o prazo de extinção do requisito mínimo de carga para migração para o mercado livre de unidades consumidoras atendidas em tensão inferior a 2,3 kV. O prazo é maior que o do PL 414 e dos próprio calendário do governo.
Como o relatório já estava disponível desde terça-feira, 26, Lopes fez uma complementação de voto com alterações de redação e com um item relacionado a atributos de fontes renováveis na contratação regulada e de reserva de capacidade. Segundo ele, esse item não implica aumento de tarifa.
O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou que o governo não vai apresentar nenhum destaque ao relatório, já que o parecer atendeu 95% dos pontos discutidos com o Ministério de Minas e Energia.
O MME tem defendido a junção do PL 1917 com o PL 414, que veio do Senado e também trata de temas da modernização do setor, como eliminação de barreiras de acesso ao mercado livre; mudanças na forma de contratação, com separação de lastro e energia; tratamento para os contratos das distribuidoras e alteração na alocação de custos e riscos. A preferência, no entanto, é pela proposta já aprovada pelos senadores.
O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que apoia o texto, mas fez uma ressalva à proposta de abertura de mercado. O parlamentar disse que ela não prevê uma transição e apenas dá 72 meses para que o governo tome uma decisão, deixando na mão do Executivo um prazo de seis anos, sem estabelecer qualquer obrigação.
Apesar da preocupação com esse ponto especifico e outras questões relacionadas aos custos de migração de consumidores para o mercado livre, ele considera que o projeto tinha muitas divergências, que foram sanadas pelo relator, avançando em questões importantes com a separação de lastro e energia.
Ganime destacou o PL 414, que por decisão do presidente da Câmara terá uma tramitação paralela ao PL 1917 e pode avançar no plenário por questões politicas, e não técnicas. “Isso preocupa a todos aqui que acompanham os debates do setor.”
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) fez uma serie de críticas a pontos do relatório, entre eles o próprio prazo de abertura de mercado e a manutenção dos custos também para quem migrar para o mercado livre.
Para o deputado, o texto do relator suprimiu a portabilidade da conta de luz. Ele também criticou o detalhamento de alguns pontos por regulamentação infralegal, a figura do comercializador varejista, e falou em um rombo de R$ 3,5 bilhões por mês a ser coberto pelo encargo a ser criado para cobrir o custo da saída de consumidores do mercado regulado. Acrescentou que esse valor pode chegar a R$ 10 bilhões.
Fonte e Imagem: Canal Energia

27/10/2021 - Meio ambiente: Observatório do clima vai processar governo por plano de clima insuficiente

O Observatório do Clima vai protocolar, nesta quinta-feira (28), uma ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas contra a União e o Ministério do Meio Ambiente, para cobrar a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
Por meio de nota, o Observatório, que reúne 70 organizações ligadas à área ambiental, institutos de pesquisa e movimentos sociais, afirmou que o plano, lançado em 2008, funciona como uma “espinha dorsal das políticas públicas de redução de gases-estufa no Brasil”, mas nunca foi atualizado. Dessa forma, não reflete nem as necessidades do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento global em 1,5ºC, nem os recentes alertas da ciência sobre a urgência em produzir cortes drásticos de emissões em todos os países.
“A ação pleiteia um plano atualizado, consistente e detalhado, condizente com redução das emissões brasileiras, considerando todos os setores da economia, em conformidade com a legislação vigente, dentro de prazo razoável a ser fixado em juízo”, diz Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.
O limite de 1,5°C em relação à era pré-industrial está disposto no Acordo de Paris. A meta é importante para tentar controlar o superaquecimento da Terra. Relatório divulgado em agosto pelo IPCC, o painel do clima da ONU, aponta que, do aquecimento de 1,09ºC observado hoje, 1,07ºC provavelmente deriva de ações humanas, como queima de combustíveis fósseis e desmatamento.
O Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, com 3,2% do total. Se os 28 países da União Europeia não forem computados em bloco, as emissões brasileiras passam para o quinto lugar. As emissões per capita do Brasil são também maiores que a média mundial. Em 2019, a média de emissões brutas de CO2 por brasileiro foi de 10,4 toneladas, enquanto a média mundial era 7,1.
Segundo o Observatório do Clima, mudar esse cenário implica colocar em prática a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída por lei federal em 2009. Essa lei formaliza compromissos internacionais assumidos pelo país para redução de suas emissões e traz objetivos claros para que se promova “o desenvolvimento econômico-social de maneira compatível com a proteção do sistema climático”.
Para cumprir essa política é preciso executar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que inclui ações para a prevenção e o controle do desmatamento e medidas setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas.
A principal meta da PNMC, de reduzir o desmatamento na Amazônia em 80% em 2020 em relação à média verificada entre 1996 e 2005, não foi cumprida. O desmonte do combate ao desmatamento pelo governo Jair Bolsonaro fez com que a devastação em 2020 ficasse 176% acima do exigido pela lei.
Em relação às metas do Acordo de Paris, o Brasil também regrediu em termos de ambição climática. Segundo o Observatório, o compromisso apresentado em 2020 colide com o próprio texto do acordo, ao permitir que o país chegue a 2030 emitindo 400 milhões de toneladas de CO2e a mais que o proposto em 2015 - a chamada pedalada climática.
O texto da petição detalha oito principais casos de litígio climático em diferentes países, em situações similares a de atualização do Plano para evidenciar a legitimidade da demanda e, principalmente, do Judiciário em responder a esse tipo de desafio.
“Estamos indo à Justiça para obrigar o governo a fazer o mínimo que qualquer governo deveria fazer, que é proteger seus cidadãos dos impactos presentes e futuros da crise climática”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. “O Brasil não é apenas um dos maiores vilões da mudança do clima, mas também uma de suas principais vítimas. Deveríamos ter um plano de clima consistente com a urgência apontada pela ciência não para cumprir obrigações internacionais, mas para ajudar a evitar tragédias como a crise hídrica atual e impulsionar nossa economia, já que, no Brasil, agir no clima também significa gerar emprego e renda. Infelizmente não podemos esperar que o regime Bolsonaro e os líderes do atual Congresso Nacional atuem em favor do país, então, estamos recorrendo ao Judiciário para isso.”
Fonte e Imagem: Estadão

26/10/2021 - Juliana Melcop e Marcos Cintra: A licença ambiental como moeda

A licença ambiental como moeda. Só faz sentido exigir o licenciamento para projetos que de fato se tornarão realidade.
A crise hídrica que o país atravessa reacende a necessidade de novos projetos de geração de energia elétrica, capazes de afastar a ameaça do racionamento. Nessas circunstâncias, ganha força a realização de mais leilões de energia ou de reserva de capacidade, modalidade de contratação que pode ocorrer de forma extraordinária e simplificada, conforme MP 1.055/2021, que instituiu a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG).
Embora a conjuntura recomende urgência, a participação nesses leilões está condicionada, naturalmente, ao cumprimento de requisitos como demonstração de saúde financeira, qualificação técnico-jurídica e licenciamento ambiental. Mas o que seria à primeira vista uma proteção ao meio ambiente e ao mercado, a exigência de que os projetos tenham ao menos licença prévia para participar dos certames, cria disfuncionalidades que oneram o setor público e os empreendedores e atravancam a competição.
Licença antecipada simula a virtude da proteção do ambiente e não resguarda o mercado dos aventureiros.
O licenciamento tem tradicionalmente três fases: a licença prévia (LP), que aprova a concepção e a localização do projeto; a licença de instalação (LI), que permite sua implantação; e a licença de operação (LO), que autoriza a exploração da atividade. Como a proteção ao meio ambiente é matéria de competência concorrente, o licenciamento pode ser realizado por órgãos estaduais ou pelo Ibama - nos casos de projetos de grande porte ou elevado potencial de dano.
De acordo com a Resolução Conama 237/1997, o prazo máximo para obtenção de LP junto ao Ibama é de doze meses. Contudo, dado o elevado número de projetos submetidos, o contingente reduzido de servidores nas repartições ambientais, sua usual falta de recursos e acanhada infraestrutura, não é incomum que os doze meses sejam ultrapassados.
Em consequência, para que um projeto obtenha a LP - condição mínima ambiental para participar dos leilões - os empreendedores devem apresentá-lo aos órgãos ambientais com pelo menos um ano de antecedência. A incerteza sobre as datas dos certames ajuda a impulsionar essa corrida pelo licenciamento, gerando um ciclo vicioso que sobrecarrega as instituições ambientais e adiciona custos significativos e desnecessários aos projetos, antes mesmo da disputa. E sem sequer saber se serão, de fato, executados.
A exigência não só abarrotou os órgãos ambientais, que deixam de lado tarefas concretas para cuidar de empreendimentos potenciais, mas criou um mercado paralelo no qual projetos com licença são comercializados como produtos. O prazo habitualmente exíguo entre o anúncio dos certames e o cadastramento valorizou ainda mais essas licenças, transformando-as em uma moeda que torna projetos atrativos independentemente de seus méritos técnicos e econômicos.
Nesse comércio, empresas especializadas concebem projetos que, após licenciados, são vendidos quando um leilão se aproxima. Dois fatos tornam essa realidade ainda mais sui generis, pois após o leilão esses projetos são: usualmente modificados para que se adaptem à realidade técnica e econômica e submetidos, necessariamente, a nova etapa de licenciamento.
A concessão de licenças para empreendimentos de papel também gera reserva de mercado, pois compromete as cotas de uso local de recursos hídricos e de emissão de particulados. Enquanto a licença concedida a um empreendimento hipotético for válida, não será possível o licenciamento de outro naquela localidade, de modo a evitar que o nível admitido de impacto ao meio ambiente seja ultrapassado. É o caso de Macaé-RJ, com 12 GW de térmicas já licenciadas, o que representa mais da metade da capacidade térmica total a gás natural instalada no país. Isso num único município.
Uma simples consulta à base de dados on-line do Ibama evidencia o elevado número de empreendimentos que requerem LP e não saem do papel. Dos 94 projetos de usinas hidrelétricas, apenas 54 alcançaram a etapa de operação. No caso das termelétricas, a situação é mais grave: dos 82 processos relacionados a usinas dessa modalidade, apenas seis têm LO emitida. No leilão A-5/2021, realizado em setembro, 80 GW de projetos apresentaram licenciamento ambiental - foram contratados só 860 MW. No leilão A-3/A-4, ocorrido em julho, 48 GW dispunham do licenciamento e apenas 984,7 MW foram contratados.
A exigência de licença para participar dos certames já foi flexibilizada uma vez e deu certo. No Leilão 01/2019, que contratou energia e potência para atender ao sistema isolado de Boa Vista-RR, foi exigido licenciamento apenas dos empreendimentos que ganharam a licitação, no prazo de 180 dias após a outorga. Assim, um número maior de projetos pôde participar - o que ampliou a disputa - e os órgãos ambientais se debruçaram apenas sobre aqueles que seriam implementados, tornando o processo mais eficiente e menos oneroso.
Em vez de exigir que os órgãos ambientais adotem “prazos compatíveis” de licenciamento para viabilizar a participação de empreendimentos na contratação simplificada de reserva de capacidade, como fez a CREG recentemente, o caminho é flexibilizar essa exigência, seguindo o exemplo de Roraima. Sem ela, alcança-se o mesmo objetivo de maneira mais rápida e racional.
O licenciamento ambiental é imprescindível, mas só faz sentido exigi-lo de projetos que de fato se tornarão realidade. A licença como condição à participação de leilões apenas simula a virtude da proteção do meio ambiente e não resguarda o mercado dos aventureiros, seu propósito original. Repensar essa tortuosa, disfuncional e onerosa engrenagem pode trazer múltiplos benefícios à sociedade: 1- evitar custos descabidos ao empreendedor e ao poder público; 2- desafogar os servidores dos órgãos ambientais; 3- ampliar a competição dos leilões; e 4- impedir a mercantilização das licenças ambientais e seu uso como moeda.
Fonte e Imagem: CanelEnergia

26/10/2021 - OCDE chama Brasil para plano global sobre preço do carbono

O Brasil é o oitavo país mais vulnerável à taxação em quase US$ 2 bilhões de exportações para o mercado europeu, basicamente sobre siderúrgicos, aponta a Unctad.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) convidou o Brasil a participar de um plano global que está articulando sobre preço de carbono, para evitar guerras comerciais em meio à descarbonização das economias, conforme o Valor apurou.
O preço do carbono é considerado uma das boas maneiras de tributar os poluidores pelo carbono que eles emitem. A questão é determinar qual deveria ser esse preço, e estabelecer uma solução global.
O secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, enviou carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, explicando que sua ideia é de um grupo de países começar a trabalhar no mapeamento de preço do carbono, examinar seu impacto e tentar evitar a multiplicação de medidas unilaterais.
O plano é atrair gradualmente os países para discussões poderiam levar a um entendimento em bases voluntárias sobre a melhor taxa carbono e outras medidas ambientais. Isso poderia mais tarde se tornar um acordo global, nos moldes que levaram ao acordo internacional para taxar mais as companhias multinacionais com apoio de 136 nações, portanto bem além dos 38 membros da entidade.
O governo brasileiro não respondeu ainda, mas as primeiras reações em Brasília parecem positivas, em meio à preocupação com o “mecanismo de ajuste carbono nas fronteiras” unilateral anunciado pela União Europeia (UE) no dia 14 de julho. Por ele, Bruxelas fixará um preço do carbono para as importações de ferro e aço, alumínio, cimento, eletricidade e fertilizantes. A alegação é de evitar o deslocamento de indústrias poluentes para os países onde as normas são menos estritas e as emissões de CO2 não são taxadas.
O plano da UE de taxar carbono na fronteira tem sido uma nova fonte de tensão com parceiros. Os EUA alertaram no G20 que, em vez que o mecanismo se concentra apenas no preço explícito do carbono, é importante que sejam reconhecidas medidas que os países estão tomando para enfrentar a mudança climática. Com isso, se evitaria políticas para enfrentar “carbon leakage”, que inadvertidamente, criam novos riscos e repercussões internacionais.
O Brasil é o oitavo país mais vulnerável à taxação em quase US$ 2 bilhões de exportações para o mercado europeu, basicamente sobre siderúrgicos, aponta a Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad).
Na avaliação do advogado Rodrigo Pupo, do escritório MPA Trade Law, em São Paulo, mesmo que o Brasil cumpra a sua Contribuição Nacionalmente Determinada – em inglês, NDC -, assuma metas climáticas mais ambiciosas, ou mesmo acabe com o desmatamento ilegal, as exportações brasileiras ainda assim seriam impactadas pelo mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM) europeu, caso este seja implementado conforme a atual proposta legislativa da Comissão Europeia.
Embora a taxa carbono europeia tenha sido elaborada sob a justificativa ambiental, diversos aspectos da medida “denotam o seu viés econômico e de proteção aos produtores europeus”, diz ele. Isso porque os produtos importados dos setores afetados estariam sujeitos ao pagamento relativo a toda e qualquer a emissão direta embutida, tendo como base o preço de mercado de carbono da própria UE, que recentemente superou a marca histórica de 60 euros por tonelada.
“Na prática, mesmo que um produto brasileiro carregue metade das emissões diretas que um produto similar europeu, e portanto emita menos gases em sua produção, ainda assim o produto brasileiro estaria sujeito a uma alta taxa de carbono na importação pelo bloco europeu”, diz Pupo. “À exceção da precificação de carbono idêntica no formato e no valor de mercado da europeia, nada que os países exportadores adotem como política climática, sejam padrões ou regulamentos ambientais, ainda que imponham altos custos aos seus nacionais, teria relevância.”
Ele nota que o mesmo vale para o setor privado, de forma que “para a cobrança na importação pelo bloco, basta ter havido qualquer emissão direta de gases de efeito estufa em sua produção; quaisquer investimentos, certificações, políticas internas ou mesmo compensações serão irrelevantes sob a ótica da medida europeia”.
O advogado fala de “discriminação do CBAM europeu” frente aos produtos importados. Exemplifica que as emissões indiretas, justamente onde o Brasil levaria vantagem em razão de sua matriz energética mais limpa, ainda são fortemente subsidiadas por países europeus, diz ele. Outro aspecto controverso da medida europeia é justamente a discriminação de produtos a partir de processos e métodos de produção específicos, acrescenta o advogado.
Rodrigo Pupo calcula que, inicialmente, cerca de 70% das posições tarifárias de ferro e aço e 50% no caso de alumínio seriam alvo da taxa carbono na fronteira na UE. Produtores europeus querem a inclusão de produtos transformados. Setores como químicos e papel e celulose são fortes candidatos para inclusão no CBAM no futuro.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

25/10/2021 - Em leilão de energia, governo prefere pagar quase cinco vezes mais caro por energia fóssil

No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro anunciou o Plano Nacionao de Crescimento Verde, o Ministério de Minas e Energia realizou um leilão extraordinário de energia e contratou térmicas a gás que custam quase cinco vezes mais caro que as fontes solar e de biomassa.
Segundo o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, o MME ignorou as ofertas de projetos solar e de biomassa, a 20% do preço, para privilegiar as fontes térmicas a gás. Para efeito de comparação, o preço médio ofertado pelos projetos de energia solar foi de R$ 345,2 contra R$ 1.599,6 dos projetos de térmicas a gás.
- O governo fez um leilão para entrega de energia em maio de 2022 e houve 78 projetos de energia solar apresentados. Inexplicavelmente, apenas dois deles saíram vencedores. Olhando para a potência contratada, a solar representou apenas 0,3% do total, contra 2,6% da biomassa e 97,1% das térmicas a gás – afirmou.
Segundo Sauaia, no total, o governo contratou 778 MWm de garantia física, ou seja, energia que de fato será gerada, e os projetos de energia solar apresentados teriam capacidade de chegar a 70% desse total. Isso porque as usinas solares geram durante o dia, mas não durante a noite, enquanto as térmicas a gás, desde que tenham combustível, podem produzir energia 24 horas.
- A decisão de escolha da fonte é do MME. A competição de preços ocorre apenas entre a mesma fonte. Os projetos de solar apresentados poderiam suprir 70% da garantia física. Não há explicação técnica para um número tão baixo – afirmou Sauaia.
Segundo presidente da Absolar, o custo por esse energia mais cara será repassado aos consumidores.
Fonte e Imagem: O Globo

25/10/2021 - Às vésperas da COP26, governo lança Programa Nacional de Crescimento Verde

Alvo de críticas por sua política ambiental, o governo federal lançou nesta segunda-feira o Programa Nacional de Crescimento Verde. O plano está sendo anunciado às vésperas da COP26, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática que irá acontecer em Glasgow, na Escócia.
Em nota, os ministérios da Economia e do Meio Ambiente afirmam que as medidas deverão “contribuir para consolidar o Brasil como a maior potência verde do mundo, dadas suas características naturais e econômicas”.
De acordo com o governo, o plano tem como principais objetivos aliar redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso racional de recursos naturais “com geração de emprego verde e crescimento econômico". “Será guiado por incentivos econômicos, transformação institucional e critérios de priorização de políticas públicas e projetos e ações do setor privado”, acrescenta.
O programa contará com uma governança única, que será realizada pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde (CIMV), antigo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. O comitê será responsável também pela “criação e consolidação de critérios verdes, levando em consideração as características de cada região do Brasil em todos os seus biomas”.
Segundo o ministério, o plano contará com recursos nacionais e internacionais, públicos ou privados, reembolsáveis e não reembolsáveis, fundos de impacto e investimentos de risco na aceleração de projetos e iniciativas sustentáveis.
“Atualmente, o governo federal conta com linhas de crédito que, somadas, chegam a R$ 400 bilhões e contemplam projetos verdes em áreas como: conservação e restauração florestal, saneamento, gestão de resíduos, ecoturismo, agricultura de baixa emissão, energia renovável, mobilidade urbana, transporte e logística, tecnologia da informação e comunicação e infraestrutura verde”, diz a nota.
Os ministérios acrescentam que esses recursos “impulsionarão a economia, gerando empregos e contribuindo para a consolidação do Brasil como a maior economia verde do mundo”.
“O governo federal reconhece o desafio que é desfazer a ideia de que o desenvolvimento da agenda ambiental possui um caráter meramente punitivo ou que somente onera as ações propostas”, diz a nota, acrescentando que a ideia é “incentivar, apoiar e priorizar os projetos verdes, para que promovam empreendedorismo e inovação sustentável, mostrando ao mundo que o futuro verde está aqui, no Brasil”.
Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o plano ajudaria a mudar a percepção da economia brasileira no exterior.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

21/10/2021 - Renováveis: Brasil é o 2º no mundo em geração de empregos em 2020

País fica atrás apenas da China que respondeu por 39% do total de vagas de trabalho verificadas em todo o mundo no ano passado.
O número de empregos gerados em projetos de energia renovável em todo o mundo atingiu 12 milhões no ano passado. Esse número é de 500 mil a mais na comparação com 2019, de acordo com a oitava edição do relatório Energia Renovável e Empregos: Revisão Anual de 2021 (tradução livre do original, em inglês e disponível para download). A publicação foi divulgada pela Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em uma abertura de alto nível da Estrutura Colaborativa da entidade.
Somente a China respondeu por 39% dos empregos de energia renovável em todo o mundo em 2020 com 4,7 milhões, seguida por Brasil com 1,2 milhão, um valor que é quase o verificado em todo o bloco da União Europeia com 1,3 milhão. Muitos outros países também estão criando empregos em energias renováveis. Entre eles estão o Vietnã e a Malásia, os principais exportadores de energia solar fotovoltaica, Indonésia e Colômbia, com grandes cadeias de abastecimento agrícola para biocombustíveis. E ainda, México e Rússia, onde a energia eólica está crescendo. Na África Subsaariana, os empregos em energia solar estão se expandindo em diversos países como Nigéria, Togo e África do Sul.
O relatório confirma que covid-19 causou atrasos e interrupções na cadeia de abastecimento, com impactos nos empregos variando por país e uso final, e entre os segmentos da cadeia de valor. Enquanto os empregos solares e eólicos continuaram liderando o crescimento global no setor de energia renovável, respondendo por um total de 4 milhões e 1,25 milhão, respectivamente, a ocupação no segmento de biocombustíveis líquidos diminuiu à medida que a demanda por transporte caiu. As vendas de solar fora da rede sofreram, mas as empresas conseguiram limitar as perdas de empregos.
O trabalho da IRENA e da OIT conclui que mais empregos serão ganhos com a transição energética do que perdidos. Um cenário de sustentabilidade global da OIT até 2030 estima que os 24 a 25 milhões de novas vagas ultrapassarão de longe as perdas entre seis e sete milhões de postos de trabalho. Cerca de cinco milhões de pessoas que perderam seus empregos poderão encontrar novos na mesma ocupação em outro setor. O World Energy Transition Outlook da IRENA prevê que o setor de energia renovável poderá empregar 43 milhões até 2050.
A interrupção do fornecimento de equipamentos entre países, causada pelas restrições da pandemia, destacou o importante papel das cadeias de valor domésticas. Fortalecê-los facilitará a criação de empregos e a geração de renda local, ao alavancar as atividades econômicas existentes e novas.
Contudo, isso exigirá políticas industriais para formar cadeias de abastecimento viáveis, estratégias de educação e treinamento para criar uma força de trabalho qualificada, medidas ativas do mercado de trabalho para fornecer serviços de emprego adequados, reciclagem e recertificação junto com proteção social para ajudar trabalhadores e comunidades dependentes de combustíveis fósseis. E ainda, estratégias de investimento público para apoiar o desenvolvimento e a diversificação econômica regional.
Fonte e Imagem: Canal Energia

21/10/2021 - MME iniciará conversas para nova operação de ajuda ao setor elétrico

Abradee aponta que bandeira escassez hídrica não tem sido suficiente para atenuar os custos da geração térmica decorrente da crise hídrica.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica confirmou que o governo negocia uma nova operação de financiamento para o setor elétrico. A diretoria da entidade e membros do seu Conselho Diretor se reuniram na tarde desta quinta-feira, 21 de outubro, com membros da Agência Nacional de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia e da Economia para tratar das soluções que o MME vem coordenando para minimizar os impactos dos aumentos do custo da energia provocados pelas medidas de combate ao cenário de escassez hídrica.
Segundo a entidade, “estas soluções buscam atender às demandas que foram apresentadas nas últimas semanas, pela ABRADEE, no sentido de que a elevação dos custos que superam as receitas trazidas pela bandeira de escassez hídrica possa ser minimizada para os consumidores do mercado regulado (70% do mercado total)”, diz a nota.
Com isso, continua, a solução apresentada pelo MME é a da realização de uma operação de financiamento, com a participação do BNDES e um pool de bancos privados, que poderá ser concluída até o início do próximo ano. “O MME já deverá iniciar, na próxima semana, as discussões com essas instituições financeiras”.
Os valores desta operação ainda não foram fixados, e devem ser estabelecidos nos próximos dias. A medida deverá permitir que os consumidores possam pagar pela energia mais elevada em um período mais longo e, portanto, com menos impacto nos seus orçamentos.
O MME afirmou em nota que esclareceu aos presentes à reunião que tem monitorado o aumento dos custos de geração de energia, em razão das medidas excepcionais adotadas para enfrentamento da situação de escassez hídrica, bem como seu reflexo na cadeia produtiva. E ainda, que “está estudando possíveis soluções que visam atenuar o descasamento observado entre as receitas arrecadadas pelas tarifas de energia elétrica e as despesas com a geração de energia, entre elas uma operação de crédito nos moldes da conta covid”.
Em fala atribuída à secretária-executiva do MME, Marisete Pereira, o MME destacou: “Estamos avaliando diversas alternativas, mas sempre com o cuidado de manter a tarifa de energia adequada à capacidade de pagamento do consumidor brasileiro”.
A conta covid começou a ser recolhida este ano após um empréstimo de quase R$ 15 bilhões. O valor foi financiado por um pool de 16 instituições financeiras lideradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, sendo o Bradesco o gestor da operação. A composição dos aportes foi de 29% dos recursos oriundos de bancos públicos e de 71% de instituições privadas. O custo da operação é de CDI + 3,79%.
Fonte e Imagem: Canal Energia

20/10/2021 - Fonte solar alcança 11 GW no Brasil

Geração distribuída representa a maior parte com 7,2 GW e a centralizada acumula 3,8 GW, investimentos são estimados em R$ 57,2 bi pela Absolar.
O Brasil acaba de ultrapassar a marca de 11 GW de potência operacional da fonte solar fotovoltaica. Esse volume soma usinas de grande porte e em sistemas de pequeno e médio portes instalados em telhados, fachadas e terrenos. Segundo a Associação Brasileira da Energia Solar Fotovoltaica, foram cerca de R$ 57,2 bilhões em novos investimentos, R$ 15,2 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e mais de 330 mil empregos acumulados desde 2012. Com isso, também evitou a emissão de 12,5 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade.
Em comunicado o CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia, destacou que a fonte ajuda a diversificar o suprimento de energia elétrica do País, reduzindo a pressão sobre os recursos hídricos e o risco de ainda mais aumentos na conta de luz. Isso porque a geração nas usinas de grande porte ocorre a preços até dez vezes menores do que as termelétricas fósseis emergenciais ou a energia elétrica importada de países vizinhos atualmente, duas das principais responsáveis pelo aumento tarifário sobre os consumidores.
O Brasil possui 3,8 GW de potência instalada em usinas solares de grande porte, o equivalente a 2% da matriz elétrica brasileira. Desde 2012, as grandes usinas solares já trouxeram ao Brasil mais de R$ 20,8 bilhões em novos investimentos e mais de 114 mil empregos acumulados, além de proporcionarem uma arrecadação de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos.
No segmento de geração distribuída são 7,2 GW de potência instalada. Isso equivale a mais de R$ 36,4 bilhões em investimentos e R$ 8,9 bilhões em arrecadação acumulados desde 2012, espalhados pelas cinco regiões do Brasil. A tecnologia solar é utilizada atualmente em 99,9% de todas as conexões de geração própria no país, liderando com folga o segmento.
Ao somar as capacidades instaladas das grandes usinas e da geração própria de energia solar, a fonte solar ocupa, agora, o quinto lugar na matriz elétrica brasileira. Recentemente, a solar ultrapassou a potência instalada de termelétricas movidas a petróleo e outros fósseis, que representam 9,2 GW da matriz elétrica brasileira.
Fonte e Imagem: Canal Energia

18/10/2021 - Emergência climática exige corrida às eólicas

Ritmo global de instalação de usinas precisa quadruplicar, diz Conselho Global de Energia Eólica (GWEC, na sigla em inglês).
Embora já esteja consolidada como um dos grandes pilares do processo global de transição energética, a fonte eólica precisa urgentemente acelerar seu ritmo de crescimento. Para que países consigam atingir a meta de zerar emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050, o volume de implantação de usinas eólicas, até 2030, tem de quadruplicar em relação aos 93 gigawatts (GW) instalados no ano passado - marca que significou um recorde para a indústria, que hoje beira os 800 GW de potência em todo o mundo.
A constatação é de um manifesto lançado ontem pelo Conselho Global de Energia Eólica (GWEC, na sigla em inglês), assinado por cerca de 90 empresas e entidades que atuam na cadeia. “Em uma emergência climática, que demanda respostas rápidas e ambiciosas, estamos operando quase no modo ‘business as usual’ [o mesmo de sempre], como se tivéssemos todo o tempo do mundo. Para nós, os processos e compromissos precisam estar em conformidade com a situação de urgência”, disse o presidente do GWEC, Ben Backwell, ao Valor.
A necessidade de apertar o passo na geração de energia renovável será alvo de debate na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (Cop26), que começa no fim deste mês. Segundo o GWEC, mantidas as taxas atuais de crescimento da fonte, o mundo chegaria a 2050 com apenas 43% da capacidade de energia eólica necessária para zerar emissões líquidas. Isso comprometeria a descarbonização não só do setor de energia, mas também de ramos da indústria e de transporte.
Backwell diz ter uma expectativa positiva para a Cop26. Para ele, trata-se de um momento decisivo para que os governos efetivamente se comprometam com a pauta das renováveis, criando estratégias firmes para eliminar a geração a carvão e suprimir barreiras regulatórias que atrasam o avanço das fontes limpas.
Um dos gargalos identificados pelo GWEC está em processos excessivamente complexos e burocráticos de implantação de parques eólicos- essa é uma questão que surge até mesmo em mercados líderes da fonte, como Alemanha e Índia. Para projetos em terra (“onshore”), o licenciamento pode levar mais de oito anos, segundo a associação WindEurope. Já para os marítimos (“offshore”), são pelo menos seis anos para autorização.
Já em regiões como Sudeste Asiático e África, as dificuldades enfrentadas pela indústria eólica são maiores. “Em alguns casos, não tem mercado para a fonte, nem uma luta para que ele exista. O mercado não está nem criado para essa transição, não há leilões regulados pelo governo, nem mercado livre de energia, como acontece no Brasil”, aponta Backwell.
No Brasil, a energia eólica ganhou impulso a partir do Proinfa, programa de incentivo às renováveis criado em 2004. Em 2021, passados pouco mais de 10 anos do primeiro leilão exclusivo para contratação de eólicas, o país já conta com 19 GW instalados e mais de 730 parques. A fonte vem crescendo mais de 2 GW por ano, puxada principalmente por novos projetos no mercado livre. Para ABEEólica (associação do setor), a taxa pode evoluir para 3 a 4 GW nos próximos anos, fazendo com que a tecnologia supere os 30 GW em 2024.
“O país tem um papel muito relevante por ser um dos mais ricos do mundo em recursos renováveis. E podemos contribuir ainda mais para a matriz elétrica e energética global - a eletricidade não é exportável, mas os produtos de indústrias que devem se descarbonizar e eletrificar, como a mineral e a química, sim. E isso numa visão de curto prazo, a partir de 2030 vislumbramos ainda a produção do hidrogênio verde a partir das energias renováveis”, afirma Elbia Gannoum, presidente da ABEEólica.
Já bem consolidado no país, o segmento está de olho agora nas novas fronteiras: projetos “offshore” e híbridos, combinando geração solar ou soluções de armazenamento. No caso da “offshore”, a expectativa é que o governo lance, em breve, um decreto contendo as bases para o desenvolvimento local desse mercado. “Investidores nós já temos. Hoje, estão em licenciamento no Ibama mais de 42 GW”. Grandes companhias, como Neoenergia e Equinor, vêm estudando empreendimentos do tipo.
Outra preocupação tem sido garantir que a própria cadeia produtiva das eólicas possa ser mais sustentável e inclusiva. No Brasil, questões sociais vêm ganhando mais atenção das empresas do segmento, até pelo potencial de geração de renda que os projetos eólicos levam a municípios que, em geral, têm poucas alternativas de desenvolvimento econômico.
Fonte e Imagem: Valor Ecnômico.

18/10/2021 - Crise hídrica é o preço que pagamos pelo desmatamento

Estamos vivendo uma crise hídrica e energética sem precedentes. A bandeira vermelha já virou o “novo normal” e os especialistas não são muito otimistas quanto a possíveis novos aumentos nas contas de luz e racionamentos de água. No entanto, apesar dos constantes alertas sobre a relação inegável dessas crises com o desmatamento, a cada novo levantamento, a área desmatada da Amazônia, maior floresta tropical do mundo, só cresce. Os últimos estudos alertam, inclusive, para o risco de ela virar uma savana. A falta de chuvas é apenas uma consequência disso.
“Precisamos lembrar que essa é uma crise anunciada”, afirma o professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Wilson Cabral, que participou do novo episódio do podcast Infraestrutura Sustentável, que voltou a tratar do assunto. O especialista afirma não ter dúvidas de que esse já é o preço que estamos pagando pelo desmatamento. “Eu não diria só da Amazônia, mas a degradação de ecossistemas de forma generalizada”. Ele lembra que a Amazônia é peculiar, porque quando derrubamos a floresta estamos prejudicando também os rios voadores, cuja umidade é distribuída também para outras regiões. “Isso está relacionado com a agricultura, os níveis dos rios, o abastecimento dos reservatórios das hidrelétricas, precipitações, todos os usos possíveis e imagináveis da água”. A agricultura depende da floresta mas, em muitos casos, tem sido a grande vilã do desmatamento, o que Wilson Cabral descreve como “um ciclo vicioso” ou “uma retroalimentação negativa”. Ele explica que à medida que a agricultura avança e o desmatamento também, a atividade cria dificuldades para ela mesma, além de para toda a sociedade.
O que podemos fazer para reverter, ou pelo menos não piorar, essa situação num momento em que as mudanças climáticas estão cada vez mais presentes para cobrar essa conta? Antes de responder a essa pergunta, Wilson Cabral diz que é fundamental lembrarmos porque não fizemos algo antes, o que para ele está relacionado ao fato de que, até muito pouco tempo atrás, não se pensava a longo prazo. Assim, como os efeitos do desmatamento não eram sentidos de forma tão imediata, a sociedade foi investindo em modelos de produção e consumo acelerados que nos trouxeram até aqui. “Agora não temos mais tempo a perder e as ações precisam ser emergenciais”, afirma. “O tempo urge e não há mais esse alongamento entre o tempo da causa e do efeito. Como diz a Greta Thunberg, precisamos lembrar que não há planeta B”, completa.
Acontece que o que nós fizermos hoje, para o bem ou para o mal, também vai levar um tempo para gerar resultados. Por isso mesmo, Wilson Cabral acredita que precisamos olhar para o longo prazo. Ele exemplifica: estamos vivendo uma crise hídrica que, pela nossa matriz energética ser muito dependente das hidrelétricas, também significa uma crise energética. Para lidar com o problema, o acionamento de termelétricas tem sido considerado uma boa ideia. Mas essa ação tem um efeito de retroalimentação negativo muito importante, pois aumenta o lançamento de carbono na atmosfera, intensificando o impacto climático que ajudou a gerar esses períodos de seca prolongados, que geraram a crise hídrica. Ou seja, precisamos ser mais inteligentes que isso e pensar em soluções que gerem mais co-benefícios e menos impactos sobre o próprio modelo.
A transparência na gestão dessas crises é um fato importante nesse contexto. A sociedade precisa saber a gravidade da situação e tudo o que está sendo feito, pois será ela a principal afetada por qualquer decisão. Wilson Cabral destaca que as previsões de precipitações para os próximos meses não são otimistas e medidas para isso já deveriam estar sendo tomadas agora. “Não campanhas para as pessoas tomarem menos banho, mas medidas concretas, inclusive em termos de eficiência energética e redução de consumo por outros atores (como a indústria)”, afirma. Ao mesmo tempo, precisamos investir em soluções que tenham resultados no médio e longo prazo, como fazer a restauração ecológica de bacias hídricas e zerar o desmatamento, não só da Amazônia, mas também de nossos outros biomas. Tudo isso também pede planejamento e integração de agendas, pois todos os atores precisam fazer suas partes. Se não, continuaremos vivendo a crise e contribuindo para agravá-la.
Fonte e Imagem: Portal Exame.

14/10/2021 - Alvo de críticas, marco legal do licenciamento ambiental emperra no Senado antes da COP 26

Faltando duas semanas para a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 26), em Glasgow, na Escócia, é pouco provável que o Senado aprove o novo marco legal do licenciamento ambiental antes do encontro global. A avaliação, segundo fontes ouvidas pela MegaWhat, é que, além de controverso, o texto ainda não foi debatido pelos senadores.
Aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, o texto surpreendeu o mercado pelo ritmo de apreciação e votação na casa, o que gerou expectativa de que também pudesse tramitar mais rapidamente no Senado. A proposta, porém, ainda aguarda a realização de audiência pública nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente do Senado.
“A sensação que passou é que de fato o projeto foi votado muito rapidamente [na Câmara], mas é um projeto que está há 17 anos sendo discutido”, disse Alexandre Uhlig, diretor de Assuntos Socioambientais do Instituto Acende Brasil. “Não há ainda uma regulamentação do processo de licenciamento ambiental por lei. Isso é uma insegurança jurídica”.
Segundo o especialista, um dos pontos positivos do marco legal é a possibilidade de dar mais agilidade aos processos de licenciamento ambiental de projetos menos complexos da área de infraestrutura.
Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas, no entanto, critica o conteúdo do projeto de lei. Para ele, o texto estabelece um conjunto de tipos de projetos que serão isentos do processo de licenciamento ambiental. “Estamos indo para uma espécie de vale tudo que faz o país retroagir 40 anos, como se essas coisas não fossem mais preocupantes”, afirmou.
Leitão entende que a ideia de simplificar o procedimento ambiental para determinados tipos de projetos exigiria uma governança ambiental da qual o país não dispõe hoje. “O Congresso vai na contramão absoluta, uma espécie de quebra de todo o regramento institucional para dar essa garantia. Na prática, o que ele [projeto] faz é extinguir o licenciamento ambiental. O problema não vai deixar de existir. Vai continuar”, disse o diretor do Escolhas.
Judicialização.
Rafael Feldmann, advogado especialista na área ambiental do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, ressalta que o texto aprovado pela Câmara traz riscos de judicialização. “Um projeto de lei que se dispunha a resolver um problema e transformar o processo de licenciamento ambiental mais sofisticado, no fim do dia, pode levar à judicialização”.
Na mesma linha, outro advogado especialista em questões ambientais e que pediu anonimato disse que o texto contraria a Constituição ao não garantir audiências públicas para a participação de todos os agentes envolvidos em projetos de infraestrutura, como indígenas. “Não ouvir os agentes é muito prejudicial. É uma previsão constitucional”, afirmou.
Segundo ele, mesmo que o conteúdo atual do marco legal seja aprovado no Senado, o efeito pode não ser o esperado. Isso porque, na visão do especialista, muitos agentes financiadores e investidores internacionais podem não conceder recursos aos projetos, por não estarem em conformidades com questões de ESG (sigla em inglês para ambiente, social e governança).
De acordo com a Agência Câmara, o projeto aprovado pelos deputados elimina a licença ambiental para obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, entre outros. Também ficarão dispensadas de licenciamento ambiental obras emergenciais de infraestrutura.
Segundo o relator do projeto na Câmara, o deputado federal Neri Geller (PP-MT), a dispensa de licença de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social evita burocracia, seja por ausência de impacto ambiental ou por regulamentação específica em outras legislações.
Fonte e Imagem: MegaWhat

13/10/2021 - FASE quer prioridade para aprovação de PL de modernização do setor

Demora na aprovação de PL 414 ou 1.917 pode deixar modernização do setor defasada.
Para o Fórum das Associações do Setor Elétrico, a necessidade de um marco legal é fundamental para que se efetue de fato a esperada modernização. Em painel do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico realizado nesta quarta-feira, 13 de outubro, o presidente do Fase, Mario Menel, pediu prioridade para aprovação do PL 414 ou mesmo a fusão do seu conteúdo com o PL 1.917, de modo a fazer um marco legal. “[O marco legal] tem que ser a nossa prioridade maior, senão não conseguimos fazer o detalhamento de como seria a modernização do setor”, explica.
Menel acredita que a incorporação dos temas será necessária em algum momento, mas alerta que o tempo é escasso para aprovação. O ano de 2022 será eleitoral e com isso a janela de oportunidades para aprovações legislativas será estreitada. “Temos que apressar isso se não corremos o risco de quando aprovarmos, lá para 2023 ou 2024, o projeto já esteja totalmente desatualizado”, avisa. Para Menel, a aprovação desses projetos sinaliza a modernização do setor, o que dá a chance de o MME executar o processo.
A implantação de UHEs foi outro ponto abordado pelo presidente do Fase. Segundo ele, as dificuldades para a viabilização de projetos hídricos fizeram com que esses recursos fossem escanteados na expansão, apesar de relatórios de entidades internacionais sinalizarem para um aproveitamento máximo dos recursos energéticos remanescentes.
Já a construção de reservatórios de acumulação nas usinas traria além da segurança hídrica, benefícios para outros segmentos. Menel dá como exemplo o projeto original do complexo hidrelétrica de Altamira (PA), formado pelas usinas de Babaquara e Kararaô, que regularizariam o rio Xingu e teriam reservatório. O complexo se transformou apenas na UHE Belo Monte (PA – 11.233 MW). “Será que teríamos impactos ambientais tão mais severos do que os que tivemos com a construção de Belo Monte diante dos benefícios energéticos que teríamos?”, indaga.
Para Menel, questões como essa deveriam ser repensadas como política nacional, por ultrapassarem a discussão no âmbito do setor elétrico. O envelhecimento do parque gerador e transmissor também é motivo de atenção. Haveria dúvidas regulatórias sobre a remuneração da ampliação da potências de usinas.
Fonte e Imagem: Canal Energia

13/10/2021 - Tecnologias de hidrogênio podem ter terreno fértil no Brasil, diz ministro de Minas e Energia

O ministro disse que, até 2030, a capacidade instalada de geração deverá expandir em cerca de 50 GW, enquanto o sistema brasileiro de transmissão deverá ter adição de 40 mil quilômetros de linhas.
O governo brasileiro está empenhado em desenvolver novas tecnologias que vão ao encontro do processo mundial de transição energética, ressaltou há pouco o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em participação no evento Russian Energy Week 2021.
Segundo ele, o Brasil pode ser um terreno fértil para o hidrogênio, principalmente de origem “verde”, tendo em vista a grande disponibilidade de recursos no país para geração renovável de energia.
Empresa de Pesquisa Energética está finalizando estudos sobre expansão da transmissão.
“Acabamos de aprovar as diretrizes para um programa nacional de hidrogênio, que tem por objetivo consolidar uma indústria e um mercado para o hidrogênio no país. O setor privado e alguns parceiros internacionais já têm sido ativos, mas para escalarmos o trabalho, precisamos de um leque de soluções, como o hidrogênio azul proveniente do gás natural, com captura de carbono”, disse Albuquerque.
O ministro afirmou ainda que, até 2030, a capacidade instalada de geração deverá expandir em cerca de 50 GW, enquanto o sistema brasileiro de transmissão deverá ter a adição de mais 40 mil quilômetros de linhas.
Sobre energia nuclear, natural reiterou a meta de construção de até 10 GW em novas usinas nucleares nos próximos 30 anos. Ele comentou sobre a usina de Angra 3, que deverá estar operacional em 2026, e disse ver oportunidades de expansão de geração via pequenos reatores.
Recentemente, a Eletronuclear assinou um memorando de entendimentos com a Rosatom, corporação estatal de energia atômica da Rússia. O memorando prevê a troca de informações e o desenvolvimento de uma cooperação em diversas áreas, como construção e manutenção de usinas nucleares de grande e pequena potência no Brasil, extensão da vida útil de usinas, soluções nas etapas iniciais e finais do ciclo de combustível nuclear e o tratamento de combustível usado.
Fonte e Imagem: Valor Econômico

12/10/2021 - Por O Globo Brasil foi o país emergente que mais atraiu investimentos estrangeiros para energia renovável

O Brasil foi o maior destinatário entre os mercados emergentes de investimento em energia renovável entre 2008 e 2019, recebendo US$ 24,7 bilhões, em projetos eólicos e solares. O país é seguido pela Índia com US$ 20,8 bilhões e pelo México com US$ 14,9 bilhões, de acordo com um ranking de 2020 da pesquisa BloombergNEF, publicado nesta terça-feira no jornal "New York Times".
A publicação salienta que a participação da energia eólica na eletricidade gerada no Brasil é de cerca de 10%, ante 0,4% em 2010. A energia solar foi de zero para 1% e a hídrica caiu de 87% para 70% no mesmo período, de acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica do Brasil.
Nicolas Escallon, sócio da Actis, investidora de infraestrutura global com sede em Londres, afirmou na reportagem que as energias renováveis continuarão crescendo no Brasil e se tornando ainda mais competitivas. A Actis administra US$ 10,6 bilhões em ativos de infraestrutura de energia em nome de investidores, incluindo fundos de pensão e doações nos EUA, Europa e Ásia, com cerca de 75% em energias renováveis e o Brasil entre seus maiores mercados.
“Essa base de capital está ansiosa para investir nesses projetos”, disse Escallon.
Fonte e Imagem: O Globo

07/10/2021 - 'Brasil precisa parar de queimar a Amazônia’, diz economista americano Jeffrey Sachs

Ele afirma que país precisa recuperar protagonismo na questão climática e que deve se voltar para energia renovável.
O Brasil precisa recuperar o protagonismo global na questão climática, trazendo novas ideias para a proteção ambiental, ter um plano estratégico de enfrentamento das mudanças climáticas e parar de queimar a Amazônia.
O país estagnou nos avanços sociais — e os anos recentes são os piores — e não há justificativa para que tenha um nível de pobreza tão elevado. Além disso, o enfrentamento da pandemia foi mal conduzido e o país pode ter dado um “tiro no pé”.
As considerações foram feitas pelo economista americano Jeffrey Sachs, que participou nesta quinta-feira, virtualmente, da 14ª edição do Encontro de Líderes da Comunitas, uma organização sem fins lucrativos, apartidária e independente, que promove a integração entre o setor privado e público, além das universidades, para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável.
— É preciso ter um plano, uma estratégia ambiental adequada para a conservação da Amazônia. O país precisa voltar a ter grandes ideias de proteção ambiental, com a riqueza da bioeconomia que tem na Amazônia, em lugar de promover a destruição da floresta tropical — defendeu.
Sachs, que é professor e diretor do Centro Para Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Columbia, nos EUA, e consultor da ONU, é um defensor global das iniciativas pela sustentabilidade social e pela redução da pobreza.
— O país estagnou no avanço social e os anos recentes são os piores. Não há justificativa para que um país com o grau de conhecimento como o Brasil, com acesso à tecnologia e nível elevado de conectividade à internet, tenha os níveis atuais de pobreza — disse Sachs.
Sem citar o presidente Jair Bolsonaro, ele afirmou que por aqui o processo de enfrentamento da Covid-19 foi mal conduzido, assim como nos EUA com o presidente Donald Trump.
O economista defendeu que o Brasil estabeleça como objetivo eliminar a pobreza até 2030, fazendo investimentos em educação, saúde e infraestrutura.
Sachs disse que o setor privado pode contribuir com soluções para que as metas de redução de emissões de carbono sejam atingidas até 2050. A chegada de carros elétricos, o uso do hidrogênio verde como combustível são alguns caminhos.
As empresas também podem ajudar a restaurar milhões de hectares que foram desmatados, além de formar uma cadeia de suprimentos sustentável.
— A Amazônia corre o risco de se tornar uma savana. Com a bioeconomia existente nessa região, o Brasil pode se dar bem, mas o governo não está nesse caminho — afirmou.
O economista defendeu que o Brasil acelere investimentos em energias renováveis, como eólica e solar, e acelere iniciativas para reduzir as emissões de gás carbônico.
— Não invistam em petróleo e gás. Essa fontes de energia vão chegar a zero. Vamos ter ajustes de impostos sobre esses combustíveis e eles vão perder espaço nos mercados internacionais — defendeu.
Fonte e Imagem: O Globo

06/10/2021 - EPE prepara relatório final de estudos para precificação de carbono no Brasil, diz presidente

Thiago Barral entende que o ideia seria começar com um mercado regulado e buscar ampliá-lo para além do setor elétrico, para segmentos como mineração e transportes.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) está concluindo os estudos sobre a criação de um mercado de precificação de carbono no Brasil e deve apresentar um relatório final aos Ministérios da Economia e de Minas e Energia (MME) até o final do ano, segundo o presidente Thiago Barral.
“Temos que ter em mente que o mercado brasileiro é ofertante de energias limpas. O ideal seria talvez começar com um mercado regulado e buscar ampliá-lo para além do setor elétrico, buscando segmentos em que a eletrificação possa ser uma solução de descarbonização, como mineração e transportes”, disse Barral, durante o Shell Talks, evento online promovido na manhã desta quarta-feira (06), transmissão em parceria com o Valor Econômico.
Barral lembrou que o Brasil precisa ter um olhar atento ao planejamento de expansão das redes elétricas, de modo a permitir o aumento das fontes renováveis.
“A maior contribuição que podemos dar nesse momento para que as renováveis possam manter a trajetória de crescimento na matriz é investir em redes de distribuição e transmissão. Sem redes, não vai haver espaço para que esses empreendimentos possam ofertar sua energia", disse.
Nesse sentido, Barral lembrou também que novas fontes renováveis podem contribuir para a criação de um mercado de carbono no Brasil, como a geração eólica marítima, que pode ter sinergias com o uso do hidrogênio como fonte de energia. "Acho que vamos adendar a discussão sobre o papel dessa fonte nesse contexto a partir do ano que vem”, afirmou.
Também presente à discussão, a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Ganoum, disse que o setor precisa de segurança jurídica e regulatória para viabilizar os primeiros projetos de geração eólica em alto-mar no Brasil.
“O MME entendeu que, por meio de um decreto, já se criam as primeiras condições para que os investidores tenham segurança. O ministério está trabalhando numa proposta de decreto, ainda não sabemos o teor, mas sabemos que algumas premissas básicas estarão ali para que os investidores fiquem mais seguros”, disse.
Inflação da energia elétrica.
Em meio ao aumento nas tarifas de energia, o grande desafio do setor elétrico hoje é garantir uma matriz que seja resiliente e com preços acessíveis para toda a população, afirmou Barral.
“É necessária a modicidade tarifária, uma energia acessível que caiba no bolso das pessoas. Hoje a energia elétrica subiu bastante, por conta de crise hídrica e do câmbio, mas temos que perseguir de forma estrutural uma matriz que traga resiliência e que resulte em preços acessíveis da energia para toda a população”, disse.
O Brasil vive o período seco com o menor volume de chuvas em 91 anos.
Barral afirmou também que ainda existe um espaço grande para o crescimento da demanda por eletricidade no Brasil, tanto pelo crescimento da economia, quanto pela ampliação do acesso à energia.
“A distância entre o consumo de energia per capta no Brasil em relação a economias mais avançadas ainda é muito grande, então existe um espaço nas próximas décadas para ampliarmos o aceso dos brasileiros a serviços energéticos”, afirmou.
Ele lembrou também que, nesse contexto de ampliação da demanda, um dos desafios do país será atender o consumo em horários de pico, já que as fontes de renováveis dependem de condições climáticas favoráveis para entregar energia. Desse modo, Barral vê espaço para maior participação de usinas termelétricas a gás natural flexíveis e projetos de energia renovável com armazenamento na matriz brasileira, além de programas de resposta da demanda, que desloquem o consumo para fora dos horários de pico.
“Nós temos uma preocupação em garantir o atendimento da potência, que é nas horas mais críticas. Vemos uma oportunidade no Brasil para a competição entre projetos de gás natural, as renováveis com armazenamento, as hidrelétricas e a própria resposta de demanda, o que pode contribuir para um menor custo final ao consumidor”, disse.
Fonte: Valor Econômico e Imagem: EPE

05/10/2021 - Mudanças na MP de combate à crise energética podem custar quase R$ 50 bi aos consumidores

O governo deverá comprar energia de termelétricas no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, o que exigiria a construção de gasodutos. A solução para não elevar o custo da energia, segundo o relator, é incluir o gasto com as obras na tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores.
A Câmara dos Deputados introduziu mudanças na medida provisória que estabelece ações de combate à crise de energia. E isso pode custar quase R$ 50 bilhões para os cidadãos consumidores brasileiros.
O governo editou a medida provisória no fim de junho. Ela apresenta medidas excepcionais para enfrentar a ameaça de racionamento de energia. No Congresso, o relator da MP fez mudanças e decidiu que a medida provisória também vai servir para ampliar incentivos previstos em outra lei, a da privatização da Eletrobras.
Quando aprovou a privatização da estatal, o Congresso determinou que o governo deveria comprar energia de termelétricas movidas a gás natural no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Na maioria dessas áreas, não há termelétricas, nem reservas de gás, e nem os gasodutos. Especialistas dizem que os projetos são inviáveis porque elevam o custo da energia.
A solução, segundo o relator, é que o custo da construção dos gasodutos entre na tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores. O valor chegaria a R$ 33 bilhões em 15 anos de operação.
O relator também prorrogou o prazo para que termelétricas movidas a carvão adotem um combustível menos poluente. Como a exploração do carvão é subsidiada, a medida representa mais R$ 2,8 milhões.
O texto também prorroga por mais cinco anos os contratos de pequenas centrais hidrelétricas que produzem energia mais cara. São R$ 700 milhões.
O relatório elimina um benefício para o consumidor na renovação de contratos de empresas que produzem energia a partir de fontes alternativas. O impacto é de R$ 10 bilhões. Total: R$ 46,5 bilhões.
A Associação dos Grandes Consumidores de Energia chama atenção para o aumento de custo em toda a cadeia.
“Primeiro, aumenta a conta de energia. Segundo, aumenta o preço dos produtos brasileiros que usam energia. Terceiro, perturba o equilíbrio do setor elétrico. São mudanças tão significativas que elas exigiriam talvez até meses de estudos e avaliações, que é o que deveria acontecer no viés normal do setor elétrico: decisões dessa natureza serem conduzidas pelo planejamento do setor, e não transformadas em decisões de natureza política”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da associação.
Dez entidades do setor elétrico assinaram um manifesto contra o relatório. A medida provisória chegou a entrar na pauta de votações no plenário da Câmara, mas, por causa das críticas e falta de um acordo, os líderes adiaram a votação.
O relator, Adolfo Viana, afirma que é possível ajustar o texto para não onerar o consumidor.
“Estamos recebendo sugestões e vamos dar ainda mais clareza a essa redação, para passar tranquilidade para os deputados e, principalmente, para o consumidor brasileiro. Nós não vamos aumentar em R$ 0,01 a conta do consumidor brasileiro”, diz o deputado Adolfo Viana, PSDB-BA.
O presidente da Frente de Energias Renováveis, deputado Danilo Forte, afirma que o relatório tem pontos que representam retrocesso.
“Significa, de novo, tentar empurrar goela abaixo aquilo que já foi rejeitado na votação do marco regulatório do gás, aquilo que foi rejeitado na privatização da Eletrobras e, ao mesmo tempo, jogar uma conta para o consumidor de algo em torno de R$ 46,5 bilhões. Agora, eles querem que o consumidor já comece a pagar para construir gasoduto, que é um atraso, principalmente, no Nordeste, que a gente não precisa disso”, afirma o deputado Danilo Forte, PSDB-CE.
Fonte e Imagem: TV Globo

05/10/2021 - Associações do setor elétrico pedem ao Congresso revisão de trechos da MP da crise hídrica que impactam tarifas

Segundo entidades, emendas “imputam custos que penalizam todos os consumidores em benefício de alguns segmentos da nossa economia”.
Dez associações que representam diferentes segmentos do setor elétrico assinaram manifesto contra o “forte impacto” nas tarifas previsto no parecer do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relacionado à medida provisória da crise hídrica (MP 1.055/21). As entidades fizeram apelo dirigido às lideranças do Congresso Nacional contra emendas parlamentares que oneram o setor, e se colocaram à disposição para aprofundar os debates e fazer esclarecimentos sobre o tema.
O documento indica que os “dispositivos legais” em questão “imputam custos que penalizam todos os consumidores em benefício de alguns segmentos da nossa economia”. Além disso, “afetam a competitividade da indústria brasileira no momento crítico”. As representações do setor defendem que seja feita “análise criteriosa” das alterações no texto MP da crise hídrica.
O manifesto registra que o aumento de custo está relacionado ao subsídio à construção de gasodutos a serem embutidos nas tarifas de transmissão de energia, à prorrogação de subsídios ao carvão mineral, à ampliação do prazo de reserva de mercado na compra compulsória de energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas e à adição de novos empreendimentos aos contratos do programa de incentivo à energia renovável (Proinfa) que venham a ser prorrogados.
“Entendemos que o momento é o de esforços de todos no sentido de reduzir os custos da energia elétrica e não o contrário, por esse motivo, nosso apelo aos parlamentares para que revertam esse movimento que nos direciona para uma matriz elétrica de custo mais elevado que aquela que poderíamos ter com recursos energéticos renováveis disponíveis”, destaca o manifesto.
Assinam o documento as seguintes associações: Abdan, Abeeolica, Abemi, Abiape, Abrace, Abraceel, Abradee, Absolar, Anace e Apine.
Fonte e Imagem: Valor Econômico

04/10/2021 - ANA e Ibama terão atuação conjunta em reservatórios

Resolução prevê cooperação entre os dois órgãos no licenciamento de projetos hidrelétricos.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis estabeleceram critérios para a delimitação de reservatórios, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso dessas barragens nos procedimentos de licenciamento ambiental federal de novos aproveitamentos hidrelétricos.
Uma resolução conjunta publicada na sexta-feira passada, 1° de outubro, prevê o intercâmbio de informações e a padronização de exigências e procedimentos a serem adotados pelos dois órgãos. O ato estabelece que a ANA vai auxiliar o Ibama nos processos de licenciamento ambiental federal, com pleno acesso aos processos do Ibama.
Isso inclui manifestação da agência sobre estudos de remanso, que é o efeito de elevação da linha d’água a partir da formação do reservatório em relação à linha natural do rio. A resolução determina que a partir desses estudos serão definidos os limites do reservatório e as cotas de proteção das áreas atingidas.
O Ibama e a ANA devem trabalhar de forma integrada no acompanhamento e fiscalização das medidas relacionadas às cotas de proteção das áreas sob o efeito de remanso, de acordo com as competências institucionais de cada órgão. Veja aqui a integra da Resolução Conjunta nº 100/2021.
Fonte e Imagem: Canal Energia

30/09/2021 - A-5: Aneel e CCEE consideraram positivo o leilão

Projetos que negociaram energia somam 375 MW médios de garantia física e R$ 3 bilhões em investimentos.
Em um cenário de sobrecontratação das distribuidoras e migração de cargas para o mercado livre, já era previsto que o leilão de Energia Nova A-5 tivesse baixa demanda. O certame viabilizou 860,8 MW de potência instalada de 40 usinas, ao preço médio de R$ 238,37/MWh. Apesar disso, os agentes envolvidos avaliam como positiva a contratação, já que o evento contou com deságio de 17,47% e os empreendimentos totalizam R$ 3 bilhões em investimentos com operação a partir de 2026.
Além do fato de que boa parte das distribuidoras estão contratadas, ainda há bastante insegurança rondando o mercado. Mesmo assim, o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, avalia que o certame teve um bom desempenho.
“Especificamente na contratação de térmicas, nós conseguimos um deságio de 25,68%, com a comercialização de energia de usinas a biomassa. O resultado vai ao encontro do nosso objetivo de modernizar o parque brasileiro e substituir usinas mais caras por empreendimentos mais baratos”, diz.
Por outro lado, as eólicas e solares, que foram maioria no certame, tiveram os deságios abaixo da média, com 16,04% e 12,63%, respectivamente. No total, foram vendidas 20 usinas solares fotovoltaicas, que somam potência instalada de 236,396 MW, uma usina de resíduo sólido urbano, novidade no leilão, com potência instalada de 20 MW, além de sete termelétricas movidas à biomassa, com capacidade instalada de 301,200 MW, 11 projetos eólicos, que contam com 161,300 MW de potência instalada, e uma usina hidrelétrica, de 141,9 MW.
No lado comprador, apenas cinco distribuidoras apresentaram demanda para adquirir a energia oferecida pelas usinas participantes (CELPA, CEMAR, CPFL Jaguari, CPFL Paulista e Light). Com os acordos firmados, elas serão abastecidas pelos empreendimentos contratados por até 25 anos, a depender do tipo de fonte.
O gerente executivo da Secretaria Executiva de Leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Patrus também considera que o leilão foi bem-sucedido, tendo em conta que houve a contratação de toda a demanda declarada pelas distribuidoras.
“O cadastramento dos empreendimentos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostrou o interesse dos empreendedores em participar do certame e o nível de competição. Essa oferta provavelmente se refletirá em boa competição e bons deságios também nos futuros leilões”, avalia.
Fonte e Imagem: Canal energia

30/09/2021 - Governo descarta retorno do horário de verão

Após pressão e novos estudos, ministro diz que programa não garante economia de energia.
Após semanas de pressão e novos estudos, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, descartou nesta quinta-feira (30) a retomada do horário de verão, programa extinto em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
"O horário de verão não se faz necessário no que diz respeito à economia de energia", disse o ministro, em entrevista após inauguração de térmica em São João da Barra (RJ), a 320 quilômetros do Rio de Janeiro. "[O programa] não foi renovado em 2019 e permanece da forma como está."
O governo vinha recebendo pressões de setores da economia pela retomada do horário de verão como medida para aliviar a pressão sobre os reservatórios das hidrelétricas durante o pior período da crise hídrica, enquanto as chuvas de verão não chegam.
Setores como o de turismo, serviços e shoppings centers veem também no programa uma maneira de melhorar os negócios com uma hora a mais de claridade durante o dia.
Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou que mais da metade dos brasileiros é a favor da volta do horário de verão: segundo o instituto, 55% apoiam a iniciativa, que é rejeitada por 38%. Os demais são indiferentes ou não souberam responder.
Diante da crise hídrica, o governo chegou a pedir ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) novos estudos sobre a eficácia do programa, que concluiu que o retorno do programa não traria impactos no enfrentamento da crise energética.
Os resultados do estudo são semelhantes àqueles que justificaram o fim do horário de verão: com a popularização dos aparelhos de ar condicionado, o pico do consumo foi deslocado para o início da tarde, quando faz mais calor.
Por isso, não há mais grande economia em retardar o pôr-do-sol. Antes da mudança do perfil de consumo residencial, o pico ocorria no início da noite, quando empresas e indústrias ainda funcionavam e mais pessoas estavam em casa utilizando eletrodomésticos.
Em São João da Barra, o ministro de Minas e Energia participou de solenidade de inauguração da térmica GNA-1, a segunda maior do país, que iniciou as operações na semana passada após atrasos no cronograma provocados pela pandemia e por problemas técnicos.
Com capacidade para gerar 1.338 MW (megawatts), a usina foi celebrada como um reforço ao sistema elétrico neste momento de crise hídrica. Quatro dias após sua inauguração, porém, teve as operações paralisadas por dois dias após apresentar problemas em equipamento.
Segundo dados do ONS, a usina não tem entregado toda sua capacidade nos últimos dias. Na quarta (29), tinha uma capacidade disponível de 860 MW e deixou de gerar por pouco mais de uma hora durante a noite. Na média do dia, sua geração ficou em 720 MW.
Segundo a GNA (Gás Natural Açu), sua operadora, a redução da capacidade é resultado de uma inspeção rotineira em uma das máquinas a gás da usina e a operação a plena capacidade deve ser retomada em breve.
A empresa anunciou nesta quinta o início das obras da segunda usina do complexo, que terá 1,7 mil MW de capacidade, tornando o Porto do Açu, no litoral norte do Rio, o maior complexo de geração de energia térmica do país.
O evento em São João da Barra foi usado pelo MME no esforço para apresentar feitos dos mil dias do governo Jair Bolsonaro. Dois vídeos com realizações do governo foram exibidos e o ministro usou seu discurso para apresentar um balanço de sua gestão.
O palco, que recebeu o governador do estado, Cláudio Castro (PL), deputados fluminenses de autoridades do setor elétrico, estava decorado com o logotipo da campanha dos mil dias de governo.
BOLSONARO REAFIRMA QUE NÃO ACREDITA QUE HAVERÁ RACIONAMENTO DE ENERGIA
O presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta quinta que não acredita que será preciso em um racionamento de energia no país, mas pediu que a população adote medidas de economia.
"Não acreditamos em racionamento, mas sempre peço à população, dá para apagar um ponto de luz agora aí na sua casa, ajudem-nos", disse ele, em entrevista à CNN Brasil.
Fonte e Imagem: Folha de São Paulo

28/09/2021 - Ministro de Minas e Energia diz que ‘não há nenhum plano de racionamento’ para o Brasil

Bento Albuquerque também reforçou acreditar que a reimplantação do sistema de horário de verão não é necessária para o país em termos de economia de energia.
O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse, nesta terça-feira (28), que “não há nenhum plano de racionamento" de energia para o Brasil. A declaração foi dada em João Pessoa, Paraíba, onde ele participou de um evento.
“As medidas têm sido adotadas desde outubro do ano passado, quando verificamos, que no mês de setembro de 2020, tivemos a pior afluência do histórico brasileiro. E ali começamos a adotar medidas como importação de energia da Argentina e Uruguai, utilização de usinas termoelétricas, para preservar os nossos reservatórios de água para, no caso de necessidade, termos a energia necessária para que não haja nem racionamento, muitos menos apagão”, declarou em entrevista à TV Cabo Branco.
O gestor da pasta também reforçou que acredita que a reimplantação do sistema de horário de verão, que não é renovado desde 2019, não é necessária para o país.
“Os estudos que existem no setor energético sobre horário de verão ‘é’ de que ele não é necessário em termos de economia de energia. Foi esse o parecer que nós colocamos para o governo”, pontuou.
O esquema do horário de verão, em que se adianta uma hora nos relógios para aproveitar os dias mais longos, foi extinto pelo governo Bolsonaro em 2019.
Produção de energias solar e eólica no Brasil
O ministro ressaltou a importância das energias solar e eólica como complementares para o sistema energético do país, que crescem principalmente na região Nordeste, segundo ele.
“ Na Paraíba, no Nordeste como um todo, na região Norte de Minas Gerais, que é o que nós chamamos de cinturão das energias renováveis [..]. E isso tem sido fundamental, por exemplo, nesse momento que nós temos uma escassez hídrica. Essa energia gerada ela é transportada para outras regiões do país”, concluiu.
Fonte e Imagem: Canal Energia

28/09/2021 - Marco da GD deve ser aprovado ainda em 2021, diz ABGD

Matéria será pautada em outubro no Senado e pode ir à sanção presidencial em novembro.
O PL 5829, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, deverá ser aprovado ainda nesse ano. A estimativa é do presidente da Associação Nacional de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista. A afirmação vem após um encontro entre o executivo e o relator do processo no Senado Federal, onde a matéria tramita, Marcos Rogério (DEM-RO).
“Ele disse que o Senado terá duas semanas em outubro para levar o PL direto à plenário e não para as comissões, o que é importante para a celeridade do processo”, relatou Evangelista à Agência CanalEnergia.
Sobre possíveis alterações no texto, o executivo salientou que todos os senadores devem ser ouvidos e que eventuais emendas podem aparecer. Contudo, ele avaliou que essas possíveis mudanças não apresentam potencial para fazer o projeto voltar à Câmara dos Deputados. A expectativa é para sanção presidencial ainda em novembro sem nenhuma emenda, até para não levar o processo para o período complicado de fim de ano.
Para o presidente da ABGD o contexto atual da crise energética, influenciada pela crise hídrica, traz ainda mais urgência para a aprovação da matéria, que poderá ajudar a minimizar os impactos na operação e na alta dos preço da energia. “Em 3 meses colocamos mais 1 GW de potência no sistema elétrico e um ano podemos colocar toda potência que o governo pede hoje para economizar”, finalizou o presidente da ABGD.
Fonte e Imagem: Canal energia

28/09/2021 - Pedrosa critica reserva de mercado na Comissão de Minas e Energia

De acordo com o presidente da Abrace, nem todos os problemas do país podem ser acolhidos na conta de energia.
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, afirmou na Comissão de Minas e Energia que o atual modelo do sistema elétrico brasileiro com reservas de mercado, privilégios, subsídios e compras compulsórias estão elevando o preço da energia e induzindo a comportamentos oportunistas de agentes.
Em uma mensagem política, Pedrosa disse que o sistema atual vem repetindo práticas do passado de acolhimento de um determinado segmento em detrimento do custo da energia e dos consumidores e do desenvolvimento do país.
“Isto fez do Brasil um país que mais da metade do que os consumidores pagam em suas contas não seja mais energia produzida, transportada, distribuída e entregue aos consumidores”, comentou.
Segundo o executivo, o modelo de soluções atrasa o desenvolvimento do país, já que resolve um problema localizado, mas gera um mal distribuído com o aumento do custo da energia. “Por mais nobres que sejam as motivações, nem todos os problemas do país podem ser acolhidos na conta de energia”, acrescentou. Segundo ele, o PL 414/2021, que pretende tornar o mercado livre de energia elétrica mais acessível aos consumidores, é um caminho para isso, pois permite abrir o setor para a competitividade e inovação para o Brasil.
Fonte e Imagem: Canal Energia

28/09/2021 - Legislação atual não é adequada para ampliação do ACL, diz Barral

Segundo o presidente da EPE, a separação de lastro e energia é fundamental para a abertura ordenada do mercado e alocação justa dos custos.
O presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) Thiago Barral afirmou que o arcabouço legal vigente não é adequado para lidar com a nova realidade de ampliação do Mercado Livre, já que a legislação básica do setor é de 2004. Segundo ele, o segundo elemento que motiva a separação lastro e energia é que atualmente o Brasil tem uma expansão muito mais diversificada da matriz e as fontes têm características distintas. “O arcabouço legal vigente não é adequado para lidar com essa nova realidade”.
A declaração foi feita durante a Comissão de Minas e Energia, que debateu a proposta que prevê a alteração do marco regulatório do setor elétrico para criar um mercado livre no País (PL 414/21), encontro realizado nesta terça-feira, 28 de setembro.
“A política energética deve se moldar a um conjunto de objetivos, como a garantia de suprimento, a liberdade do consumidor, a capacidade de financiabilidade de projetos, inovação, sustentabilidade ambiental e preços transparentes”, disse.
Barral acrescentou que a separação de lastro e energia “é fundamental para a abertura ordenada do mercado e alocação justa dos custos e viabiliza mais eficiência econômica na expansão da oferta de energia elétrica”.
Fonte e Imagem: Canal Energia

27/09/2021 - Ibama rejeita pedidos de flexibilização de regras ambientais feitos pelo Ministério da Economia.

Entre as medidas cogitadas, estavam emissões automáticas de licença ambiental quando houver demora na análise de pedidos e aumento de área para retirada de vegetação da Mata Atlântica sem necessidade de licença do Ibama.
O Ibama rejeitou os pedidos de flexibilização do processo de licenciamento ambiental e de exploração de áreas da Mata Atlântica que foram solicitados pelo Ministério da Economia. A lista de pedidos elaborada pela pasta foi encaminhada ao Ibama pelo Ministério do Meio Ambiente.
Reportagem publicada pelo Estadão na quarta-feira, 22 revelou que o Ministério da Economia enviou ao MMA uma série de propostas de alterações de regras de licenciamento, com o propósito de “transformar a produtividade e competitividade do País”. Entre as medidas sugeridas, estão emissões automáticas de licença ambiental quando houver demora na análise de pedidos, aumento de área para retirada de vegetação da Mata Atlântica sem necessidade de licença do Ibama e dispensa de licenciamento para explorar rejeitos de mineração.
O MMA deu encaminhamento ao pedido da pasta comandada por Paulo Guedes e solicitou ao Ibama que, até 30 de setembro, apresentasse um diagnóstico sobre cada item e o que tem sido feito para atender o pleito. O Ibama, porém, esclareceu que não tem como colaborar com o pedido.
Por meio de ofício, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, declarou ao MMA que as “demandas apresentadas pelo setor privado” e compiladas pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) “dizem respeito às ações governamentais (políticas públicas) que não competem ao Ibama, órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente”.
Segundo o presidente do Ibama, a “avaliação das proposições deve ser feita pelas instâncias competentes, as quais se incluem órgãos externos ao Poder Executivo”.
No ofício que o Ministério da Economia enviou ao MMA e que foi elaborado em maio, a pasta argumenta que tem feito diagnóstico dos “componentes de cada deficiência que causam perdas transacionais para as empresas brasileiras, em virtude de disparidades e assimetrias do ambiente de negócios nacional em comparação com outros países”.
Esses custos adicionais, identificados como “Custo Brasil”, foram caracterizados, classificados e agrupados pelo ministério em doze áreas: abrir um negócio; financiar o negócio; empregar capital humano; dispor de infraestrutura; acessar insumos básicos; atuar em ambiente jurídico-regulatório eficaz; integrar com cadeias produtivas globais; honrar tributos; acessar serviços públicos; reinventar o negócio; competir e ser desafiado de forma justa; e retomar ou encerrar o negócio.
“Nesse contexto, a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) estruturou o Projeto de Redução do Custo Brasil cujo objetivo é implementar uma política pública pautada na parceria e no diálogo com o setor privado para identificar e eliminar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que elevam o custo de se fazer negócios no País, comprometendo investimentos e encarecendo os preços dos produtos nacionais”, afirma o secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, Jorge Luiz de Lima.
O requerimento enviado à chefia do Ibama pelo MMA pede ao órgão para saber quais medidas estão em fase de análise, formulação, tramitação e implementação, além daquelas que tenham sido executadas. “Entre as dificuldades listadas pelo setor privado, algumas delas possuem interfaces direta com as atribuições institucionais do Ministério do Meio Ambiente (MMA)”, diz o secretário Jorge Luiz de Lima, ao encaminhar “as demandas que necessitam análise do MMA no sentido de avaliar a possibilidade de prosseguimento dos pleitos, indicando, caso possível, para cada uma das proposições”.
O pleito da Economia inclui ainda itens como cancelamento da necessidade de consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris consolidados, com atividade preexistente a 22 de julho de 2008.
Outro item requer a extinção da lista exemplificativa de atividades sujeitas à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), deixando essa competência para definição a cargo do órgão ambiental competente nos Estados, e não centralizado no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
O Ministério da Economia aponta, em seu ofício original, a informação de que seus estudos foram realizados em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), os quais concluíram que “o custo transacional adicional de se empreender no Brasil é da ordem de R$ 1,5 trilhão, o equivalente a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para o ano de 2019”.
Após a repercussão do tema, o Movimento Brasil Competitivo, que é formado por uma série de empresas de grande porte, declarou que, nos últimos 20 anos, tem defendido a competitividade brasileira baseada na economia sustentável, com foco nos pilares de governança e gestão, redução do Custo Brasil, transformação digital e educação. O movimento negou participação nas propostas apresentadas. “Não participamos da elaboração ou debate das proposições citadas em ofício do Ministério da Economia. Diante disso, reiteramos nossa posição em defesa de uma política nacional de sustentabilidade social, ambiental e econômica.
“Diante disso, o MBC esclarece que realizou em 2019, um projeto de diagnóstico do Custo Brasil em parceria com o Ministério da Economia com o objetivo de medir os entraves em diversas áreas. Neste estudo, não constam propostas de iniciativas, somente indicadores e comparativos com a OCDE”, afirmou.
O MBC declarou que, numa segunda etapa, apoiou o Ministério da Economia, de forma técnica, no mapeamento das iniciativas já existentes ou em desenvolvimento no governo federal que poderiam contribuir com a redução do Custo Brasil, mas sem entrar no mérito ou defesa de tais propostas.
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério das Economia, que assina o ofício, declarou que, “no âmbito de suas competências e no escopo do projeto de Redução do Custo Brasil, mantém um intenso e continuado diálogo com o setor produtivo, para identificar os principais pontos que atrapalham os negócios no país”.
O órgão, no entanto, afirmou que, “quando os pleitos solicitados envolvem outras áreas do governo, encaminhamos as solicitações para análise e avaliação dos órgãos competentes, sem nenhum julgamento prévio".
“São improcedentes as informações que têm circulado pela imprensa a respeito de que a Secretaria Especial ou o Ministério da Economia teriam solicitado alterações de regras ambientais. Conforme está claro no ofício que deu margem a essas matérias, as proposições não foram avaliadas ou chanceladas por esta Secretaria Especial”, afirmou.
O órgão declarou que tem “trabalhado intensamente com o Ministério do Meio Ambiente para avançar em iniciativas que potencializem o crescimento por meio dos nossos diferenciais como maior potência verde do planeta”, como projetos de desenvolvimento sustentável na região amazônica, uso de energia limpa, financiamento de projetos ambientalmente responsáveis e ações de descarbonização que já fazem parte do setor produtivo brasileiro.
“Reforçamos que mantemos um canal de comunicação democrático para receber proposições de representantes do setor produtivo. Mesmo que algumas delas sejam sensíveis, elas precisam ser encaminhadas aos órgãos competentes para análise, não cabendo à SEPEC descartá-las de antemão.”
Representação
Nesta segunda-feira, 27, os deputados Bohn Gass (PT/RS) e Nilto Tatto (PT-SP) protocolaram uma representação na Procuradoria da República no Distrito Federal contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim.
“Tem-se como inequívoca, em tese, a prática de ato de improbidade administrativa por parte dos Representados, merecendo análise por parte desta Procuradoria da República”, afirmam os parlamentares.
No documento, os parlamentares pedem a instauração de inquérito civil visando a propositura de ação de improbidade administrativa, além de adoção de providências para que os pedidos encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente e Ibama não sejam acolhidos ou executados. Os deputados solicitam ainda ações visando a condenação civil e administrativa dos responsáveis. Fonte e Imagem: Estadão.

27/09/2021 - Discussão sobre reservatórios ganha destaque na Aneel.

Em evento sobre inventários, debatedores destacaram os reflexos da falta de investimentos em preservação nas sucessivas crises hídricas.
Tema recorrente no setor elétrico, a falta de investimentos em construção de hidrelétricas com reservatórios foi apontada por participantes de evento da Agência Nacional de Energia Elétrica como causa das dificuldades de enfrentamento das sucessivas crises hídricas dos últimos anos. O assunto acabou ganhando destaque no segundo workshop da Aneel sobre inventários hidrelétricos participativos, realizado na quinta e sexta-feira, 23 e 24 de setembro.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse em vídeo gravado para o debate que apesar de os estudos apontarem para a garantia de abastecimento de energia elétrica ate o fim do ano, a situação poderia estar melhor se o parque hidrelétrico existente tivesse mantido a participação relevante de usinas com reservação no sistema. Albuquerque lembrou que, no passado, as UHEs com grandes reservatórios eram mais de 60% do total dos empreendimentos da fonte em operação, e hoje representam 40%.
O diretor-geral da Aneel, Andre Pepitone, enfatizou que o cenário atual é o preço que o país está pagando pela opção de construir desde 2011 usinas a fio d’água. Pepitone citou Belo Monte como um exemplo simbólico do problema. Com o agravamento da crise, a usina está com funcionando com uma máquina de 600 MW, a um terço da capacidade.
Para o diretor Hélvio Guerra, não existe crise hídrica, mas um problema de “falta de caixa d’água”. Assim como o ministro, ele destacou que se o país tivesse mantido os 60% do passado não estaria na situação de hoje.
A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento, Christiane Dias Ferreira, também falou sobre a importância da reservação , destacando a questão dos usos múltiplos da água. Ela falou da importância da agenda conjunta com a Aneel e da atuação da ANA para garantir o que chamou de solidariedade hídrica na bacia do rio São Francisco.
O consultor do Banco Mundial Armando Araújo disse que entre 2001 e 2019 a energia armazenada nunca ultrapassou 90%, mas a partir de 2012, com a entrada de usinas a fio d’água e o aumento da participação de fontes intermitentes, passou a haver um forte redução anual no nível dos reservatórios. E afirmou que vê como um contrassenso a construção de usinas como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio e acredita que o Brasil vai ter que voltar a discutir o tema.
O presidente da Chesf, Fábio Lopes, levantou dúvidas sobre a eficácia da discussão antecipada de potenciais empreendimentos, ainda na fase de inventario dessas usinas. Para o executivo, que foi secretário de Energia Elétrica do MME no governo Temer, a decisão sobre hidrelétricas com reservatório é uma discussão de Estado.
Inventários
A realização de inventários hidrelétricos participativos é iniciativa da Aneel que começou em 2019 e que consiste em trazer previamente para o debate empreendedores, comunidades afetadas, municípios, órgãos ambientais e Ministério Público.
A primeira experiência de articulação envolvendo novos aproveitamentos foi na bacia do rio Pardo, em Mato Grosso do Sul. Dos 11 potenciais de pequenas centrais hidrelétricas envolvidos na discussão, sete foram considerados projetos viáveis e três já obtiveram licença para implantação emitida pelo Imasul, o órgão ambiental estadual. Há iniciativas também em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Pará.
Os estudos são feitos de maneira integrada, abrangendo toda a bacia, a não mais fracionada por empreendimento. O objetivo, segundo a Aneel, é identificar problemas e mitigar, na etapa inicial, questões que só seriam tratadas no processo de licenciamento.
Ao se anteciparem potenciais de queda com indicação de inviabilidade ambiental, evita-se gastos desnecessários e problemas posteriores, dando segurança jurídica ao empreendedor, explicou o superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da agência, Carlos Eduardo Cabral Carvalho. Ele considera que há um ganho intangível dessa iniciativa, que é mais dialogo entre os diferentes atores. O inventário participativo não tem a intenção de substituir outros instrumentos usados pelos órgãos que fazem o licenciamento, como os estudos de impacto socioambiental.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

24/09/2021 - Ministério da Economia pede ao Meio Ambiente para flexibilizar 14 regras ambientais

Pleitos foram encaminhados ao Ibama na última terça-feira. O prazo solicitado para a conclusão das análises seria até o próximo dia 30, segundo informou o G1.
Um ofício encaminhado pela área econômica do governo ao Ministério do Meio Ambiente, em 13 de maio último, causou polêmica e gerou protestos de entidades ligadas à área ambiental. No documento, o Ministério da Economia pede à pasta para avaliar a possibilidade de flexibilizar 14 regras apontadas como entraves pelo setor privado para a redução do Custo Brasil.
A lista abrange pedidos como a concessão automática de licença ambiental se houver demora na análise; a revogação de regras que dificultam o desmatamento da Mata Atlântica; a extinção do Conselho Nacional do Meio Ambiente; e a redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos destinados à exportação.
Os pleitos foram encaminhados ao Ibama na última terça-feira. O prazo solicitado para a conclusão das análises seria até o próximo dia 30, segundo informou o G1.
Em nota denominada, entidades ligadas ao meio ambiente reagiram, na última quinta-feira, chamando as medidas de “pacote antiambiental”. Afirmaram que a lista encaminhada ao MMA denota “desconhecimento e descaso” em relação à legislação em vigor.
Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, disse que os pedidos levarão o Brasil a “cavar ainda mais o fundo do poço”. Malu Ribeiro, diretora do SOS Mata Atlântica disse que as medidas propõem um “ecocídio ao Brasil”.
Em nota, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia negou que tenha solicitado alterações nas regras ambientais e esclareceu ter apenas repassou as propostas aos órgãos competentes, para que pudessem ser examinadas.
A Sepec ressaltou que, “no âmbito de suas competências e no escopo do projeto de Redução do Custo Brasil, mantém um intenso e continuado diálogo com o setor produtivo, para identificar os principais pontos que atrapalham os negócios no país”. E enfatizou que busca sempre o desenvolvimento sustentável, que gere emprego e renda para os brasileiros.
Temos trabalhado intensamente com o Ministério do Meio Ambiente para avançar em iniciativas que potencializem o crescimento por meio dos nossos diferenciais como maior potência verde do planeta, tais como: projetos de desenvolvimento sustentável na região amazônica, uso de energia limpa, financiamento de projetos ambientalmente responsáveis e ações de descarbonização que já fazem parte do setor produtivo brasileiro", destacou a Secretaria.
Reforçamos que mantemos um canal de comunicação democrático para receber proposições de representantes do setor produtivo. Mesmo que algumas delas sejam sensíveis, elas precisam ser encaminhadas ao órgãos competentes para análise, não cabendo à SEPEC descartá-las de antemão".
Fonte e Imagem: O GLOBO

24/09/2021 - Governo busca reconhecimento global para Programa de Crescimento Verde, diz ministro do Meio Ambiente

O programa, que deve ser lançado logo antes ou na primeira semana da CoP 26, está sendo gestado pelos ministérios da Economia e do Meio Ambiente e deve ser formalizado em decreto conjunto.
O governo federal está preparando um “Programa de Crescimento Verde” para ser lançado logo antes ou na primeira semana da CoP 26, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática que irá acontecer em Glasgow, em novembro. Estão sendo estruturados incentivos econômicos para atividades e projetos considerados “verdes”. Além disso, recursos de cerca de US$ 2,5 bilhões estão sendo negociados com o New Development Bank, o banco dos BRICS, o grupo originalmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
“Ainda não é definitivo. Estamos em negociação, não está fechado”, disse ao Valor o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, que adiantou estar em conversa com Marcos Prado Troyjo, presidente do NDB e ex-secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. O programa está sendo gestado pelos ministérios da Economia e do Meio Ambiente e deve ser formalizado em decreto conjunto. Outras pastas – Agricultura, Infraestrutura, Ciência, Tecnologia e Inovações, Casa Civil – também estão envolvidas.
A iniciativa “olha para a neutralidade em carbono em 2050 e considera conservação florestal, menor uso de recursos naturais, geração de emprego e remuneração para quem preserva a floresta. Estes são os grandes resultados que esperamos”, adiantou o ministro.
Ele falou da iniciativa a John Kerry, enviado especial de Clima da Casa Branca, há poucos dias, e em conversas bilaterais com representantes de outros governos, como Portugal e Cingapura.
“Tentamos desenhar um programa olhando critérios verdes ao redor do mundo para trazer isso para dentro do nosso programa, para que seja reconhecido globalmente”, diz o ministro, que foi levado à Pasta pelo antecessor Ricardo Salles.
Custo Brasil x ambientalistas
Sobre as fortes críticas dos ambientalistas feitas esta semana ao ofício do Ministério da Economia, pedindo ao MMA a flexibilização de normas ambientais como parte de um processo de redução do chamado Custo Brasil, Pereira Leite defende o governo e diz que “foi muito barulho por nada”.
O ofício do Ministério da Economia pede, entre outras coisas, a concessão automática de licenciamento se houver demora na análise dos pedidos pelos órgãos ambientais e alteração dos limites que dependem de anuência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para corte de vegetação de Mata Atlântica. O MMA enviou há poucos dias o ofício ao Ibama, dando prazo somente até 30 de setembro para a resposta. A lista de pedidos do ME foi repudiada por entidades que a consideraram um “pacote antiambiental”.
A seguir, trechos da entrevista que Pereira Leite concedeu hoje ao Valor, por telefone:
Valor: Como será a negociação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata dos mercados de carbono, na CoP de Glasgow?
Joaquim Álvaro Pereira Leite: Teremos uma posição construtiva no Artigo 6 do Acordo de Paris. Disse isso ao governo de Portugal, na semana passada a John Kerry [enviado especial de Clima da Casa Branca], com Alok Sharma [presidente da CoP 26, a Conferência do Clima das Nações Unidas em Glasgow, em novembro.] Falo isso a todos.
Valor: O que é este Plano Nacional de Mudança do Clima que o governo prepara?
Pereira Leite: O Comitê Interministerial de Mudança do Clima se reuniu e criou grupos de trabalho [a reunião do CIM, de agosto, foi coordenada pela Casa Civil; estiveram presentes os ministros da Economia, Agricultura, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores]. Um grupo de trabalho para criar um programa de crescimento verde, outro para um Plano Nacional de Mudança do Clima, que já existe e será atualizado, e o aprimoramento do inventário nacional de emissões. Para atingir as metas de 37% de redução de emissões até 2025 e 43% até 2030, o objetivo do plano é monitorar as atividades e as ações que serão implementadas. O componente mais importante é zerar o desmatamento antes de 2030.
Valor: O que farão?
Pereira Leite: O mais importante é o plano de combate ao desmatamento legal, que estamos revisando agora, porque os resultados da integração da Força Nacional estão aparecendo. É Polícia Federal junto com a Força Nacional, Ministério do Meio Ambiente, Icmbio e Ibama, Ministério da Defesa.
Valor: Qual a meta?
Pereira Leite: A que o presidente já anunciou é de zerar o desmatamento ilegal até 2030. Pretendemos antecipar esta meta.
Valor: O Plano Nacional será entregue quando?
Pereira Leite: O grupo de trabalho deve entregar diretrizes antes da CoP.
Valor: O que existe neste Programa de Crescimento Verde?
Pereira Leite: O Programa de Crescimento Verde olha para a neutralidade em carbono em 2050 e considera conservação florestal, menor uso de recursos naturais, geração de emprego e remuneração para quem preserva a floresta. Estes são os grandes resultados que esperamos.
Valor: Quem o está estruturando?
Pereira Leite: Sou eu (o Ministério do Meio Ambiente) quem está fazendo o Programa de Crescimento Verde, com a contribuição de todos os ministérios. Será lançado via decreto conjunto do Ministério da Economia e do Meio Ambiente, mas todos os ministérios estão ajudando. Estou desenhando para lançá-lo na semana antes ou na primeira semana da CoP. A minha agenda tem sido acompanhar o desenvolvimento deste programa ou reuniões de negociação para a CoP. E nas quartas-feiras estar na Amazônia para acompanhar a integração da operação de combate ao desmatamento.
Valor: O que terá o Programa?
Pereira Leite: Terá três eixos. O primeiro, de incentivos econômicos; o segundo, de transformações institucionais e o terceiro, de política de priorização.
Valor: Quais incentivos econômicos?
Pereira Leite: Juros mais baratos para atividades verdes. Quando uma atividade for comprovada por terceira parte como verde, a gente vai reconhecer isso. Isso já existe, e vamos incentivar mais. Empacotar tudo que fazemos de atividade verde para ter acesso a recursos mais baratos que atividades comuns.
Valor: Existe onde?
Pereira Leite: Na Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC) do Ministério da Agricultura, por exemplo. Vamos ampliar. Tentar trazer benefícios quando se tem baixa emissão. Estamos construindo isso. Fiz uma reunião com John Kerry e ele se prontificou a dar subsídios de sua equipe técnica para nos ajudar a desenhar este programa de crescimento verde com critérios técnicos. O governo de Portugal fez a mesma coisa hoje, e faremos uma reunião técnica para trazer subsídios do que os portugueses acham que é verde. Tive uma reunião com a ministra de Meio Ambiente de Cingapura hoje de manhã e ela falou que está à disposição e vai colocar a equipe técnica para nos ajudar. Tentamos desenhar um programa olhando critérios verdes ao redor do mundo para trazer isso para dentro do nosso programa, para que seja reconhecido globalmente.
Valor: O que o senhor viu de interessante em Portugal, nos Estados Unidos e Cingapura que possa ajudar o programa brasileiro?
Pereira Leite: Em Cingapura, tratamento de resíduos e água e geração de energia à base de resíduos. São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília são cidades que precisam se desenvolver de forma mais sustentável. Cingapura tem vários casos de sucesso. Portugal é forte em reciclagem de lixo, com vários projetos de ponta. E nos Estados Unidos, principalmente projetos de infraestrutura, que também podem ser verdes e eles têm capacidade para nos dar critérios verdes para isso.
Valor: O que o senhor está pensando, em infraestrutura?
Pereira Leite: Como a gente empacota projetos de infraestrutura para terem um componente verde. Como deixo claro quando um projeto de infraestrutura pode contribuir para o meio ambiente. Por exemplo, uma estrada-parque. Pode-se fazer uma estrada que tenha passagem de animais, pontos de parada para que se possa apreciar a floresta ou uma cachoeira. Dá para fazer uma estrada-parque bem diferente do que uma que não leva o verde em consideração. Só um exemplo para que se entenda como se podem trazer componentes verdes para todos os Ministérios, por isso eles participam junto.
Valor: O que são as transformações institucionais?
Pereira Leite: Decretos, portarias e instruções normativas, tudo o que puder acelerar projetos verdes. Que valorizem o que é verde nos projetos que sejam de desenvolvimento econômico.
Valor: O que o senhor quer dizer com isso?
Pereira Leite: Como a portaria do Floresta+ Bioeconomia. Fiz uma portaria que valoriza a compra de produtos da bioeconomia. O comprador deveria pagar para o extrativista um valor razoável para remunerar o extrativista pelos serviços ambientais de proteger a floresta. O extrativista extrai a castanha ou o açaí, mas, ao mesmo tempo, protege a área. Durante todos os 12 meses do ano, está prestando serviço ambiental. A ideia do Floresta+ , feito via uma portaria, é trazer uma pegada verde de conservação de quem protege a floresta para o mercado de bioeconomia e extrativismo, para dar um exemplo. Daqui para a frente, em toda transformação institucional que fizermos via Ministérios, dentro do Comitê Interministerial, vamos trazer este componente verde. Para toda vez lembrar dele nas ações e portarias dos ministérios.
Valor: O que é uma política de priorização?
Pereira Leite: Tudo o que faço no governo, dou prioridade a projetos verdes. Vem um projeto menos verde do que outro. Vou acelerar o que for verde. Vamos criar políticas de priorização destes projetos. Se eu tenho orçamento do governo federal, vou fazer um projeto comum ou fazer um projeto verde? Farei o estudo de dois projetos, o que tiver mais pegada verde será priorizado.
Valor: Isso irá funcionar em todos os ministérios?
Pereira Leite: Não. Isso funcionará em um comitê interministerial que a gente deve criar para tentar trazer estes critérios verdes e fazer com que estes projetos acelerem mais que os “cinzas”.
Valor: O programa de crescimento verde é do governo federal?
Pereira Leite: Sim, com os nove ou dez ministérios que estão dentro do Comitê. Isso estará no decreto. Agricultura, Indústria, Infraestrutura e outros.
Valor: E dinheiro para isso?
Pereira Leite: Estou negociando com o Troyjo [Marcos Prado Troyjo, que foi Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia e, hoje, preside o NDB, o New Development Bank, o banco dos Brics], recursos de cerca US$ 2,5 bilhões, mas isso ainda não é definitivo. Estamos em negociação, não está fechado. Estamos em conversa.
Valor: Para fazer o programa, o senhor precisará deste montante?
Pereira Leite: Não precisaria de nada. Preciso fazer estes incentivos, que podem ser feitos via bancos federais, BNDES. Estamos montando políticas para os bancos fazerem incentivos nesta linha, além disso, teria o banco dos BRICS com um volume grande de recursos extras para direcionar o programa.
Valor: Que impacto este programa pretende ter?
Pereira Leite: Neutralidade de carbono até 2050. Geração de empregos — o pessoal da Economia está fazendo contas —, conservação florestal, remunerar a floresta e utilizar menos recursos naturais. Estes são os quatro resultados que a gente espera, mas ainda não temos as metas.
Valor: E sobre o ofício do Ministério da Economia ao MMA pedindo flexibilização em normais ambientais (o ofício é de maio, feito pelo ME e foi enviado recentemente do MMA ao Ibama, com prazo de resposta até 30 de setembro. Foi fortemente criticado por entidades ambientalistas)?
Pereira Leite: Aquilo, para mim, foi muito barulho por nada, para nada efetivo. Consultas são feitas pela sociedade o tempo todo. Isso não significa que se faça qualquer coisa que não esteja de acordo.
Fonte e Imagem: Valor Econômico

23/09/2021 - MME publica manual de prorrogação do Proinfa

Documento trata de procedimentos, prazos e da documentação necessária à renovação dos contratos do programa.
Depois de editar o decreto que regulamenta a prorrogação por 20 anos dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o governo publicou nesta quinta-feira, 23 de setembro, portaria com o manual de prorrogação do Proinfa. O ato do Ministério de Minas e Energia estabelece procedimentos, prazos e a documentação necessária à renovação dos contratos de compra e venda de energia de usinas participantes do programa.
As regras valem para empreendimentos contratados pelo prazo de vinte anos, após a criação do Proinfa em 2002. Dos 144 projetos com contrato, 131 foram de fato implantados, sendo 52 usinas eólicas, 60 pequenas centrais hidrelétricas e 19 termelétricas a biomassa.
De acordo com o manual, foram assinados 1.394 documentos desde o surgimento do programa, entre contratos e termos aditivos, dos quais 129 com a fonte biomassa, 597 PCHs e 668 com eólicas.
Os contratos atuais de compra e venda de energia vencerão nos próximos anos, mas a possibilidade de prorrogação por igual período foi incluída pelo Congresso Nacional na Lei 14.180, resultante da conversão da medida provisória que autorizou a privatização da Eletrobras.
Pelas diretrizes do MME, os geradores do Proinfa terão até 11 de outubro para enviar carta de adesão à Eletrobras. A gestão dos contratos permanecerá com a companhia até transferência do programa para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), estatal resultante da cisão da própria Eletrobras.
A Agência Nacional de Energia Elétrica vai apresentar até 11 de novembro a análise dos beneficios tarifários da prorrogação. Em 3 de dezembro a Eletrobras iniciará a análise documental para assinatura dos aditivos contratuais de prorrogação. A outorgas dos empreendimentos também vão ser estendidas, para coincidir com a vigência dos contratos.
Os descontos no preço da energia no preço da energia contratada serão aplicados a partir do faturamento de 2022, no mês seguinte à assinatura do termo aditivo. Veja a Portaria Normativa 26/2021, no DOU do dia 23/09/2021, página 54.
Fonte: Canal energia e Imagem: CRNBIO

22/09/2021 - Medidas contra crise não são suficientes para afastar desabastecimento, diz TCU

Técnicos recomendam que o tribunal determine a adoção de um plano estratégico pelo governo para uma eventual piora da escassez hídrica.
Relatório elaborado por técnicos do Tribunal de Contas da União avalia que as medidas tomadas pelas entidades e órgãos do setor elétrico para enfrentamento da crise “não estão sendo suficientes para afastar o risco de desabastecimento e garantir a segurança do suprimento eletroenergético na situação atual de escassez hídrica.” O documento encaminhado no último dia 13 de setembro ao ministro Benjamin Zymler fala em falta de previsibilidade e avaliação das ações tomadas até o momento, e na inexistência de um plano que possa ser acionado em caso de agravamento da situação.
Os técnicos sugerem ao ministro que estabeleça prazo de até cinco dias úteis para que a Câmara de Regras Excepcionais de Gestão Hidroenergética se manifeste em relação aos fatos apontados, alertando o órgão sobre a possibilidade de o que o tribunal venha a determinar a apresentação em dez dias de um plano de contingência estratégico para enfrentamento da crise de escassez hídrica. Zymler é relator do processo de acompanhamento da gestão da crise ainda não julgado pelo TCU.
O plano deve detalhar “medidas emergenciais, sequenciais e gradativas, acionadas por meio de parâmetros ou critérios técnicos predeterminados” para o uso otimizado dos recursos hidroenergéticos, com finalidade de garantir a segurança do suprimento de energia, sem prejuízo dos usos múltiplos da água e considerando diferentes cenários de risco de déficit energético e de potência.
Na peça de instrução do processo, os auditores destacam que até o momento foram tomadas diversas medidas para garantir o abastecimento do Sistema Interligado, por meio de aumento da oferta de energia disponível, flexibilização de restrições operativas das usinas hidrelétricas e deslocamento ou redução do consumo. Apesar disso, o nível dos reservatórios teve uma piora além do esperado e “há indicativo de que as providências não se mostram suficientes para eliminar o risco de racionamento do consumo, tampouco o risco de blecaute.”
A conclusão é que o sistema elétrico opera “sob stress”, adotando premissas arrojadas em diversas frentes para garantir o fornecimento de energia, o que mostra um risco considerável de desabastecimento, seja pelo racionamento de energia, seja pela insuficiência de potência.
Nesse cenário, se houver convergência de fatores negativos, não há clareza quanto às ações que serão tomadas pelas autoridades do setor, uma vez que ainda não foi apresentado ao TCU um plano estratégico formal para a adoção de medidas e seus respectivos gatilhos, caso a situação se deteriore ainda mais.
Há criticas à falta de transparência e previsibilidade na atuação da Creg e menção a uma eventual resistência do governo em adotar ações mais radicais, como o racionamento. “Embora os gestores responsáveis não tenham admitido a possibilidade de decretação de medidas compulsórias de restrição do consumo, sabe-se que uma providência como essa possui impacto potencial negativo sob aspectos social, político e econômico, o que pode, em tese, estar postergando a sua adoção.”
Fonte e Imagem: Canal Enegia

22/09/2021 - ANEEL debate com conselhos de consumidores ações adotadas para enfrentar a escassez hídrica

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, apresentou, nesta quarta-feira (22/9) para os representantes de conselhos de consumidores, as ações adotadas para o enfrentamento da escassez hídrica e destacou a importante contribuição que pode ser dada pelos consumidores ao se ter um consumo mais consciente de energia elétrica.
O Encontro “ANEEL com Conselhos de Consumidores” reuniu em Brasília 21 conselheiros representantes de todas as regiões do País com a finalidade de esclarecer as iniciativas da Agência e ampliar a divulgação das ações para os consumidores das distribuidoras de energia.
O diretor-geral destacou no encontro as três principais frentes de atuação: flexibilização de restrições operativas; aumento da oferta de energia e o deslocamento e redução do consumo. “Estamos preparados, atuando de maneira técnica e com plano muito bem desencadeado”, assegurou.
Em relação ao deslocamento e redução de consumo, o diretor-geral enfatizou as seguintes ações: a campanha de Consumo Consciente Já; o programa para a redução voluntária da demanda; o bônus de redução voluntária do consumo; a redução do consumo de prédios públicos e a criação da Bandeira Escassez Hídrica.
Fonte e Imagem: ANEEL

17/09/2021 - Apagão no Sudeste não tem relação com crise hídrica, diz ONS

Falta de energia afetou parte da Região Sudeste na noite de sábado e, segundo órgão, ocorreu devido a desligamento total da Subestação de Rocha Leão, em Rio das Ostras, Região dos Lagos, no Rio.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou neste domingo (19) que o apagão que afetou parte da Região Sudeste na noite deste sábado (18) não teve relação com a crise hídrica do país. De acordo com o portal G1, o ONS disse que, às 21h21 de sábado, “houve um desligamento total da Subestação de Rocha Leão”, localizada em Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro. O local pertence a Furnas, que já havia admitido a falha.
“As proteções atuaram corretamente para isolamento da falha, causando o desligamento de todos os equipamentos. A equipe técnica de Furnas prontamente iniciou os procedimentos para o restabelecimento do fornecimento”, detalhou Furnas.
ONS avaliará as causas da ocorrência junto aos agentes envolvidos —
ONS afirmou que entrou em ação a “proteção diferencial de barras do setor de 138 kV”, afetando cidades do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Às 22h32, o abastecimento estava normalizado.
O ONS avaliará as causas da ocorrência junto aos agentes envolvidos e se foi um problema técnico ou falha humana.
Fonte e Imagem: Valor Econômico

16/09/2021 - Sistema hidrelétrico é ficção e premissas estão erradas, diz CEO da Omega

O CEO da Omega Energia, maior empresa de energia renovável do Brasil, encara com tristeza a ideia do governo brasileiro de fomentar o mercado de gás natural. “Estamos perdendo uma grande oportunidade de gerar prosperidade e segurança”, afirma o executivo, que é o convidado desta semana do podcast ESG de A a Z, produzido pela EXAME. “O caminho não é esse.”
Bastos acredita que a solução para a crise energética atual, e todas as outras que possam vir, está nas energias renováveis. “Se tem um país que pode fazer uma revolução energética é o Brasil”, diz. “E o mais significativo, é uma revolução no Nordeste. Podemos industrializar a região a partir da energia limpa. O Nordeste pode se tornar um polo de metanol e hidrogênio verde.”
Na próxima semana, a Omega realizará um evento para debater a energia renovável como solução para o país. O debate contará com a presença de Tony Seba, autor do bestseller “Clean Disruption of Energy and Transportation”, e do jovem africano William Kamkwamba, que inspirou o filme da Netflix "O menino que descobriu o vento".
O governo brasileiro, no entanto, caminha na direção contrária. Na Medida Provisória que possibilita a privatização da Eletrobras, foi incluída uma obrigação ao concessionário de contratar 8 mil megawatts de energia proveniente de usinas termelétricas a gás natural, sendo 3.500 para o Norte e o Nordeste. Os defensores da medida alegam que trará desenvolvimento para a região.
“É uma medida estapafúrdia. Você terá de construir gasodutos para levar o gás do litoral para o interior, gerar energia e levar de volta para o litoral”, critica Bastos. Para o executivo, é preciso rever o planejamento energético brasileiro, sob a ótica das novas tecnologias. “O sistema hidrelétrico é ficcional e as premissas estão erradas. Não temos a quantidade de energia que pensamos ter, e usamos esses parâmetros para planejar.”
O velho contra o novo.
Segundo o presidente da consultoria PSR, especializada em energia, Luiz Barroso, o planejamento do setor elétrico no Brasil é feito a partir da ideia de “garantia física”. "O problema é que a garantia física nem garante, nem é física", afirmou Barroso ao jornal Estadão. "Ela não representa a expectativa de produção de uma usina e sim seu valor econômico ao sistema."
A usina de Belo Monte, no Pará, por exemplo, oferece uma garantia física de 4,5 mil megawatts, em média. Porém, essa capacidade não é constante: nos meses úmidos, a geração chega a ser três vezes maior do que nos meses secos. Na prática, a ideia da garantia física, diz Barroso, serve apenas para os contratos comerciais, uma vez que determina o quanto uma usina pode vender de energia. Mas ela não reflete com precisão o quanto está disponível.
“O que mudou no setor elétrico nos últimos anos?”, questiona Bastos, da Omega. “Nós fazemos sempre a mesma coisa esperando um resultado diferente. No fundo, o que vemos é uma disputa do velho contra o novo. Não vamos a lugar nenhum olhando para o retrovisor e utilizando uma lógica dos anos 70.”
Racionamento de energia? Não, de PIB.
O CEO da Omega não vê o Brasil sofrendo apagões. Para Bastos, o racionamento que o país enfrentará é o do Produto Interno Bruto (PIB). Com o valor da energia subindo, as empresas intensivas em eletricidade vão preferir vender a energia contratada do que produzir. “Num cenário de 15 milhões de desempregados, é muito ruim. E já vejo nossos clientes reduzindo o consumo”, afirma o executivo.
Fonte e Imagem: Exame

15/09/2021 - Temer recusou energia solar e eólica porque achou que sobraria luz em 2021

Se o presidente Jair Bolsonaro tem buscado apoio e conselhos com o ex-presidente Michel Temer diante da crise institucional, pelo menos uma decisão equivocada tomada durante o governo do seu antecessor poderia mitigar os efeitos da crise hídrica vivida pelo Brasil atualmente.
Isso porque, em 2016, o Ministério de Minas e Energia (MME) do governo do então presidente Temer decidiu cancelar um leilão de energia que poderia ter criado cerca de 1,2 mil usinas solares e eólicas. Pelo plano, o leilão de energia de reserva reforçaria o fornecimento no Brasil por 20 anos a partir de julho de 2019. Ou seja, neste ano o país já poderia contar ao menos com parte dessas energias alternativas.
Na ocasião, 841 geradores eólicos e 419 fotovoltaicos, com potência instalada de 35 Gigawatts, se interessaram pelo pregão, que acabou sendo sustado dias antes da data prevista para sua realização. Como o leilão nunca foi feito, não é possível saber efetivamente o quanto de energia hoje o Brasil abriu mão em 2016.
A decisão do governo Temer foi baseada em um relatório de EPE (Empresa de Pesquisa Energética), órgão vinculado ao MME que atua no planejamento da oferta energética no país.
O documento apresentado pelo órgão afirmava que o poderia haver "excesso de oferta" caso houvesse a inclusão de novas fontes, já que a atividade econômica apresentava uma perspectiva de baixo crescimento associado à crise econômica, o que afetaria o consumo de energia no país com menos fábricas funcionando, por exemplo.
Na avaliação da EPE poderia haver super oferta e, portanto, contratar uma reserva de energia seria desnecessário.
Ao tomar a decisão, o governo analisou o panorama da disponibilidade de energia no país até 2021 e concluiu, em sentido contrário ao evidenciado atualmente, que haveria suprimento de energia suficiente a ponto de o leilão, naquele momento, não ser necessário.
Ao justificar a decisão pelo cancelamento do leilão, o órgão explicava que "a metodologia atualmente utilizada pela EPE para o cálculo da necessidade de energia de reserva" envolvia seis fatores. Um deles era a "Análise de Balanço Físico de Oferta de Energia do SIN [Sistema Interligado Nacional] ao longo dos próximos 5 anos". Ou seja, ao fazer a projeção no fim de 2016, a EPE já mirava a situação do ano de 2021, e concluiu naquele momento que o suprimento de energia no país estaria assegurado.
A nota técnica elaborada pelo órgão para justificar o cancelamento levou em conta os aspectos econômicos na crise, mas desconsiderou os meteorológicos.
"A decisão de não contratar tal volume de reserva, o que redundou no cancelamento do 2º LER de 2016, foi tomada pelo poder concedente tendo em vista a recente, inesperada e significativa deterioração da perspectiva para o cenário econômico", diz a nota técnica sobre o cancelamento.
A coluna procurou o ex-ministro de Minas e Energia, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), para comentar a decisão, mas ainda não obteve retorno. O MME e a EPE também foram procurados, mas ainda não se manifestaram.
Fonte e Imagem: UOL.

15/09/2021 - São Paulo e Paraná conseguiram atenuar o problema, mas situação das bacias hidrográficas do país é considerada preocupante

Manter a vegetação que margeia rios e nascentes é um dos principais passos para evitar escassez hídrica e não prejudicar a geração de energia e o abastecimento da população.
Contudo, o Brasil tem cuidado mal desse quesito. A conclusão foi divulgada nesta quarta-feira (15/9) pelo MapBiomas, iniciativa do Observatório do Clima que monitora a devastação da vegetação no país por imagens de satélites.
Segundo o MapBiomas, a bacia do Paraná, por exemplo, teve sua cobertura nativa reduzida de 24% em 1990 para 19% em 2020. A do Rio Grande caiu de 21% para 20% no período.
Já a bacia do Tietê passou de 19% para 20% e a do Paranamanema ficou estável em 23%. Já a bacia do Paraíba do Sul oscilou de 27% para 29%.
São Paulo e Paraná substituíram áreas de pastagem por agricultura e conseguiram conservar Áreas de Preservação Permanente (APP) em torno de rios.
Apesar da tendência otimista, ainda assim, é considerada preocupante a situação de importantes bacias hidrográficas. Muitas têm baixa cobertura vegetal, o que afeta a disponibilidade de água.
“O planejamento da recuperação florestal da Mata Atlântica de acordo com as bacias hidrográficas é uma enorme oportunidade para gestores públicos”, alerta Marcos Rosa, coordenador técnico do MapBiomas, em comunicado divulgado pela entidade.
Ele completa: “Como metade da vegetação nativa da Mata Atlântica está em áreas privadas, políticas como a de Pagamento por Serviços Ambientais e criação de corredores assume papel estratégico para a recuperação e conservação do bioma.”
Fonte e Imagem: Portal Metrópoles.

15/09/2021 - Modelo precisa evoluir para modernizar o setor, apontam Damas de Energia

Perspectiva é de mais renovabilidade da matriz, mercado aberto até a baixa tensão, mas ainda há um longo caminho a percorrer, avalia grupo de mulheres em posição de destaque no setor elétrico.
O futuro do setor elétrico passa pela modernização com as novas tecnologias, geração renovável mais ampla, segurança de suprimento e um mercado aberto a todos. Essa é a síntese das perspectivas que o grupo Damas de Energia apresentou durante o último painel do segundo Warm Up do Enase 2021, realizado nesta quarta-feira, 15 de setembro, via plataforma do evento.
Para o grupo de mulheres de destaque no setor elétrico que participaram do debate, o país terá uma matriz com fontes renováveis com mais participação do que temos atualmente. E esse avanço ocorre em paralelo ao aumento do consumo no mercado livre e da geração distribuída, com o consumidor tendo um papel mais ativo no setor. Consequentemente serão oferecidos mais serviços diversos para atender a essa demanda.
“O setor será mais sustentável e com menos emissões e mais segurança de suprimento. Temos bons recursos no país mas com térmicas a gás para que tenhamos a garantia do equilíbrio nesse processo de transição”, avaliou a gerente geral de Comercialização da Eneva, Camila Schoti.
Camila destacou a necessidade de se incluir nas discussões sobre a modernização do setor elétrico o caso dos sistemas isolados, cujo atendimento é majoritariamente feito via geração a diesel. “Desde 2013 a CCC custou R$ 55 bilhões para financiar os sistemas isolados. Então falar em modernização temos que ter a perspectiva de incluir essas regiões”, acrescentou.
Fabiana Polido, diretora Comercial na Omega Energia, lembrou que essa perspectiva de aumento das renováveis na matriz elétrica nacional foi chancelada por um estudo do GIZ a pedido do MME e EPE sobre qual seria o limite dessas fontes. O estudo inclusive, foi apresentado no Enase 2020 e indicou a perspectiva de que com 40% do total do parque gerador formado por eólicas e solares seriam capazes de atender a 70% da demanda horária tendo o ano de referência de 2016.
“Isso porque as renováveis são as mais competitivas e tem possibilidade de serem viabilizadas em grande escala, mas para isso um gargalo que devemos nos atentar é a transmissão, ter um planejamento que reduza prazos para esses ativos”, avaliou.
Outro ponto defendido no painel e que é importante para a modernização do setor é a separação entre lastro e energia. O destaque foi dado pela Líder em Energia e Comercialização da Light, Alessandra Amaral. A executiva tomou como exemplo a questão da expansão da geração estar centrada no mercado livre, mas que é necessário segurança de abastecimento, fator que é dado pelas térmicas que são pagas apenas no mercado regulado.
“Com esse cenário, o Pmix dos contratos das distribuidoras acaba encarecendo por conta dessa necessidade de usinas que atribuam segurança ao setor e isso incentiva mais migração e mais geração distribuída”, lembrou.
Além disso, continou, a modernização do setor passa por um novo momento, acelerado por conta da pandemia, a da transformação digital e que isso é importante no que se refere à ampliação do mercado livre. Afinal, serão muito mais consumidores no ACL o que representa um desafio no plano de abertura, onde inclui as dúvidas sobre o que fazer com os contratos legados, instrumentos que viabilizaram a expansão da geração nas últimas duas décadas.
Thaís Prandini, sócia da Delta Geração, lembra que cada vez mais o setor elétrico terá novos modelos de negócios neste cenário de modernização. Afinal, há o empoderamento do consumidor ao passo que as novas tecnologias proporcionam crescimento tanto no ACL quanto na GD. E ainda, o avanço de soluções em baterias e hidrogênio.
“O modelo está cada vez mais sofisticado”, resumiu a executiva. E essa sofisticação passa pela proximidade cada vez maior de fundos e investidores que estão em busca de novos negócios mais sustentáveis. Citou que a integração do gás com o setor elétrico como uma questão que precisa de ajustes quanto ao fornecimento do combustível, apesar desse ser apontado como o insumo da transição energética e atualmente representar uma importante ferramenta para atribuir segurança ao abastecimento.
Falando de mercado livre, a moderadora do painel, Ângela Oliveira, da Abraceel, destacou em sua participação a mais recente pesquisa da entidade sobre a liberdade de escolha do consumidor. Lembrou que a posição do país no ranking global melhoraria significativamente caso os projetos que estão no Congresso Nacional fossem aprovados. “Hoje quase não há liberdade de escolha, passaríamos para o 4o lugar, ainda precisamos avançar”, ressaltou.
O painel Damas de Energia está disponível na plataforma na internet em que será realizado o Enase 2021, que neste ano será ainda totalmente digital e ocorrerá de 13 a 15 de outubro.
Fonte e Imagem: Canal Energia

14/09/2021 - Grupo discute meta climática de 2030 e quer tema na eleição

Grupo de pesquisadores, políticos, ambientalistas e empresários trabalha em um plano de descarbonização do Brasil.
Um grupo de cerca de 200 políticos, pesquisadores, ambientalistas, economistas, entidades e representantes de indústrias, do agronegócio e do mercado financeiro vêm se reunindo há mais de dois meses, com regularidade, para discutir uma nova meta climática para a economia brasileira até 2030. Não se trata apenas de um número, mas de uma série de três cenários que levam em consideração a redução de emissões de gases-estufa e os vários impactos econômicos e sociais que podem derivar de diferentes decisões.
Trata-se da iniciativa “Clima e Desenvolvimento: Visões para o Brasil 2030”, criada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) e outras instituições com o objetivo de construir cenários de emissões de gases-estufa para a economia brasileira estar mais descarbonizada em 2030. “Há uma série de perspectivas possíveis e escolhas que a sociedade têm que fazer e que terão consequências em carbono, na economia e na sociedade”, diz Ana Toni, diretora-executiva do iCS.
A intenção é pautar as eleições de 2022, colocando a crise climática na agenda dos candidatos. Os documentos, que fazem uma revisão da NDC brasileira (sigla para as metas voluntárias que os países fazem no Acordo de Paris) devem estar prontos no fim de outubro. A ideia também é divulgar a proposta na CoP de Glasgow, prevista para novembro. “Não é um movimento contra a NDC do governo. Mas é importante indicar que a sociedade brasileira está discutindo a descarbonização e quer fazer escolhas qualificadas”, diz Ana Toni.
A meta climática brasileira foi anunciada em dezembro pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, com um corte de 43% nas emissões até 2030. Mas a linha de base mudou, o que permitiria que o Brasil emitisse 400 milhões de toneladas de CO2 a mais do que o previsto anteriormente. Na ocasião não houve discussão com a sociedade sobre a meta.
Nesta iniciativa, contudo, a estrutura é de participação colaborativa. Há três comitês. Um deles, técnico-científico, é coordenado pelo economista Emilio La Rovere, coordenador do Centro Clima, na Coppe-UFRJ. É aqui que são rodados os cenários climáticos, macroeconômicos e setoriais. O outro comitê, político, é coordenado pelo Instituto Talanoa, um think tank que atua na formulação de políticas públicas climáticas. É aqui que vêm participando prefeitos, parlamentares e governadores como Eduardo Leite (PSDB-RS) e Flávio Dino (PSB-MA), além de lideranças indígenas, de mulheres, do movimento negro, de comunidades e CEOs, por exemplo. Há um terceiro comitê, consultivo, com diplomatas e representantes do Observatório do Clima, CEBDS, Abag e outras entidades. Todos querem metas climáticas mais ambiciosas para o Brasil.
Há três cenários sendo rodados, explica La Rovere, tendo em vista uma estratégia de desenvolvimento do país compatível com uma trajetória de emissões até 2030 e que leve à neutralidade em carbono em 2050. Um cenário é tendencial e os outros dois são mais ambiciosos. A modelagem trabalha setorialmente considerando as emissões do desmatamento, da agropecuária, os modelos de transportes e indústria, a política de resíduos. O modelo macroeconômico detalha a economia brasileira em 19 setores produtivos e quatro classes de renda.
“Não é uma previsão, não é uma aposta do que vai acontecer”, diz o professor La Rovere, explicando que as premissas dos cenários levam em conta, por exemplo, que os países do G 20 terão metas mais ambiciosas, que as políticas de retomada econômica estarão em linha com o Acordo de Paris e que haverá progresso em eletromobilidade. Os três cenários levam em conta que o Brasil crescerá 2,6% ao ano.
O mais ambicioso é aquele onde há maior sucesso no controle das taxas anuais de desmatamento, que alcança desmatamento zero na Amazônia e na Mata Atlântica e queda substantiva no Cerrado, Caatinga e outros biomas. “O que diferencia um cenário do outro é o êxito no comando e controle do desmatamento”, explica. “Outro instrumento complementar é a precificação de carbono”, segue La Rovere. Os dois cenários mais ambiciosos têm mercado de carbono.
“Chegar a uma NDC líquida zero em 2050 é perfeitamente viável e praticamente sem custos”, diz Joaquim Levy, diretor de estratégia econômica e relacionamento com o mercado do Banco Safra. “Se acabarmos com o desmatamento, reduzimos a conta das emissões pela metade”, diz o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff. Ele diz, por exemplo, que as emissões dos transportes deverão ser enfrentadas com eletrificação, etanol e outras tecnologias já existentes e competitivas. “Um pequeno preço de carbono pode estimular a indústria a ter mais eficiência”, cita. Técnicas agrícolas aliadas a reflorestamento reduzirão as emissões da agropecuária, segue Levy.
“O Brasil tem a tendência de aumentar as emissões em todos os setores, do saneamento ao desmatamento, que é o nosso maior problema”, diz Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa. “Queremos romper a tendência, manter as vantagens competitivas do Brasil em clima e levantar os atores brasileiros envolvidos em iniciativas nacionais e internacionais.”. Natalie, que coordena o comitê político, conta dois pontos fortes dos debates: a precificação de carbono e o fim do desmatamento.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

14/09/2021 - Racionamento de energia pode zerar crescimento do PIB em 2022, diz XP

Falta de energia preocupa mais que ruptura do teto de gastos, diz economista.
Um racionamento de energia que reduza em 10% o consumo de eletricidade por um ano poderia tirar 1,2 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de 2022 e zerar o crescimento do país, segundo cálculos de economistas da XP.
Para o ano que vem, a XP reduziu as previsões de crescimento do PIB de 1,7% para 1,3%, pelos efeitos da política monetária mais apertada e das incertezas crescentes, com o cenário eleitoral se aproximando e uma perspectiva de desaceleração da economia internacional.
Um racionamento forte no ano que vem, portanto, poderia praticamente zerar as expectativas de crescimento e até aumentar os risco de uma recessão em 2022.
Apesar dos demais fatores de risco, a crise hídrica, que levou a uma baixa dos reservatórios das usinas hidrelétricas, é o fator que mais preocupa os economistas agora.
Há um risco de racionamento de até 30%, o que seria a principal ameaça para a atividade doméstica no ano que vem, além de uma desaceleração da economia global que já é vista, dizem os economistas Caio Megale e Rodolfo Silva, da XP.
"Estou mais preocupado com o fornecimento de energia do que com a ruptura do teto de gastos para acomodar eventuais despesas", diz Megale.
Reportagem recente da Folha apontou que o governo já trabalha com o risco de o país enfrentar um "sufoco" energético também em 2022, o que teria pesado na decisão de contratar usinas térmicas (mais caras) emergenciais para reforçar o sistema.
A avaliação do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) mostra que o país deve começar 2022 com os reservatórios das hidrelétricas em um estado muito mais grave do que no início deste ano.
Apesar de o racionamento significar PIB perto de zero no ano que vem, para a inflação em 2022 a redução forçada no consumo de energia ainda teria caráter inflacionário por prejudicar a oferta.
Isso poderia causar um aumento de 0,6 p.p. na inflação, diz Tatiana Nogueira, também da XP, além de impacto nos demais preços.
Em agosto, o IPCA (Índice de Preços ao Consumido Amplo) registrou a maior alta para o mês em 21 anos, de 0,87%, divulgado na semana passada.
Na última semana, os analistas de mercado ouvidos pelo Boletim Focus, do Banco Central, voltaram a elevar as estimativas para a inflação deste ano, em 8%.
Fonte e Imagem: Folha de SP.

13/09/2021 - Ministério do Meio Ambiente e o acordo com associações setoriais para impulsionar a recuperação energética do lixo

O acordo de cooperação assinado com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), a Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABETRE), a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) e a Associação Brasileira do Biogás (ABIOGAS) deu início à uma série de ações para criar um ambiente de negócios favorável para investimentos no setor.
Em consonância com o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal n. 14.026/2020) e com o programa federal Lixão Zero, que prescrevem o encerramento de todos os lixões do país até 2024, o acordo objetiva o desenvolvimento do Atlas de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos, uma ferramenta digital que indicará as regiões com maior potencial para investimentos em recuperação energética. Sobre o assunto, vale lembrar que o prazo para encerramento dos lixões no Brasil já foi prorrogado sucessivas vezes, de modo que esse novo acordo pode contribuir com o cumprimento da meta.
Sobre o tema, em agosto de 2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a minuta do Edital do Leilão de Energia Nova A-5/2021, o qual visa a contratação de energia elétrica gerada por novos empreendimentos a partir de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa, carvão mineral nacional, gás natural e de tratamento de resíduos sólidos urbanos. O leilão contará com um produto específico para empreendimentos termelétricos de tratamento de resíduos sólidos urbanos. Os empreendimentos serão contratados por 20 anos na modalidade de disponibilidade, contratação de energia na qual o gerador repassa aos consumidores os efeitos financeiros das variações mês a mês de geração, recebendo uma receita fixa para manutenção da planta disponível).
Foram cadastrados 12 projetos com potencial de geração de energia elétrica para 40 milhões de brasileiros ao ano, a partir do aproveitamento energético de 15 mil toneladas de lixo por dia, totalizando mais de 5,5 milhões de toneladas/ano que deixarão de ser dispostas. Em um cenário de risco de racionamento de energia em decorrência da falta de chuva, térmicas são fundamentais para evitar falta de energia. Nesse sentido, a utilização do sistema de térmicas modernas com menor impacto ambiental, especialmente decorrentes do biogás, constitui instrumento fundamental para promo e ccedi de políticas ambientais e de confiança do sistema energético.
Vale lembrar que, já em abril de 2019, foi publicada a Portaria Interministerial n. 274, que passou a disciplinar a recuperação energética dos resíduos urbanos, em conformidade com o §1º do artigo 9º da Política Nacional de Resíduos Sólidos – que prevê que poderão ser utilizadas tecnologias visando a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos – e com o artigo 37 do Decreto n. 7.404/2010 – que prevê que tal recuperação energética deverá ser disciplinada, de forma específica, em ato conjunto dos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e das Cidades.
Conforme consta na Portaria Interministerial mencionada, a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos constitui uma das formas de destinação final ambientalmente adequada passível de ser adotada, quando condicionada à comprovação de viabilidade técnica, ambiental e econômico-financeira e à implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental competente. Ainda, a portaria estabelece que os seguintes resíduos poderão ser encaminhados para as Usinas de Recuper ação Energética de Resíduos Sólidos Urbanos: (i) resíduos de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; (ii) resíduos domiciliares, originários de atividades domésticas em residências urbanas; e (iii) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.
A norma é expressa ao determinar que as Usinas de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos Urbanos devem obter as devidas licenças ambientais para operar, além da necessidade de serem projetadas, equipadas, construídas e operadas de modo que não sejam excedidos os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos previstos na legislação em vigor.
Nesse contexto, por meio do reaproveitamento de resíduos, o acordo celebrado pelo MMA deve contribuir não apenas para o encerramento de lixões e redução da quantidade de resíduos sólidos dispostos em aterros sanitários, como também com a contenção dos gases de efeito estufa e a diversificação da matriz energética brasileira. De acordo com o MMA, o acordo também trará maior integração de informações setoriais e de infraestrutura sobre recuperação energética no SINIR (Sistema de Informação Nacional lançado em 2019), modernização normativa e o desenvolvimento de conteúdo para a qualificação de órgãos ambientais e consórcios públicos.
*Rebeca Stefanini, Alexandre Leite e Isabela Ojima são advogados do Cescon Barrieu
Fonte e Imagem: Estadão

14/09/2021 - ABRAPCH DIZ QUE BRASIL TEM POTENCIAL DE 15 GW EM PEQUENAS HIDRELÉTRICAS E DEFENDE A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS

A crise hídrica bateu à porta do Brasil e é uma realidade que teremos de enfrentar nos próximos meses. Com a escassez de chuvas verificada até aqui e a tendência de poucas precipitações no curto prazo, o país olha as alternativas que estão ao seu redor para enfrentar a crise energética e evitar que esse tipo de situação volte a acontecer no futuro.
A Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch) tem levantado a bandeira de que o Brasil deve rever sua decisão de não mais construir usinas com reservatórios. Para o presidente da diretoria executiva da entidade, Paulo Arbex, o país errou ao escolher não mais desenvolver empreendimentos do tipo, ainda na década de 1990. “A demanda foi crescendo e o Brasil chegou a esse ponto. Isso é uma crise plantada há 30 anos atrás. E não foi por falta de aviso.
A conta chegou agora”, lamentou. O entrevistado criticou também a influência exercida por ONGs e governos internacionais que, segundo ele, foram responsáveis por disseminar a ideia de que os reservatórios das hidrelétricas são vilões do meio ambiente. “Mas, na verdade, água é vida. Onde há água existe mais vida animal e mais vegetação. Basta conferir as imagens de satélites em torno dos reservatórios das hidrelétricas e nas margens dos rios. Você verá que é ali onde se concentra a vegetação mais exuberante”, sustentou. Arbex afirmou também que hoje existem cerca de 15 GW de PCHs e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CHGs) aprovadas na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – o que seria equivalente a uma usina de Itaipu.
Para destravar todo esse potencial, porém, o país precisa trabalhar para agilizar o licenciamento ambiental dos empreendimentos, além de criar condições mais favoráveis para contratação e financiamento dessas usinas. “Se o Brasil conseguir resolver esses três pontos, conseguiremos viabilizar esses 15 mil MW”, concluiu.
Do ponto de vista da Abrapch, qual é o papel das PCHs no cenário de escassez hídrica e crise energética?
As PCHs são parte da solução do problema. Hoje, o país possui um total de 15 mil MW de PCHs e CGHs aprovadas na Agência Nacional de Energia Elétrica. Isso é mais que uma Itaipu, que tem uma capacidade de 14 mil MW. Esse é um grande volume de energia que poderia ser consumido pelo Brasil se a questão do licenciamento ambiental desses empreendimentos fosse destravada.
Essa é a pior seca dos últimos 91 anos. Mas isso poderia ser evitado ou minimizado se o país, nos últimos 30 anos, tivesse continuado a construir reservatórios. Os reservatórios vão muito além da geração de energia elétrica. Eles são essenciais para a saúde, para a produção de alimentos, para a irrigação de lavouras e para o abastecimento de residências.
Na década de 90, começou no Brasil uma demonização irracional e burra dos reservatórios. É como se um lago fosse um desastre ambiental. Mas, na verdade, água é vida. Onde há água existe mais vida animal e mais vegetação. Basta conferir as imagens de satélites em torno dos reservatórios das hidrelétricas e nas margens dos rios. Você verá que é ali onde se concentra a vegetação mais exuberante.
O Brasil abandonou a construção de reservatórios na década de 1990. A demanda foi crescendo e o país chegou a esse ponto. Isso é uma crise plantada há 30 anos atrás. E não foi por falta de aviso. A conta chegou agora.
Ao seu ver, ao que se deve esse processo que o senhor chama de “demonização das hidrelétricas”?
A comunidade ambiental brasileira foi muito influenciada por ONGs e governos estrangeiros. No entanto, ao contrário do que dizem, as hidrelétricas, na verdade, são aliadas do meio ambiente. A construção de hidrelétricas está atrelada ao desenvolvimento de áreas de preservação permanente superiores às áreas desmatadas [durante as obras das usinas]. Então, no médio prazo, o impacto das PCHs em termos de vegetação é positivo.
O Brasil é como se fosse a “Arábia Saudita dos recursos hídricos”. Nós temos 12% da água do planeta. É um absurdo estarmos passando por uma crise hídrica pela terceira vez. Em 30 anos, o Brasil caiu nesse conto do vigário de que os reservatórios são ruins para o país. E o que aconteceu durante esse período? Nosso país, mesmo sendo a maior potência hídrica do mundo, passou a sofrer com a falta d’água.
Voltando a falar especificamente das PCHs, o que é preciso para que o Brasil destrave o potencial de 15 GW citados pelo senhor no início desta entrevista?
Como eu disse anteriormente, o Brasil tem atualmente 15 mil MW de PCHs e CGHs que podem ser viabilizados. Para destravar esse potencial, precisamos basicamente trabalhar em três pontos. O primeiro deles está relacionado à aprovação ambiental. O Brasil poderia fazer um mutirão de aprovação de projetos.
Não tem cabimento o Brasil continuar insistindo nesse erro que já dura 30 anos. Já passou da hora de o país resolver isso. É importante termos uma lei ambiental federal. E, claro, que seja uma lei razoável, justa e que exija que cada atividade humana compense seus danos ambientais de verdade.
O segundo ponto é que precisamos ter leilões que contratem um volume bom de PCHs, por um preço decente, que remunere o risco e o custo de capital do investidor. E, por fim, o último ponto é que nosso setor precisa ter financiamento adequado. Hoje, o BNDES oferece linhas mais baratas para uma série de outras fontes em comparação com as hidrelétricas. Isso precisa ser corrigido também. Se o Brasil conseguir resolver esses três pontos, conseguiremos viabilizar esses 15 mil MW.
Por ser um grande volume de geração, esses 15 GW certamente ajudariam na geração de empregos no país…
As PCHs e as CGHs representam geração de emprego na veia. Estamos falando de construção civil. Além disso, só usamos mão de obra local e não precisamos importar um parafuso que seja para construir esse tipo de usina. É tudo fabricado aqui. O Brasil tem uma cadeia produtiva forte e tecnologia 100% nacional. Aliás, o Brasil tem a melhor tecnologia do mundo em equipamentos hidrelétricos.
Imaginando que o Brasil decidisse hoje começar a construir essas usinas, quanto tempo demoraria para que esses empreendimentos começassem a gerar?
O prazo de construção de uma pequena hidrelétrica oscila entre um e dois anos. Podemos dizer que 80% das usinas de pequeno porte demandam um período de construção entre um ano e um ano e meio. A parcela restante desses empreendimentos leva cerca de dois anos. Ou seja, é mais rápido construir uma pequena hidrelétrica do que construir uma térmica e os gasodutos relacionados. Estamos falando de projetos que são mais rápidos, mais baratos e muito melhores do ponto de vista ambiental.
Olhando para o cenário internacional, o senhor pode apontar para países que estão tendo uma postura diferente do Brasil em relação às usinas hidrelétricas?
Vejamos o caso da Alemanha, por exemplo. A fonte hidrelétrica tem status de prioridade nacional na Alemanha durante a apreciação pelos órgãos ambientais. A fonte também prioridade no KfW, que é uma instituição similar ao nosso Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES).
Vou citar outro país. A Noruega é o terceiro maior exportador de gás do mundo e o 12º exportador de petróleo no mundo. Ainda assim, uma fatia de 94% da energia daquele país é produzida através de hidrelétricas. Por lá, nunca houve problema de apagão ou instabilidade na geração, porque os noruegueses estão sempre construindo novas hidrelétricas com reservatórios bem dimensionados.
Quais serão as próximas ações da Abrapch no sentindo de levantar a bandeira em defesa das usinas hidrelétricas?
A Abrapch entende que o grande ponto que precisamos melhorar é reverter essa demonização injusta e inverídica sobre as hidrelétricas e os reservatórios no Brasil. Nesse sentido, estamos fazendo um esforço de comunicação com a imprensa e preparando uma série de materiais para enviar aos formadores de opinião, ao Ministério do Meio Ambiente e aos órgãos ambientais estaduais. Estamos tentando também aglutinar todos os setores da economia que precisam de água, reservatórios e energia limpa e barata para que nos ajudem a apoiar a retomada da construção de hidrelétricas no Brasil.
O Brasil precisa parar de ficar dando ouvidos às ONGs estrangeiras. Não podemos acreditar na tese de que ONGs internacionais estão aqui para fazer o bem. Não é verdade isso. Existem livros a respeito do tema. Essas ONGs e esses governos estão interessados em suas próprias geopolíticas.
Fonte e Imagem: Petronoticias

13/09/2021 - CNI divulga agenda da indústria para a COP26 com estudo sobre carbono

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança nesta terça-feira, 14, uma análise de experiências internacionais no mercado de carbono. O estudo trará exemplos de abordagens da União Europeia, do México, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão. O lançamento será realizado em uma live, às 14h30, com as presenças de Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, e do deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
O posicionamento da CNI é de apoio à regulamentação de um sistema de comércio de emissões de carbono no Brasil pelo sistema cap and trade, em que o governo define um teto de emissões para as empresas, que devem comprar permissões para ultrapassar o limite, se for o caso, de empresas que ficarem abaixo.
Esse costuma ser o sistema preferido do setor produtivo, em oposição à instituição de um imposto sobre o carbono, defendido, inclusive, pelo Fundo Monetário Internacional. Embora o efeito seja praticamente o mesmo – na prática, quem emite acima de um limite acaba pagando uma taxa – o sistema cap and trade utiliza um mecanismo de mercado para definir o preço do carbono, a partir de um patamar mínimo.
A vantagem do sistema de imposto sobre emissão de carbono é a velocidade de implementação. Enquanto no cap and trade é preciso aguardar que as trocas atinjam um nível suficiente para fazer diferença no orçamento das companhias, na taxação, o governo começa a arrecadar assim que instituiu o imposto.
Essa iniciativa da CNI faz parte da agenda da confederação em preparação para a COP26, conferência do clima da ONU que acontece em novembro, na Escócia. A expectativa é de, no evento, seja regulado o artigo 6 do Acordo de Paris, que trata da criação de um mercado global de carbono, algo que interessa às empresas brasileiras.
Em agosto, o grupo Empresas pelo Clima, organizado pelo Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), entregou uma carta ao presidente da COP26, o britânico Alok Sharma para demonstrar o comprometimento do setor privado brasileiro com a redução das emissões.
O grupo reúne os CEOs de mais de 80 grandes companhias, que representam 45% do PIB brasileiro. Marina Grossi, presidente do CEBDS, diz que o documento deixa claro o comprometimento das empresas brasileiras com agenda da COP26.
“O setor empresarial brasileiro tem adotado ações corporativas concretas”, afirma Grossi. “A COP 26 será uma oportunidade para compartilhar esse comprometimento e reforçar nosso engajamento mundial.
O que move muitos desses CEOs, além da necessidade de salvar o planeta do caos climático, é a possibilidade de nivelar o jogo. Descarbonizar custa caro e as empresas que se comprometem com o carbono zero perdem competitividade em preço. “É ótimo que as mudanças climáticas ganhem espaço nas estratégias corporativas, mesmo que seja greenwashing”, afirma Fernando Modé, CEO do Grupo Boticário. “Mas tem a questão do custo. Em algum momento, será preciso regulamentar.”
Daniela Manique, presidente para América Latina do Grupo Solvay, fabricante de produtos químicos dona da marca Rhodia, espera que essa regulamentação venha da COP26. “O fato de não termos uma cobrança global sobre as emissões das empresas cria uma diferença de custeio importante”, afirma Manique. “Não é justo um concorrente vender 20% mais barato porque queima carvão, enquanto eu invisto em alternativas há 20 anos.”
Fonte e Imagem: Exame

08/09/2021 - “Após crise, setor elétrico deve passar por revisão”, diz ex-presidente da Aneel

Superada a atual crise hídrica, será necessário promover uma nova revisão do setor elétrico brasileiro, defendeu Jerson Kelman, ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao participar ontem da Live do Valor.
Considerando os cenários mais prováveis, na sua opinião, entre os mais de mil traçados pela consultoria PSR, Kelman disse que a probabilidade de racionamento de energia no Brasil varia de 2% a 8%. “Nada para perder o sono”, afirmou. Engenheiro, Kelman comandou a Sabesp (2015-2018) quando São Paulo esteve perto de ver um colapso de seus mananciais.
Já a chance de blecautes “é bem mais elevada”, disse ele, referindo-se a interrupções no fornecimento de energia em alguns locais e por pouco tempo. Em cerca de 40% dos cenários da PSR seria necessário usar alguma reserva, o que “é muito”, segundo Kelman. “Não é nada confortável. É como se você estivesse no seu carro usando a reserva de gasolina”, comparou.
Crises e secas devem trazer atenção, mas não pânico, afirmou o especialista, avaliando que, hoje, os agentes operam no Brasil com muitos sustos. “Essa situação não é razoável”, disse. “Temos que passar pela seca com custo maior, mas sem sobressaltos, temor de racionamento.” O custo maior é inevitável quando térmicas precisam ser acionadas para suprir a demanda de energia. Nesse sentido, Kelman disse que “o dano econômico já está dado e pode ficar pior”.
Embora não acredite que o governo federal esteja escondendo a gravidade da situação, o especialista avaliou que faltou uma iniciativa mais permanente de comunicação em massa para explicar os desafios à população e incentivar a economia de energia. “A melhor coisa é transparência completa e comunicação plena.”
Agora, além dos já anunciados programas para incentivar a redução dos gastos domésticos e a mudança de horário de consumo de pico no setor produtivo, são elementos fundamentais para diminuir a chance de racionamento, segundo Kelman, importar energia da Argentina e do Uruguai, ligar algumas térmicas que ainda estão desligadas por falta de gás e colocar mais cedo em operação térmicas que estão sendo finalizadas, entre outras ações.
Sob o ponto de vista hidrológico, ele explicou que a situação brasileira nos últimos sete anos é “levemente pior” do que na década de 1950, quando houve uma seca histórica no país. Os reservatórios vão chegar em novembro com nível muito baixo, “não tem escapatória”, disse ele, reconhecendo que a situação é assustadora. Além da falta de chuvas, porém, há também erros de planejamento no médio e no longo prazo, observou.
Para ele, térmicas mais baratas não foram ligadas mais cedo por falhas de governança. Kelman explicou que hidrelétricas têm restrições operativas: precisam, por exemplo, soltar determinado volume de água no rio para a manutenção da vida aquática. O Operador Nacional do Sistema (ONS) percebeu, em fevereiro, que, para atender essas determinações, precisava esvaziar reservatórios e pediu à ANA permissão para diminuir as restrições, contou Kelman. “Mas tem de solicitar permissão também ao Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente], que já concedeu anteriormente. O ONS pede, então, à empresa dona da usina que entre em contato com o Ibama. Ou seja, um assunto de interesse estratégico do país passa a ser tratado como algo de uma empresa”, disse, indicando que isso tornou o processo mais lento.
No longo prazo, segundo Kelman, o problema é o mesmo que levou à crise de 2001: superestimação da capacidade das usinas hidrelétricas e térmicas de atender a demanda. Ele coordenou um estudo em 2001 que apontou as causas do racionamento, conhecido como “Relatório Kelman”. “Temos que cair na real e verificar o que está de fato disponível para produção de energia elétrica”, afirmou ele.
Uma reforma do setor precisará valorizar o atributo de cada fonte de energia, disse Kelman. As energias renováveis são muito desejáveis, reforçou, até para permitir a economia temporária de água nos reservatórios das hidrelétricas. Mas Kelman defendeu que subsídios já não são mais necessários. “A competição de diferentes fontes tem que ser com base econômica”, afirmou.
Para Kelman, o Brasil também errou no passado recente ao eliminar a possibilidade de expansão de hidrelétricas com reservatórios. Ele reconheceu que o assunto é complexo, “mas não conseguimos nem sequer identificar os locais onde essas usinas poderiam ser construídas, se for o caso”, criticou.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

08/09/2021 - Demora para acionar térmicas agravou crise energética, dizem especialistas; governo contesta

Especialistas no setor elétrico afirmaram nesta quarta-feira (8), em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que a crise energética deste ano foi agravada pelo acionamento tardio de usinas termelétricas.
Segundo ele, os reservatórios das usinas hidrelétricas vinham se esvaziando desde o ano passado, quando mais usinas termelétricas, afirmaram, deveriam ter sido acionadas para preservar água para este ano.
Por meio de representantes enviados à audiência, representantes do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANS) contestaram a avaliação (leia mais abaixo).
"Tem ums hidrologia ruim? Tem, mas ela não é o único fator. Houve alguns problemas de gestão. Desde novembro, outubro, todo mundo sabia que os reservatórios estavam baixando, e as termelétricas não funcionaram a plena capacidade ou a uma capacidade maior. E o mais surpreendente: em fevereiro, se diminuiu ainda mais a geração térmica e só em maio que elas foram autorizadas a despachar", afirma Maurício Tolmasquim, professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética, estatal responsável pelo planejamento energético.
Luiz Pinguelli Rosa, professor de Planejamento Energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-presidente da Eletrobras, disse que o nível de chuva do ano passado já demonstrava a necessidade de acionamento das térmicas.
"A crítica que eu faço é que isso demorou. Há indícios de que não estava bem a hidrologia desde o ano passado. As curvas mostram que a afluência [entrada de água nos reservatórios das hidrelétricas] já mostrava declínio e seria prudente que medidas fossem tomadas com antecedência. Por exemplo, ligação de termelétricas, em particular as de custo de geração mais baratas", afirmou Rosa.
Governo e Aneel negam.
O governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de seus representantes na audiência, negaram a demora. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não enviou representante.
Domingos Andreatta, secretário adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), afirmou que as medidas para garantir o fornecimento de energia foram e estão sendo tomadas de forma "tempestiva".
"As decisões e a preocupação com relação ao atendimento de 2021 começaram antes do início do período chuvoso de 2020. O despacho das usinas térmicas se deu em outubro de 2020 com todo o valor das usinas térmicas e da importação que fosse possível alocar sem desperdiçar", afirmou o secretário.
Ele disse que só não foi colocada mais geração térmica no sistema devido ao período de piracema (período de reprodução dos peixes, quando há proibição da pesca e de outras atividades) da bacia hidrográfica do Paraná. O período foi de outubro de 2020 a fevereiro deste ano.
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração da Aneel, Gentil Nogueira de Sá Júnior afirmou que não há estudos empíricos que comprovem a suposta demora para o acionamento das termelétricas.
Ele explicou que, quando as hidrelétricas de Belo Monte e do complexo do Rio Madeira estão operando a plena capacidade, essas usinas "enchem" a capacidade de transmissão do setor elétrico, o que traria alguma dificuldade para alocar geração térmica.
Nogueira de Sá Júnior afirmou, ainda, que o governo teve primeiro que conseguir flexibilizar algumas restrições energéticas e ambientais de determinadas bacias hidrográficas para depois acionar mais térmicas.
Fonte e Imagem: Portal G1

01/09/2021 - Mourão admite possibilidade de “algum racionamento” de energia

Mais cedo, à CNN Brasil, o ministro de Minas e Energia disse que essa possibilidade “é zero”.
Por Matheus Schuch
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, admitiu nesta quarta-feira que "pode ser que tenha que ocorrer algum racionamento" de energia elétrica no país como reflexo da crise hídrica. A declaração vai na contramão do que tem dito o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Mais cedo, em entrevista à TV CNN Brasil, o ministro afirmou que "a possibilidade de racionamento é zero".
"O que tenho acompanhado é que o governo tomou as medidas necessária e criou uma comissão para acompanhar e tomar decisões a tempo e a hora, no sentido de impedir que haja apagão. Agora, pode ser que tenha que ocorrer algum racionamento, o próprio ministro falou aí", disse Mourão a jornalistas na entrada de seu gabinete, no Palácio do Planalto.
Na terça-feira, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, Albuquerque afirmou que "para aumentar a segurança energética e afastar o risco de falta de energia no horário de maior consumo é necessário que a administração e o consumidor participem de um esforço inadiável de redução do consumo", mas não admitiu possibilidade de racionamento. Nesta quarta, à CNN Brasil, foi mais enfático em afastar essa possibilidade.
Mourão também foi questionado pela imprensa se o governo demorou a se mobilizar pela redução de consumo. "Os decisores tinham todos os dados e, se não tomaram decisão mais drástica, é porque, na análise que fizeram, não era o caso", respondeu.
Fonte e Imagem: Valor Econômico

01/09/2021 - Crise hídrica e ambiente político conturbado devem continuar pesando sobre indústria e investimentos

Cenário doméstico complicado se soma a ambiente externo incerto por arrefecimento da economia chinesa e variante delta.
Por Marsílea Gombata
A queda do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria preocupa em um momento de elevação de taxa de juros e arrefecimento da economia chinesa. A perspetiva para os próximos trimestres não é boa, já que a crise hídrica e o ambiente político conturbado devem continuar pesando, afirma Igor Rocha, diretor de Economia da Abdib.
Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB da indústria teve retração de 0,2% no segundo trimestre frente ao primeiro, feito o ajuste sazonal.
“O dado é bem preocupante no momento em que estamos aumentando a taxa de juros e há perspectiva de arrefecimento da economia da China”, afirma o economista. “Do ponto de vista estático, temos a perspectiva de menor crescimento mundial e a variante delta, que não traz expectativa positiva. O cenário piorou.”
Da perspectiva do Brasil, afirma, o cenário é conturbado e pouco animador. “Reformas não passam ou passam de forma torta e o ambiente político institucional está muito conturbado. Isso dificulta muito qualquer investimento aqui”, argumenta.
Rocha ressalta que a crise hídrica deve contribuir negativamente para a produção industrial nos próximos meses, já que o setor tem consumo de energia e água intenso.
“Apesar da taxa de câmbio favorável para nossas exportações, a crise hídrica se agravando e os custos mais altos de energia devem complicar o setor industrial”, afirma. “A tônica do setor industrial será dada pela crise hídrica.”
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

30/08/2021 - Transição energética depende de transformação digital, diz diretor da Aneel

Para Sandoval Feitosa, setor elétrico é um dos líderes na geração de dados e todos os sistemas serão cada vez mais interligados e remotos.
Da adoção massiva do home office à operação e manutenção de equipamentos online, a pandemia provocou, em questão de meses, mudanças significativas no setor elétrico. E se quiser continuar crescendo com sustentabilidade, o setor vai precisar passar por uma grande transformação digital, que dará base, inclusive, à transição energética. Essa foi uma das principais conclusões apontadas durante o 2º UTCAL Summit Online 2021.
Na análise do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, uma operação inteligente e remota trará ganhos efetivos de produtividade ao setor. Segundo ele, “a transição energética só será viabilizada por uma transformação digital”. Feitosa acrescenta ainda que o setor elétrico brasileiro terá que superar profundas deficiências que vão desde a formação do pessoal até substituição equipamentos antigos, incapazes de produzir qualquer tipo de dado ou análise digital.
“O sistema está cada vez mais interligado e remoto. Em 2001, tínhamos cerca de 71 mil km de linhas de transmissão. Hoje temos quase 165 mil km de linhas. Em 20 anos, nós mais do que dobramos nossa capacidade instalada”.
Na análise de Feitosa, a inteligência artificial associada à análise inteligente de dados possibilitará que o setor elétrico ofereça serviços que atendam o consumidor com mais precisão e satisfação, além do aproveitamento adequado das fontes renováveis.
Ataques ao sistema
O crescente risco de ataques cibernéticos colocou o setor elétrico em estado de atenção no último ano. No último ano, algumas concessionárias sofreram ataques cibernéticos que afetaram a operação de seus sistemas de TI. Em razão disso, o Operador Nacional do Sistema (ONS) determinou a criação de controles mínimos de cibersegurança nos centros de operação.
Mesmo com toda robustez, o setor sofre rotineiramente ataques, tendo uma grande escalada a partir de 2013. Entretanto, os dados consolidados da Aneel são até 2017, o que evidencia uma lacuna temporal de informações que deve ser ainda mais grave, já que, segundo Feitosa, “a pandemia de covid-19 aumentou bastante os ataques em números e em gravidade”.
De acordo com dados da Cisco, no ano de 2017, foram mais de 28 mil notificações de tentativas de ataques às redes do governo brasileiro, que cada vez mais vem se tornando alvo constante de ataques. Mais da metade dos ataques custaram prejuízos superiores a R$ 500 mil cada.
Fonte e Imagem: Canal Energia

30/08/2021 - Entenda como a matriz elétrica brasileira está mudando

Usinas híbridas, que utilizam mais de um tipo de fonte de geração de energia elétrica, têm ganhado espaço.
Atualmente, o Brasil possui uma matriz elétrica majoritariamente renovável, em grande parte composta de energia proveniente das usinas hidrelétricas. Mas as características dessa matriz vêm mudando. O 13º episódio do AneelCast, podcast da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), explica como a matriz elétrica brasileira está passando por esta transformação, caracterizada pela redução da participação das usinas hidrelétricas.
O programa também mostra como é a atuação da Aneel na regulamentação de usinas híbridas, isto é, usinas que utilizam mais de um tipo de fonte de geração de energia elétrica e que têm conquistado espaço na matriz de geração do país. Usinas híbridas consistem em um modelo que permite a diminuição das interrupções e a otimização de recursos, já que uma fonte pode suprir a falta temporária da outra.
"O Brasil vem passando por uma grande transformação de sua matriz, mas mantendo foco em uma expansão a partir de fontes renováveis. Por muito tempo essa característica esteve relacionada às nossas grandes usinas hidrelétricas. Porém, na última década, a participação percentual dessas usinas vem caindo e isso tem ocorrido como consequência de restrições ambientais a projetos hidrelétricos com grandes reservatórios e pelo natural esgotamento dos melhores potenciais de geração", explica a diretora da Aneel Elisa Bastos.
Apesar disso, Elisa esclarece que o panorama, ainda "aponta na direção" da geração de energia elétrica por fontes renováveis. A diferença é que, agora, essa direção é sustentada pelo rápido crescimento das fontes eólica e solar, que, "juntas, já representam mais de 10%, tanto em termos de capacidade instalada quanto em energia gerada". Novos arranjos para potencializar a capacidade de geração têm sido desenvolvidos, como é a proposta inovadora de hibridização das usinas.
Usinas híbridas x usinas associadas
Tanto as usinas híbridas quanto as associadas são formadas por usinas com diferentes tecnologias de geração. Normalmente, com características de produção complementar que compartilham fisicamente a infraestrutura de conexão e uso da rede elétrica. "A diferença entre elas está na outorga de geração. Enquanto as híbridas são objeto de uma única outorga, as associadas têm outorgas distintas. Temos a expectativa do desenvolvimento de novos projetos que já surjam híbridos, mas há também um grande potencial para a associação de usinas existentes com novas tecnologias de geração, aproveitando a capacidade da rede que já está contratada", afirma Elisa.
Fonte e Imagem: Governo Federal

29/08/2021 - Crise hídrica ameaça 'controle técnico' e pode expor sistema elétrico a falhas, apontam especialistas

Na prática, segundo estudiosos da área, sistema corre o risco de operar no limite, quando aumenta a possibilidade de problemas no fornecimento. Governo adotou medidas para poupar energia, mas descarta apagão.
A piora nas condições de chuva e a crise hídrica/energética, que se agravaram nas últimas semanas, ameaçam o “controle técnico” do sistema elétrico e expõem o país ao risco de falhas de geração e transmissão de energia.
Na prática, isso significa que poderá haver problemas no fornecimento. A opinião é de especialistas ouvidos pelo G1.
Os especialistas também acreditam que o governo federal está demorando a tomar medidas efetivas para evitar o esgotamento do sistema.
“A principal caixa d’água do setor elétrico, que são os reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste, estão com 22% de nível de armazenamento, inferior ao nível de agosto de 2001, do famoso racionamento”, explicou Renato Queiroz, pesquisador do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-superintendente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
“O próprio ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] fez uma previsão que o sistema pode chegar a 10%, isso é muito grave, porque você começa a perder o controle técnico”, completou Queiroz.
Luiz Augusto Barroso, diretor-presidente da consultoria PSR e também ex-presidente da EPE, prevê que o sistema elétrico deve começar, a partir de outubro, a operar na chamada “reserva operativa”. Ou seja, no limite.
É quando, segundo ele, aumenta a vulnerabilidade do sistema e o risco de falhas no fornecimento de energia.
“Houve em agosto uma deterioração significativa das condições de suprimento [de energia] em relação às nossas análises anteriores, e a previsão de chuvas para setembro não estão boas. O risco de problemas de suprimento de ponta, que é operar entrando na reserva operativa, é da ordem de 30%, o que é alto. Essa operação no limite aumenta a vulnerabilidade do sistema a falhas de geração e transmissão”, detalhou Barroso.
Fantasma do racionamento O governo vem garantindo, até o momento, que não haverá racionamento de energia, como houve em 2001.
Para o presidente Jair Bolsonaro, seria desgastante, do ponto de vista eleitoral e da própria popularidade de sua gestão, ter que adotar a medida, num momento em que o país patina na economia, com inflação, desemprego e pobreza em alta.
Em declarações recentes sobre a crise energética, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, vem sendo enfático: “Vou repetir, com total tranquilidade que não trabalhamos com hipótese de racionamento, isso tem que ficar muito claro”, declarou na última semana.
Para Queiroz, da EPE, se o período chuvoso que se inicia em novembro não for bom, o pais poderá ter de recorrer ao racionamento compulsório de energia em 2022.
Bruno Pascon, sócio-fundador e diretor do CBIE Advisory, entende que o racionamento é uma necessidade imediata, para evitar um corte ainda maior no futuro.
“Quanto mais tempo demora para o governo decretar o racionamento nos moldes de 2001, mais vai ter de cortar energia”, afirmou.
Medidas tomadas pelo governo.
até aqui, o governo vem apostando em um programa de redução voluntária do consumo de energia por parte de famílias e empresas, que deve ser lançado em setembro.
Para Pascon, isso é pouco. Ele calcula que a carga deveria ser reduzida em 6% a 8% para o país não ter problemas de fornecimento até o início do período chuvoso, em novembro.
“Os consumidores residenciais não costumam ter capacidade de reduzir o consumo, então é possível que a redução voluntária não alcance o seu objetivo”, analisou.
A consultoria PSR, uma das maiores do setor elétrico, calcula que será necessária em 2022 uma afluência (entrada de água nos reservatórios) de cerca de 70% da média histórica para afastar problemas de energia no ano que vem. “Se ocorrer o mesmo período úmido de 2021, passamos ‘no talo'”, diz Luiz Barroso, presidente da PSR.
Queiroz levanta outro ponto. Para ele, há atraso na reação do governo diante do problema. Ele entende que mais usinas termelétricas já deveriam ter sido acionadas. As termelétricas produzem energia mais cara, a partir da queima de combustíveis como óleo ou gás.
“As instituições do setor sabiam que havia um problema de menor chuva ano passado e reservatórios prejudicados. Já sabíamos que 2021 seria problemático. E o que deveria ser feito? Segurar água nos reservatórios e colocar mais térmicas para despachar. Por que não faz isso? Porque nossa conta de luz já é muita cara”, explicou o pesquisador.
A conta de luz, de fato, tem subido nos últimos meses, com o acionamento das termelétricas. A tendência é que continue subindo, à medida que novas ações para garantir o fornecimento forem tomadas.
O governo nega que tenha demorado a agir. O Ministério de Minas e Energia afirmou que desde outubro do ano passado vem tomando medidas para suprir a demanda, incluindo importação de energia e o acionamento das termelétricas.
Como chegamos até aqui Desde 2001, o Brasil vem incrementando sua matriz energética. Passou de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão em 2001 para 164,8 mil até junho deste ano.
Também aumentou sua capacidade instalada de gerar energia. Saiu, em 2001, de 81 gigawatt (GW), sendo 85% proveniente das hidrelétricas, para 175,8 GW até junho deste ano, sendo 62% de hidrelétricas, 25,5% de termelétricas e o restante de outras fontes.
Apesar da diversificação, especialistas apontam alguns erros de planejamento que ajudam a explicar as crises hídricas recentes.
“O país ficou 20 anos construindo usina hidrelétrica sem reservatório [exemplo Belo Monte, que opera a fio d’água, conforme a quantidade de água existente no rio]. Em 20 anos quase dobrou a demanda por energia e continuamos com o mesmo tamanho de reservatórios de água”, afirma Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas.
Ele lembra que houve também uma mudança climática no período, com redução das chuvas durante o período úmido e extensão do período seco.
Para Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o país diversificou sua matriz energética nos últimos 20 anos com fontes intermitentes (que dependem da água, sol ou vento). Ele afirma que é preciso investir em outras fontes, como o gás natural e a energia nuclear.
“Precisamos colocar mais energia que aumente a confiabilidade do sistema. Quais são essas usinas? A térmica, de preferência a gás natural e a nuclear”, disse Pires.
Piora das condições.
O próprio Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) admitiu na semana passada a piora da gravidade da crise hídrica nas últimas semanas. Choveu menos do que o esperado em agosto, o que acelerou o esvaziamento dos principais reservatórios do país.
Medidas adicionais terão de ser tomadas, como importar mais energia da Argentina e do Uruguai e colocar em operação mais usinas termelétricas.
O ONS afirmou que, se não houver oferta adicional de energia a partir de setembro, a geração será insuficiente em outubro e novembro para atender a demanda. Ou seja, o país fica suscetível a apagões.
Fonte: G1

24/08/2021 - Brasil tem papel central e deve assumir dianteira na transição energética mundial, afirmam especialistas

Na Live do Valor, Jorge Camargo, do CEBRI, e Thiago Barral, da EPE, falam sobre a posição estratégica do país Brasil na construção de uma economia de baixo carbono.
Por Gabriela Ruddy O Brasil precisa sair da posição de antagonista da transição energética para voltar a ser um protagonista, defendeu o coordenador do núcleo de energia do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), Jorge Camargo. "Não se pode falar hoje sobre transição energética no mundo sem falar na Amazônia”, disse.
Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral ressaltou que o país tem participado de forma ativa das discussões internacionais sobre a transição para uma economia de baixa emissão de carbono. “Um país que tem 50% de energias renováveis na sua base energética não pode ser tímido numa discussão sobre a transição energética e a descarbonização”, afirmou.
De acordo com Barral, a participação do país na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, a COP26, em novembro, vai ser baseada nessa pauta.
Os dois especialistas participaram da Live do Valor desta terça-feira (24), que teve como tema "O Brasil na geopolítica da transição energética", sobre a construção de uma economia com menos carbono. O CEBRI, a EPE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançaram um programa conjunto para debater e apresentar propostas para a formulação de políticas públicas, visando à meta de carbono neutro até 2060.
Camargo lembrou que a transição para uma economia de baixo carbono é um desafio planetário, e que vai exigir cooperação global. “Certamente, Estados Unidos e China vão ter que cooperar, junto com a Europa e o Brasil, que é um protagonista nessa transição, pela Amazônia”, complementou.
Na visão do especialista, nesse contexto, não há mais justificativas para guerras pelo petróleo, como ocorreu no último século. Ele lembrou que a segurança energética é hoje uma preocupação tanto do Ocidente quanto do Oriente.
“Hoje há um cenário de abundância de recursos energéticos. A Ásia é o grande demandante do recurso e um dos [continentes] mais preocupados com a segurança energética, o que antes era uma preocupação principalmente americana e ocidental. Antes, se defendia a segurança energética por meios militares, mas a China, por exemplo, trabalha sob uma outra lógica", disse.
Para o coordenador do Cebri, um dos questionamentos geopolíticos sobre a transição energética diz respeito à descarbonização nos países pobres. “É muito mais fácil para regiões como EUA e Europa fazerem a transição, pois eles têm recursos e seus governos têm capacidade para financiar isso, o que outros países não terão. Uma das grandes questões é se vai haver fluxo de recursos para financiar uma transição justa”, acrescentou.
Brasil precisa assumir liderança assertiva e rever políticas, afirmam analistas.
O país precisa buscar se inserir de forma assertiva como uma liderança no processo de transição energética, frisou Thiago Barral. “O Brasil já fez muito, mas ainda tem muito a fazer. Estamos falando da inserção em cadeias globais na nova geopolítica energética e nos novos mercados que estão surgindo. O Brasil é o país que mostrou que energias limpas podem ser competitivas e que desenvolveu políticas públicas e bases tecnológicas nessa questão”.
Na avalição de Camargo, o Brasil precisa aperfeiçoar políticas, se posicionar melhor no contexto da transição para uma economia de baixo carbono. Ele criticou, por exemplo, a aprovação, junto à medida provisória da capitalização da Eletrobras, da previsão de investimentos em usinas térmicas a gás e gasodutos no interior do país.
“Temos que aperfeiçoar nossas políticas para tornar o Brasil mais bem posicionado para abraçar a transição energética. Precisamos tornar o Brasil mais atraente para investimentos em energias, de todas as formas”, disse. Camargo lembrou que os fluxo de investimentos também deve se direcionar para apoiar a descarbonização da economia.
“Há uma esperança de que os fluxos financeiros vão apoiar essa transição na economia. Para isso, é necessária uma precificação do carbono. É preciso que o direcionamento dos investimentos faça sentido para a economia mundial e evite desastres”, afirmou.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

24/08/2021 - Novas regras pretendem acabar com outorgas de papel

Aneel quer alterar requisitos para eólicas, fotovoltaicas, térmicas e outras renováveis. Há mais de 30 mil MW em projetos não executados.
Pressionada pelo aumento expressivo dos pedidos de outorga de empreendimentos que não saem do papel, a Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu rever as regras e os procedimentos para a obtenção de autorização de projetos eólicos, fotovoltaicos, termelétricos e de outras fontes alternativas. O objetivo da mudança é garantir que os compromissos assumidos pelo empreendedor sejam de fato cumpridos, além de tornar o processo mais eficiente.
Dados da Aneel apontam para a existência de mais de 30 mil MW em projetos nessa situação, a grande maioria deles de empreendimentos fotovoltaicos. Somente em 2021, foram protocolados 785 pedidos de outorga, o que vem sobrecarregando as equipes da Superintendência de Concessões de Geração da agência.
“Nós estamos aqui com 404 notas técnicas emitidas, para no dia seguinte esses 404 empreendimentos ou requererem alteração de características técnicas ou alteração de cronograma de algo que não vai acontecer”, disse o diretor-geral da agência, André Pepitone, lembrando que isso gera uma quantidade enorme de pedidos que tem de ser instruídos dentro dos processos.
Para Pepitone, a situação é surreal e é preciso adotar medidas para desestimular o que ele chamou de “indústria de papel”. “Nós estamos tendo a oportunidade de por um freio de arrumação nesse processo. O empreendedor, se quiser mudar o ato, traga aqui um documento que nos dê certeza que aquelas datas [do cronograma de implantação] vão ser cumpridas”, disse, acrescentando que isso só pode ser feito a partir da obtenção da Licença de Instalação junto ao órgão ambiental.
Um dos pontos que pode ser alterado na regras atuais é a exigência de garantia para empreendimentos fotovoltaicos, como passou a ser feito no caso das centrais eólicas. Para Pepitone, as regras atuais que permitem esse comportamento por parte dos agentes.
A situação atual é semelhante ao que aconteceu no passado com pequenas centrais hidrelétricas, quando diversas outorgas eram simplesmente engavetadas pelos empreendedores, no que ficou conhecido pelo termo “sentar na cachoeira”. “O que a agência fez? Cancelou todas essas outorgas. É o que está acontecendo hoje. Temos diversos papeis emitidos e nada acontecendo”, afirmou Pepitone.
De acordo com a agência, além do aumento significativo da quantidade de pedidos de outorga há uma crescente disputa por pontos de conexão ao sistema interligado. A revisão da norma pretende diminuir o custo administrativo do processo de outorga, tornar os requisitos simplificados e mais eficientes e aumentar o compromisso do detentor da autorização com a implantação do empreendimento.
A proposta ficará em consulta pública de 25 de agosto a 24 de setembro. As contribuições devem ser feitas por formulário eletrônico disponível na página da Aneel na internet.
Fonte e Imagem: Canal Energia

23/08/2021 - Construção de PCHs no Brasil deve avançar 30% após lei fixar contratação mínima

O setor de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) do Brasil espera que a construção de novas unidades avance em cerca de 30% após a aprovação pelo Congresso da contratação obrigatória de instalações do gênero, que está prevista na lei elaborada para privatização da Eletrobras.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (AbraPCH), Paulo Arbex, o futuro reserva um cenário "brilhante" para o segmento, composto por empreendimentos com potência de 5 a 50 megawatts (MW), no caso das PCHs, e até 5 MW, no caso das CGHs.
O crescimento vem. O futuro das hidrelétricas PCHs e CGHs, assim como o da eletricidade, é brilhante", disse Arbex em entrevista à Reuters, citando o processo de transição energética pelo qual passa o mundo, com uma substituição de combustíveis fósseis pela energia elétrica.
O mercado vai crescer muito, não só pelo aumento do consumo per capita, mas também pelo crescimento por migração de mercado. A eletricidade vai assumir uma parcela grande do mercado que hoje é dos combustíveis fósseis", acrescentou.
Pela lei para privatização da Eletrobras, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho, o processo de desestatização da companhia está condicionado à contratação, nos leilões A-5 e A-6, de PCHs para atendimento a no mínimo 50% da demanda declarada das distribuidoras, ao preço máximo equivalente ao teto estabelecido para geração.
O texto da lei prevê que os leilões destinem o montante mínimo de 50% da demanda para PCHs até que seja atingida a marca de 2 mil MW.
Após a contratação dos 2 mil MW estabelecidos, o percentual de destinação deverá ser reduzido para 40% da demanda declarada pelas distribuidoras dos leilões A-5 e A-6 realizados até 2026, diz o texto.
Para Arbex, o movimento representa o fim de um "longo e tenebroso inverno" no qual as construções de hidrelétricas eram travadas e o setor enfrentava o que chamou de desvantagens competitivas.
"O Congresso se sensibilizou e aprovou essa medida em que há uma contratação mínima de 2 mil MW de hidrelétrica, porque está faltando. É a única renovável controlável, despachável, tem muitas vantagens", afirmou o presidente da AbraPCH.
"Essa medida, em si, deve aumentar em uns 30% a construção de PCHs e CGHs no Brasil", acrescentou Arbex.
A lei em questão determina ainda que os critérios de contratação obrigatória priorizem, preferencialmente, os Estados com maior número de projetos habilitados no setor, embora nenhum Estado possa ter mais de 25% da capacidade total contratada.
Atualmente, segundo dados da associação, o Brasil possui 1.124 PCHs e CGHs em operação, com 5.943 MW de capacidade instalada. A entidade estima que haja um potencial de investimentos de 131 bilhões de reais no setor.
CRISE HÍDRICA
O presidente da AbraPCH vê a crise hídrica enfrentada atualmente pelo Brasil como algo "anunciado e autoimposto", afirmando que o setor alerta o governo há muito tempo sobre os riscos e culpando a falta de novos reservatórios pela situação grave em termos de geração hidrelétrica. A crise deste ano ocorre diante da pior seca nas áreas de reservatórios em 91 anos no país e tem exigido um maior acionamento de usinas termelétricas, mais custosas --o que, por sua vez, acarreta o encarecimento da conta de luz.
O Brasil possui acionada no momento a bandeira vermelha patamar 2, a mais cara do sistema instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apesar da situação, o governo nega risco de racionamento de energia neste ano.
"A curto prazo, não tem o que fazer. O que resolve o problema é colocar pequenas hidrelétricas, que levam de um ano a um ano e meio para entrar em operação, e acionar as térmicas existentes enquanto vai repondo os reservatórios", disse Arbex. "É uma solução para não passarmos por falta de energia, mas vai estourar o preço", acrescentou.
Para o prazo mais longo, a AbraPCH defende justamente mais reservatórios, visando o armazenamento de água durante os períodos de cheia. Arbex vê essa possibilidade como a "grande vantagem competitiva" do Brasil em energia.
Fonte: UOU
Imagem: CNNBrasil

18/08/2021 - Aprovada PEC que facilita a construção de centrais termo e hidrelétricas

Proposta avançou na Comissão Especial que autorizou a construção de pequenas usinas de geração de energia de até 30 megawatts.
Os deputados membros de Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram, em reunião realizada nesta quarta-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2019, de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB), que altera o artigo 209 da Constituição Estadual, facilitando a construção de centrais termo e hidrelétricas no Paraná. A proposta pretende retirar a necessidade de aprovação pela Assembleia Legislativa da autorização para construção de centrais termo e hidrelétricas de até 30 megawatts (MW) de potência. Os parlamentares aprovarem o parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB). Com a aprovação, a proposta está apta para seguir para discussão em plenário.
De acordo com Amaral, a mudança pode trazer mais investimentos para o Estado. “A proposta é importante pelo momento que atravessamos no País, com a necessidade do aumento do fornecimento de energia. Caso a oferta não cresça, isto pode acarretar no aumento dos custos. A burocracia tem sido um grande vilão. Neste aspecto, a proposta é de extrema importância”, explicou.
A proposição do deputado Tião Medeiros altera a redação do artigo 209 da Constituição, que passa a determinar que “a construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas com potência superior a 30 MW e a perfuração de poços de extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico da rocha dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia”. Com isso, a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) com potência inferior a 30 MW não precisa passar pelo crivo legislativo. A proposta também diz que a construção de centrais termonucleares dependerá, sempre, de projeto técnico de impacto ambiental, da aprovação da Assembleia Legislativa e de consulta plebiscitária.
De acordo com autor da proposta, a iniciativa tem o objetivo de diminuir o excesso de burocracia para novos investimentos. "Esta necessidade de tramitação pelo Legislativo estadual acaba atrasando e inibindo os investimentos em PCH's, salientando a existência de aproximadamente 200 potenciais hidráulicos no Estado, que podem ser aproveitados para a construção de pequenas usinas, as quais contribuirão para ampliar a oferta de energia", diz a justificativa da proposta.
A admissibilidade da PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Comissão Especial foi presidida pelo deputado Michele Caputo (PSDB). Também participaram da reunião os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL) e Boca Aberta Júnior (PROS).
Fonte e Imagem: ALEP.

17/08/2021 - ‘Só o Brasil acha graça em construir usinas térmicas’, diz presidente da Omega

Antonio Bastos, presidente da empresa geradora e fornecedora de energia, afirma que projetos de energia eólica e solar poderiam reduzir a dependência das hidrelétricas em menor tempo do que novas usinas de gás natural, mais poluentes.
Nos últimos seis meses a Omega Energia anunciou investimentos de R$ 2 bilhões em energia renovável. E é por esse segmento que o presidente da empresa, Antonio Bastos, enxerga a maneira que o Brasil deveria enfrentar as mudanças climáticas que levaram ao esgotamento dos reservatórios das hidrelétricas, e não construindo usinas térmicas mais caras e poluentes.
Chamado de inocente e sonhador em 2007, quando começou a Omega, Bastos hoje tem clientes como Cargill, 3M, Bayer, Grupo Mateus, entre outros, que, segundo ele, hoje só querem saber de energia renovável. Por este motivo, considera completamente sem sentido a recente aprovação de um novo parque térmico a gás natural de 8 gigawatts (GW), que só deverá entrar no sistema nos próximos cinco anos (tempo de construção de um empreendimento térmico), enquanto projetos de energia eólica e solar saem do papel em um ano e a um custo bem menor.
“Só o Brasil está achando engraçado fazer térmica. A sociedade decidiu que não vai mais bancar a energia suja, e, além disso, a energia limpa é mais barata”, afirmou Bastos ao Estadão/Broadcast. “A revolução que deveríamos promover no Brasil deveria ser de renováveis. Imagina fazer uma revolução industrial no Nordeste com energia barata? A oportunidade que isso gera para o País e para a diminuição do abismo de desigualdade que o País tem?”, questionou.
De acordo com Bastos, com os mesmos recursos previstos para a construção das térmicas seria possível instalar o dobro da potência, com emissão zero e quatro anos antes. “É só questão do interesse de um grupo que tem força para aprovar essas coisas (térmicas), porque a discussão meritória, com base em dados e fundamentos, não dura cinco minutos, essa que é a triste realidade”, disse o executivo, que lamentou também a volta do carvão com um programa de estímulo por parte do governo e os sinais para o crescimento da energia nuclear.
Hidrogênio
De olho no futuro, Bastos disse que a Omega já assinou acordos de exclusividade com produtores de hidrogênio para fornecer energia renovável, “mas ainda em estágio muito embrionário, para estudar”, afirmou. Ele disse ter conversas sobre o combustível que interessa principalmente aos países europeus em estados onde a Omega está presente (Ceará, Bahia, Maranhão e Piauí).
Segundo Bastos, mesmo que seja aprovado o novo marco regulatório para a energia solar distribuída, projeto em tramitação no Congresso que tira subsídios da fonte de energia, o preço continuará competitivo e ela continuará crescendo no País.
“A geração distribuída é a atividade do setor elétrico mais rentável que eu conheço no mundo. Instalar no telhado traz uma taxa de retorno de 30% ao ano, 10 vezes a mais que a poupança. Mesmo se repuser todos os encargos, essa conta vai para um retorno de 20%”, afirmou.
A Omega foi reconhecida com classificação A na avaliação de ESG da MSCI, companhia global que fornece pesquisas e análises de práticas de negócios ambientais, sociais e de governança para milhares de empresas em todo o mundo, baseado na estratégia de sustentabilidade da empresa associada a um plano de ação para tornar a empresa referência em ESG até 2024. Desde a abertura de capital, em 2017, a empresa já cresceu sete vezes de tamanho.
“É o rating mais importante do mundo em termos ESG (sigla em inglês para padrões ambientais, sociais e de governança) e temos meta de até 2024 sermos a número um entre todas as companhias da América Latina entre empresas listadas em ESG”, disse Bastos.
Apesar do prejuízo registrado no segundo trimestre do ano, de R$ 159,3 milhões, o executivo prevê que o resultado do segundo semestre, quando a safra de ventos garante melhor performance para a geração eólica, irá compensar essa perda. “Ano passado tivemos prejuízo no primeiro semestre e fechamos o ano com um belo lucro, tudo leva a crer, se não tiver nenhum tipo de anomalia, que esse ano vai se repetir”, disse.
A crise hídrica ajudou com preços mais altos, o que favoreceu a comercializadora da Omega, e a tendência é de que permaneçam elevados durante todo este ano e possivelmente em 2022. As medidas adotadas pelo governo, como a proposta de redução da demanda por consumidores de mais de 30 megawatts é considerada equivocada por Bastos e, na sua opinião, deveria envolver toda a sociedade. “Eu seria mais arrojado no setor industrial. Trinta megawatts é muito alto, eu seria mais ousado, iria para 5 MW e não teria vergonha de fazer alguma ação a mais com o restante dos consumidores”, afirmou.
Bastos prevê que mesmo com toda a necessidade de uma revisão geral da garantia física dos empreendimentos elétricos do País, e os vários projetos de modernização do setor em andamento, o único projeto que pode ir para frente em 2022, na sua avaliação, é o que confere maior abertura ao mercado livre, para que os clientes possam escolher a distribuidora de quem querem comprar eletricidade. Hoje, essa alternativa é restrita a grandes consumidores de energia.
“O que pode passar é a abertura do mercado livre pela pressão do preço. A sociedade clama por redução de preço, e, sem dúvida nenhuma, a maior abertura do mercado livre pode passar esse ano, e estamos focados nisso”, disse. “Fora isso, não vejo grandes mudanças por ser ano eleitoral. A gente vai ter um ano de extremos, e de passar mensagens difusas para os investidores, vai ser preciso muita cautela. Infelizmente, a gente vai ter um ano um pouco mais confuso e volátil do que os passados, apesar de terem sido de pandemia”, afirmou.
Fonte e Imagem: Estadão

16/08/2021 - Crise hídrica é resultado de má gestão, afirmam especialistas do setor

Segundo Aneel, conta de luz pode subir até 16,68% em 2022; agência analisa redução de impacto.
Debatedores ouvidos nessa 2ª feira (16.ago.2021) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados afirmaram que os sucessivos aumentos na conta de luz do brasileiro não decorrem da falta de chuvas, mas de má gestão dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Eles também consideram que a atual política energética privilegia a distribuição de lucros para empresários e acionistas do setor elétrico.
Ex-diretor-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas), Vicente Andreu defendeu a tese de que a crise hídrica atual resulta de uma “ação irresponsável” do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) –órgão que controla a operação das instalações de empresas de geração e transmissão. Ele avalia que o órgão deveria ter acionado as termelétricas mais cedo, a fim de reduzir os impactos da falta de chuva nos reservatórios das hidrelétricas.
“O ONS aumentou sistematicamente, mês a mês, mesmo as chuvas não chegando, a operação da geração hidráulica no Brasil, e reduziu, de maneira irresponsável, a geração térmica, provocando artificialmente um esvaziamento dos reservatórios”, observou Andreu, durante o debate proposto pelos deputados João Daniel (PT-SE), Waldenor Pereira (PT-BA), Nilto Tatto (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Patrus Ananias (PT-MG) e Marcon (PT-RS).
“É um padrão que leva à fabricação artificial de crise no final do período chuvoso, gerando uma explosão de tarifas”, acrescentou. O mestre em energia Gilberto Cervinski, que representou o MAB (Movimento dos Atingidos pelas Barragens), também questionou a gestão dos reservatórios. “O resultado disso é o aumento na conta de luz do povo.”
REAJUSTES
Os deputados Waldenor Pereira, que preside o colegiado, e João Daniel, que comandou a reunião, destacaram a importância de debater alternativas para a crise do setor elétrico, que tem gerado aumentos sucessivos na tarifa de energia.
O último reajuste, que começou a valer em julho deste ano, elevou o valor da tarifa para R$ 9,492 por 100 kWh, 52% maior do que a tarifa praticada em junho (R$ 6,243). Nos 2 meses, o valor cobrado corresponde ao patamar 2 da bandeira vermelha, que prevê os maiores reajustes em função da elevação dos custos de geração. Em maio, o valor cobrado pelos mesmos 100 kWh era de R$ 4,169 e a bandeira tarifária era vermelha patamar 1. Em abril, com bandeira amarela, a tarifa era de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos.
DIVIDENDOS
Representando os trabalhadores do setor elétrico, Gustavo Teixeira, do CNE (Coletivo Nacional dos Eletricitários), disse que o aumento nas contas de luz também tem relação com a política energética adotada no Brasil, que, segundo ele, privilegia ganhos de empresários e acionistas do setor.
“Ao mesmo tempo em que temos uma das tarifas mais caras do mundo, o setor elétrico é um dos que mais paga dividendos”, declarou Teixeira. De acordo com ele, em valores não atualizados, de 2011 a 2020, foram pagos R$ 112 bilhões em dividendos pagos a acionistas do setor. “No ano inicial da pandemia, 2020, foram distribuídos R$ 14 bilhões em dividendos. Muitas empresas do mundo optaram por não distribuir dividendos na pandemia, até para preservar caixa. No Brasil, não houve essa preocupação”, sustentou.
VERSÃO DO GOVERNO
Representando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Davi Antunes Lima afirmou que, desde setembro de 2020, o baixo volume de chuvas tem comprometido o uso de hidrelétricas, demandando o acionamento de mais termelétricas e aumentando os custos das distribuidoras , o que tem resultado em mudanças na bandeira tarifária adotada no País.
O superintendente de gestão tarifária da Aneel explicou que atualmente pressionam o preço da energia produzida no Brasil: o dólar, que influencia o valor da energia da Usina de Itaipu; a variação do IGP-M, índice que regula contratos de 17 distribuidoras; e o agravamento do cenário hidrológico, com escassez de chuvas.
Para 2021, segundo Lima, a previsão inicial era de um reajuste anual de 18,75%, mas, após 8 medidas técnicas adotadas pela agência, a expectativa é que o repasse ao consumidor fique em torno de 9%. Para 2022, a agência tem estimativas preliminares que apontam para a necessidade de reajustes de 16,68%, principalmente por conta da crise hidrológica.
Lima avalia, no entanto, que novas ações projetadas pela Aneel, como a antecipação de recursos decorrentes da privatização da Eletrobras, consigam reunir R$ 8,5 bilhões e reduzir o reajuste da tarifa cobrada dos consumidores.
“Com essas medidas adicionais, em vez dos 16,68% previstos pra 2022, a gente ainda tem uma previsão de reajuste de 10,73%, mas estamos ainda estudando alternativas”, comentou.
Fonte e Imagem: Poder 360.

16/08/2021 - Matriz aumenta em 431,45 MW nos últimos 30 dias, aponta Aneel

No acumulado do ano o país tem 2.535 MW em nova capacidade e é esperado pela agência mais 4.692 MW até o fechamento de 2021.
A expansão do sistema elétrico somou até meados de agosto 2.535,34 MW segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica divulgados nesta segunda-feira, 16 de agosto. Nos últimos 30 dias foram acrescentados 431,45 MW em nova capacidade de geração no SIN. Nos 15 dias do mês o país aumentou sua matriz em 262,40 MW enquanto julho encerrou com 467,07 MW em novas usinas. Com isso a expansão da matriz energética chega a 114.080,49 MW desde que a série histórica começou a ser medida, em 1997.
A fonte eólica lidera a liberação com 1.854 MW divididos em 60 parques, em seguida vem a fonte térmica com 480,75 MW, a solar aparece em terceiro com 127 MW e a hídrica vem depois com 72,92 MW em PCHs e 1 CGH. Agora faltam segundo dados da agência reguladora, 4.692 MW a entrarem em operação ao longo de 2021. Se essa previsão se confirmar o país terá 7.227 MW em novas usinas, um volume 7% acima da média dos últimos 10 anos que está em 6.749,5 MW.
Até o momento o Brasil está com usinas que somam 45.829 MW que deverão entrar em operação comercial até o ano de 2028. Isso desconsiderando aquelas centrais que ainda não possuem previsão de início de geração que somam outros 3.289 MW.
O maior volume está fora do ACR com 34.152 MW sem considerar as usinas sem previsão. Os 11.676 MW restantes estão dedicados a atender o mercado regulado.
Nesse horizonte de contratação, o maior volume de novas usinas a serem liberadas pela Aneel passou do ano de 2023 para 2026. Esse movimento ocorre porque agora são esperados 9.173 MW para daqui a dois anos ante os 11,6 GW apontados no mês passado. Já para daqui a cinco anos a previsão é de que o Brasil tenha o incremento de 12.459 MW em sua matriz elétrica. A maior parte de usinas solares que somam 9.563 MW ante 1.878 MW de eólicas. O resto está dividido entre biomassa e a fonte hídrica.
Fonte e Imagem: Canal Energia

13/08/2021 - Senado acelera votação de projetos sensíveis à agenda ambiental

Bancada ruralista tenta votar PL da Grilagem e PL do Licenciamento ambiental antes da COP-26, que acontecerá em novembro.
O Senado avalia votar simultaneamente, em setembro, projetos considerados sensíveis para a agenda ambiental. A articulação é capitaneada pela bancada ruralista e envolve matérias como o PL do Licenciamento Ambiental (que simplifica regras para a análise de projetos na área de infraestrutura) e o PL da Regularização Fundiária (já apelidado internacionalmente de PL da Grilagem). O objetivo é tratar desses assuntos antes da 26ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP-26, e, desta forma, evitar que estes temas se tornem objeto de pressão contra o Brasil.
Para amenizar as críticas, no entanto, deve ser votado também um projeto da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que antecipa de 2030 para 2025 a meta de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia.
O projeto de Kátia impede que o orçamento de órgãos ambientais, como Ibama e ICMBio, seja reduzido enquanto durar o Teto de Gastos, ou seja, até 2027. Por fim, a matéria restabelece a NDC (meta assumida no Acordo de Paris para redução dos gases-estufa), alterada pelo ex-ministro Ricardo Salles por causa de um recálculo das emissões no passado, o que acabou ganhando o apelido de “pedalada climática”. Na prática, este texto é uma espécie de contrapeso aos dois projetos tidos como “vilões na área ambiental”. Tudo pode ser votado conjuntamente numa semana de “esforço concentrado” da questão ambiental e agrária.
O arranjo foi proposto pela bancada do agronegócio numa reunião que envolveu Kátia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente da comissão de Meio Ambiente, Jaques Wagner (PT-BA), o presidente da comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), e os senadores Irajá (PSD-TO) e Carlos Fávaro (PSD-MT), que devem assumir as relatorias das matérias. A articulação gerou repercussão negativa, no entanto, entre organizações ambientais, que passaram a pressionar os senadores.
Por conta disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu que tanto o PL do Licenciamento Ambiental quanto o PL da Regularização Fundiária terão que passar pelas comissões temáticas. Na prática, o ato de Pacheco impede que os temas sejam votados em caráter de urgência, diretamente no plenário, sem o devido debate, como aconteceu na Câmara dos Deputados. Isso deve obrigar a bancada ruralista a fazer concessões para garantir a aprovação de ambos as pautas nos colegiados especializados no assunto.
“O Brasil não pode correr o risco de se tornar um pária entre os países na questão da preservação ambiental. O desmatamento é um problema seríssimo que nós enfrentamos e é perfeitamente possível remediá-lo e atrelá-lo ao desenvolvimento econômico consciente”, afirmou Pacheco, em seu perfil no Twitter. “Os projetos existentes no Senado serão avaliados com profundidade e amadurecimento adequados nas comissões permanentes do Senado, com o devido equilíbrio, com a participação de especialistas e com todos os organismos que lidam com o tema”, complementou o presidente do Senado.
Como a COP-26 será realizada em novembro, a expectativa dos ruralistas é que as negociações avancem antes disso. A oposição, entretanto, já se organiza para tentar barrar algumas das mudanças promovidas pelos deputados nos dois PLs. “Continuo não entendendo o açodamento para a votação dessa matéria”, criticou Jaques Wagner, que participou da reunião com os ruralistas.
Além disso, os parlamentares contrários às mudanças no licenciamento ambiental e regularização fundiária rechaçam a ideia de tentar negociar um acordo que seja positivo para ambos os lados. O motivo é que eles veem o movimento do Executivo com desconfiança. Um dos temores é que, mesmo no caso de aprovação do projeto que reduz o desmatamento ilegal, o presidente Jair Bolsonaro acabe por vetar a matéria, como já fez com outros projetos que haviam sido fruto de negociação no Congresso.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

13/08/2021 - Eólica offshore, PCHs e usinas híbridas devem viabilizar H2 no Brasil

Agentes avaliaram caminhos e perspectivas para desenvolvimento do vetor energético no Brasil.
Destacado como o principal vetor energético para substituir o carvão e o petróleo até 2050, descarbonizando as matrizes energéticas mundiais e atuando ainda como combustível, o hidrogênio verde precisa de muita energia e água para sua produção, o que confere ao Brasil características para se tornar um player de exportação do insumo a partir de suas fontes renováveis.
No evento de aquecimento do Enase 2021 na última quarta-feira, 11 de agosto, o Analista Técnico Sênior na Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), André Themoteo, destacou o potencial da fonte para suprir a produção de hidrogênio verde (H2V) por meio de EOLs tanto onshore quanto offshore, está última demonstrando maior sinergia pelo uso hídrico e possivelmente de estruturas já existentes do segmento de óleo e gás.
“É preciso um baixo custo de energia para a produção do H2 e a eólica traz um preço muito competitivo que já ajuda nesse sentido”, afirma Themoteo, acrescentando também ser fundamental realizar investimentos em tecnologia para os eletrolisadores, padronizando-os para uma produção mais barateada.
A Associação trabalha atualmente para destravar o mercado e as questões regulatórias ligadas as usinas offshore, tendo empreendido também estudos internos para analisar os elementos chave para redução de custos na integração com a tecnologia do H2. Entre eles está o projeto e construção de um eletrolisador, economias de escala, materiais de aquisição com recursos escassos, eficiência e flexibilidade nas operações e a taxa de aprendizagem.
Já o presidente da Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia (Abaque), Carlos Brandão, destacou que o país ainda vive numa fronteira tecnológica para a eólica offshore, armazenamento e usinas reversíveis, e que o problema atual do mercado recai na confiança dos empresários e investidores quanto a segurança de mercado.
“Falta uma perna interministerial não só para o hidrogênio, mas para todas as novas tecnologias no Brasil”, pontua, afirmando ser preciso um sistema de financiamento e gestão de risco para angariar as atenções do novo empreendedor, algo semelhante ao que aconteceu com a fonte eólica e o Proinfa nos anos 2011 e 2012.
Segundo Brandão, o H2 hoje se apresenta a um nível de custo que há dois anos já era projetado para estar em US$ 0,70/MWh a um custo de baterias que estaria na ordem de US$ 1,40/MWh, tendo uma das oportunidades vislumbradas na armazenagem de usinas híbridas, aproveitando o excedente eólico noturno com o diário da fonte solar.
“Usinas híbridas a baterias ou H2 são as fontes de geração mais baratas e que já são cases reais, em custos que estão chegando a US$ 140/MWh e US$ 250/MWh”, refere o executivo, citando que nada irá acontecer se não haver uma escala industrial de produção que viabilize transporte e a alocação dessas fontes de H2 ou armazenamento.
O Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Ricardo Pigatto, trouxe o case de uma pequena central hidrelétrica média, de 10 a 15 MW, com fator de capacidade de 60%, e que se o custo de energia para a produção de hidrogênio está na ordem de US$ 6,00 por kg, poderia vender a energia elétrica da PCH para produção de H2V, viabilizando ordem de grandeza de R$ 250/MWh para a usina.
“Quando os números começam a se aproximar da viabilidade significa que daqui pra frente são ajustes finos e correções para viabilizar esse mercado”, define o Pigatto, apontando a criação de um marco regulatório como fundamental para estimular o futuro desse vetor no país.
Sobre esse ponto, a Coordenadora Geral de Eficiência Energética no MME, Samira Sana, disse que há a expectativa de vários marcos regulatórios que vão ordenar as diversas aplicações do hidrogênio e os caminhos para sua produção e que a ideia do plano aprovado recentemente sob orientação do CNPE é estimular todas as possibilidades que a cadeia do insumo possa suportar.
“Um plano não restritivo tecnologicamente mas abrangente para explorar tanto para inserção no mercado internacional quanto no desenvolvimento do interno”, aponta.
O programa do H2 no Brasil se apresenta com seis eixos temáticos: fortalecimento das bases tecnológica, com incentivo em P&D; capacitação e recursos humanos; planejamento energético, com uma sinalização no PDE 2050 pela EPE; arcabouço legal e regulatório, mapeando a legislação e regulação existente; crescimento do mercado como atividade e a cooperação internacional, que vem sendo conduzida pelo MME junto a ONU, Alemanha e outros países.
Fonte e Imagem: Canal energia

11/08/2021 - MME e associações fecham texto de consenso sobre marco da GD

Proposta mantém as regras atuais para sistemas existentes até 2045 e estabelece transição de seis anos para fim de benefícios tarifários.
Após uma série de reuniões com associações do setor elétrico, o Ministério de Minas e Energia conseguiu finalizar na manhã desta quarta-feira, 11 de agosto, um texto de consenso para o marco legal da micro e minigeração distribuída. A proposta que seria entregue à tarde aos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos -MG) e Marcelo Ramos (PL-AM ) como sugestão de redação ao Projeto de Lei 5.829, mantém até 2045 as regras atuais do sistema de compensação de energia elétrica para unidades de geração distribuída já conectadas.
O texto foi consolidado durante encontro da secretária-executiva, Marisete Pereira, e do secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira da Silva, com executivos da Absolar (geração fotovoltaica), da ABGD (geração distribuída), da Abradee (distribuidoras de energia) e do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel). Dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica também participaram da discussão.
De acordo com ata do MME, o documento traduz o consenso dos representantes das associações setoriais. O tema é polêmico, o que explica a dificuldade de aprovação na Câmara do substitutivo apresentado por Andrada.
Carlos Evangelista, presidente da ABGD, disse que a versão do texto apresentada hoje dá tempo suficiente para retorno do investimento já realizado. “Por outro lado, conseguimos atingir uma fórmula interessante para os consumidores que venham a optar por GD, o que vai manter a trajetória de crescimento da geração distribuída”, afirmou em nota divulgada pela associação. Para o presidente do Inel, Heber Galarce, o texto representa um passo importante para quem defende a ampliação das matrizes de energia limpa.
O que diz a proposta
As novas regras de GD entrarão em vigor um ano após a sanção da lei. Está previsto um período de transição de seis anos para que sistemas instalados a partir da vigência do novo marco legal passem a pagar integralmente todas as componentes tarifárias não associadas ao custo da energia elétrica, entre elas o uso da rede de distribuição, “devendo ser abatidos todos os benefícios ao sistema elétrico propiciados pela centrais de micro e minigeração.”
Uma parcela desses custos dos serviços não é paga atualmente, porque entra no sistema de compensação da energia injetada na rede pelos consumidores. Na transição iniciada em 2023, o proprietário mini e micro sistemas começa pagando 15% e terá o valor aumentado gradativamente até atingir o custo integral em 31 de dezembro de 2029.
O Conselho Nacional da Politica Energética terá seis meses, a partir da publicação da lei, para definir as diretrizes de valoração dos custos e benefícios da micro e minigeração. Os valores dos atributos serão calculados em até 18 meses pela Aneel, considerando as componentes de geração, perdas elétricas, transmissão e distribuição.
O texto garante o livre acesso aos consumidores interessados em produzir a própria energia em sistemas de geração. Proíbe, no entanto, a comercialização de pareceres de acesso pelos beneficiários e a divisão de central geradora em unidade de menor porte, com a finalidade de enquadramento nos limites de potência estabelecidos para microgeração ou minigeração distribuída.
Instalações de iluminação pública poderão participar do sistema de compensação de energia, com a rede do município sendo considerada unidade consumidora com micro ou minigeração, desde que atendidos os requisitos regulamentares da Aneel.
Os efeitos financeiros para as distribuidoras decorrentes da opção de seus consumidores pela instalação de sistemas de GD serão considerados exposição involuntária. Concessionárias e permissionárias de distribuição poderão contratar serviços ancilares de micro e minigeradores distribuídos, por meio de fontes despacháveis ou não, para beneficiar sua rede ou microrredes de distribuição.
O processo será regulamentado pela Aneel. A contratação devera ser feita por chamada publica. As distribuidoras também deverão credenciar em chamada pública interessados em comercializar os excedentes de geração de mini e micro GD instalados em sua área de concessão.
Fica instituído também o Programa de Energia Renovável Social, na modalidade local ou remota compartilhada, para consumidores de baixa renda. Os recursos financeiros da política pública virão dos Programas de Eficiência Energética, de fontes de recursos complementares ou ainda de parcela de Outras Receitas das das distribuidoras.
Fonte e Imagem: Canal Energia

11/08/2021 - Redução no preço da energia depende da modernização do setor

Associações debateram sobre revisão no modelo de PLD, subsídios, impostos e que o PLS 232 não avança enquanto MPs que aumentam encargos passam pelo congresso.
Em meio a pior crise hídrica nos últimos 91 anos e que impõe desafios ao planejamento, operação e disponibilidade energética no país, uma das principais preocupações de consumidores e comercializadoras recaem atualmente sobre o aumento no preço da energia e seus diversos impactos no mercado e na sociedade, com a necessidade de repensar os caminhos que levaram o setor à essa situação.
Para o presidente executivo da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, a solução passa pela revisão do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e em imprimir maior agilidade na questão do corte de subsídios às fontes, ao mesmo tempo em que o consumidor vê os custos com encargos aumentarem nos últimos anos com as Medidas Provisórias aprovadas, sem contar no recente processo de privatização da Eletrobras, que também impactará nos preços futuros.
“Não se pode ter um CMO (Custo Marginal de Operação) de R$ 2.500/MWh e um PLD máximo de R$ 580/MWh, pois acaba se transformando em custo para o consumidor que suporta a maior parte do ônus das crises que o setor elétrico passa, como a conta covid no ano passado”, comentou Faria durante o evento digital de aquecimento ao Enase nesta quarta-feira, 11 de agosto.
Na visão do executivo a atual crise acabou desnudando problemas que os modelos de precificação trazem, com PLDs, reservatórios e chuvas abaixo da média, destacando a urgência em mudar a modulação para uma que reflita melhor conjuntura energética do Brasil e o risco com a volatilidade dos preços.
“Como pode em março termos um PLD de R$ 100/MWh, em julho ter o teto e em agosto estarmos falando de racionamento?”, questiona Carlos, ressaltando que, além da redução de subsídios, é preciso repensar na redução de impostos a partir da reestruturação do setor e principalmente em dividir os custos com os demais agentes.
PLS 232 trava e encargos aumentam
O diretor Técnico da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Fillipe Soares, salientou que o projeto de modernização (PLS 232) não avança no Congresso enquanto outras pautas que aumentam os encargos passam, elevando o custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em R$ 1,6 bilhão ao ano, além do perdão de dívidas que somariam quase R$ 7 bilhões de recursos para a própria Conta, que ajudaria nessa questão.
“É importante o avanço da agenda da modernização para que faça a desoneração tarifária revendo todas as políticas concedidas para os segmentos elétricos e outros da economia brasileira, como na reforma tributária”, frisou Soares em sua participação no Warm Up Enase 2021.
Ele também destaca não ser sustentável fazer subsídio cruzado e que a nova matriz elétrica brasileira será composta pelos recursos distribuídos do futuro que invariavelmente irão demandar mais investimentos na rede, que nos últimos seis ciclos tarifários representaram aumentos de 15% com novas linhas de transmissão e instalações.
“Subsídios não tem que ficar na conta de energia e sim no orçamento da união, que deverá decidir se irá colocar recursos em determinada fonte ou em uma escola ou hospital”, opina Filipe, lembrando que apenas 40% do custo atual com energia é gerenciável pelos consumidores, sendo o restante de taxas e encargos.
Na avaliação do técnico só a liberalização do mercado não será a resposta para redução nos preços, até porque o consumidor que já está no ambiente de livre contratação teve seu consumo reduzido em 10% nos últimos seis anos, também lidando com o aumento de custos estruturais.
Outra questão parada é a contratação de reserva de capacidade com base em estudos e repartido entre os consumidores, com o comando do setor mantendo uma política de contratação centralizada sem avaliação de mecanismos de mercado, da valorização dos atributos das fontes e o equilíbrio e comparação entre oferta e demanda.
“Assim vamos seguir na mesma política que fez com que se contratasse Angra 3 como energia de reserva”, critica o técnico, lembrando que o consumidor que migra hoje para o mercado livre tem que lidar com mais encargos à vista com a sobre contratação das distribuidoras.
“Podemos chegar a um ponto de ir para o ACL e a parcela de energia no custo ser tão pequena que a contratação não vai fazer diferença para o nível de redução desejado ou equivalente a outros países”, conclui, afirmando que a modernização precisa ser uma prioridade para a racionalização dos custos ao futuro desafiador do setor.
Fonte e Imagem: Canal Energia

10/08/2021 - Quase metade da matriz energética brasileira vem de fontes renováveis

Segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (10) pelo MME (Ministério de Minas e Energia), quase metade da energia enegética produzida no Brasil vem de fontes renováveis. A maior parte é produzida em usinas hidrelétricas, mas nos últimos anos, a geração de energia eólica, produzida pelo vento, e a solar vem ganhando destaques.
“A matriz energética brasileira é uma das mais renováveis do mundo com uma proporção de 48%, indicador mais de três vezes superior ao mundial”, ressaltou o diretor do Departamento de Informações e Estudos Energéticos do Ministério de Minas e Energia, André Osório.
De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a energia eólica hoje representa 10,9% da matriz elétrica brasileira e a expectativa é que chegue a 13,6% ao fim de 2025. Os maiores parques estão na região Nordeste.
Em julho, foram quatro recordes de geração eólica média e quatro de geração instantânea (pico). Segundo o ministério, em um único dia, a média inédita chegou a 11.399 MW, suficiente para abastecer a 102% da região Nordeste durante 24 horas.
A energia solar representa 2% da matriz elétrica do país, podendo atingir 2,9% até o fim de 2021, de acordo com a ONS. Nos últimos três anos, o crescimento da energia solar centralizada (gerada por grandes usinas) foi de 200%, enquanto a solar distribuída (pequenas centrais de geração) passou de 2.000%. Segundo o Ministério de Minas e Energia, só em 2020, a capacidade instalada em energia solar fotovoltaica cresceu 66% no país.
O crescimento na matriz de energia limpa ajudará o Brasil a honrar o compromisso assumido na Cúpula do Clima deste ano de antecipar a neutralidade climática de 2060 para 2050.
“Para qualquer cenário de planejamento energético realizado pelo MME, em que pese a antecipação da neutralidade climática, verifica-se que a participação das renováveis na matriz energética deve continuar acima de 80% até 2030, chegando a 85% em 2050. Tais resultados serão alcançados em boa medida com o aproveitamento pelo país de seus potenciais eólico, solar e de biomassa bem como em decorrência de todo esforço já estabelecido pelas políticas públicas, da mudança do perfil do consumidor brasileiro que vem buscando economicidade e aprimoramentos tecnológicos nas soluções de suprimento de energia elétrica”, destacou André Osório.
Entre os incentivos oferecidos pelo Governo Federal para o aumento da energia limpa está a eliminação de impostos de importação para equipamentos de energia solar, o que tem permitido o aumento da competitividade da fonte solar no Brasil, tanto para a geração centralizada como para a geração distribuída.
“Nesse processo de expansão, o ministério não se descuidou da sustentabilidade ambiental, instituindo programas de incentivo às fontes renováveis de energia como Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) e Renovabio (Política Nacional de Biocombustíveis)”, explicou o diretor.
A produção de energia limpa pelo Brasil é destaque entre os países que compõem os Brics (Brasil, Rússia, África do Sul, Índia e China). Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a matriz energética brasileira, em 2019, era formada por 45% de fontes renováveis e 54% de fontes fósseis. Os números superam os demais países do bloco. As fontes de energia fósseis chegam a 97% na África do Sul, 94% na Rússia, 92% na Índia e 87% na China.
“Nosso país é dotado de uma riqueza de recursos energéticos que supera muitas vezes a demanda de energia total estimada pelos próximos anos. Passaremos de uma posição de importador líquido de energia para outra realidade, a de ofertante líquido. Assim, percebemos que o nosso papel agora é de administrar a abundância de recursos energéticos”, ressaltou o diretor.
“Há uma diversidade das fontes renováveis mais tradicionais. Mas vamos continuar com grande participação de hidrelétricas, PCHs e de biomassa. As fontes eólicas e solar vão se expandir fortemente e ainda há fontes limpas e menos tradicionais que estão recebendo grande atenção para sua viabilização como resíduos sólidos urbanos, eólica off shore e o hidrogênio” concluiu.
Fonte e Imagem CNN Brasil

10/08/2021 - Brasil vai na contramão do IPCC e apoia carvão

Fonte energética com maior poder de emissão de gases efeito estufa, o carvão recebeu na segunda-feira, 09 de agosto, do governo um sinal de apoio com a publicação de Portaria do Ministério de Minas e Energia detalhando o Programa Para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional. No mesmo dia, foi publicado o relatório o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), mostrando que é grave a crise climática no mundo e pedindo o fim dos combustíveis fósseis.
Segundo o MME,o Programa que prorroga o uso de carvão no Brasil poderá significar investimentos da ordem de R$ 20 bilhões ao longo dos próximos 10 anos, mas não poderá contar, por exemplo, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não financia mais combustíveis poluentes.
O Programa propõe a substituição de termelétricas a carvão antigas por outras mais modernas, e também está previsto o fim do subsídio para a fonte via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2027.
Concentradas no Sul, região que possui 99,9% das reservas de carvão do País, as minas de carvão possuem potencial de abastecimento elétrico de 18.600 megawatts durante 100 anos, segundo o MME.
O argumento do ministério é de que o parque gerador de energia elétrica a carvão no Sul do País está sendo desmontado à medida que terminam as concessões, o que poderá gerar impacto socioeconômico na região, com desemprego e queda de renda.
O objetivo do Programa, segundo o MME, é aproveitar as reservas existentes em projetos mais modernos e menos poluentes, enquanto ainda há tempo, já que o mundo inteiro se move para a redução de emissões de gases efeito estufa, como o gás carbônico (CO2).
Não foi definido no programa, porém, a forma de contratação dessa energia, mas é possível que seja inserido nos leilões de energia um produto específico para o carvão, e inclusão em leilões de reserva de capacidade. Segundo o MME, a forma e o preço do leilão de carvão ainda serão avaliados.
“A contratação de energia elétrica proposta deve observar algumas condições e premissas: estabelecer um requisito mínimo de eficiência de geração elétrica; ausência de ônus para o Estado e a não concessão de novos subsídios ao carvão mineral e nem a extensão dos já existentes”, explica o programa, destacando ainda a adoção de tecnologias ambientalmente apropriadas na atividade de mineração e uso do carvão (inclusive quanto à recuperação ambiental com a queima de rejeitos).
Fonte: Paranoá Energia.
Imagem: MME

06/08/2021 - Aneel aprova minuta de edital do leilão de transmissão

Certame marcado para 17 de dezembro terá cinco lotes de instalações, com investimento previsto de R$ 2,7 bilhões.
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a minuta de edital do segundo leilão de transmissão de 2021, previsto para 17 de dezembro. A versão definitiva do documento será aprovada em 16 de novembro, após avaliação do Tribunal de Contas da União.
O certame vai ofertar cinco lotes de concessões de transmissão, para a implantação de linhas e subestações nos estados do Amapá, Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Os empreendimentos tem investimento da ordem de R$ 2,7 bilhões e prazos para entrada em operação comercial de 36 a 60 meses.
Serão licitados aproximadamente 902 km de linhas de transmissão e 750 MVA em capacidade de transformação de subestações. As receitas máximas permitidas (RAPs) somam R$ 373,9 milhões.
Os interessados em participar do leilão poderão agendar visita às subestações nas quais as instalações de transmissão licitadas serão conectadas, até 6 de dezembro. As concessionárias titulares dos empreendimentos incluídos no leilão terão de aprovar o acesso solicitado no menor prazo possível.
Fonte e Imagem: Canal Energia

05/08/2021 - Em reunião com presidente da COP 26, Guedes destaca experiência do Brasil na geração de energia renovável

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu hoje o presidente da 26ª Conferência das Partes (COP-26) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCC), o britânico Alok Sharma, a quem reforçou o apoio às medidas do governo federal em favor dos compromissos de desenvolvimento sustentável assumidos internacionalmente. A experiência brasileira na geração de energia renovável foi um ponto destacado por Guedes. "Ele frisou que o Ministério da Economia (ME) tem promovido medidas para melhorar o ambiente de negócios no país e salientou que a pasta continua a apoiar medidas do governo federal para cumprir os compromissos de desenvolvimento sustentável assumidos no âmbito internacional”, informa nota divulgada pela pasta. Sharma, por sua vez, relatou as iniciativas adotadas no Reino Unido para promover o desenvolvimento sustentável, como o aumento da geração de energia eólica. O presidente da COP-26 estava acompanhado do embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Wilson. Pelo Ministério da Economia, também participaram do encontro o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do ME, Roberto Fendt, o secretário especial adjunto de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, João Rossi, e o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais, Erivaldo Gomes.

04/08/2021 - Eólicas offshore no Brasil são uma boa nova, escreve Julia Fonteles

Brasil tem potencial para acomodar a tendência e pode atrair investimentos privados.
Fruto da necessidade mundial de reverter a crise climática, energias renováveis, em especial a eólica, têm recebido bastante atenção e investimentos no Brasil e no mundo. Mesmo com a crise econômica mundial instalada devido à pandemia, 2020 foi o melhor ano da indústria eólica, com um crescimento anual mundial de 53% (eis íntegra do estudo sobre o desempenho da indústria eólica em 2020 – 30 MB) e a instalação de mais de 93 GW de nova capacidade de geração.
No Brasil, a geração de energia eólica no Nordeste atingiu novo recorde, com 11.715 MWh no começo de julho, o suficiente para suprir toda a demanda da região. Responsável por 10,7% da matriz elétrica brasileira, espera-se que a porcentagem de energia eólica atinja 13,2% até 2025, com potencial para crescer muito mais.
A novidade do setor e o que tem atraído o maior número de investidores nos últimos 2 anos é desenvolvimento da tecnologia eólica offshore, composta por turbinas fixas e flutuantes. Proveniente da mesma tecnologia utilizada para construir plataformas de petróleo offshore como a do pré-sal, as turbinas eólicas fixas em alto mar são capazes de gerar mais energia por hora e por mais tempo do que as onshore, aumentando sua eficiência e autonomia.
Outra vantagem importante do mercado offshore certamente é o aproveitamento da mão de obra do setor da indústria fóssil. As plataformas, os cabos de conexão e conhecimento marinho e técnico são muito parecidos, tornando a transição energética mais justa e menos danosa para os trabalhadores.
Em fase de desenvolvimento e impulsionada por fundos de pesquisa na Europa, as turbinas eólicas flutuantes são ideais para áreas fundas do oceano, pois são menos invasivas para o ecossistema marinho e tão eficientes quanto as usinas fixas.
Ainda com o custo elevado, a tecnologia se encontra em áreas limitadas. O protótipo desenvolvido pela empresa norueguesa Equinor, na Escócia, tem sido bem-sucedido e incentivado novos leilões específicos de tecnologia flutuante no Reino Unido e na Noruega.
Em 2020, a instalação de 6,1 GW de capacidade eólica offshore foram autorizadas no mundo, com a China e a Europa liderando o mercado e registrando o segundo melhor ano da história. Em 2020, a indústria recebeu $303 bilhões de dólares de investimento e novos leilões estão programados nos Estados Unidos e na Ásia.
Dono de uma área costeira de 8.000 km e com ventos que podem chegar até 32.4km/h, o Brasil é uma opção atraente para o desenvolvimento da indústria eólica offshore, podendo fomentar investimentos privados e estrangeiros. De acordo com o relatório Going Global: Expanding Offshore Wind to emerging markets (eis íntegra do relatório – 3 MB), iniciativa do Banco Mundial, o Brasil tem potencial de instalação offshore de 480 GW da turbina fixa e 748 GW da turbina flutuante.
Além de abastecer a demanda crescente de energia no país com energia limpa, as turbinas eólicas offshore podem, em períodos de excesso de produção, ser uma opção viável na produção de hidrogênio verde, produto cada vez mais cobiçado na União Europeia e nos Estados Unidos como substituto do gás natural.
As possibilidades são inúmeras e o Brasil tem potencial técnico e geográfico para acomodar a tendência eólica offshore. Em relação aos aspectos legais, o país já tem uma regulamentação existente e que pode facilmente ser adaptada para esse tipo de tecnologia com base nas experiências internacionais e legislação ambiental vigente (eis íntegra da regulamentação do uso da tecnologia eólica offshore Brasil – 6 MB). O caminho para um mundo livre de carbono segue sendo o mais seguro e promissor para o crescimento econômico do país. É preciso apostar na inovação e mostrar mais comprometimento com a causa climática.
Fonte e Imagem: Poder 360.

03/08/2021 - Aneel recebe relatórios técnicos para Leilão de Transmissão 01/2022

Certame prevê mais de 3 mil km em LTs e 3.850 MVA em capacidade de transformação, somando cerca de R$ 6,7 bilhões de investimentos para os próximos seis anos.
O Ministério de Minas e Energia encaminhou à Aneel o conjunto de relatórios técnicos para instrução do Leilão de Transmissão 01/2022, que prevê mais de 3 mil km em linhas de transmissão, 3.850 MVA em capacidade de transformação e investimentos estimados em R$ 6,7 bilhões para ampliações na Rede Básica dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Amapá, Pará e Sergipe pelos próximos seis anos.
Dentre o conjunto dos empreendimentos indicados, destaca-se a concessão da linha 230 kV Laranjal do Jari – Macapá III, com cerca de 250 km de extensão, que em conjunto com a nova SE Macapá III e LT 230 kV Macapá – Macapá III, conclui a solução de planejamento para a confiabilidade no atendimento a região de Macapá (AP).
O documento foi elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), sob a coordenação do Departamento de Planejamento Energético da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME. O certame tem previsão de realização em junho de 2022, com prazo estimado de 42 a 60 meses para entrada em operação das novas obras.
No caso dos empreendimentos indicados à Aneel para esse certame, estão em destaque as instalações de transmissão necessárias para aumentar a capacidade de transmissão entre a região norte de Minas Gerais e os principais centros de carga da Região Sudeste, as quais permitirão a conexão do potencial de geração renovável e expansão na capacidade de escoamento da interligação Nordeste-Sudeste.
Nesse contexto, a EPE está elaborando estudo que tem por objetivo promover a integração do potencial das fontes limpas no Nordeste, o que resultará na indicação futura de um conjunto de ativos capaz de promover a ampliação da capacidade de transmissão dessa região, assim como a do tronco de interligação Norte/Nordeste – Sudeste/Centro-Oeste.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

03/08/2021 - Guilherme Berejuk: Autoprodução: uma saída para os custos elevados de energia elétrica

Com o agravamento da crise hídrica no Brasil e a perspectiva de aumento das tarifas, os consumidores têm buscado alternativas para reduzir o custo da conta de luz. Uma delas é a autoprodução, que tem se difundido entre consumidores de todos portes, em sua maioria empresas, como medida para reduzir custos e ter maior segurança no suprimento.
Quais são os formatos possíveis de autoprodução na prática?
As soluções disponíveis envolvem a produção in situ, quando a central geradora se encontra no mesmo local em que a energia é consumida, e a produção remota, na qual a energia é produzida em local diverso do consumo, utilizando-se a rede elétrica para o transporte.
Os arranjos comerciais e as tecnologias disponíveis variam conforme o perfil do consumidor. A utilização da autoprodução remota permite que consumidores encontrem reduções de custo pelo investimento em suas próprias usinas, tais como eólicas e solares.
Já geração local oferece a vantagem de proporcionar independência em relação à rede elétrica. Nesse caso, a indústria que usa calor no processo tem maior espaço para considerar a cogeração, passando a produzir duas ou mais formas de energia a partir de um único combustível – por exemplo, calor e eletricidade.
Como é formatado o negócio?
As possibilidades são inúmeras, permitindo que o formato dos negócios voltados à autoprodução seja definido de acordo com o arranjo escolhido pelo consumidor, sempre levando-se em conta suas necessidades energéticas e suas preferências individuais.
As empresas podem escolher entre o modelo de geração distribuída, que compensa créditos de energia na área de uma mesma distribuidora, ou o modelo em que o investidor se torna sócio ou proprietário de uma central geradora de maior porte, operando a partir do mercado livre.
Em cada modelo, abrem-se inúmeras outras opções para viabilização do atendimento ao consumidor. Desejando construir uma usina solar de pequeno porte para suprir as próprias necessidades, por exemplo, o consumidor pode fazer o investimento por sua conta e risco, tornando-se proprietário do ativo, ou aderir a uma iniciativa multilateral, como o consórcio e a cooperativa, adquirindo cotas ou pagando valores mensais.
Nas usinas de maior porte, cuja vocação é o atendimento do mercado livre, o consumidor encontra igualmente ferramentas sofisticadas para se tornar um autoprodutor, como a figura do consórcio ou a posse de ações com direito a voto – nesse último caso, o direito confere ao sócio o status de autoprodutor por equiparação. Se o interesse for de construir e operar sua própria usina, o mercado oferece bons projetos e alternativas de captação de recursos.
E quais são as vantagens de seguir no caminho da autoprodução?
Soma-se à redução de custos diretos com a aquisição da energia também os benefícios fiscais e setoriais. Pois, ao produzir sua própria energia, deixa de incidir ICMS sobre a parcela autoproduzida, e alguns encargos setoriais deixam de ser pagos, dentre eles os Encargos de Serviços do Sistema por segurança energética.
São muitas as vantagens da autoprodução. A tecnologia trabalha a favor do consumidor, a lei possui direcionamento que lhe favorece e existem arranjos técnicos que mitigam o risco da falta na rede elétrica. Diante desse leque de oportunidades, as empresas podem encontrar importantes diferenciais competitivos ao investir na autoprodução, destacando-se, ainda, os potenciais atributos das fontes renováveis para programas de ESG.
Fonte e Imagem: Estadão

03/08/2021 - Brasileiro quer escolher fornecedor de energia, aponta pesquisa

Edição 2021 da pesquisa Abraceel mostra que índice aumentou para 81% dos entrevistados favoráveis a gerenciar sua contratação de energia.
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha e encomendada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia mostra que 81% dos entrevistados querem poder ter a prerrogativa de escolher seu fornecedor de energia. Esse patamar é o mais elevado da série, mas praticamente o mesmo dos dois últimos anos. Esse resultado é atribuído à percepção de que podendo escolher de quem comprar a energia, o preço tende a diminuir.
Em 2014, primeira edição da pesquisa, 66% disseram que gostariam de escolher seu fornecedor. Esse índice ficou nessa faixa próxima aos 70% até 2019 quando pulou para o atual nível de 80%. O perfil do consumidor que se mostrou mais favorável está na faixa etária entre 25 e 69 anos, nível de escolaridade com curso superior, classe C no Sudeste, Centro-Oeste e Norte.
Assim, aponta a pesquisa à qual a Agência CanalEnergia teve acesso, 70% dos entrevistados disseram que trocaria de fornecedor caso fosse permitido. Esse é o mais elevado nível desde o início da série histórica. A maior parte é por causa do preço, seguido pela procura por fontes limpas, seguida pela qualidade do atendimento.
Para 79% dos brasileiros ouvidos a conta passou a pesar mais no orçamento familiar. Para 78% as despesas com a conta de luz aumentaram em relação ao que era antes da pandemia. E 68% apontaram que passou a consumir mais energia nesse período.
De cada 10 pessoas oito consideram que a tarifa de energia elétrica no país está no patamar muito caro ou caro, sendo 48% e 35%, respectivamente. Apenas 13% consideram ‘justo’ e 3% classificaram como ‘barato’ ou ‘muito barato’. Em 2019 a opinião sobre a percepção do preço era de 87% entre a opção ‘caro’ ou ‘muito caro’. Apesar da variação, mantém-se no mesmo patamar acima de 80% que é verificado desde 2015.
Entre os motivos que justificam essa percepção está o fato de que há muitos impostos e tacas na conta. Foram 53% dos entrevistados que apontaram essa alternativa. A falta de concorrência ficou com o segundo lugar com 19%.
Na avaliação do presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, esse número acaba ganhando mais importância se considerarmos o fato de que cerca de 25% dos consumidores estão enquadrados na tarifa social. Ou seja, esses não percebem o aumento das tarifas como os demais.
“Os resultados da pesquisa mostram que o consumidor acredita que a competição pode ser melhor para ele”, diz o Medeiros. “O consumidor acredita que a tarifa é eleva e quer mudança, ele tem como base o que ocorreu com a telefonia no Brasil nos anos 90”, comenta.
Um outro destaque ficou por conta da possibilidade de gerar energia em casa. Do total de entrevistados 92% disseram que gostariam de produzir a própria eletricidade. Esse nível está em nível semelhante ao registrado nas duas últimas pesquisas.
Na avaliação de Medeiros, a difusão de informações sobre a geração distribuída ajudou a trazer esse debate acerca do preço da energia para o a mesa de debates. “Esse fator mostra que as pessoas, quando podem administrar seus fornecedores, é isso que elas querem”, avalia.
Foram realizadas 2.081 entrevistas em todo o Brasil, distribuídas em cerca de 130 municípios. A margem de erro máxima para o total da amostra é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. As opiniões foram recolhidas entre os dias 10 e 14 de maio de 2021. A amostragem apresentava renda familiar média de pouco mais de R$ 3,5 mil, a idade média era de 43 anos.
Congresso
Com o retorno das atividades do Congresso Nacional, o executivo da Abraceel voltou a cobrar a retomada da tramitação do PL 414 que era o antigo PLS 232 e que está há mais de quatro meses na Câmara dos Deputados aguardando despacho do presidente da casa, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL).
“Lembro que o PL 1917 está desde 2015 na Câmara e o PLS 232 que finalmente foi aprovado no início desse ano está aguardando despacho do presidente da Câmara, que está sentado no projeto há 140 dias”, dispara.
Para ele temos uma janela até o final deste ano, pois em 2022, com eleições gerais, esse tipo de debate sobre energia não evolui e depois pode se recomeçar.
Medeiros revelou frustração com a retirada da emenda da MP 1031 que estabelecia o cronograma da abertura do mercado livre, incluído pelo Senado na proposta. Segundo Medeiros, seria importante que a emenda fosse aprovada para finalmente dar andamento ao processo de ter um mercado livre no Brasil.
“Jabuti que beneficia o consumidor não pode, mas aqueles que privilegia um grupo pequeno e prejudica o consumidor, aí pode”, criticou ele ao comentar o argumento do porquê da retirada da emenda inserida no projeto.
Ele defende que a abertura do setor traria uma mudança estrutural importante que ajudaria a reduzir custos da energia, diferentemente das recentes Medidas Provisórias que alocam custos ao consumidor.
Fonte e Imagem: Canal Energia

02/08/2021 - ONS projeta reservatórios em agosto com a pior média mensal da série histórica

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê que o mês de agosto pode registrar a pior média mensal de ocupação dos reservatórios de toda a série histórica, iniciada em 2000. A previsão é que os reservatórios das hidroelétricas do subsistema Sudeste/Centro-Oeste alcançarão 21,4% da capacidade. Em 2001, ano em que o país enfrentou uma crise energética que levou ao racionamento de energia, o mês de agosto terminou com 23,4% de volume de água dos reservatórios.
Em julho deste ano, o ONS já havia registrado o menor patamar de armazenamento médio mensal obtido nas hidroelétricas das duas regiões, com 25,97%. Neste mesmo período de 2001, ano crítico para o sistema de abastecimento energético do país, o nível médio dos reservatórios era de 26,85%.
Na sexta-feira (30), em entrevista à CNN, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que, apesar da crise hídrica pela qual o Brasil passa, “não haverá racionamento e trabalhamos para que não haja risco de apagão”.
Albuquerque explicou que a pasta trabalha junto às indústrias para evitar que “haja concentração de demanda energética em horários que levaria a apagão, estamos conversando com a indústria para que dentro das necessidades escolhermos o descolamento, ou eles mesmos, com devidas compensações para o sistema elétrico”.
Segundo o ONS, a fonte hidráulica de energia representa quase 65% da carga elétrica gerada no país. E o subsistema Sudeste/Centro-Oeste é o responsável por 70% de toda energia hidráulica gerada no Sistema Interligado Nacional (SIN). Fonte e Imagem: CNNBrasil

02/08/2021 - Anna Carolina Mattioli e Wagner Ferreira: A reforma tributária, os impactos para os consumidores de energia elétrica e a crise hídrica: a tempestade perfeita

Em junho deste ano, o Poder Executivo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021 que trata da Reforma Tributária do Imposto de Renda. Tal projeto, em alguns, casos agrava ainda mais a já custosa tributação corporativa e onera o custo da energia, sinalizando uma “tempestade perfeita” para o ano de 2022 na economia brasileira em decorrência de sua aprovação.
Reconhece como importante para todo o país a reforma tributária que busque sanar problemas estruturais, tais como burocracia, alto nível de complexidade da legislação, falta de transparência e elevado índice de litígios em esfera administrativa e judicial, além da necessidade de se reduzir a carga tributária no setor elétrico, que representa mais de 40% das contas de luz dos brasileiros. Entretanto, não entendemos producente e eficiente uma reforma individual e isolada do Imposto de Renda proposta pelo Poder Executivo pelo Projeto de Lei nº 2.337/2021 e que pode ocasionar nova pressão sobre as contas de luz dos brasileiros.
Isto porque as propostas do Projeto de Lei nº 2.337/2021 podem representar o agravamento da tributação corporativa (em especial, do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), pois, impõem revogações de deduções na apuração dos tributos, em especial a dedutibilidade do Juros Sobre o Capital Próprio (JSCP) na base de cálculo do imposto, bem como impõem o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre dividendos à uma alíquota de 20%, não prevendo exceção aos dividendos distribuídos à coligadas por exemplo.
O referido projeto altera o regime de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que impacta todo o setor elétrico e, consequentemente, no preço final que a distribuidora assume na prestação de serviço. A consequência disso é mais um obstáculo na busca das distribuidoras de energia elétrica em relação à modicidade tarifária, ficando ainda mais difícil a missão de enxugar as tarifas. As tarifas de energia não são formadas pelas distribuidoras e sim pela regulação setorial. Na definição da tarifa, são levados em conta os custos pagos pelos consumidores na conta de energia elétrica. Em média, o brasileiro paga 40% de tributos, 10% de encargos, 27% de geração de energia, 5% de transmissão de energia e 18% de distribuição de energia.
O setor elétrico é estrutural para economia, e os impactos decorrentes da Reforma Tributária devem ser pormenorizadamente avaliados. Atualmente, as distribuidoras se esforçam para diminuir as tarifas e temem sobre o resultado da Reforma Tributária “fatiada”. Preocupa demasiadamente a sinalização do fim do JSCP, a tributação dos dividendos a 20%, sem exceção para coligadas, o impacto as demais empresas (geradoras e transmissoras), que igualmente terão que reajustas suas tarifas, e por fim, a falta de visão de como serão tratados os demais itens da Reforma Tributária (como a CBS). Tudo isso somado eleva a percepção de complexidade e risco para decisão de novos investimentos.
E o ano de 2021 é ainda mais sensível para o setor. É sabido que o país vive um cenário crítico em relação aos reservatórios de água que geram energia, na medida em que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) emitiu um alerta, pela primeira vez em sua história, para apontar “a pior seca em 91 anos” no país. Hoje a matriz elétrica brasileira é composta por 63,9% (104,5GW) por usinas hidroelétricas. E, por isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em 29/06/2021, já determinou o reajuste na tarifa da bandeira vermelha 2 para R$ 9,49 pelo consumo de 100 KwH para permitir o custeamento das usinas termelétricas neste período de crise hídrica.
Além disso, o Brasil passa por um momento de restabelecimento econômico da crise gerada pela pandemia. De fato, a pandemia atual apresentou novos desafios aos formuladores de políticas fiscais que, de forma responsável, precisam repensar a política tributária para conter os efeitos econômicos adversos e, ao mesmo tempo, estimular uma recuperação econômica através de medidas fiscais.
As distribuidoras são responsáveis por grande parte da arrecadação da receita setorial, além de tributos e dos encargos setoriais incidentes sobre as operações realizadas nos serviços de distribuição, representando uma arrecadação de impostos de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, receita tributária fundamental para os Estados brasileiros (ICMS) e União Federal (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, dentre outros). São as distribuidoras que viabilizam os investimentos em geração e transmissão de energia, através de contratos que servem de garantia para a obtenção de financiamentos para tais novos projetos. Nos últimos anos, a matriz elétrica brasileira se diversificou, fruto de um planejamento que reduziu a dependência da água e que objetivou a expansão com enfoque na sustentabilidade, porém ainda não suficiente para passar incólume por crises hídricas como a que vivemos agora.
Vale frisar, ainda, que a distribuição de energia elétrica é o serviço público mais universalizado do Brasil, alcançando 99,8% da população brasileira. Anualmente, são R$ 20 bilhões investidos na expansão, na melhoria e na modernização das redes elétricas e em sistemas de atendimento e gestão. Nosso segmento emprega mais de 200 mil colaboradores. Graças ao trabalho e investimentos das distribuidoras nos últimos 15 anos as quedas de energia foram reduzidas pela metade no Brasil.
Caso o PL 2.337/2021 prossiga, entendemos que deve ser estabelecida uma Comissão Especial para análise do tema, para um genuíno debate com os setores empresariais e a sociedade, pela ampliação do debate para uma reforma tributária ampla e não fatiada, e que almeje a simplicidade e a redução de carga tributária num insumo tanto estratégico quanto vital para a retomada da economia brasileira e prosperidade da população. Entendemos também que precede ao debate uma reforma administrativa para a redução das despesas públicas. É impensável repensar receitas tributárias sem repensar a redução das despesas públicas.
Um bem tão essencial para tudo como a energia não pode ter uma carga tributária tão alta e desproporcional à sua essencialidade, pois não foi esse o desejo da nossa constituinte quando definiu esse bem “energia” como estratégico e universal para toda a sociedade.
Fonte e Imagem: Estadão

30/07/2021 - Em crise hídrica, Brasil desperdiça energia de uma Itaipu por dia

Volume de gás natural devolvido aos reservatórios no mês de junho poderia gerar grande quantidade de energia elétrica.
O Brasil atravessa um contexto de crise hídrica sem precedentes, a pior em 91 anos, segundo alerta do Ministério de Minas e Energia. No final de junho, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou uma nota técnica em que prevê dificuldades para atender a demanda de energia do país em novembro.
A razão seria decorrente do “esgotamento de praticamente todos os recursos [de potência de energia] no mês de novembro”, justificou o ONS, organismo responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
“A nota técnica reforça a preocupação com a segurança energética do país no final do ano. O quadro pode ser crítico caso tenhamos, entre novembro e dezembro, um período chuvoso tão ruim como o que tivemos neste ano”, diz à Bússola o sócio-diretor-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.
Na visão de Pires, a situação deveria gerar uma reflexão sobre o uso insuficiente do gás natural. “O Brasil continua desperdiçando potencial energético com a reinjeção de gás do pré-sal”, diz o especialista.
De acordo com os dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Brasil reinjetou, somente em junho, 60,343 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural, somando sua produção em todo os campos, do pré-sal com os da região amazônica.
“Apenas para que as pessoas tenham ideia do quanto isso significa, em termos de energia, não seria exagero afirmar que o Brasil vem desperdiçando, diariamente, o equivalente a uma usina de Itaipu, caso esse gás pudesse ser integralmente aproveitado”, afirma o sócio-diretor-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.
A reinjeção, explica Pires, é um recurso técnico usual em campos associados de óleo e gás de todo o mundo, notadamente na produção offshore (em alto mar), com a finalidade de maximizar a extração de petróleo. “Sob a ótica dos produtores, a prática faz sentido – permite que o ativo possa ser monetizado mais rapidamente. Mas do ponto de vista de interesse brasileiro, essa prática tem retardado o desenvolvimento do mercado de gás”, pondera o consultor.
De acordo com o diretor do CBIE, a alegação técnica – a presença de gás carbônico no insumo – não justifica integralmente os atuais patamares de reinjeção no Brasil. “A concentração de CO? médio é de 0% a 15% nas principais bacias produtoras de gás natural, Santos e Solimões. O aumento de produção é viável”, afirma.
Segundo um estudo do CBIE, países com predominância de gás associado ao petróleo como Noruega (21%) e Nigéria (26,8%) praticam patamares de reinjeção inferiores às praticadas no Brasil, onde a devolução de gás para os campos foi de 31% em 2018, de 35% em 2019 e chegou a 42,9% em 2020. Em 2021, os números estão próximos de 45%.
Os reais motivos para tamanha reinjeção, na análise da associação que representa o setor de distribuição, a Abegás, está no gargalo de infraestrutura e a falta de políticas que ampliem uma demanda firme. “Para viabilizar um novo mercado de gás, efetivamente, é necessário ter uma oferta de gás novo no mercado. Isto pode ser conseguido com o escoamento de parte significativa do volume hoje reinjetado nos campos de exploração”, diz o diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça.
A situação poderá ser agravada com a parada programada a partir do dia 15 de agosto, para manutenção da plataforma de Mexilhão e do gasoduto Rota 1, que escoa gás natural produzido em plataformas do pré-sal da Bacia de Santos para termelétricas. A estimativa é que o sistema de energia elétrica do Brasil venha a perder cerca de 3,5 mil megawatts por um mês – no auge do período seco.
“Entendemos que haja uma reinjeção por motivos técnicos, mas parte expressiva do volume reinjetado poderia perfeitamente ser endereçada ao mercado se o país acelerar o compartilhamento e investimento em novas rotas de escoamento”, afirma Mendonça.
Antes da pandemia, o Gasoduto Rota 3 chegou a ser anunciado para começar sua operação em 2020, mas o começo das atividades ainda não foi confirmado. O projeto, de aproximadamente 350 quilômetros de extensão total, ligará o pré-sal da Bacia de Santos até o polo petroquímico da Comperj, em Itaboraí, com capacidade de escoamento de aproximadamente 18 milhões de metros cúbicos de gás por dia.
De acordo com Jorge Celestino Ramos, ex-diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, é importante promover o aumento na demanda firme de gás natural. “O País deveria incluir na agenda projetos âncoras com consumo intensivo de gás, como termoelétricas e indústrias de siderurgia e de fertilizantes. São elas que promoverão a capilarização do uso do gás natural”, afirma.
“Precisamos criar uma robusta articulação dos diversos agentes do setor para criação dos mecanismos e arcabouço legal que assegurem os investimentos nas infraestruturas para escoamento do gás natural offshore, bem como nos projetos que garantirão a demanda e sustentarão a viabilidade econômica dos projetos.”
Para a Abegás, o país não deveria ficar refém do clima. “O gás natural representa uma segurança de energia firme e com potência, dando respaldo e segurança à expansão das novas renováveis. Precisamos de sinais mais assertivos para que os investimentos em infraestrutura possam acontecer, aproveitando o gás natural, ampliando a produção do gás nacional”, diz o diretor da Abegás.
Fonte e Imagem: Portal Exame

30/07/2021 - ABRAPCH

Crise no setor elétrico deve levar a discussão ampla sobre usos múltiplos da água, eficiência energética e planos estruturais para racionamentos.
Na opinião do ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energia (EPE) e atual presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso, a crise no setor elétrico deve levar a uma discussão mais ampla sobre temas como os usos múltiplos da água, eficiência energética e até a adoção de planos estruturais para racionamento de energia no futuro. O Brasil passa o período seco com o menor índice de chuvas dos últimos 91 anos, o que gerou incertezas sobre o fornecimento de energia, devido à baixa na geração hidrelétrica. Para Barroso, a situação é grave, mas ações do governo podem evitar interrupções no suprimento. Ele lembra, no entanto, que certas medidas precisam ser implementadas rapidamente, como o programa para incentivar trocas nos horários de consumo da indústria. Segundo Barroso, se o próximo período chuvoso repetir o deste ano, o setor vai “passar no talo” em 2022. A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor:
Valor: O que significa a nota recente do Operador Nacional do Sistema (ONS) que indica esgotamento dos reservatórios em novembro?
Luiz Barroso: O diagnóstico do ONS está alinhado com as análises da PSR. O ONS não disse que a geração seria inferior à demanda, o que levaria a cortes de carga, mas sim que os níveis muito baixos de armazenamento tornam necessário usar a reserva operativa para evitar blecautes no fim do ano. Não é uma situação inédita, mas requer atenção pois o suprimento de energia fica mais vulnerável a imprevistos, como a falha de usinas de maior capacidade.
Valor: Qual é o risco de ocorrer blecautes no segundo semestre?
Barroso: As simulações da PSR mostram que o risco de problemas de suprimento no segundo semestre é cerca de 14%, podendo aumentar para 29% se o crescimento da demanda for maior do que o previsto atualmente ou se a chuva piorar. O risco não é desprezível, mas nossas análises mostram que as ações do governo podem ser decisivas para mitigá-lo.
Valor: As medidas adotadas pelo governo até agora afastam o risco?
Barroso: A situação de suprimento é grave e requer grande atenção e capacidade de gestão. O governo já tomou medidas relevantes para a segurança com resultados concretos, como a flexibilização dos limites de armazenamento e vazão das hidrelétricas. Foram publicadas portarias para o acionamento da geração sem contratos e há coordenação para aumento da importação de energia. Os resultados estão começando a aparecer. Também há estudos para aumentar os limites de transmissão do Nordeste para o Sudeste, pela flexibilização do critério de confiabilidade elétrica. Ainda há a possibilidade de ações pelo lado da demanda, como um programa para redução voluntária de consumo através de sinais de preço. O sucesso deste conjunto de medidas pode reduzir os riscos de problemas de suprimento. Também existe aquela oferta que o governo não controla, como a geração distribuída, que vem crescendo muito e pode ajudar.
Valor: Qual vai ser o papel, na crise, do programa da resposta pela demanda, que estimula indústrias a consumir fora dos horários de pico?
Barroso: A trajetória é grave e complicada, todo recurso é importante. Não acho que esse programa é o que vai nos salvar. É importante, mas as medidas de flexibilizar o uso múltiplo da água, trazer novas ofertas e importação são mais relevantes. Por outro lado, não fazer o programa traria problemas, pois perderíamos a chances de ter mais recursos, que podem ser importantes na crise. Também pode acontecer de o programa chegar muito tarde para ajudar.
Ficou claro que temos duas perguntas muito relevantes para responder: a quem pertence e quanto custa a água?
Valor: Até quando o governo precisa implementar o programa?
Barroso: O mais rápido possível, já estamos atrasados. É necessário definir um mecanismo de formação de preço e comprar a redução de maneira não burocrática e rápida de implementar, caso contrário vai ser tarde demais para ajudar.
Valor: Quais são os riscos do quadro atual de dependência da geração das térmicas?
Barroso: As térmicas são construídas para operar quando necessário e são confiáveis. No entanto, elas podem ficar indisponíveis por diversas razões, como manutenção ou falta de combustível.
Valor: Quais são os riscos para o fornecimento em 2022?
Barroso: O principal fator de risco para 2022 é o período de chuvas, que começa em dezembro. Para o próximo ano, ainda há tempo para agir. Se quisermos atuar com mais precaução, podemos contratar nova oferta emergencial, como reserva. São Pedro pode ajudar ou não. Por exemplo, em 2017, a região Nordeste tinha 5% de armazenamento, mas o período úmido foi favorável e encerramos março de 2018 com 41%. Outro fator favorável para o suprimento em 2022 é a entrada prevista de nova capacidade de geração não hidrelétrica, que reforça a oferta e diminui a dependência à hidrologia.
Valor: O que seria necessário para afastar os riscos em 2022?
Barroso: Nas análises da PSR, uma afluência de cerca de 70% da média histórica no ano de 2022 seria suficiente para afastar problemas de suprimento físico. Este indicador depende do crescimento da demanda, disponibilidade de oferta não hidrelétrica, gestão dos usos múltiplos da água, entre outros fatores. Mas, se ocorrer o mesmo período úmido de 2021, passamos 2022 “no talo”.
Valor: Há mais preocupação com 2021 ou 2022?
Barroso: Com 2021, pois o tempo para ações é menor e a criticidade dos reservatórios já é uma realidade. Valor: O governo deveria preparar um plano de racionamento?
Barroso: O operador tem planos operativos para implementar cortes emergenciais junto às distribuidoras, mas o Brasil não tem regras definidas sobre como um racionamento seria organizado sob as óticas física e comercial. Organizar na correria não é bom. Seria saudável ter um plano organizado e com regras claras a todos os agentes, não visando a situação conjuntural de 2021, mas de forma estrutural.
Valor: Qual seria o maior desafio de um racionamento hoje?
Barroso: A organização do racionamento físico se assemelha a 2001, mas há muitos desafios comerciais que hoje são diferentes. Há novos atores, como o mercado livre. O termo “racionamento” tem um significado jurídico particular em relação aos contratos e ao equilíbrio das distribuidoras.
Valor: Por que passamos por tantas crises nos últimos anos?
Barroso: Pela falta de informação correta e ferramentas computacionais melhores para o planejamento e a operação. Também pela dificuldade de governança e “enforcement” setorial, que deveria permitir a implementação de correções apontadas pelo planejamento, mas que tem impactos comerciais nos agentes. São problemas conhecidos e que são apontados há anos.
Valor: O que os aumentos nos preços da energia significam para o consumidor de baixa renda?
Barroso: O maior uso das térmicas e algumas das medidas tomadas vão impactar a conta de luz. O Brasil já está em segundo lugar no ranking das tarifas residenciais mais caras do mundo e isto afeta o bolso da população. Chegamos aqui por uma série de erros do passado, e estamos aos poucos melhorando. Por exemplo, as renováveis diminuem o custo de compra da energia. Subsídios estão sendo removidos. Mas não devemos cometer novos erros. Se a tarifa crescer, extratos mais vulneráveis da população demandariam mais recursos de política pública. Hoje, quem cuida deles são os subsídios pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que pode sofrer um maior uso para atendê-los.
Valor: Há risco de a Aneel não reajustar a bandeira tarifária por preocupação com a inflação?
Barroso: O reajuste da bandeira é importante como sinal ao consumidor, e também para já transferir ao consumidor hoje custos que ele pagará amanhã de qualquer forma, nos reajustes tarifários. O uso das tarifas para controle de inflação foi o que na década de 90 arruinou financeiramente o setor.
Valor: Quais são os riscos para o sistema elétrico brasileiro em meio às mudanças climáticas?
Barroso: A resiliência do sistema a eventos severos entrará nos critérios de planejamento. O país precisa de um ecossistema de fontes, cada uma agrega valor. Isso deve ser escolhido sob a lógica econômica.
Valor: Que lições a crise deixa?
Barroso: Além de mexer nos critérios de planejamento, podemos aproveitar a crise para cuidar da gestão do uso da água. Ficou claro que temos duas perguntas muito relevantes para responder: a quem pertence e quanto custa a água? Também poderíamos aproveitar para organizar o plano nacional de eficiência energética, que já vem sendo estudado pela EPE.
Valor: O brasileiro desperdiça muita energia?
Barroso: O consumidor residencial hoje é bem eficiente, mas a intensidade energética da população está crescendo, então é fundamental que equipamentos novos sejam fabricados no maior índice de eficiência energética possível.
Valor: Como poderíamos ter mais eficiência energética?
Barroso: O Brasil tem muito espaço para a eficiência energética no segmento comercial e industrial. Escritórios, fábricas, farmácias, supermercados podem fazer investimentos adicionais para isso. Um exemplo é o ar condicionado central, que é muito ineficiente. Também existe espaço para deixar edifícios mais eficientes. A eficiência é o megawatt mais barato que qualquer sistema pode ter.
Valor: Quais são os riscos no mercado livre em meio à escalada nos preços de curto prazo?
Barroso: A situação do segundo semestre inspira cuidados, os preços de energia vão subir. É necessário monitorar as operações. Os agentes também precisam ser cautelosos em achar que os preços vão ficar altos para sempre, alguns estão comprando energia para o ano que vem a preços elevados, e a hidrologia é incerta. Independentemente dessa situação, é fundamental que cada agente faça sua gestão de risco e tome cuidado nas decisões de compra e venda. É importante que o mercado tenha segurança para que as operações financeiras ocorram com normalidade. O aperfeiçoamento das regras de segurança é fundamental.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

28/07/2021 - Planeta está se aproximando de ponto sem volta, alertam cientistas

Estudo aponta níveis recordes e preocupantes de desmatamento, emissões de gases estufa e derretimento de geleiras em 2021.
O planeta Terra está se aproximando de um ‘ponto sem volta’ climático, alertaram centenas de cientistas em um estudo divulgado nesta quarta-feira, 28. No documento, publicado pela revista BioScience, os especialistas afirmam que os governos fracassaram na tentativa de combater a mudança climática, provocada pela “superexploração da Terra”.
No estudo, os pesquisadores 31 “sinais vitais” do planeta para avaliar as condições atuais, entre eles taxas de desmatamento, emissões de gases do efeito estufa e derretimento de geleiras. Segundo os cientistas, pelo menos 18 desses índices atingiram níveis recordes preocupantes em 2021.
Apesar da redução temporária das emissões de gás devido à pandemia de Covid-19, as concentrações de CO2 e de metano na atmosfera alcançaram níveis recordes em 2021. Geleiras na Antártica e na Groenlândia estão derretendo 31% mais rápido do que há 15 anos, as temperaturas do oceano atingiram os níveis mais altos desde 2019 e o desmatamento da Amazônia brasileira também bateu um recorde em 2020.
Ainda segundo o estudo, a degradação florestal associada a incêndios, secas e extração de madeira está fazendo com que partes da Amazônia brasileira deixem de atuar na absorção do gás carbônico e se tornem fonte do gás. Os pesquisadores afirmam ainda que as populações de animais como vacas e ovelhas atingiram níveis recordes, totalizando mais de quatro bilhões, e já representam uma massa superior a de todos os humanos e mamíferos terrestres selvagens combinados.
Os cientistas fazem parte de uma plataforma de mais de 14.000 especialistas que há dois anos pediram uma declaração mundial de emergência climática. Assim como nessa ocasião, eles notaram um “aumento sem precedentes” em desastres relacionados ao clima, incluindo inundações na América do Sul e sudeste da Ásia, ondas de calor e incêndios florestais recordes na Austrália e nos EUA e ciclones devastadores na África e no sul da Ásia.
Os pesquisadores pedem ações rápidas e radicais em vários setores, como o fim do uso de energia fóssil, a restauração dos ecossistemas, regimes alimentícios vegetarianos e a busca por um novo modelo de crescimento. “Devido a esses desenvolvimentos alarmantes, precisamos de atualizações frequentes e facilmente acessíveis sobre emergência climática”, diz o estudo.
Fonte e Imagem: Veja.

28/07/2021 - Energias limpas se impõem no pós-pandemia

Um relatório publicado na Inglaterra nesta quarta-feira, 28 de julho, pelo think tank de energia Ember revela que as emissões do setor elétrico europeu baixaram 12% em comparação aos níveis pré-pandêmicos no primeiro semestre de 2021. Os combustíveis fósseis não conseguiram retornar aos níveis anteriores à pandemia, apesar da demanda de eletricidade se recuperar totalmente, com a eletricidade limpa fornecendo dois terços da energia do bloco.
“Agora que o efeito pandêmico sobre o setor energético passou é possível observar uma clara tendência: os combustíveis fósseis estão em rápido declínio à medida que a Europa limpa seu setor energético”, afirma Charles Moore, líder da Ember na Europa. “Mas o progresso está longe de ser suficientemente rápido para atingir a meta de emissões da própria UE, muito menos para atingir 100% de eletricidade limpa até 2035.”
O relatório apresenta os últimos dados sobre a geração de eletricidade na Europa nos primeiros seis meses de 2021 em comparação com o mesmo período de 2020 e 2019, antes da pandemia.
Na primeira metade de 2021, a demanda de eletricidade na Europa estava de volta aos níveis pré-pandêmicos. Entretanto, a geração de eletricidade a partir de combustíveis fósseis permaneceu 10% menor do que antes da pandemia devido ao crescimento resiliente das energias renováveis (+11%). Os combustíveis fósseis poderiam ter caído ainda mais, mas a produção nuclear também diminuiu (-8%). Em geral, a energia do carvão foi mais afetada (-16%) do que o gás (-4%).
A análise mostrou que agora é duas vezes mais caro gerar eletricidade a partir de usinas existentes de gás e carvão do que de novas usinas eólicas e solares na Alemanha, Espanha, França e Itália. Em toda a UE, os preços do gás quase dobraram em 2021, enquanto os preços do carvão mineral importado aumentaram em 70%. Mesmo excluindo os custos das permissões de CO2, a eletricidade das usinas a gás existentes é agora mais cara do que as novas usinas eólicas e solares.
Na primeira metade de 2021, a energia limpa forneceu dois terços (66%) da eletricidade na União Europeia, com fontes renováveis de eletricidade fornecendo 39% e a nuclear os 27% restantes. Em comparação, o carvão gerou apenas 14% da eletricidade da Europa e diminuiu quase pela metade desde 2015. As energias renováveis mantiveram sua liderança sobre os fósseis como principal fonte de eletricidade na Europa, um marco alcançado pela primeira vez em 2020, durante a pandemia.
Nos primeiros seis meses de 2021 houve um aumento nos combustíveis fósseis, mas este recuperou menos da metade (45%) do colapso observado durante a pandemia. Em destaque, Espanha e Holanda não viram nenhum aumento nos combustíveis fósseis em 2021, devido ao crescimento da capacidade eólica e solar. Somente a energia eólica espanhola produziu mais eletricidade do que todas as fontes fósseis do país.
Segundo o relatório, nos últimos 5 anos, a participação da eletricidade limpa aumentou em média 1,2 pontos percentuais em relação ao ano anterior no bloco europeu. De acordo com o Roteiro NetZero 2050 da Agência Internacional de energia, todos os países da OCDE devem visar uma eletricidade 100% limpa até 2035 para colocar o mundo no rumo certo para limitar o aquecimento global a 1,5C, em acordo com os termos do Acordo de Paris.
Para isso, a Europa deve dobrar esse desempenho durante a próxima década para alcançar suas novas metas climáticas para 2030 (-55% de GEE), e acelerar ainda mais para atingir 100% de energia limpa até 2035.
Fonte e Imagem: Paranoá Energia.

27/07/2021 - Mercado de Carbono: onde estamos e para onde vamos, analisa Adriano Pires

Setor precisa de regulação, sistema de comando e controle no Brasil.
Países e instituições internacionais acham os esforços do Brasil no mercado de carbono são insuficientes.
Discussões sobre o mercado de carbono não são consequências da pandemia. A proposta do mercado de carbono ganhou forma com o Protocolo de Quioto, em 1997. Em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, a proposta ganhou mais participantes, agora com os países subdesenvolvidos, e normas foram estabelecidas.
De lá para cá, algumas tentativas foram feitas. Porém, até o momento, o mercado de carbono é feito basicamente apenas pelo EU-ETS (Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia). Em 2020 esse sistema correspondeu por quase 90% do valor global e grande parte do volume comercializado.
O conceito “Mercado de Carbono” consiste na prática de compra e venda dos créditos de carbono entre países e instituições privadas como estratégia de combate ao aquecimento global. O valor unitário desse crédito pode ser mensurado na forma equivalente de uma tonelada de dióxido de carbono, enquanto a redução de gases poluentes similares também pode ser monetizada sob a mesma proporção como carbono equivalente.
Em linhas gerais, o mercado de carbono é um balcão regulado ou voluntário existente no âmbito doméstico e internacional, nos quais se organizam a comercialização da moeda de troca, representada pelo crédito de carbono. Empresas e países podem exceder a emissão de tCO2e (tonelada de dióxido de Carbono Equivalente) previamente estabelecida em acordos de sustentabilidade, necessitando comprar créditos para compensar o excedente ou acumular crédito por cumprir com sucesso as ações de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Atualmente, os mercados de carbono podem ser de natureza regulada, com a possibilidade de sanções para os que não atingem a meta, como o europeu e o de Quioto, ou de adesão voluntária, sem incorrer em punições. Da mesma forma, também pode-se precificar o carbono com a aplicação de impostos sobre o volume de emissões além do tradicional método de mercado de créditos.
Ambos podem ser celebrados em acordos bilaterais e multilaterais ou mesmo desenvolvidos internamente para os agentes econômicos nacionais avançarem a agenda de sustentabilidade. Contudo, no caso do mercado de créditos, somente as transações nos mercados regulados são contabilizadas no balanço das metas dos países.
O Brasil possui uma PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima), instituída pela Lei nº 12.187/2009, que busca amparar políticas públicas para a redução da emissão dos GEE (gases do efeito estufa). Em relação às metas e objetivos do Acordo de Paris, o país ainda não implementou as obrigações propostas no acordo.
Embora a matriz elétrica brasileira seja, em boa parte, limpa e sustentável, somada à política de precificação e descarbonização dos combustíveis com o RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis), a comunidade internacional ainda julga como insuficiente o esforço do Brasil.
Atualmente, o governo brasileiro, em parceria com o Banco Mundial, desenvolve um estudo de precificação do carbono. O programa PMI (Partnership for Market Implementation) objetiva discutir a inclusão da precificação de emissões e sua regulação de preços e quantidades por meio de impostos ou do mercado regulado de carbono.
O Brasil, por enquanto, somente trabalha com o leilão de créditos de carbono na BM&F (Bolsa de Mercadorias & Futuros), sem ainda ter um marco regulatório do mercado de carbono ou mesmo para seguir as diretrizes de sustentabilidade do Acordo de Paris. Ainda não institucionalizou uma bolsa própria para o crédito de carbono, como a European Union Emissions Trading Scheme, ou um imposto sobre o carbono.
Entretanto, com base no relatório “A Precificação de Carbono e os Impactos na Competitividade da Cadeia de Valor da Indústria” (leia a íntegra aqui – 14 MB), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e declarações do governo, o Brasil ainda está dividido entre aderir um mercado de comercialização do crédito de carbono, tal qual o da União Europeia, ou instituir a taxação do carbono como ferramenta de redução dos GEE.
No setor elétrico, a aprovação da MP (Medida Provisória) 998/2020 acelerou o processo de criação de mecanismos que precifiquem o carbono gerado no setor elétrico. A MP estabelece que o Poder Executivo tem 12 meses para definir diretrizes para implementar ferramentas que calculem os benefícios de cada fonte de energia em termos de baixas emissões dos GEE.
Enquanto o mercado de carbono ainda não está regulamentado no Brasil, o mercado de carbono voluntário atende à demanda por créditos de carbono de empresas e indivíduos que voluntariamente decidem neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa com a oferta por projetos que são certificados para serem usados como offsets. As empresas que atuam no mercado voluntário o fazem por iniciativa própria ou para demonstrar, para clientes e fornecedores, que têm compromissos com as práticas ESG (Environmental, Social and Corporate Governance, em inglês).
Atualmente a Suzano, maior produtora global de celulose de eucalipto, tem em potencial 22 milhões de toneladas de crédito de carbono, e aguarda o Brasil ingressar no mercado regulado global. No momento, a companhia dialoga com mercado voluntário quanto à aplicação dos créditos de carbono.
Em junho deste ano, a Prefeitura do Rio de Janeiro firmou o compromisso de neutralizar suas emissões de GEE até 2050. Por meio do estabelecimento do decreto nº 48995, criou um grupo de trabalho destinado a empreender estudos, realizar análises e propor ações e projetos relacionados ao desenvolvimento de um mercado de créditos de carbono na cidade do Rio de Janeiro.
O Itaú Unibanco lançou em parceria com os bancos internacionais CIBC, NAB e Grupo NatWest uma plataforma de compensação de carbono para promover a transparência no mercado de carbono voluntário. O Project Carbon está alinhado com a Força Tarefa para a Escalagem dos Mercados de Carbono Voluntários (Taskforce on Scaling Voluntary Carbon Markets – TSVCM) e ajudará a remover barreiras existentes no processo de compra de compensação voluntária de carbono.
Da agropecuária às industrias, o potencial do mercado de carbono no Brasil é enorme. É necessário um sistema de comando e controle. O mercado deve ser regulado para funcionar. Precisamos de regras claras e de instituições confiáveis para termos um mercado de carbono eficiente, confiável e válido. O setor privado é fundamental para termos escala no financiamento. O mercado de carbono é uma das soluções para as mudanças climáticas, mas não é a única.
Fonte e Imagem: Poder 360.

27/07/2021 - 'Mudança climática não é questão de futuro, é questão do presente', diz Paulo Artaxo

Integrante do Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudanças Climáticas fala sobre a urgência da questão climática.
Onda de calor recorde no Canadá, incêndios nos Estados Unidos, enchentes na Alemanha. Os eventos extremos registrados nas últimas semanas indicam que o planeta já enfrenta uma emergência climática, segundo o especialista da USP Paulo Artaxo, integrante do Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).
No próximo dia 9 de agosto, o painel lança a primeira parte de seu sexto relatório, com a atualização científica sobre o tema, que indicará um agravamento acelerado da situação climática do mundo e uma necessidade cada vez mais urgente da redução das emissões do efeito estufa. A segunda e a terceira parte do documento, que tratam dos efeitos das mudanças climáticas no planeta e as formas de mitigação, serão lançadas no ano que vem. O relatório anterior é de 2014.
Para Artaxo, a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP26, em dezembro deste ano, em Glasgow, na Escócia, será decisiva para a situação mundial. O especialista acredita que a crescente conscientização de alguns dos países mais ricos do planeta sobre os efeitos da alteração do clima planetário deve trazer resultados mais objetivos do que os alcançados nas conferências anteriores.
“O novo relatório será muito categórico sobre o fato de que estamos observando um agravamento rápido da questão climática global e que é cada vez mais fundamental reduzirmos as emissões”, disse Artaxo, em entrevista ao Estado. “Estamos entrando em uma situação de emergência climática, isso é indiscutível. A mudança climática já está aqui conosco, não é uma questão do futuro, mas do presente.”
Nos últimos dias tivemos ondas de calor nos EUA, no Canadá e na Sibéria. Enchente devastadora na Alemanha. Já estamos vivendo na era dos extremos climáticos?
Sim, esses eventos são extremos climáticos. Mas a pergunta é: podemos atribuir esse aumento da intensidade e da frequência desses eventos às mudanças climáticas? Vários estudos mostram que sim, que tendo mais energia armazenada na atmosfera temos um aumento na frequência e na intensidade dos eventos climáticos extremos, exatamente como estamos observando e como já era previsto pelos modelos climáticos há 10, 15 anos.
E o que podemos dizer da onda de frio no Brasil? No último dia 4, por ocasião de uma outra onda de frio, o senhor afirmou que a entrada de frentes frias vindas da Antártida era comum, mas ressaltou: “Se bater -5ºC em São Paulo e o lago do Ibirapuera congelar, ai eu chamaria de um evento anormal”. Com a entrada de uma nova frente fria esta semana, estão previstas temperaturas negativas em São Paulo e até no Rio de Janeiro. Podemos dizer que esses eventos extremos estão relacionados às mudanças climáticas?
Não funciona sim ou não nesta resposta. É uma questão de probabilidade. Com o deslocamento da temperatura para valores mais altos, o aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos está aumentando, tanto pro lado do calor, quanto do lado do frio. Eventos de geadas intensas, ondas de frio enormes nos EUA, no ano passado, e agora temperatura de 48 graus Celsius, aumento da probabilidade dos eventos climáticos extremos. Mas é uma questão muito complexa e não temos ainda todas as respostas.
Os eventos recentes atingiram países desenvolvidos como nunca antes. O senhor acha que enfrentar os efeitos das alterações climáticas de uma forma tão intensa pode ajudar a aumentar a conscientização do governo desses países. A reação da Alemanha, por exemplo, foi bem taxativa nessa linha.
Não há a menor dúvida. Quarenta e oito graus no Canadá, 42 em Moscou, uma chuva torrencial na Alemanha, incêndios na Califórnia. A população está pressionando os governos a atuar em relação às mudanças climáticas globais, porque percebem que os prejuízos socioeconômicos para a sociedade serão enormes. No dia seguinte da enchente na Alemanha, o ministro do Interior foi muito claro ao dizer que era preciso intensificar a redução das emissões de gases do efeito estufa.
No Brasil de Ricardo Salles e Jair Bolsonaro, do negacionismo científico, o desmatamento da Amazônia só faz aumentar. Um estudo internacional divulgado na semana retrasada mostra que a Amazônia já emite mais CO2 do que absorve. O que mais precisa acontecer para que as autoridades entendam a emergência?
As autoridades em geral não respondem aos anseios e necessidades da população, mas a seus próprios interesses econômicos e políticos. Quem manda é a economia e a política. Se a economia e a política mostrarem que eles vão ter mais prejuízo ao ignorar as mudanças climáticas, surgirão ações mais contundentes. Já estamos começando a ver isso nos Estados Unidos com (o presidente Joe) Biden, nos países europeus e também na China, que hoje é um dos grandes vetores de políticas de contenção de emissões. Então, na verdade, isso pode sinalizar uma mudança radical na visão dos países desenvolvidos em relação às políticas de redução de emissões. Enquanto as enchentes estavam acontecendo em Bangladesh, na Índia ou em Petrópolis, os países desenvolvidos não estavam nem ai. Mas agora a coisa está mudando.
Havia uma expectativa de que as pressões internacionais fossem capazes de deter o crescente desmatamento da Amazônia, sob o governo Bolsonaro. Isso não ocorreu?
Essa é uma interpretação. Uma outra interpretação é que as forças políticas, num congresso dominado por ruralistas, são mais fortes que as pressões internacionais. Obviamente as sanções tendem a aumentar, como o boicote de produtos provenientes de atividades relacionadas ao desmatamento.
O que podemos esperar do novo relatório do IPCC, o primeiro em sete anos, a ser lançado no próximo dia 9?
O relatório está embargado, então não posso adiantar nenhuma conclusão. Mas posso dizer que ele será muito categórico na observação do agravamento rápido da questão climática global, e que cada vez é mais fundamental reduzirmos as emissões. Estamos entrando numa situação de emergência climática, isso é indiscutível.
O que implica uma “emergência climática”?
Que estamos atingindo um ponto de não retorno, que pode ser realmente perigoso para a estrutura socioeconômica construída ao longo dos últimos séculos termos uma ruptura do sistema climático. Os eventos extremos estão ai. O aumento do nível do mar vai impactar as cidades litorâneas, como o Rio de Janeiro. A mudança climática está aqui conosco, não é mais uma questão de futuro, mas de presente.
Há pelo menos dez anos, as reuniões sobre mudanças climáticas tentam sem sucesso estabelecer metas de redução para que o aumento médio da temperatura global não ultrapassasse um grau e meio, dois graus, três graus. Que cenário desses já podemos dizer que ficou para trás?
O aquecimento médio já é de 1,2 grau Celsius, sendo que chega a 1,8 grau Celsius nas áreas continentais. Em algumas regiões, como no nordeste brasileiro e no leste da Amazônia, esse aumento já ultrapassou os dois graus. Um dos objetivos do Acordo de Paris (firmado em 2015 por 193 países, o documento estabelece reduções voluntárias de gases de efeito estufa) era limitar o aumento a 1,5 grau Celsius. Isso já foi ultrapassado nas áreas continentais do planeta. Isso demonstra que já entramos numa fase de emergência climática, em que ou as autoridades agem agora para reduzir as emissões ou os prejuízos socioeconômicos para gerações futuras e também presentes serão enormes, insuportáveis. É melhor agir agora.
Reduzir as emissões para limitar o aumento das temperaturas é a única forma? A humanidade não pode se adaptar à elevação da temperatura média do planeta?
Reduzir as emissões é a única forma de garantir que os danos à estrutura socioeconômica do planeta possa ser minimizado. Se permitirmos que o planeta atinja um aquecimento global de três ou quatro graus Celsius, como já demonstraram alguns cenários traçados pelo IPCC, produzir alimentos no Cerrado, por exemplo, será uma tarefa extremamente difícil. Então precisamos parar o desmatamento da Amazônia, parar de queimar combustíveis fósseis e reduzir as emissões. Adaptação, obviamente, sempre é possível. Mas a um custo muito grande. No caso brasileiro, a floresta amazônica processa o vapor d’água que alimenta o agronegócio no Brasil central. Se o desmatamento avançar, será impossível plantar soja e criar gado ali. É esse o futuro que queremos? Um País inviável com as mudanças climáticas?
Diante desse cenário, o que podemos esperar da próxima Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 26? Há mais de dez anos se espera um acordo eficiente na redução dos gases de efeito estufa....
Provavelmente esta será a COP mais importante até o momento. Primeiro por conta da entrada forte dos Estados Unidos na política climática global. Com o agravamento dos eventos climáticos extremos parece que ‘caiu a ficha’ dos países desenvolvidos de que precisamos, realmente, reduzir emissões. Isso vai refletir na COP, onde as reduções voluntárias podem se tornar obrigatória, que as reduções voluntárias comprometidas no Acordo de Paris sejam levadas a sério. A segunda questão é sobre os mecanismos financeiros de ajuda aos países em desenvolvimento. Essa ajuda não se tornou realidade até o momento, apesar de ser discutida há dez anos. Acho que será um ponto central da COP porque sem isso não tem mecanismo para conseguir reduzir emissões. Obviamente tudo isso depende de uma questão política, não científica. A ciência já fez o seu trabalho. Agora é com a sociedade e com os políticos, com os negociadores climáticos. A ciência fez um bom trabalho ao mostrar como o nosso futuro será comprometido pela falta de ação política de nossos governantes.
Fonte e Imagem: Estadão.

26/07/2021 - Engie Brasil bate recorde de geração eólica em julho; mira ampliar fatia no segmento

A elétrica Engie Brasil (ENGI3) Energia registrou no último dia 22 uma máxima recorde de geração de energia eólica, ao atingir 1.105,19 megawatts (MW) em uma média de cinco minutos, em momento em que a companhia busca ampliar o fator de capacidade e sua participação no segmento.
De acordo com a controlada da francesa Engie, o incremento em seu fator de capacidade de geração eólica ao longo do primeiro semestre de 2021 foi de 10,6 pontos percentuais em comparação com igual período do ano anterior.
Com isso, disse a empresa, foram registrados sucessivos recordes de geração eólica desde maio.
Na máxima de 22 de julho, o terceiro dia no mês em que a Engie atingiu picos superiores a 1 gigawatt (GW), o fator de capacidade bateu 89,2%.
“Essa é quase toda a capacidade instalada na fonte na data, com 411 aerogeradores”, afirmou a companhia em nota enviada à Reuters.
Os recordes reportados pela Engie ocorrem em linha com máximas de geração eólica registradas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no Nordeste, onde estão localizados os principais ativos da empresa no segmento.
Segundo o ONS, em 22 de julho a geração eólica no Nordeste atingiu pela primeira vez montante suficiente para atender a 102% da demanda da região, com 11.399 MW médios, quebrando recorde que havia sido estabelecido justamente no dia anterior.
Próximos Passos
ONS espera que a energia eólica represente 11,2% da matriz elétrica brasileira ao final deste ano, ante 10,7% atualmente, em momento em que o país passa por uma grave crise hídrica, que tem comprometido a geração hidrelétrica principal fonte de energia do Brasil.
Nesse sentido, a Engie Brasil Energia destacou que pretende seguir ampliando sua fatia no segmento eólico. Entre os próximos passos, segundo a empresa, está a entrada em operação parcial do Conjunto Eólico Campo Largo, localizado nos municípios de Umburanas e Sento Sé (BA).
Com a operação de Campo Largo integral, prevista para entre agosto e setembro, a Engie espera somar 1.262,8 MW em capacidade instalada em energia eólica no Brasil, sendo a maior parte na Bahia, e ampliar a oferta de energia no ambiente livre, no qual indústrias e empresas de grande porte negociam contratos diretamente com geradoras ou comercializadoras.
A Engie também iniciou a implantação do Conjunto Eólico Santo Agostinho, localizado nos municípios de Lajes e Pedro Avelino, no Rio Grande do Norte”, acrescentou a empresa, estimando que o projeto com investimento de 2,2 bilhões de reais e 434 MW de capacidade para direcionamento ao mercado livre entre em operação comercial até março de 2023.
Fonte e Imagem: Money Times

26/07/2021 - Safra dos ventos deve suportar a crise hídrica, preveem especialistas

Gargalos na transmissão ainda é motivo de preocupação para players do setor.
Diante do período hidrológico mais crítico, a safra dos ventos vai assegurar o sistema elétrico. É o que preveem especialistas do setor elétrica. O nome é dado nessa época do ano em que os ventos no Nordeste sopram mais fortes e as condições de geração eólica também ficam mais favoráveis à geração desta fonte, ressaltando a complementaridade das fontes hídricas com as eólicas.
As eólicas vêm batendo sucessivos recordes e pela primeira vez na história a fonte abasteceu todo o Nordeste durante um dia todo, segundo dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), reforçando a característica do Nordeste de ser um exportador de energia renovável a outras regiões do Brasil.
A capacidade instalada hoje no Brasil é de cerca de 19 GW, com perspectivas de chegar a 30 GW em 2024, ajudando o Brasil a superar futuras crises que eventualmente possam acontecer. Com o período operativo mais desafiador, o diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, diz que quase todos os dias a geração eólica ultrapassa 11 mil MW instantâneo ou médio. “A safra dos ventos aguenta muito tempo e até o final do ano vamos colhendo esses ventos todos.
Ciocchi lembra que a transmissão ainda é o grande limitador do setor “por conta de atrasos em projetos e obras, mas esses atrasos estão previstos para serem eliminados até o final do ano”, prevê.
Atualmente as eólicas já abastecem cerca de 11% da demanda de energia no Brasil e para que o Nordeste seja cada vez mais exportador de energia ao resto no Brasil “investimento em infraestrutura de transmissão é mandatório”, diz o executivo.
A presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum, concorda que a transmissão ainda é um gargalo do setor eólico, mas acrescentou que a demanda também pode ser um fator importante. “A gente sabe que a economia brasileira não está crescendo tanto e embora a gente tenha uma contratação boa, inclusive no Mercado Livre, a gente precisa de um crescimento do PIB para poder contratar”, diz Gannoum.
Fonte e Imagem: Canal Energia

22/07/2021 - Setor elétrico atualiza Banco Central sobre implicações da crise hídrica

Operador Nacional do Sistema fez um panorama do setor aos diretores de política econômica e de política monetária da autoridade.
Dois diretores do Banco Central foram atualizados por representantes do setor elétrico sobre as implicações da crise hídrica em reunião por videoconferência na terça-feira (20). A atenção dada ao tema pela autoridade monetária não é à toa. São monitorados, pelo menos, dois impactos da falta de água nos reservatórios das hidrelétricas do Sudeste, afetadas pela maior estiagem dos últimos 91 anos.
Um deles é o efeito inflacionário provocado pela alta nas contas de luz, com o acionamento à plena carga das termelétricas. Outra implicação — porém considerada incerta — envolve o risco de déficit elevado na oferta de energia pelo sistema elétrico, que pode gerar consequências desastrosas para a recuperação econômica, no caso de ocorrências de blecaute ou decretação de racionamento, como em 2001.
No encontro, os diretores de política econômica, Fabio Kanczuk, e de política monetária, Bruno Serra Fernandes, assistiram à apresentação do Operador Nacional do Sistema (ONS) sobre a escassez hídrica e a estratégia de enfrentamento desse cenário, conforme informou a entidade, em nota. Procurado, o BC não quis comentar sobre os assuntos tratados.
Ainda em nota, o ONS esclareceu que foram indicadas aos diretores do BC as ações excepcionais que estão sendo tomadas tanto pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) como pela recém-criada câmara de ministros instituída por medida provisória para funcionar como um “comitê de crise”. Essa câmara, chamada de Creg, atuará até o final deste ano com poderes para emitir ordem para outros órgãos federais e, assim, tentar evitar um novo racionamento.
O ONS foi representado pelo diretor-geral, Luiz Carlos Ciocchi, além do diretor de operação, Sinval Gama. O Ministério de Minas e Energia (MME) escalou para a conversa com o BC os secretários de energia elétrica, Christiano Vieira, e de planejamento energético, Paulo Cesar Domingues.
Com a exceção de Domingues, todas as autoridades do setor que estiveram no encontro virtual estão à frente das estratégias de enfrentamento da crise hídrica. Procurado, o MME informou que a reunião teve apenas a finalidade de “aproximar as instituições” para “aprimorar as estimativas de crescimento da carga [demanda por energia]” no país com base nas projeções de PIB do BC.
A demanda por energia tem superado a expectativa do setor. Se por um lado, confirma a tendência de recuperação da economia, por outro, aumenta a pressão por oferta de no momento em que as hidrelétricas, que representam 63% da capacidade de geração do país, não podem entregar tudo que prometem diante da falta de chuvas.
Kanczuk e Serra são os diretores com maior responsabilidade sobre a condução da política monetária. Nos últimos meses, o BC vem mostrando preocupação com o impacto que a crise hídrica pode ter sobre a inflação, em um momento em que a trajetória de preços já está fortemente pressionada.
O mais recente alerta recebido pelo mercado foi a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aumentar, no fim de junho, a cobrança nas contas de luz da bandeira vermelha 2 de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 quilowatt-hora (kWh). Na ocasião, ainda sinalizou que deveria elevar essa cobrança R$ 11,50/100 kWh, a partir de agosto, para fazer frente à elevação constante de gasto com térmicas.
O Comitê de Política Monetária (Copom) já pontuou, conforme a última ata divulgada, que as “implicações da deterioração do cenário hídrico sobre as tarifas de energia elétrica” têm ajudado a manter “a inflação elevada” no curto prazo. No Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de junho, o comitê também colocou os impactos da “situação hídrica” sobre o preço da energia como risco para a inflação projetada no cenário central, que vai até 2023.
“Ressalta-se que a inflação dos anos calendário de 2021, 2022 e 2023 será afetada de forma significativa pela bandeira de energia elétrica que se verificará em dezembro de cada ano”, indicou o relatório. Atualmente, o BC trabalha com bandeira vermelha em patamar 1 em dezembro de 2021 e 2022.
No RTI, principal documento da instituição sobre política monetária, o BC destacou ainda que “eventuais implicações da crise hídrica” fazem parte dos fatores que “podem atenuar o ritmo de recuperação da atividade”.
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 8,35% no acumulado de 12 meses até junho. Atualmente, para conduzir a taxa básica de juros, o Copom mira apenas o ano que vem, cuja meta de inflação é 3,5%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
O Boletim Focus divulgado na segunda-feira (19) mostrava que, entre os economistas de instituições financeiras e consultorias que mais acertam as suas projeções (Top 5 de médio prazo), a estimativa mediana para a inflação de 2022 estava em 3,74%. Já o cenário básico do BC aponta inflação na meta, em 3,5%. Procurada, a autoridade monetária não quis comentar a reunião. Atualmente, a Selic está em 4,25% ao ano.
Sob o ponto de vista da operação do sistema elétrico, o momento mais crítico da crise hídrica ainda está por vir. Entre outubro e novembro, hidrelétricas da região Sudeste deverão praticamente interromper a operação das turbinas pois terão atingido níveis de armazenamento inferiores a 10%. Isso irá ocorrer justamente no momento do ano em que o país começa a registrar alta no consumo, devido ao aumento da temperatura, mas ainda com pouca chuva.
As autoridades do setor confiam na eficácia das medidas que estão sendo tomadas para contornar a atual situação. Além de acionar um grande volume de térmicas e restringir a vazão de água nos reservatórios, o governo prevê o deslocamento de consumo da indústria na fase mais crítica da crise para evitar “corte de carga” — ou blecaute — no horário de “ponta”, quando mais se demanda energia ao longo do dia. A aposta é que a união de esforços será capaz de livrar o país de um novo racionamento.
O mercado acompanha com atenção os desdobramentos da crise hídrica. O chamado “apagão” do fim da era FHC trouxe, segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), um prejuízo de R$ 45 bilhões ao país. Como hoje, havia expectativa de recuperação econômica. Isso, porém, não ocorreu. O PIB, que vinha embalado com o crescimento de 4,3% em 2000, foi achatado para 1,3%, em 2001.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

22/07/2021 - Brasil, perto do carvão e longe da UE

País corre o risco de ser excluído de importantes fluxos de comércio mundial.
Se ainda faltassem provas de que o governo do Brasil está na contramão climática, a decisão da União Europeia (UE), de taxar a importação de produtos intensivos em carbono, mostrou cabalmente que o aumento da participação na matriz energética de combustíveis fósseis e o desmatamento que bate sucessivos recordes são anti produtivos até para as forças econômicas que sustentam o Palácio do Planalto, e que têm na Europa um dos principais destinos para as suas exportações.
A situação é tão grave que coloca o Brasil sob os riscos de ser excluído dos mais importantes fluxos de comércio mundial, além da nova geopolítica da transição energética, esta que já vem sendo liderada com larga vantagem por China, EUA e Europa.
As medidas europeias planejam mudar o setor industrial em todas as suas cadeias de valor nos próximos cinco anos. Isto significará destruir ou reconverter complexos industriais inteiros, que serão substituídos por novos, que dependerão de novos ciclos tecnológicos.
A mostra mais recente dessa situação esdrúxula se deu em 14 de julho. A UE anunciou que submeterá suas importações aos padrões ambientais europeus, que caminham no sentido de se descarbonizar rapidamente. Será frontalmente atingido, por exemplo, o grande negócio agrícola brasileiro, um dos pilares de sustentação política do Planalto.
Quem não diminuir o percentual de carbono em suas exportações à Europa (e, em breve, também aos EUA e à China), não mais conseguirá vender aos centros dinâmicos do capitalismo global. Mas, tal inflexão parece não importar ao governo brasileiro, que sempre adota políticas públicas que aumentam a proporção de carbono no PIB nacional.
É o caso da extensão do subsídio à indústria carbonífera de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com apoio da bancada governista no Congresso, ações neste sentido foram introduzidas na Medida Provisória (MP) da indefensável privatização da Eletrobras.
Apesar ter desenvolvido megaprojetos de extremo impacto ambiental e social, a Eletrobras também foi central na construção da infraestrutura que garante segurança elétrica à nação, a começar pelo Sistema Integrado Nacional (SIN). Essa infraestrutura é baseada na hidreletricidade, que emite menos gases causadores do aquecimento do planeta em comparação com sistemas baseados em combustíveis fósseis.
O SIN permite otimizar uma rara qualidade de que dispõem o Brasil e outros pouquíssimos países: dois regimes hidrológicos complementares. Quando falta água nas barragens das hidrelétricas no Sul do país, aumenta-se o despacho das usinas localizadas na região Norte - e vice-versa.
Mas, esquartejada, como prevê a MP elaborada pelo governo e próceres do Centrão, a Eletrobras perderá o protagonismo nesse engenhoso sistema, o Brasil passará a correr sério risco de falta generalizada de energia elétrica e terá de utilizar muito mais carvão e gás natural para gerar eletricidade.
Foi assim que os parlamentares da base de apoio do governo deram sobrevida à suja e ultrapassada cadeia do carvão, que azeita os esquemas menos republicanos de poder nos rincões do Brasil.
Esses esquemas permitiram a inclusão na MP de privatização da Eletrobras de dispositivo flagrantemente ilegal, que dá ao Congresso capacidade de viabilizar novas usinas termelétricas - uma prerrogativa do Executivo. E que, de quebra, ainda levará ao aumento da conta de energia.
Além disso, há, também, a 17ª Rodada de Licitação de áreas marinhas para exploração de petróleo, que a Agência Nacional do Petróleo deve realizar em 7 de outubro. Eivada de irregularidades, a rodada foi parcialmente suspensa pela Justiça federal em Santa Catarina, a pedido do Instituto Internacional Arayara e do Observatório do Petróleo e do Gás. Em decisão preliminar, foi retirada do leilão a oferta de blocos localizados na bacia marítima de Pelotas, até que a legislação ambiental seja cumprida.
Por sua vez, o crescente desflorestamento praticado pelo amplo arco de negócios escusos defendidos pelo ex-Ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, também contribui para carbonizar a economia e afastar o Brasil de 446 milhões de consumidores europeus de alto poder aquisitivo.
A carbonização da economia brasileira também produzirá efeitos no campo geopolítico.
Como observou a professora Mônica Bruckman, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em artigo publicado no site da Fundação Rosa Luxemburgo, os planos de descarbonização da Europa visam, também, a disputa com a China e os EUA pela hegemonia da assim chamada “transição energética”.
“Quem pensa que o Pacto Verde Europeu é apenas uma política ambiental está enganado. Trata-se antes de uma estratégia ambiciosa para a transformação da economia e sociedade europeias com o objetivo de alcançar a neutralidade climática e com a ambição de posicionar a UE como líder mundial neste processo, pronta a estabelecer relações estratégicas com a Ásia, principalmente com a China, África e América Latina, através da chamada "Diplomacia do Pacto Verde", escreveu Bruckman.
Ela segue: “Esta estratégia multidimensional é colocada como o eixo articulador das várias políticas da UE em todos os setores. Por conseguinte, tem implicações científico-tecnológicas, de segurança e defesa e um potencial impacto geopolítico a nível global”.
A acadêmica destaca também que as medidas europeias planejam a “transformação do setor industrial em todas as suas cadeias de valor nos próximos cinco anos. Isto significará certamente a destruição ou reconversão de complexos industriais inteiros, que serão substituídos por novos complexos industriais que, por sua vez, dependerão de novos ciclos tecnológicos”.
Mas, ao insistir nas indústrias carbonífera, petrolífera e desmatadora, o governo prova que desconhece o Brasil em suas relações globais profundamente distintas daquelas em que se davam os esquemas que levaram ao poder esse grupo que se instalou no Palácio do Planalto. Ele é portador de uma visão de mundo que induz a Nação a sucessivos retrocessos históricos.
Fonte e Imagem: Valor Econômico

21/07/2021 - MME define 88 projetos de energia elétrica como prioritários

Lista aprovada deverá receber incentivo financeiro para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica nos próximos seis meses.
O Ministério de Minas Energia (MME) aprovou 88 projetos de energia elétrica como prioritários para os próximos seis meses, visando o enfrentamento da fase mais crítica da crise hídrica, esperada para o último trimestre de 2021. A definição como prioridade é necessária para fins de emissão de debêntures — títulos de crédito representativos de empréstimos — para a infraestrutura. Do total, 59 projetos são de geração, oito, de transmissão, e 21, de distribuição de energia elétrica.
De acordo com informações do MME, as concessionárias e autorizatárias titulares de projetos de energia elétrica, constituídas sob a forma de sociedade por ações, “têm buscado utilizar a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura para financiar seus projetos de investimento, tendo em vista a boa aceitação desses títulos no mercado”. Segundo o órgão, dos sete setores de infraestrutura que podem ser aprovados como prioritários para investimentos, “o setor de energia elétrica é o que apresenta maior quantidade de emissões e de volume de recursos captados via debêntures incentivadas de infraestrutura”.
A prática de incentivo aos projetos prioritários pela infraestrutura está prevista no Projeto de Lei 2.646/20, do deputado João Maia (PL-RN) e outros, aprovado em 7 de julho. A proposta, que também muda regras de fundos de investimento no setor, ainda aguarda apreciação do Senado Federal, e guarda semelhança com as debêntures incentivadas criadas pela Lei 12.431/11, que também são emitidas por companhias para captar recursos no mercado direcionados a investimentos em infraestrutura. A diferença é que as debêntures de infraestrutura se destinam a investidores institucionais, como fundos de pensão, e sujeitam-se à incidência de 15% do imposto sobre a renda. Já as incentivadas têm como foco pessoas físicas, que não têm os rendimentos taxados.
Segundo o MME, até o momento, dos projetos aprovados para este ano como prioritários no setor de energia elétrica, 12 conseguiram o aporte financeiro do governo, com volume total de R$ 4,3 bilhões.
Fonte e Imagem: Correio Braziliense

21/07/2021 - Deputados aprovaram novas regras para o licenciamento ambiental

Com a aprovação do Projeto de Lei 3729/04 a Câmara dos Deputados alterou procedimentos para o licenciamento ambiental no País. O texto do deputado Neri Geller (PP-MT) aguarda votação no Senado.
As regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos tratam de prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações.
Pelo substitutivo aprovado, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.
No licenciamento ambiental de serviços e obras de duplicação de rodovias ou pavimentação naquelas já existentes ou em faixas de domínio deverá ser emitida Licença por Adesão e Compromisso (LAC), valendo também para o caso de ampliação ou instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio.
Para obter esta licença, o empreendedor deverá apresentar um relatório de caracterização do empreendimento (RCE), cujas informações devem ser conferidas e analisadas por amostragem, incluindo a realização de vistorias também por amostragem.
O texto permite ainda a renovação automática da licença ambiental a partir de declaração on-line do empreendedor na qual ele ateste o atendimento da legislação ambiental e das características e do porte do empreendimento, além das condicionantes ambientais aplicáveis.
Se o requerimento for pedido com antecedência mínima de 120 dias do fim da licença original, o prazo de validade será automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora.
Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento não precisará mais da autorização do órgão responsável por sua administração – no caso federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Proteção de nascentes
De autoria da deputada Leandre (PV-PR), o Projeto de Lei 3430/19 altera o Código Florestal para facilitar a recomposição de vegetação em torno de nascentes, dispensando licença ambiental. A matéria tramita no Senado.
De acordo com o substitutivo do deputado Igor Timo (Pode-MG), serão consideradas atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental aquelas com o objetivo de recompor a vegetac?a?o nativa no entorno de nascentes ou de outras a?reas degradadas, conforme norma expedida pelo o?rga?o competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Fonte e Imagem: Agência Câmara de Notícias.

15/07/2021 - Produtividade e Motivação na Advocacia é pauta do 6º CEGEI Talks

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, realizou na noite desta quinta-feira (15) mais uma rodada do CEGEI Talks, com o tema Produtividade e Motivação na Advocacia. Esta foi a sexta edição da série, que promoverá um total de 10 rodadas de conversas, uma por mês. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB no YouTube. Cada edição disponibiliza um infográfico com os principais pontos debatidos, que serão reunidos em um e-book.
O vice-presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, Antonio Abdalla, realizou a abertura desta edição e foi o mediador do debate, que teve a participação dos advogados Nathália Rocha e Fábio Salomon e da presidente da Comissão de Inovação e Gestão Jurídica OAB-GO, Ísis Fontenele. “Falar da produtividade e da produção da advocacia em tempos de pandemia é algo muito instigante. Os encontros têm sido cada vez melhores. O que temos discutido ao longo dos Cegei Talks têm sido muito importante em termos de compartilhamento de conhecimento e experiências. Agrega valor do ponto de vista pessoal e profissional. Tenho aprendido muito”, disse Abdalla.
“Nesse momento da pandemia, manter a produtividade dos escritórios torna-se um grande desafio”, resumiu Isis. Ela falou sobre o desenvolvimento do método produtivo por parte dos seres humanos, que evoluíram há muitas Eras, e deparam-se com mudanças tecnológicas que precipitam alterações cada vez mais rápidas nos processos de aprendizado e trabalho. “Já passávamos por um processo tecnológico de grandes avanços. Esse processo mudou muito nossas vidas. Tornou os profissionais mais acelerados ainda e acompanhar essa mudança não é uma tarefa muito fácil”, resumiu ela.
Em sua fala de abertura, Nathália lembrou da curva de aprendizado que viveu em sua carreira ao deparar-se com mudanças no ambiente de trabalho realizadas para que fosse possível absorver inovações de gestão comuns a outros tipos de arranjos corporativos. “No mundo em que vivemos hoje, alguns critérios e processos devem ser profissionalizados e isso não nos faz perder nossa essência de sociedade de advogados. Porém, deixamos de ser uma sociedade de pessoas para nos profissionalizar mais”, disse ela.
Ao longo dos debates, Salomon fez uma reflexão a respeito da adequação das comunicações e competências no âmbito das mudanças tecnológicas. Ele salientou a questão da transparência, de métodos e objetivos, como um componente de destaque no contexto de afirmação dos escritórios. “Os escritórios que querem perpetuar sua marca no tempo parecem sempre ter um cuidado maior na questão da transparência, no engajamento das pessoas, de olhar para a questão das competências e também de atrair os talentos e extrair deles o máximo”, afirmou ele.
Fonte e Imagem: OAB Nacional

15/07/2021 - Investimento da OAB Nacional garante geração sustentável de energia na OAB-MS

A OAB Nacional realizou um grande investimento para a geração sustentável de energia em um projeto que começou a ser instalado na OAB-MS, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MS) e a Escola Superior de Advocacia da seccional (ESA-MS). A instalação de um conjunto de placas geradoras de energia fotovoltaica, adquiridas com investimento de cerca de R$ 1 milhão, está na fase final implantação. O funcionamento deve começar dentro dos próximos 30 dias, prazo necessário para montagem completa e ajustes.
A aquisição dos equipamentos foi aprovada pela diretoria nacional da Ordem em fevereiro. A estimativa de economia com as placas de energia fotovoltaica é de R$ 300 mil por ano, o que significa dizer que, em menos de quatro anos de funcionamento, o investimento terá sido superado pelo retorno. Além da economia gerada, a energia solar é feita de forma 100% limpa, sem emissão de qualquer poluente ou outro impacto ambiental.
Para o diretor-tesoureiro nacional da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, o projeto da entidade em apoiar e investir nas seccionais para gerar energia limpa e renovável faz parte de uma visão que pretende garantir sustentabilidade em todas as seccionais do Brasil. "Sinto-me honrado em participar desse projeto de geração de energia fotovoltaica na OAB-MS, que em um futuro não muito distante poderá economizar recursos de custeio e investir ainda mais nos advogados e advogadas e no seu desenvolvimento profissional. Estão de parabéns a diretoria nacional e da OAB-MS", apontou.
O presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, entende que os reflexos serão vistos já no curto prazo. “A instalação do sistema de energia fotovoltaica e do poço artesiano são grandes conquistas para toda a nossa advocacia sul-mato-grossense. O investimento proporcionará grandes benefícios, dentre eles economia para a nossa sede e subseções, visando futuros investimentos na estruturação de todo o interior”, diz.
Fonte e Imagem: : OAB-MS

14/07/2021 - OAB realizará seminário sobre direito dos povos indígenas no mês de agosto

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas, promoverá no mês de agosto, uma série de eventos sobre os direitos dos povos indígenas na Constituição Federal. Serão seis dias de debates e para participar será necessário fazer inscrição. O seminário terá certificação de 18 horas. As transmissões ocorrerão por meio de links próprios no site do evento.
A abertura do evento será no dia 5 de agosto, a partir das 14h, com o tema “Direito à terra-marco temporal, demarcação e invasão de terras indígenas”. No dia 6 de agosto, a partir das 9h, será debatida a “Saúde indígena e Covid-19”. O seminário prossegue dia 12 de agosto, a partir das 9h, com a discussão das “Medidas legislativas em tramitação no Congresso Nacional - avanços e retrocessos”. “Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado e Protocolos Autônomos de Consulta” será o tema do dia 13 de agosto, a partir das 14h.
Na última semana do seminário, no dia 19 de agosto, a partir das 9h, será abordado o “Encarceramento de indígenas e acesso à Justiça aos Povos, suas Comunidades e Organizações Indígenas”. Uma sessão em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas será o encerramento das discussões e acontecerá no dia 20 de agosto, a partir das 14 horas.
Fonte e Imafem: OAB Nacional

19/07/2021 - Secretário descarta racionamento de energia, mas diz que decisões difíceis terão que ser tomadas

Segundo Christiano Vieira da Silva, secretário de Energia Elétrica do MME, o cenário de escassez de 2020, em que o período de chuvas começou atrasado e terminou antes do previsto, pode se repetir.
O secretário de Energia Elétrica do Ministério das Minas e Energia, Christiano Vieira da Silva, descartou, nesta segunda-feira (19), a possibilidade de racionamento no Brasil, mas afirmou que "decisões difíceis" terão que ser tomadas no futuro, dependendo do volume de chuvas e do nível de utilização de energia no país.
O ministério projeta baixos índices pluviométricos na temporada de maior volume de chuvas, entre novembro e março. Silva afirma ser possível que o cenário de escassez de 2020, em que o período de chuvas começou atrasado e terminou antes do previsto, se repita.
"A depender da evolução dessas variáveis [chuvas e carga de uso], decisões difíceis têm que ser tomadas. Para isso é que foi criada a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética", declarou o secretário. A instância reúne representantes dos ministérios das Minas e Energia, Economia, Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura.
O secretário participou por videoconferência na manhã desta segunda-feira do "Conexão Empresarial", organizado pela revista Viver Brasil, de Belo Horizonte (MG).
Silva afirmou ainda que o ministério faz acompanhamento constante das chuvas e carga no sistema, e que decisões que possam priorizar determinados usos da água dos reservatórios também serão tomadas pela Câmara de Regras, levando em conta impacto em outros setores para além do da geração de energia. Em Minas Gerais, há reclamação de empresários do setor do turismo e prefeitos no entorno do lago de Furnas por causa da redução do nível do reservatório.
Entre as ações adotadas pelo governo para evitar um cenário pior está a redução das vazões nas hidrelétricas a jusante como Jupiá e Porto Primavera, no Rio Paraná. As plantas tiveram o fluxo reduzido para 2.300 e 2.700 metros cúbicos por segundo, respectivamente. Ambas já operaram com volume superior a 4.000 metros cúbicos por segundo.
O ministério avalia que, sem essas medidas, o nível dos reservatórios da região Sudeste, considerada a caixa d'água do país, chegaria em novembro com 7,5% da capacidade de armazenamento.
O nível dos lagos na região atualmente é de 27,6%, segundo o secretário. A previsão do ministério é que atinja 10,7% em novembro, início do período chuvoso. O nível mais baixo até então foi registrado em 2014, de 20%.
A possibilidade de apagão, no entanto, foi negada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no final de junho.
A declaração ocorreu depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmar que o Brasil teria que passar por um "período educativo" de racionamento de energia para evitar uma "crise maior". O parlamentar depois recuou e afirmou que o racionamento não seria necessário.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

14/07/2021 - Eletrobras será mais competitiva, afirma Rodrigo Limp

Em sua primeira entrevista pós sanção da lei que autoriza a privatização da empresa, o presidente da estatal diz que há um cronograma extenso pela frente até a capitalização, prevista para fevereiro de 2022.
A Eletrobras será uma empresa mais ágil e competitiva no setor elétrico brasileiro. Foi assim que o presidente da companhia, Rodrigo Limp definiu a ainda estatal no pós capitalização. Em entrevista concedida nesta quarta-feira, 14 de julho, o executivo afirmou que a empresa continuará os investimentos de acordo com os caminhos do setor elétrico brasileiro, mercado livre de energia, expansão via fontes eólica e solar mas sem esquecer as demais.
Limp participou ao vivo do CanalEnergia Entrevista nesta quarta-feira, 14 de julho, transmitido via redes sociais, um dia após a sanção da Lei no. 14.182/2021, que autoriza a privatização da empresa. Aliás, há uma série de ações que a companhia agora tem em seu radar para viabilizar a operação e atender à expectativa de que a capitalização seja realizada em fevereiro de 2022.
São reuniões com os diversos órgãos para preparar a empresa. Entre elas está a restruturação societária com a separação da Eletronuclear que passará a ser controlada pelo governo em uma nova estatal, assim como Itaipu, cuja energia deixará de ser comercializada pela futura nova-Eletrobras. Os valores de outorgas a ser pago ao governo pela renovação do contrato de concessão das usinas, entre outras ações e estudos.
A contratação do consórcio de bancos, a precificação das ações a serem colocadas no mercado, o chamado follow on sem participação do Estado, e demais arranjos legais para a operação financeira ficará mais para o final do ano. Antes, disse ele, são necessárias as definições de quanto deverá ser pago ao Tesouro Nacional e, consequentemente, a redução da participação da União que terá menos de 50% das ações da empresa. As estimativas iniciais é de que o governo detenha cerca de 45% do capital da Eletrobras.
“Seremos uma corporação, controle pulverizado, uma empresa mais competitiva e mais ágil e com capacidade de investimento”, diz ele. “A sanção da lei foi apenas um passo, temos diversos ainda para efetivar a capitalização. São tarefas complexas e com um cronograma desafiador para chegar em fevereiro, a data estimada para a emissão das ações”, acrescentou ele.
Limp disse que para a definição do preço a Eletrobras vem trabalhando para fazer suas contratações no processo e também realizando as avaliações internas referente ao valor gerado para a companhia pelas novas outorgas. E lembrou que quem dará a palavra final sobre o processo é a assembleia de acionistas.
Durante cerca de uma hora de entrevista, o executivo abordou diversos aspectos da administração. O plano de investimentos da empresa, sua capacidade de realizar aportes ao longo dos próximos cinco anos, onde serão feitos esses aportes. Além disso, como será preparada a empresa para este que é em sua opinião o principal evento desde a fundação da companhia em seus quase 60 anos de atividade, a transferência de controle do Estado para iniciativa privada.
O presidente da Eletrobras disse ainda que deverá ser iniciado neste ano mais um programa de demissão voluntária, que a empresa chama de PDC (Programa de Demissão Consensual). Esse evento ocorreria antes da capitalização da companhia que hoje está com cerca de 12 mil empregados, um nível que se aproxima do ponto que é necessário pela companhia e suas atribuições.
A edição do CanalEnergia Entrevista com o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, está disponível em sua íntegra a todos os seguidores do CanalEnergia. Para assistir a todo o conteúdo, você pode acessar nosso canal do You Tube, TV CanalEnergia onde poderá também acessar os outros episódios, bem como os demais programas do Grupo CanalEnergia.
Fonte e Imagem: Canal Energia

13/07/2021 - Eletrobras privada terá capacidade de investimento, defende MME

Empresa deverá aumentar seus aportes de R$ 3,6 bilhões para um patamar de R$ 15 bilhões, estimam autoridades em evento de sanção da Lei 14.182/2021.
A privatização da Eletrobras proporcionará à empresa recuperar a sua capacidade de investimento. Foi esse o principal destaque dado pelas autoridades durante a cerimônia alusiva à sanção da Lei 14.182/2021, ocorrida nesta terça-feira, 13 de julho. A companhia deverá passar de um patamar de R$ 3,6 bilhões ao ano para algo próximo a R$ 15 bilhões.
Nos discursos do secretário de Energia Elétrica, Christiano Vieira, do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de Paulo Guedes, ministro da Economia, o destaque dado foi também para a formação da corporation do setor elétrico mais forte da América Latina e a quinta maior empresa de energia renovável do mundo.
Albuquerque afirmou que as tarifas irão cair entre 5% e 7%, segundo dados apresentados pelo MME em resposta às críticas do mercado e de associações quanto à incorporação dos chamados jabutis, principalmente a contratação de térmicas.
“As térmicas que serão contratadas vão diminuir a tarifa, pois substituirão as usinas que deverão sair do sistema até 2027 e que operam com custo de mais R$ 1 mil reais o MWh. As novas plantas terão o MWh de cerca de R$ 367 no máximo sem considerar a redução em leilão”, defendeu o ministro em entrevista após o evento no Palácio do Planalto.
Para o ministro, a avaliação dos vetos não deverá alterar a nova lei até porque não há perdas do projeto com os pontos retirados. Ele lembrou que os itens incluem problemas jurídicos e legais se fossem mantidos em lei. E disse acreditar que esses pontos deverão ser mantidos pelo Congresso.
Christiano Vieira, secretário de Energia Elétrica, apontou em sua apresentação que a Eletrobras traga ainda como impactos o aumento dos investimentos geração de renda e de empregos. Ele lembrou que a empresa vem perdendo participação de mercado desde quando viu sua capacidade de investimentos se reduzir.
Citou por exemplo que em geração a empresa detinha 36% do parque gerador brasileiro em 2011, índice que não passa de 30% atualmente. Em transmissão passou de 56% para 45% nessa mesma base de comparação. Nesse período os aportes da empresa saíram de R$ 9,8 bilhões em 2011 aumentaram até R$ 10,8 bilhões em 2014 e desabaram a R$ 3,1 bilhões em 2020, no menor patamar da década.
Além disso, classificou a operação será atrativa a investidores. Para a empresa, a expectativa é de que haja a redução da volatilidade de preços, já que a empresa privada é quem assumirá o risco hidrológico.
Aliás, essa assunção do risco pela Eletrobras foi abordado horas antes em evento transmitido pela agência de classificação de ratings Fitch Ratings. Para o analista Wellington Senter, essa mudança quando a empresa terá suas usinas à categoria de PIE não deverá trazer impactos significativos. Isso porque atualmente a tarifa cobrada está na casa de R$ 65/MWh para a energia cotizada, quando houver a mudança esse valor deverá ficar em R$ 165/MWh, compensando o fato de que terá que gerenciar esse risco.
Além disso, a estimativa é de que a partir de 2022 o índice do GSF fique em 0,8, ou seja, 80%. E como há 28% da energia descontratada, há espaço para que a empresa não seja afetada pelo MRE. “Com ou sem risco hidrológico, a Eletrobras, a partir do ano que vem, está em uma posição confortável quanto ao nível do GSF”, apontou ele.
Paulo Guedes, por sua vez, destacou ainda que esse processo encerra uma disputa de 26 anos, desde que a Eletrobras passou a fazer parte do Programa Nacional de Desestatização. Foi ele quem indicou que a companhia privada será capaz de aportes de mais de R$ 10 bilhões ao ano para pelo menos manter sua fatia do setor elétrico brasileiro e ainda para a preservação de recursos hídricos, pontos que foram incluídos na nova lei. “A Eletrobras passará a investir no ritmo que o crescimento da economia brasileira vai exigir”, finalizou.
Fonte e Imagem: Canal Energia

13/07/2021 - Aneel muda critérios de indenização nas concessões de aproveitamento hidrelétricos

Investimentos socioambientais deverão ser integralmente indenizados.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a mudança nos critérios de cálculo de indenização referente aos bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados nas concessões de aproveitamento hidrelétrico.
Um decreto de 2012 estabelecia que as indenizações desses bens calculadas com base no Valor Novo de Reposição (VNR) deveriam considerar a depreciação e amortização acumuladas desde a data de entrada em operação das usinas cotistas, no entanto a complementação dessas indenizações das concessões renovadas não estavam contempladas na indenização original. A base legal, segundo foi explanado, visa compensar os investimentos vinculados ainda não amortizados ou depreciados ao final da concessão.
Não entram na depreciação os terrenos dos reservatórios. Por outro lado, investimentos socioambientais deverão ser integralmente indenizados. Nesse ponto em específico, o relator Efrain Pereira da Cruz destacou que isso está diretamente vinculado “ao exercício de geração de energia”, por isso precisa ser remunerado. “Caberá à Eletrobras apresentar de forma pormenorizada todos esses itens que passarão por valoração e reconhecimento”. Acrescentou.
Fonte e Imagem: Canal Energia

13/07/2021 - Bolsonaro sanciona com vetos MP da privatização da Eletrobras

Entre os vetos estão dispositivos que previam desconto para aquisição de ações da empresa e proibição de extinção de subsidiárias. Para especialistas, trechos incluídos no Congresso pode encarecer a conta de luz.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do "Diário Oficial da União" (DOU).
Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.
O foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa (veja detalhes mais abaixo). A ideia do governo é tornar o setor mais eficiente.
Os principais pontos vetados pelo presidente previam:
• que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto
• proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras
• obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano.
Justificativas do presidente
O texto aprovado dizia que até 1% das ações da União, após a privatização, poderia ser adquirido pelos empregados demitidos. Bolsonaro vetou, alegando que a medida contraria o interesse público e poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações".
O texto que saiu do Congresso barrava a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC).
Segundo Bolsonaro, a medida "limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras".
Por fim, em relação ao trecho que impunha ao governo o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos até um ano após à desestatização, o presidente alegou que o dispositivo "viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas".
Tramitação no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 21 a MP. A medida já havia sido aprovada anteriormente, mas foi alterada pelos senadores e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.
A privatização
O modelo de privatização proposto para a estatal é a capitalização, na qual são emitidas ações de forma a diminuir a participação da União no controle da empresa.
Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%.
A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários, incluindo os estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: Valor Econômico
Imagem: Notícias ao Minuto.

09/07/2021 - Ministro destaca a evolução da matriz elétrica brasileira à imprensa internacional

Bento Albuquerque foi questionado sobre a mineração e o garimpo em terras indígenas, a escassez hídrica e a capitalização da Eletrobras.
Em entrevista com jornalistas estrangeiros, o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque reafirmou, nesta quinta-feira (08/07), que, mesmo diante da escassez hídrica que o País atravessa, o racionamento de energia está descartado. O encontro “Oportunidades e Desafios do Setor de Minas e Energia” teve a participação dos principais veículos de mídia internacionais e foi apresentado pelo jornalista Sergio Caringi e mediado por George Vidor. As boas-vindas foram dadas pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Trados, uma das entidades apoiadoras do evento.
Bento Albuquerque apresentou avanços obtidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ao longo dos últimos anos, como o fato de o Brasil ser o 7º maior produtor e exportador de petróleo do mundo, o 2º maior produtor e mercado consumidor de biocombustíveis e o 4º maior mercado de combustíveis automotivo. E lembrou que o País possui a 7ª maior posição em capacidade instalada e é o 2º maior em geração hidrelétrica do mundo.
O ministro foi questionado sobre a mineração e o garimpo em terras indígenas, a escassez hídrica e a capitalização da Eletrobras. “Nada pior para o meio ambiente do que uma atividade ilegal, e nada melhor do que uma atividade legal, regulamentada”, respondeu. Ele garantiu que o problema tem sido conduzido de forma transparente pelo Governo Federal, que desde 2020 vem tratando o tema com o Congresso Nacional ao apresentar projeto de lei para a regulamentação das atividades de garimpo, com vistas a combater a ilegalidade e preservar o direito dos povos indígenas.
“Estamos ouvindo as comunidades indígenas dessas regiões, umas não querem, outras querem, e cabe ao Congresso Nacional regulamentar”, afirmou. “As comunidades indígenas continuarão a ser escutadas. Mas é importante lembrar que o patrimônio nacional pertence à sociedade brasileira e é dessa forma que é considerado”, ponderou Albuquerque.
Em sua apresentação, Bento Albuquerque também falou sobre os pilares da política energética e mineral, e, no campo da sustentabilidade, lembrou que o Brasil possui uma das matrizes mais limpas do planeta, com 85% de fontes renováveis, contra apenas 28% no restante do mundo. “Não por acaso fomos convidados para participar no Diálogo de Alto Nível das Nações Unidas, em setembro próximo, no qual iremos apresentar todos os nossos programas e estudos na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas”, acrescentou.
Em relação à escassez hídrica, o ministro esclareceu que o problema ocorre não só no Brasil mas também em outros países e que, certamente, está relacionado às mudanças climáticas em todo o mundo. Questionado sobre a possibilidade de falta energia e a diferença entre os dias atuais e o período de 2001, Albuquerque disse que a dependência dos reservatórios chegava a 85% e hoje é de 61%, e a matriz energética, que não era tão diversificada em termos de energia solar, biomassa, nuclear, entre outras. O ministro também apontou a evolução das linhas de transmissão. “Naquela época, só tínhamos 70 mil km de linhas de transmissão e, hoje, temos 170 mil km . Hoje o nosso sistema é mais interligado e muito mais seguro”.
Ao abordar a capitalização da Eletrobras, Bento Albuquerque afirmou que a capitalização renderá cerca de R$ 62 bilhões, sendo quase R$ 26 bilhões para reduzir encargos que encarecem as contas de luz, outros R$ 26 bilhões irão para o governo e R$ 11 bilhões para programas de revitalização de bacias de rios e reservatórios no Norte, Nordeste e Sudeste, para o programa de integração da Bacia do Rio São Francisco e para a região Norte do País, onde os sistemas isolados serão eliminados com energia renovável, além da redução das tarifas de energia elétrica, entre 6 a 7%.
O ministro destacou o leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa e o segundo maior leilão de petróleo e gás dos campos de Sépia e Atapu, que irão gerar investimentos da ordem de R$ 200 bilhões e bônus de assinatura de R$ 11,1 bilhões, além da 17ª Rodada de Concessão e o leilão de Oferta Permanente no final do ano.
Bento Albuquerque falou também das ações no setor de mineração, os investimentos, os leilões realizados e os programados para 2022. “O Brasil aumentou a sua produção mineral em 15% em 2020 e o minério de ferro, hoje, já ultrapassou a soja e assume o primeiro item na balança de exportações brasileira”, realçou o ministro.
Por fim, o ministro destacou que o Congresso Nacional tem sido fundamental na implementação das reformas setoriais e que o governo continuará trabalhando fortemente para melhorar o ambiente de negócios no País. “Vamos implementá-lo e incrementá-lo nos próximos anos”, garantiu.
Fonte e Imagem: MME

08/07/2021 - BNDES dá mais um passo para efetivar privatização da Eletrobrás em fevereiro

Banco de fomento, responsável pelo processo de venda da estatal, publicou contrato com o consórcio que fará modelagem da operação; privatização será feita por meio de nova oferta de ações na Bolsa, da qual o governo não participará.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu mais um passo para efetuar a privatização da Eletrobrás em fevereiro do ano que vem. O banco de fomento, responsável pela estruturação do processo, publicou o contrato do consórcio que conduzirá a modelagem, além da estruturação financeira e relatório final do processo de desestatização. No mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que permite a saída da União do controle da empresa de energia elétrica.
O Consórcio Genial - Tauil e Chequer, que ganhou o processo de licitação, deve conduzir as tratativas. O valor do contrato, conforme o documento publicado pelo BNDES, é de R$ 3,89 milhões. Pelo acordo, as empresas terão de realizar a avaliação de toda legislação nacional e internacional aplicável à Eletrobrás, à Itaipu e à Eletronuclear, assim como a identificação de pontos críticos e riscos.
Para estruturar o processo que culminará na privatização da Eletrobrás, o BNDES fez a contratação das empresas que trabalharão em alguns processos necessários para a capitalização, sendo, assim, responsável tanto pela execução quanto pelo acompanhamento do processo de desestatização. Ao todo, são três fases de serviços que serão contratados para a condução da privatização da empresa de energia.
Além desse serviço, cujo contrato acaba de ser publicado, o trabalho de due diligence (auditoria) contábil, patrimonial e jurídica será feito pelo consórcio Nova Eletrobrás, formado pela auditoria BDO, o banco Genial, o escritório de advocacia Lefosse e a Thymos Energia, uma consultoria especializada no setor. Já a avaliação econômico-financeira será feita pelo banco BR Partners, cuja escolha já foi homologada, mas ainda falta a publicação do contrato.
Corrida
Com a aprovação da medida provisória, o governo pode seguir com os preparativos para a emissão de novas ações da companhia, o que deve ocorrer no primeiro trimestre de 2022. A União não participará da oferta de ações subsequente (follow-on). Ao deixar de acompanhar essa oferta, sua participação nos papéis ordinários da companhia será diluída, com a parcela caindo para menos de 50%. Dessa maneira, o governo deixa de ser o controlador – o que, na prática, significa uma privatização do negócio.
A capacidade de voto dos acionistas da Eletrobrás será, então, limitada a 10%, independentemente da posição acionária. Pelo cronograma do BNDES, a ida à Bolsa deverá ocorrer em fevereiro de 2022.
Essa é a terceira vez que o Estado brasileiro tenta privatizar a Eletrobrás. A primeira foi ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Na época, a ideia era fazer uma privatização tradicional, vendendo as estatais do grupo (Furnas, Chesf e Eletronorte) separadamente. Mas esse plano foi frustrado.
No governo Lula, que começou em 2003, a empresa foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). Na gestão de Michel Temer (2016-2018), uma MP foi enviada ao Congresso, que Bolsonaro usou como base para a privatização atual.
Fonte: Estadão.
Imagem: A Gazeta.

08/07/2021 - Câmara aprova projeto que cria debêntures para investimento em infraestrutura

Mecanismo prevê a emissão de títulos de dívida emitidos por concessionárias de serviços públicos, como energia. Proposta segue para apreciação do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2646/20 que cria as debêntures de infraestrutura e dá incentivo fiscal para concessionárias de serviços públicos emitirem esses títulos de dívida para financiarem seus projetos na área. A proposta, que é do deputado João Maia (PL-RN) e será enviada ao Senado, também muda regras de fundos de investimento no setor.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo o texto, as debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos, como energia.
“Essa proposta surgiu a partir de debates na comissão especial sobre o marco regulatório da PPP [parceria público-privada], da qual fui relator, e vem em um momento em que precisamos tornar urgente o investimento em infraestrutura, investimento de que o Brasil já carecia”, disse Jardim.
As debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030 e seguir regras que serão incluídas nas leis sobre fundos de investimento no setor.
Com informações Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Canal Energia
Imagem: Câmara dos Deputados

08/07/2021 - A crise hídrica e o setor elétrico sob estresse?

MP 1.055 tende a prejudicar o consumidor nos anos subsequentes
O sistema elétrico passa novamente por uma situação crítica, trazendo à tona traumas de crises anteriores. A possibilidade de desabastecimento de energia causa perplexidade e leva alguns a uma caça às bruxas. Nestes momentos, é importante ter serenidade para não jogarmos o bebê com a água do banho.
Parte da perplexidade geral sobre a situação decorre da grande defasagem entre as ações e suas consequências. Como na agricultura, o suprimento de eletricidade depende de uma série de fatores. Na agricultura, o plantio e cultivo não são garantia de boa safra, pois dependem de fatores não controláveis como o clima. No setor elétrico também é assim: as condições de suprimento de hoje dependem de investimentos realizados anos atrás, de decisões operativas nos meses anteriores, e de fatores exógenos.
A deturpação do conceito de reserva de capacidade elevará custos e não proverá o que o sistema precisa.
As decisões de investimento no setor elétrico precisam ser tomadas sob incerteza quanto à evolução do consumo, do clima, e dos custos de combustíveis. Logo, o planejamento precisa considerar diversos cenários, técnica aplicada por meio do Plano Decenal de Expansão de Energia, a partir do qual se definem a expansão das redes de transmissão e as diretrizes para leilões de novos empreendimentos de geração. Este processo tem levado a uma crescente concorrência que contribui para a minimização dos custos e para a diversificação da matriz elétrica.
No entanto, nunca se elimina o risco por completo. Cabe aos formuladores de políticas públicas definir o nível apropriado de exposição ao risco dado o custo de sua mitigação. Observamos avanços neste sentido no último ano com o estabelecimento de critérios mais refinados de garantia de suprimento (Portaria MME 59/2020).
Examinando-se a situação atual, constata-se que, de fato, a sequência de vazões afluentes desde 2011 já configura um novo “período crítico”, comparável com o enfrentado entre 1948 e 1955. Nestas situações extremas - que são raras - podem ocorrer déficits no suprimento de energia.
Questiona-se se a estiagem verificada nos últimos anos é uma situação episódica ou estrutural. Dadas as mudanças climáticas e as mudanças no uso do solo, alguns creem que se trata de uma mudança estrutural que tornaria obsoletos os modelos probabilísticos baseados no histórico hidrológico. Esta hipótese merece atenção, mas provavelmente só teremos uma resposta definitiva em alguns anos.
Há energia suficiente para suprir o consumo total em 2021, mas a capacidade de atendimento da demanda instantânea, principalmente nos momentos de demanda de pico do dia, está fragilizada. É por isso que as autoridades estão tomando medidas para flexibilizar a operação.
Entre as medidas adotadas, inclui-se a autorização para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) possa acionar qualquer usina independentemente da “ordem de despacho” (ordenação de usinas a serem acionadas para atendimento da carga diária) indicada pelos modelos oficiais. Embora esta medida seja indicada no atual contexto, ela é a prova cabal da obsolescência da cadeia de modelos computacionais oficiais (Newave, Decomp e Dessem), pois com essa autorização abre-se mão de um processo de otimização sistemático e previsível. Mesmo com a incorporação de critérios de “aversão ao risco” (por meio da CVaR - Conditional Value at Risk), a operação preconizada pelos modelos oficiais continua proporcionando resultados insatisfatórios.
Estas imperfeições dos modelos acabam prejudicando a operação e a expansão do setor elétrico.
É fundamental aprimorar a forma de se abordar o planejamento e operação. Um dos caminhos é a implementação cuidadosa e planejada do despacho com base em lances de oferta dos geradores em leilões diários - como é feito nos mercados de energia no resto do mundo. Aliás, esta nova forma de definição da ordem de despacho diário daria autonomia aos geradores para a otimização de suas operações com base nos seus próprios modelos computacionais, medida que aceleraria o avanço técnico em área que tem muito espaço para evoluir.
Mas o problema não se deve somente às limitações dos modelos. O fato é que uma parcela crescente da geração não está mais sob controle do ONS: apenas 25% da capacidade instalada no setor elétrico é plenamente controlável, sendo 75% “inflexível” por diversas razões: 1- por serem fontes não controláveis (geração eólica, solar, termelétricas a biomassa e pequenas centrais elétricas); 2- por imposições contratuais no suprimento de combustível de termelétricas (“take-or-pay”); 3- por restrições físicas das hidrelétricas a fio d’água; e 4- por restrições impostas às hidrelétricas com reservatórios de regularização em função de outros usos dos recursos hídricos.
A fim de obter mais flexibilidade de imediato, o governo emitiu a Medida Provisória (MPV) 1.055, que permite, acertadamente, o relaxamento das restrições hídricas impostas às hidrelétricas “em caráter excepcional e temporário”. No entanto, é importante que seja feita o quanto antes uma avaliação mais estrutural do custo-benefício destas restrições hídricas para se determinar até que ponto elas são justificáveis da perspectiva do interesse público.
A MPV 1.055 também autoriza a contratação com “procedimentos competitivos simplificados” que, embora possa amenizar a crise do momento, é o tipo de medida que tende a prejudicar o consumidor nos anos subsequentes.
Também buscando proporcionar maior flexibilidade ao sistema no futuro, instituiu-se este ano a possibilidade de contratação de “reserva de capacidade” (Lei 14.120, originada da MPV 998). No entanto, mesmo antes da realização do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (Portaria MME 518/2021), os parlamentares já desvirtuaram o conceito de “reserva”, impondo, por meio de emendas à MPV 1.031 que trata da desestatização da Eletrobras, a contratação de 8 GW de geração termelétrica inflexível neste novo regime. Esta deturpação do conceito de reserva de capacidade elevará custos e não proverá o tipo de recurso de que o sistema precisa.
É preciso tomar cuidado para que no afã do momento não sejam tomadas medidas que acabam semeando os problemas da próxima safra.
Claudio Sales e Richard Hochstetler são do Instituto Acende Brasil.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

05/07/2021 - Energia limpa é melhor que jabuti, escreve Carlos Evangelista

Veto presidencial pode corrigir problemas no texto que abre capitalização da Eletrobras.
Trabalhadores instalam painéis solaresScience in HD/Unsplash.
O processo legislativo brasileiro oferece alternativas para o aperfeiçoamento de projetos de lei, valendo-se de mecanismos que se contrapõem para criar um equilíbrio de forças. Além dos filtros das comissões temáticas –Constituição e Justiça, Meio Ambiente, Assuntos Econômicos etc.– e dos debates e votações em plenário, as emendas parlamentares oferecem a possibilidade de ajustes.
Por outro lado, como a construção das leis é um processo humano realizado por inúmeras mãos, esse ferramental pode, ocasionalmente, provocar desajustes. Na cultura política brasileira, despropositadas emendas aos projetos de lei ganharam o apelido de jabutis, em alusão ao dito popular: “Jabuti não sobe em árvore; se lá está, é porque alguém o colocou”. Caso um jabuti passe pelas votações na Câmara e no Senado, o veto presidencial é um meio de correção.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória para a privatização da Eletrobrás (MP 1031/2021) recebeu uma série de emendas jabutis. Uma dessas ressuscitou a proposta de contratação de termelétricas a gás natural –tema que havia aparecido na tramitação da nova Lei de Gás (Lei nº 14.134/2021), mas foi devidamente rejeitada, ainda no Congresso, em 2019. O objetivo é obter 8 GW de potência instalada, até 2030, para substituir usinas térmicas que serão descontratadas no período de 2026 a 2027.
Há 2 pontos a serem considerados: um deles é o peso que a contratação compulsória dessas usinas terá na conta do consumidor (especialistas preveem mais de 7% de aumento até 2030); o outro diz respeito ao que queremos para o futuro energético do país, já que existem fontes renováveis abundantes, com custos extremamente competitivos, perfeitamente capazes de compensar os 8 GW de térmicas descontratadas.
Adicionalmente, há incontáveis benefícios ambientais, sociais e econômicos característicos das fontes renováveis que, além de mais baratas, são as que mais produzem empregos e alimentam o processo de uma retomada verde, fundamental para recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento.
O custo da energia vem crescendo consideravelmente e tornou-se um dos principais fatores de peso para a inflação. O aumento de 52% no valor da bandeira vermelha –patamar 2, o adicional tarifário mais alto do sistema de bandeiras, terá grande impacto no bolso dos brasileiros.
A previsão é que esta famigerada bandeira vermelha 2 continue pressionando o orçamento das famílias até dezembro. Não é justo empurrar para o consumidor mais um ônus, referente à contratação de usinas térmicas de forma questionável, introduzida às pressas em uma MP que nada tem a ver com isso.
A hora, agora, é de buscar alternativas que possam contribuir com a segurança energética de forma rápida, sustentável e com investimento privado, como as formas de GD (geração distribuída). Com o barateamento dessas tecnologias ao longo dos últimos 10 anos, os sistemas de minigeração e microgeração solares (fotovoltaicos), eólicos, de biomassa e as PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas) estão mais acessíveis para o cidadão e para pequenas e médias empresas. Seus proprietários tornam-se “prossumidores”: passam a integrar o sistema produzindo a própria energia de forma distribuída e injetando o excedente na rede de distribuição.
Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o Brasil conta com mais de 6 GW em geração distribuída, o suficiente para atender cerca de 9 milhões de habitantes. A ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), em parceria com o Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa), identificou medidas que podem levar ao acréscimo de novos 10 GW, em apenas 2 anos. Sim, mais que os 8 GW de térmicas que serão desligadas. E, nesse caso, com fontes limpas!
O ponto de partida é a aprovação do marco legal da geração distribuída (PL 5829/19), trazendo segurança jurídica para o setor. O Decreto Federal 5.163/2004 deve sair da gaveta, determinando a imediata chamada pública, pelas distribuidoras, para a contratação de empreendimentos de GD de até 10% da carga de energia, em cada área de concessão. As demais ações estão detalhadas no Programa GD+10 GW, cujo texto tem apoio de outras entidades.
Há tempo para tirar o jabuti do caminho, via veto presidencial. É possível centrar esforços em soluções de implementação mais ágil e econômica, evitando o vício de optar por projetos centralizadores de grande porte e dependentes de obras caras e de difícil conclusão.
Fonte: Poder 360.
Imagem: Leonardo Energy Brasil.

05/07/2021 - Crise hídrica traz dilema onde país será impactado, avalia Tolmasquim

Tarifaço ou queda da economia são dois caminhos que podem ser vistos a depender das decisões do governo quanto ao rumo a ser tomado no combate à escassez de água nos reservatórios.
A crise hídrica traz um dilema para o governo federal: impacto tarifário ou impacto na economia. Essa é a avaliação do ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética e atual Professor Titular da COPPE-UFRJ, Maurício Tolmasquim. A atual conjuntura é crítica com os níveis de reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste em um volume muito baixo. Mas, ele acredita que o país pode passar por esse momento em decorrência de uma estrutura mais robusta do setor elétrico brasileiro.
“A dúvida que vemos é qual é o menor impacto, um tarifaço com choque de preços que afeta a economia de uma forma ou a restrição de consumo compulsório que também afeta a economia?”, questiona Tolmasquim em entrevista à Agência CanalEnergia. Segundo ele, se houver uma redução do consumo este será bem menor do que o visto em 2001, no máximo entre 3% a 4% ante os 20% de duas décadas atrás.
A explicação é simples, naquele período havia muita ineficiência a ser combatida. Desde então os consumidores em geral reduziram esses espaços e que hoje está bem reduzido na comparação com aquele período. A ação mais emblemática, lembra, foi a troca de lâmpadas que naquela época consumiam muito mais do que as atuais.
Outro fato que Tolmasquim relaciona como diferente de duas décadas atrás é a dimensão do sistema elétrico nacional. Lembra que de setembro de 2020 a maio de 2021 a energia natural afluente ficou 33% menor que a média histórica dos 91 anos de medições.
“Estamos com bons reservatórios no Norte, Sul e Nordeste. Mas o problema está no Sudeste/Centro-Oeste que é onde está nossa grande capacidade de geração hidrelétrica, está muito baixo”, destaca. “Contudo, a situação é distinta entre 2001 e 2021 porque hoje o sistema elétrico é mais resiliente”, aponta.
Ele cita entre outros dados o aumento da capacidade de geração 133% maior quando comparada a 2001. Aumento da diversificação das fontes e redução da participação das UHEs. E ainda, o crescimento da capacidade da transmissão de energia entre os submercados, na rota entre o Sul e o Sudeste foi de 61%, mas o destaque ficou para a interligação entre Norte e o Nordeste com o Sudeste. Hoje, conta, está em 14 vezes mais quando se olha para 2001.
Além de atribuir a situação atual à escassez de chuvas houve um outro erro cometido, o desligamento de térmicas ou não acionamento das centrais que estavam disponíveis para que fosse possível a recuperação dos reservatórios ante a baixa hidrologia. Em suas palavras, a aposta em São Pedro não deu certo. Contudo, admite que entende a consideração feita, pois sempre se procura pelo menor custo para a geração de energia.
Como efeito agora temos que despachar toda a capacidade de térmicas e mesmo assim os reservatórios estão baixando. Segundo Tolmasquim, se o ONS conseguir aplicar todas as manobras que estão sendo planejadas e o reservatório no SE chegar a 10,3% conforme esperado, ainda assim será muito menos do que em 2001, ano do racionamento quando o nível estava em 23% nessa região. Se esse índice for alcançado, destaca que algumas usinas terão dificuldades em operar.
“Mesmo assim, acredito que não tenhamos racionamento, sabemos que há um custo político grande”, destaca. “Com a MP 1055 temos as medidas autorizadas como a eventual vende de energia no horário de ponta, contratação emergencial de capacidade. A conta sairá muito cara e sem a certeza de que o risco estará afastado”, avalia.
Mas diz que dentro das possibilidades do que pode ser feito nesse momento as medidas estão sendo tomadas. De qualquer forma projeta que o sistema elétrico chegará ao final do ano com uma grande dependência do próximo período chuvoso.
Se não acredita no racionamento, Tolmasquim lembra que o país pode não estar imune a apagões e blecautes em horário de ponta, pois com os reservatórios mais baixos há menos potência disponível. Para ele, há um risco, não a certeza de que ocorrerá. Outra preocupação é com possíveis falhas na transmissão uma vez que na busca por maximizar a transferência de energia os ativos ficam mais suscetíveis a desligamentos por conta de flexibilizações.
Fonte: Canal Energia.
Imagem: BRK Ambiental.

04/07/2021 - Com potencial pouco explorado, PR tem fila de 300 projetos de pequenas centrais hidrelétricas

PCH Bela Vista é o mais recente empreendimento do gênero inaugurado no Paraná.
Com baixo custo de instalação e menor impacto ambiental, se comparadas às grandes usinas, as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e as Centrais Geradoras Hidráulicas (CGHs) vêm ganhando espaço no sistema elétrico nacional. Apesar de um enorme potencial em estados como o Paraná, a participação delas ainda é tímida no bolo nacional: respondem por 3,5% da matriz energética brasileira. Uma fatia do mercado que tende a crescer em ritmo acelerado.
Pela classificação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma Pequena Central Hidrelétrica tem potência instalada entre 1 e 30 Megawatts (MW) e uma Central Geradora Hidráulica tem potência de 1 a 5 MW. Por serem de pequeno porte, não alagam grandes áreas e podem ser construídas em rios com menor vazão e em menos tempo.
O Paraná é um dos estados com maior potencial nessa área. É o terceiro estado brasileiro em recursos hídricos, ficando atrás de Goiás e Minas Gerais, mas explora apenas 20% da sua disponibilidade. Com os grandes rios já explorados e sem mais espaço para grandes usinas, são agora as pequenas que avançam no estado.
“O potencial é muito grande. O desafio é dizer para o empreendedor: vamos usar, mas vamos cuidar da melhor forma possível’’, diz o diretor presidente do Instituto de Terra e Água (IAT), Everton Souza. Segundo ele, há cerca de 300 pedidos de PCHs e CGHs a serem analisados para que esses empreendimentos aconteçam com o menor impacto possível.
“Desde 2019, autorizamos cerca de 84 empreendimentos. Alteramos diversos projetos para potência menor para impactar menos. O empreendedor não faz o que quer e a análise não se restringe à água e ao reservatório, mas também à fauna e à flora e todo o entorno. Se o índice de degradação ambiental for elevado, o empreendimento não é autorizado. E para os que são autorizados é preciso haver as devidas compensações”, explica Souza.
PCHs e CGHs são mais longevas e com menor pegada de carbono.
O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (ABRAPCH), Pedro Dias, diz que as PCHs e CGHs são as mais longevas em geração de energia e as de menor pegada de carbono.
“Nessas pequenas usinas tem sido feito um trabalho importante de recuperação das matas ciliares das nascentes até os reservatórios, com aumento na disponibilidade de água em torno de 10% e o reaparecimento de animais, como onças, no entorno, comprovando a conversação dessas áreas.
De acordo com dados da Aneel, o Paraná tem 68 Centrais Geradoras Hidráulicas, com 82 megawatts de geração, e 32 Pequenas Centrais Hidrelétricas, que geram 380 MW. Há outras 21 unidades em processo final de licenciamento, que devem entrar em operação nos próximos meses, gerando mais 250 megawatts.
“Temos espaço para a geração de mais 1800 megawatts, com a criação de 100 mil empregos diretos e 300 mil indiretos – na construção da usina e na operação. Esses novos empreendimentos totalizam R$ 14 bilhões de investimentos, sendo todos de fonte privada”, informa Pedro Dias.
O mais recente no Paraná é Pequena Central Hidrelétrica Bela Vista, cuja primeira unidade geradora entrou em operação neste mês de junho, com geração de 30 MW. A usina pertence à Copel e está instalada no Rio Chopim, entre os municípios de Verê e São João, no Sudoeste do Paraná. O investimento na mais nova hidrelétrica da Copel foi de R$ 224 milhões e a energia gerada vai abastecer 100 mil pessoas.
Impacto ambiental pode não ser pequeno.
Para o promotor de Justiça Leandro Algarte, coordenador do Núcleo de Recursos Hídricos do Ministério Público do Paraná, apesar de ser um empreendimento de menor porte e às vezes sem barramento, jamais se pode abrir mão de uma avaliação integrada do rio e da bacia hidrográfica. “Enquanto órgão fiscalizador acompanhamos de perto esses empreendimentos e sabemos que eles também podem impactar a fauna aquática”, adverte.
O professor de Direito Ambiental da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Robertson Fonseca de Azevedo, que é doutor em ecologia de rios, diz que o impacto ambiental de uma Pequena Central Hidrelétrica ou de uma Central Geradora Hidráulica num pequeno rio é proporcionalmente igual ao impacto de uma grande usina num rio de grandes proporções. “É transformar um rio num lago, ou seja, a mesma coisa que transformar uma floresta num gramado”, compara.
O deputado estadual Goura (PDT) classifica como temerário o avanço das Pequenas Centrais Hidrelétricas e das Centras Geradoras Hidráulicas. Segundo ele, nem as que já estão em operação passaram por uma análise sistêmica dos impactos. “Não há uma escuta da ciência e nem considerações mais aprofundadas dos órgãos ambientais. Pelo contrário, se fala sobre as PCHs e CGHs como se fossem sinônimo de progresso e recursos para o estado e que trariam benefícios para os paranaenses, mas não é o que ocorre”, diz o parlamentar.
De acordo com Goura, os impactos ambiental e social são enormes. “Tem esse adjetivo de ‘pequena’ e isso gera uma ilusão. O impacto não é pequeno”, pontua. O deputado acrescenta que há muitos empreendimentos dessa natureza espalhados pelo Paraná e eles ocorrem de forma permissiva por parte dos órgãos ambientais. “Eles deveriam colocar um freio e ter um olhar mais criterioso sobre a forma como esses empreendimentos estão acontecendo”, critica.
Crise hídrica revela urgência da diversificação da matriz energética As Pequenas Centrais Hidrelétricas e as Centrais Geradoras Hidráulicas podem contribuir com a diversificação da matriz energética brasileira, segundo o professor doutor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Clodomiro Unsihuay-Vila.
“O Brasil precisa continuar diversificando sua matriz energética para não ficar dependente apenas das grandes hidrelétricas e sofrer o risco de apagão em situação de crise hídrica como a que vivemos”, observa o professor. “A situação de poucas chuvas e seca deixou de ser uma exceção e se tornou uma regra, vemos isso há uma década”, pontua.
Segundo ele, se a matriz brasileira fosse diversificada, o país não precisaria agora acionar as termoelétricas, que deveriam ser o último recurso a se recorrer por serem altamente poluentes e caras.
Para professor, as PCHs e CGHs, fazem parte dessa diversificação e são importantes em períodos de muita seca. “Elas não precisam estocar grandes volumes de água e aproveitam as pequenas vazões dos rios”, explica. “A falta de chuva impacta muito mais as grandes usinas do que as pequenas”, diz, reforçando que as PCHs e CGHs são fundamentais na geração complementar de energia ao lado de outras fontes, como eólica, que hoje responde por 10% da matriz energética nacional e a solar, com participação de apenas 2%.
Fonte: Gazeta do Povo.
Imagem: Copel.

02/07/2021 - Transparência e comunicação adequada na crise de energia

Tudo indica que o pior regime hidrológico em 91 anos é um problema que parece ter vindo para ficar.
Transparência e comunicação adequada, transparência e comunicação adequada, transparência e comunicação adequada. Esse binômio deveria ser perseguido à exaustão, pelo governo Jair Bolsonaro, no enfrentamento da crise hídrica que fez reaparecer o fantasma de um novo racionamento de energia, duas décadas após a experiência de 2001. Os reservatórios das usinas hidrelétricas no subsistema Sudeste/ Centro-Oeste devem chegar ao fim de julho abaixo do volume armazenado naquele ano, com só 26,6% de sua capacidade máxima e os piores meses de estiagem ainda pela frente.
Na terça-feira, o governo publicou a MP 1.055, medida provisória que dá plenos poderes à Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) para mudar vazões em rios importantes para a segurança do sistema, sem a necessidade de aval do Ibama e da Agência Nacional de Águas (ANA), que normalmente decidem sobre o assunto. Diante do agravamento da situação, foi uma medida acertada. Também foi positiva a retirada de menção, inserida em minuta da MP, à “racionalização compulsória” do consumo. O termo é estranho do ponto de vista técnico - fala-se em racionalização como ato voluntário e racionamento como ato compulsório - e só criava incertezas. Cabe agora impedir que a análise do texto pelo Congresso Nacional abra mais um balcão de atendimento dos lobbies no setor elétrico.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já exibiu seus planos até a volta das chuvas. Está previsto o acionamento de praticamente todo o parque térmico, atingindo 20 mil megawatts (MW) em novembro, mas a pergunta frequente é se essas usinas terão disponibilidade para operar como o desejado. A Petrobras deve paralisar para manutenção, por 30 dias, a plataforma de Mexilhão e o gasoduto Rota 1, que escoa gás natural produzido no pré-sal da Bacia de Santos. Algumas térmicas serão interrompidas. Pampa Sul e Candiota 3, duas usinas movidas a carvão que totalizam 695 MW de potência, também devem fazer paradas para serviços no auge do período seco.
Aplicadas todas essas premissas, o ONS diz que não haverá necessidade de racionamento neste ano, mesmo com um atraso no reinício da temporada de chuvas. O operador admite, no entanto, que o equilíbrio entre oferta e demanda será bastante apertado: novembro teria uma folga de apenas 3,3 mil MW no balanço energético. Uma margem tão pequena deixa o sistema mais vulnerável a imprevistos, como restrições nas linhas de transmissão e desligamentos súbitos de alguma máquina geradora. Isso pode resultar em blecautes, já que a reserva operativa torna-se menor.
Na tentativa de evitar apagões, o Ministério de Minas e Energia tem discutido com grandes consumidores industriais um incentivo ao deslocamento da produção para fora dos horários de ponta. Já se passaram algumas semanas desde o início das conversas, porém, sem que haja detalhamento de como funcionaria esse estímulo. A tarifa branca, criada em 2018 para induzir residências e comércio a reduzir seu consumo, teve adesão pífia. Em três anos, apenas 57 mil unidades consumidores - menos de 0,1% do universo potencial - pediram para entrar nessa modalidade, que prevê desconto tarifário a quem consome fora das horas-pico.
O ministro Bento Albuquerque fez um pronunciamento, em rede nacional, para explicar a gravidade do quadro e pedir aos brasileiros que ajam responsavelmente. Mas as palavras de Albuquerque, bem como as peças publicitárias do governo, ainda são tímidas na comunicação dos fatos. Ao mesmo tempo, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajuste das bandeiras tarifárias em percentual inferior ao recomendado pela área técnica. Por mais que seja menos danoso para os índices de inflação, não reflete, da forma mais transparente, o custo atual da geração térmica e o grau de preocupação com o volume dos reservatórios.
Convém, ainda, não transmitir a impressão de que o pior regime hidrológico em 91 anos, apesar de um evento extremo, é algo isolado e dissociado das mudanças climáticas em curso. É um problema que parece ter vindo para ficar. Como demonstrou o Valor (22/3), entre 2016 e 2020, a água que chega às represas de hidrelétricas como reflexo das chuvas tem ficado permanentemente abaixo da média histórica registrada pelo ONS: 85,6% no Sudeste/Centro-Oeste, 49,3% no Nordeste, 88,4% no Sul e 76,2% no Norte. Chegou a hora de incorporar os efeitos do aquecimento global na operação do sistema e investir urgentemente na recomposição de matas que protegem nossas bacias hidrográficas.
Fonte: Valor Econômico.
Imagem: Portal Tratamento de Água

02/07/2021 - Geradores apoiam medidas contra seca, mas aguardam próximos passos do governo

Representantes do setor de geração de energia aprovam criação de comitê para enfrentamento da crise, mas aguardam que ministério convoque os players do setor para colher mais sugestões.
Depois que o governo anunciou a criação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) com poderes de ações emergenciais em resposta à pior crise hídrica da história, diversas entidades que representam os geradores de energia aprovaram a medida e já se mobilizam para dar suporte no momento mais crítico.
O presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel, avalia que as medidas tomadas pelo governo são corretas, mas o Brasil está numa espécie de voo cego em que não é possível ter previsões assertivas se o país dará conta da demanda de carga.
“Temos recursos energéticos no sistema pelo menos no papel. Porém muito desses recursos acabam não estando disponíveis. Você tem garantia física de usinas que não estão performando essa garantia, térmicas que estão sendo chamadas a despachar e não estão disponíveis, tem restrições ambientais para uso múltiplo da água”, diz Menel.
Tal situação teve impacto direto sobre a bandeira tarifária e já ameaça até a retomada do crescimento. O diretor-presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Xisto Vieira Filho, avalia que as térmicas estarão mais presentes na matriz e operando na base. “As térmicas num sistema predominantemente hidrelétrico elas não operam na base, operam com cerca de 50% do tempo e só as gerações de custo variável mais baixo”.
Na Associação Brasileira de Geradores de Energia Limpa (Abragel), o presidente executivo Charles Lenzi elogiou as medidas que o ministério adotou. De acordo com ele, a criação da Creg mostra que o governo está organizado para o enfrentamento da crise. “A iniciativa é importante, porque escala em termos de importância um grupo dentro do governo que vai focar em um assunto extremamente relevante para o país”, afirma. Entretanto, Lenzi chama a atenção para o alto número de emendas que a MP que trata do assunto recebeu dos parlamentares, o que vai demandar avaliações e desdobramentos. Segundo ele, é preciso aguardar as ações que serão propostas pela Creg.
Sugestões e propostas.
O governo espera um compromisso voluntário dos grandes consumidores industriais de energia elétrica, a partir de um programa de racionalização que reduza as pressões pelo lado da demanda no momento mais crítico da crise hídrica e alguns setores até já demonstraram interesse na adesão, todavia a proposta precisa de simplificação.
O Ministério de Minas e Energia (MME) vem recebendo uma série de sugestões de enfrentamento da crise. O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), que é presidido por Mário Menel, enviou algumas propostas e sugestões ao Ministério de Minas e Energia (MME) a fim de adaptar as regras à necessidade atual. “Fizemos uma proposta inicial com diretrizes, porque o programa que está instalado é muito complexo e tem que ter algumas simplificações”, diz. Ele acrescenta que é preciso haver uma premiação adequada a esse momento de crise e que essa resposta pelo lado da demanda viria com o melhor entendimento dos interessados.
Da mesma maneira, a Absolar também apresentou ao MME propostas para aliviar crise hídrica. Entre as demandas está a redução na burocracia para projetos fotovoltaicos em residências e empresas e aumento de contratação da fonte nos leilões de energia do Governo Federal.
O que os agentes aguardam é que o ministro Bento Albuquerque convoque todos os envolvidos do setor para discutir a crise hídrica e colher mais sugestões. Na Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), também houve aprovação para a MP, todavia o presidente do Conselho da associação, Guilherme Chrispim, aguarda mais definições sobre a autonomia da Creg.
Para ele, deve-se questionar por que a situação hídrica chegou a esse ponto, uma vez que sinais vinham sendo emitidos ao longo do tempo. “Talvez estejamos olhando para essa problemática um pouco atrasados”, avisa.
Caso os prazos estabelecidos nas regras atuais estivessem sendo cumpridos pelas distribuidoras, a contribuição da GD poderia ser ainda maior para o sistema nesse momento de crise. Segundo Chrispim, muitos projetos de GD entre 1 MW e 2 MW estão parados há meses por conta da demora na ação das distribuidoras. “Projetos estão parados por questões burocráticas”, alerta.
Energia nova.
Na análise de Xisto Vieira, da Abraget, essa é uma situação que poderia ter sido melhor equacionada no passado, já que crises, como a que estamos vivendo, vêm se repetindo no contexto brasileiro, como em 2001, 2008, 2014 e agora. Na avaliação do executivo, isso exigirá a necessidade de um montante maior de geração térmica para o futuro. “Mas isso foi reconhecido pelo governo através da MP da Eletrobras quanto ao estabelecimento do leilão de capacidade”, diz ao se referir aos 8 GW de térmicas a gás da MP que deverão substituir usinas mais caras.
Xisto lembra que a geração térmica hoje está cerca de ¼ do reservatório de maior porte do Sudeste, o equivalente a um armazenamento de 53 GW/mês e por isso o consumidor vai ter que conviver com uma tarifa um pouco maior. “Se tivéssemos para operar em base uma porção de térmicas de Custo Variável Unitário (CVU) baixo, como as que estão sendo preconizadas, nós teríamos um custo menor”, diz.
O alento é que no período seco que se inicia também a safra dos ventos e a geração eólica pode dar um sopro de esperança. Nas crises passadas, como em 2012, por exemplo, as eólicas já estavam presentes na realidade brasileira, mas o gargalo era nas linhas de transmissão e elas puderam contribuir pouco.
A presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Gannoum, diz que no atual contexto a possibilidade de racionamento é baixa porque a matriz está mais diversificada e grande parte dessa diversificação está associada a eólicas, que respondem por 10% da energia gerada.
“No segundo semestre, principalmente setembro e outubro, essa quantidade de geração aumenta e nós vamos chegar a atender 20% do Sistema Interligado Nacional (SIN)”, calcula. Gannoum acrescenta que hoje a fonte não tem mais problema com transmissão, já que todos os parques eólicos disponíveis têm linha e podem ajudar mais o sistema.
“Quando os técnicos sentam para conversar sobre a capacidade de atender o sistema, são três requisitos principais: chamar todas as térmicas para gerar, rezar para todas as eólicas gerarem bem e fazer a gestão do reservatório”, diz. Como São Pedro não tem colaborado com os reservatórios, as preces da executiva estão indo bem e ela espera que esse ano o Brasil saia dessa crise.
Uma outra fonte que poderia entrar no jogo e pender a balança para o lado da recuperação do sistema é a geração a partir de biomassa. Um levantamento feito pela Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen) e a União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica) mostrou que as usinas de cogeração a biomassa têm capacidade de gerar uma produção adicional de energia a curto prazo de 1,8 mil GWh ainda esse ano além dos contratos vigentes nos mercados regulado e livre.
Os dados apontam que essa energia adicional poderia vir de pelo menos 100 empreendimentos. “Só em 2022, poderíamos gerar o equivalente a uma hidrelétrica de 800 MW em capacidade instalada”, diz o presidente executivo da Cogen, Newton Duarte.
2022
Para o ano que vem é preciso trabalhar para que os reservatórios não cheguem tão deplecionados em novembro, quando entra o período chuvoso. Soma-se que as estimativas positivas de crescimento do PIB colocam o Brasil de frente para um cenário de possível aumento da demanda energética.
“Temos que nos preocupar com o ano que vem também porque se o verão não vier forte e a gente entrar com os níveis de reservatórios como a gente está prevendo que vão deteriorar até novembro, a gente terá muita dificuldade em 2022. Aí, sim, teremos um problema grande, porque vai pegar a indústria em pleno desenvolvimento e sem energia”, diz Mario Menel.
Fonte: Canal Energia.
Imagem: InfoEscola

01/07/2021 - Em artigo, Clarissa Sadock, que é porta-voz do Pacto Global, comenta as transformações sociais que afetam o setor elétrico

No mês em que todas as atenções se voltam às questões ambientais, gostaria de propor uma reflexão sobre o tema. Nossa sociedade está passando por uma transformação rumo a uma economia de baixo carbono, na qual o impacto dos negócios sobre todos os stakeholders passa a ser reconhecido como elemento central nas estratégias de geração de valor sustentável. O setor elétrico é um dos mais impactados nesta transição, na medida em que afeta a cadeia produtiva de toda a economia.
Impulsionados pelo Acordo de Paris, e por sociedades cada vez mais conscientes, governos e empresas têm definido metas de reduções de suas emissões e, para chegar lá, têm trabalhado para substituir as fontes de energia baseadas em combustível fóssil pelas renováveis.
Nunca se falou tanto em sustentabilidade e na importância das questões relacionadas ao meio ambiente, sociais ou de governança corporativa, como nos últimos tempos. Hoje, não existe uma reunião com públicos de relacionamento em que não se aborde uma agenda sustentável.
Estamos percebendo uma mudança muito acelerada no comportamento do consumidor. Os Millennials, que hoje têm entre 25 e 40 anos, com grande poder de decisão, tendem a consumir produtos e serviços de marcas que tenham compromissos assumidos com questões ambientais e sociais. Na era digital, em que a transparência é essencial, bons produtos e serviços, apenas, já não satisfazem mais. Além de inovação, para atrair e fidelizar este novo perfil de cliente, é necessário que a reputação das companhias reflita seus valores.
Dados mostram que, em 2019, quase um terço da população mundial pertencia à Geração Z (nascida entre 1997 e 2012), um público que tem se mostrado mais questionador e muito preocupado com as questões relacionadas às mudanças climáticas e justiça social, por exemplo. A tendência é que os clientes de amanhã responsabilizem e, principalmente, cobrem as empresas cada vez mais, pelos impactos que causam ao meio ambiente e, consequentemente, à sociedade.
Como empresa responsável, comprometida com a sustentabilidade dos negócios, estamos fazendo a nossa parte. Reduzimos nossas emissões de gases de efeito estufa em 47% entre 2016 e 2020 (de 1.062 tCO2 em 2016 para 561 tCO2 em 2020) e neutralizamos nossas emissões do ano passado. Agora, nosso próximo passo será positivá-las até 2025.
Nossa estratégia de negócios focada, exclusivamente, em fontes renováveis, hídrica, eólica e solar, caminhando cada vez mais para o equilíbrio e complementariedade entre elas, tem um impacto positivo para a descarbonização da matriz energética brasileira e, consequentemente, para os desafios quanto às metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês) apresentada pelo Brasil à United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), ou em português, Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. Constantemente, repensamos e criamos soluções relacionadas aos critérios ESG.
Estou convicta de que atuar de maneira sustentável traz às empresas um ciclo virtuoso de mitigação e gerenciamento de riscos, redução de impactos negativos, aumento do legado positivo e uso da inovação em prol de atividades sustentáveis, gerando mais valor aos negócios. Com isso, todos ganham: a sociedade, o meio ambiente e as empresas, com maior impacto positivo e longevidade, principalmente em um cenário em que tais práticas são acompanhadas, cada vez mais de perto, também pelos investidores.
*Clarissa Sadock é CEO da AES Brasil e porta-voz do ODS 7 (Energia Acessível e Limpa) da Rede Brasil do Pacto Global da ONU.
Fonte e imagem: Exame

01/07/2021 - Brasil precisa olhar para os desafios internos para traçar objetivos para transição energética, apontam especialistas

O Brasil possui uma matriz elétrica 83% renovável e de baixa emissão de gás carbônico. Mas pensando na segurança energética e num processo de transição, painelistas que participaram do evento Do Apagão à Transição, realizado pela MegaWhat nesta quinta-feira, 1º de julho, apontam que falta uma visão de futuro de onde se pretende chegar na matriz e consumo e mais adequada aos desafios internos.
A realidade de que temos uma matriz elétrica renovável é inegável, segundo Rui Chammas, CEO da ISA Cteep, mas pensando que não haverá a construção de grandes hidrelétricas no horizonte do planejamento, é necessário traçar o futuro, para continuar renovável, com baixo impacto social e ambiental, além de garantir a competitividade econômica.
“Mesmo tendo essa matriz renovável, baseada em hidrelétricas que tanto nos serve até hoje, se eu só investir em eólica e solar, como eu fecho uma equação para garantir energia de base estável e que o país continue sendo industrializado com confiabilidade no dia a dia? Isso que é absolutamente fundamental”, disse Chammas.
O executivo da transmissora ainda complementou que “o que nos trouxe aqui não nos levará mais adiante. Os desafios são outros”. A visão sobre o futuro da matriz foi compartilhada pelos demais painelistas, como Alexandre Uhlig, Diretor de Assuntos Socioambientais e Sustentabilidade do Instituto Acende Brasil.
Para Uhlig, o setor elétrico fez uma opção de não construir mais hidrelétricas com grandes reservatórios, optando pela flexibilidade do sistema. Isso significa, que quando não há os recursos naturais, as térmicas precisam ser acionadas. Mas mesmo com o acionamento de todas as termelétricas, a emissão do setor é muito menor do que outros segmentos, como da indústria e transporte.
Com a operação total do parque termelétrico, o diretor do Acende Brasil estima que as emissões passam de 20 milhões de toneladas de CO2 para cerca de 60 a 70 milhões de toneladas.
“Triplicamos, mas quando olhamos o todo, estamos falando de 2,5% a 3% (de emissões) para todas as usinas, no máximo 4% quando estávamos numa curva descendente de desmatamento. O Brasil está com uma visão das emissões de CO2 comparando a do setor elétrico da Europa. Nós precisamos olhar para o Brasil, porque temos problemas muito específicos, muito sérios, e estamos olhando para um problema que não é o nosso”, destacou Uhlig.
Ana Beatriz Mattos, superintendente de Novos Negócios na B3, concorda e explica que não existe uma receita exata para ESG (Environmental, Social and Corporate Governance) e que a referência internacional nem sempre pode ser aplicada como uma solução única para diferentes países.
“Nosso problema não é só gerar energia limpa. Nosso problema é gerar energia limpa de uma forma que tenha menos impactos ambientais e que também leve energia para grande parte da população, ou de toda a população, que seria o ideal e é o que todos queremos”, disse Mattos.
Por isso, para ela, é importante avaliar qual a intencionalidade das ações que estão sendo tomadas em ESG, quais os objetivos finais, e não esperar que elas partam apenas dos reguladores, governo ou das empresas. “E isso está sendo requerido de todos nós, das empresas, e na pessoa física também. O importante aqui, além do que é a nossa dotação inicial, é qual a intenção que temos e o que queremos fazer disso”, completou a executiva.
Fonte: MegaWhat
Imagem: Agência CMA

01/07/2021 - Crescimento de hidrelétricas no mundo deve desacelerar, diz AIE

Movimento traz atenção para metas de emissões zero. Fonte é considerada fundamental para transição.
De acordo com um novo relatório da Agência Internacional de Energia, o crescimento das hidrelétricas no mundo deve desacelerar significativamente nesta década, colocando em risco as ambições de países em todo o mundo de atingir emissões líquidas zero, garantindo suprimentos de energia confiáveis e acessíveis para seus cidadãos.
A energia hidrelétrica tem um papel fundamental na transição para energia limpa, não apenas por meio das enormes quantidades de eletricidade com baixo teor de carbono que produz, mas também por causa de suas capacidades incomparáveis de fornecer flexibilidade e armazenamento. Muitas UHEs podem aumentar ou diminuir sua geração de eletricidade muito rapidamente em comparação com outras usinas, como nuclear, carvão e gás natural. Isso torna a energia hidrelétrica sustentável uma base atraente para integrar maiores quantidades de energia eólica e solar, cuja produção pode variar, dependendo de fatores como o clima e a hora do dia ou do ano.
Ainda segundo a AIE, a expectativa é que a capacidade hidrelétrica global aumente 17% entre 2021 e 2030 – liderada pela China, Índia, Turquia e Etiópia – de acordo com o Hydropower Special Market Report, parte da série de relatórios do mercado de energias renováveis da AIE. No entanto, o crescimento projetado para a década de 2020 é quase 25% mais lento do que a expansão da energia hidrelétrica na década anterior. Em 2020, a fonte forneceu um sexto da geração global de eletricidade, tornando-se a maior fonte de baixo carbono – e mais do que todas as outras renováveis combinadas. A produção aumentou 70% nas últimas duas décadas, mas sua participação no fornecimento global de eletricidade se manteve estável devido ao aumento da eólica, solar, gás e carvão.
Reverter a desaceleração esperada exigirá uma série de ações dos governos para enfrentar os principais desafios que estão impedindo a implantação mais rápida da fonte, segundo o relatório. As medidas incluem fornecer visibilidade de longo prazo sobre as receitas para garantir que os projetos hidrelétricos sejam economicamente viáveis e suficientemente atraentes para os investidores, ao mesmo tempo que garantem padrões de sustentabilidade robustos.
O relatório especial da IEA é o primeiro estudo a fornecer previsões globais detalhadas para 2030 para os três principais tipos de energia hidrelétrica: reservatório, fio d’água e instalações de armazenamento bombeado. Cerca de metade do potencial economicamente viável da energia hidrelétrica em todo o mundo está inexplorado, e esse potencial é particularmente alto nas economias emergentes e em desenvolvimento, onde chega a quase 60%. Com base nas configurações de política de hoje, a China deve permanecer o maior mercado de energia hidrelétrica até 2030, respondendo por 40% da expansão global, seguida pela Índia. A participação da China nas adições da fonte tem diminuído devido à disponibilidade decrescente de locais economicamente atraentes e às crescentes preocupações com os impactos sociais e ambientais.
Se os governos enfrentarem os obstáculos para uma implantação mais rápida de forma adequada, as adições de capacidade hidrelétrica global poderiam ser 40% maiores até 2030 com o desbloqueio dos dutos de projeto existentes, de acordo com o caso acelerado apresentado no relatório. Mas para colocar o mundo em um caminho para emissões líquidas zero até 2050, conforme estabelecido no recente Roteiro Global da IEA para Zero Líquido até 2050, os governos precisariam aumentar seu nível de hidrocarbonetos.
Fonte: Canal Energia
Imagem: TripAdvisor

30/06/2021 - Altieri vê espaço para repotenciação de usinas hidrelétricas

Para presidente do CA da CCEE, essas melhorias têm um custo muito baixo em comparação com a implantação de novas plantas energéticas e contribui para a segurança energética.
O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, afirmou que o Brasil tem um espaço muito grande para repotenciação de usinas hidrelétricas a um custo muito baixo.
Na avaliação de Altieri, mesmo com o avanço da geração a partir das fontes eólica e solar, os ativos hídricos continuarão por bastante tempo a ter participação relevante na matriz elétrica brasileira, o que exigirá melhor aproveitamento e flexibilidade do parque gerador disponível.
Segundo Altieri, essas melhorias têm um custo muito baixo em comparação com a implantação de novas plantas energéticas e contribui para a segurança energética. “Temos um grande espaço para repotenciação de usinas hidrelétricas. Fizemos um levantamento e usinas que não se viabilizaram com a energia agora vão se viabilizar com esse leilão de capacidade e dar uma contribuição para a segurança do sistema no momento de maior precisão”, diz o executivo, que participou de evento on-line promovido pela Megawhat nesta quinta-feira, 30 de junho.
Isso porque a expansão do sistema atualmente está fortemente assentada nas fontes solar e eólica. “Não estamos construindo grandes hidrelétricas. Hoje no Brasil temos apenas uma hidrelétrica em construção, que é São Roque”.
Fonte: Canal Energia
Imagem:EcoPlanet Energy

30/06/2021 - Leilão de transmissão termina com todos lotes concedidos

30 Ao total os lances levaram a Receita Anual Permitida ofertada a R$ 95,25 milhões, deságio de 48,12% ante o valor máximo permitido de R$ 183,6 milhões. O certame foi marcado ainda pela EDP que ficou com o maior lote e a entrada de uma nova transmissora de origem chinesa, no Lote 2.
Veja o resumo dos vencedores abaixo:
Lote 1
Vencedora: EDP
Oferta: R$ 38.621.000,00
Deságio: 36,59%
• LT 230 kV Abunã – Rio Branco, C3;
• SE 230/69 kV Tucumã;
• Trechos de LT 230 kV entre a SE Tucumã e a LT 230 kV Abunã – Rio Branco, C2.
Lote 2
Vencedora: Shanghai Shemar Power
Oferta: R$ 30.078,335,00
Deságio: 51,39%
• LT 345 kV Venda das Pedras – Sete Pontes, C1 e C2, CD;
• LT 345 kV Comperj – Venda das Pedras, C1;
• SE 345/138 kV Sete Pontes
Lote 3
Vencedora: MEZ Energia
Oferta: R$ 12.515.185,15
Deságio: 55,35%
• SE 500/138 kV Cuiabá Norte;
• Trechos de LT 500 kV entre a SE Cuiabá Norte e a LT 500 kV Jauru – Cuiabá, C2.
Lote 4
Vencedora: Energisa
Oferta: R$ 4.094.777,00
Deságio: 62,8%
• SE 230/138 kV Gurupi – novo pátio em 138 kV e transformação 230/138 kV.
Lote 5
Vencedora: MEZ Energia
Oferta: R$ 9.939.767,09
Deságio: 54,35%
• SE 230/88 kV Dom Pedro I;
• Trechos de LT 230 kV entre a SE Dom Pedro I e a LT 230 kV São José dos Campos – Mogi das Cruzes, C1;
• Trechos de LT 88 kV entre a SE Dom Pedro I e a LT 88 kV Mairiporã – Jaguari C1 e C2.
Fonte: Canal Energia
Imagem: Soluti Responde

29/06/2021 - MP 1055: custo de energia deve subir, avaliam especialistas

Texto da medida é classificado como genérico e gera dúvidas ao não estabelecer limites e caminhos a serem trilhados durante a sua vigência.
A MP 1055, editada na noite da segunda-feira, 28 de junho, pelo governo federal foi considerada como um passo que traz mais agilidade na hora da tomada de decisão quanto aos caminhos da crise hídrica. Não ter a determinação específica de um programa de racionamento ou redução de consumo abre um precedente amplo e de insegurança por dar amplos poderes ao órgão que cria, a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), que no final do dia pode tomar ações que ampliarão o custo da energia.
Segundo as fontes ouvidas, a avaliação não é unânime, mas todas comparam ao momento da criação de órgão equivalente em 2001, a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica – GCE. Outro ponto indicado é que dificilmente teremos racionamento, até pelas implicações políticas que isso pode trazer no próximo ano, mas consequentemente o custo da energia subirá.
Segundo o sócio do Madrona Advogados, Rodrigo Machado, a MP não trouxe nenhum ponto revolucionário como poderia se esperar. A liderança da CREG pelo ministro de Minas e Energia dá o tom que deverá ser o foco do governo, a geração de energia. Em outro destaque essa centralização de poder poderá levar a uma ingerência que pode culminar no futuro a uma conta maior de energia no futuro.
Outro destaque está na indicação da falta de clareza de pontos no texto no reconhecimento de custo decorrente da geração térmica a ser dada pela Aneel. A questão, afirma ele, está na falta de critérios para orientar esse reconhecimento. “Isso gera insegurança para o gerador hídrico”, resume Machado. “E no futuro ele pode ter mais dificuldades na hora de recuperar o reservatório, fica exposto ao PLD… todos os rebatimentos que isso traz ao setor elétrico. Tem espaço para uma potencial discussão jurídica no futuro”, argumenta.
Na análise de Urias Martiniano Garcia Neto, do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados, a MP 1055 é um passo ruim, mas necessário para evitar o apagão. E ainda comenta que a tendência é de que o custo da energia deverá ser elevado ainda mais, porque permite a adoção de medidas emergenciais.
Para ele, o governo dificilmente decretará racionamento. O pronunciamento do ministro de Minas e Energia, em rede nacional, é uma prova disso. É uma questão política. “Seguimos um caminho tortuoso e perigoso sem racionamento, mas com custo alto. Não deveremos ter o racionamento mas aumentos consideráveis como temos tendo das bandeiras tarifárias”, avalia.
Segundo o advogado, essa MP formaliza o acompanhamento da crise hídrica pelo comitê apenas e não trata especificamente do tema, são apenas diretrizes.
Na visão de Raphael Gomes, do Lefosse Advogados, a análise comparativa entre as duas normas permite algumas conclusões iniciais. A primeira é de que a CREG possui funções mais de coordenação e diretiva do que a GCE, corroborando a análise de Neto, do Tomanik Martiniano.
A versão de 2001 possuía algumas atribuições específicas como, por exemplo, estabelecer e gerenciar programa de redução de consumo, bem como impor medidas diretamente para atenuar os impactos da crise energética.
Para ele, há dois fatores principais que explicam a diferença, o primeiro é a existência de um modelo de governança do setor elétrico organizado e com atribuições bem desenhadas e desempenhadas pelos órgãos e entidades integrantes. Em segundo, o momento de criação da CREG parece ser mais benéfico, pois ocorre em momento anterior a uma situação mais crítica pela qual o país possa entrar. Isso possibilita a implementação de ações emergenciais que sejam decididas pelo CMSE e de medidas que já vinham sendo estruturadas pelo governo, como a contratação de reserva de capacidade.
Já Larissa Rodrigues, gerente de Projetos e Produtos do Instituto Escolhas, tem uma visão diferente. A análise é de que a MP 1055 é pior que a de 2001. Ela argumenta que o fato dos membros dessa nova câmara serem os ministros de Estado mostra que a decisão estará concentrada na esfera política. Ela cita ainda a submissão do CMSE à CREG, o que pode tirar o componente técnico das decisões, bem como, tira o poder das agência reguladoras que deveriam atuar de forma imparcial ao governo federal.
“Essa MP tem um texto muito geral e não traz de fato nada sobre racionamento de forma explícita e por isso é preciso cuidado. As decisões estão todas em aberto”, comenta a executiva do Escolhas, que aponta para a possibilidade para a contratação de térmicas caras e que sobrará para o consumidor uma conta que ainda não é possível dimensionar.
Larissa lembra que essa crise e a perspectiva de aumento da conta vem em um momento crítico por conta da pandemia que vem na esteira de uma crise econômica com aumento da inflação, principalmente por conta da energia. “Essa MP mostra que não aprendemos com a crise de 2001 e 20 anos depois continuamos vendo a gestão por meio de medidas de exceção”, argumenta.
A executiva lembra que a crise vem um momento em que quando as empresas retomarem a atividade não encontrarão energia, um fator que retroalimenta a crise já citada. Para ela, o recado que o governo dá é de que não teremos energia para a retomada e sem energia não há empresa que decida por investir.
E aparentemente já há consumidores de energia que estão de olho no custo. Em seu pronunciamento o ministro citou que o governo está em busca de conversar com as empresas para deslocamento da demanda para horários fora da ponta. E segundo a diretora da Engenho, Leontina Pinto, já há consultas de clientes que estariam interessados em aderir ao programa de resposta da demanda.
Segundo ela, entre R$ 1,5 mil a R$ 2 mil por MWh, consumidores já têm mostrado disposição em desligar suas linhas de produção. O que pode ser uma notícia boa para o governo, pode não ser tão boa aos consumidores que terão que pagar a conta para a remuneração dessas empresas que aderirem ao programa.
Leontina lembra que a carga vem crescendo em um patamar mais elevado do que nos momentos de maior otimismo quanto a estimativa de expansão que é adotado para o planejamento do setor. Um exemplo é a previsão de crescimento da carga em 4,7% no mês de julho deste ano na comparação com 2020. No ano passado o consumo já havia se recuperado ante o impacto inicia das medidas de combate à pandemia. E cita que dentre as previsões meteorológicas uma que preocupa mais que a situação deste ano é para 2022, já que a tendência é de que o próximo verão, época de recuperação de reservatórios, seja mais seco que o normal.
Fonte: Canal Energia
Imagem: Correio Nogueirense.

29/06/2021 - Agência Internacional de Energia estimula construção de hidrelétricas

Agência defende que o investimento como forma de permitir a redução no volume de emissões de gases causadores do efeito estufa.
Enquanto o Brasil vive a maior crise hídrica dos últimos 91 anos, a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) defendeu que países voltem a investir em usinas hidrelétricas como forma de permitir a redução no volume de emissões de gases causadores do efeito estufa.
Em relatório divulgado nesta quarta-feira, a IEA espera que a capacidade de geração hídrica tenha aumento de 17% até 2030, impulsionada por países como a China, que acaba de inaugurar a segunda maior usina do mundo, Índia, Turquia e Etiópia.
Apesar da alta, o número é menor que o avanço de 25% registrado na década anterior. Segundo a IEA, a previsão é que a China responda por 42% do crescimento de capacidade hidrelétrica no mundo até 2030. Índia, Indonésia, Paquistão, Vietnã e Brasil vão responder por outros 21%.
Maior produtor de eletricidade do mundo a partir de hidrelétricas, o Brasil, que produz 60% da energia através das águas, terá participação tímida nesta década, aponta a agência.
A expectativa é que o aumento de capacidade, que será centrado em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), seja 92% menor que na década passada, quando foram inauguradas usinas na região Norte como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio.
A IEA cita redução de locais economicamente viáveis para abrigar novas usinas, necessidade de diversificação de fontes e preocupações ambientais.
O Brasil passa pela mais grave crise hídrica dos últimos 91 anos, o que tem levado a preocupações de um possível racionamento de energia em meio ao aumento dos preços.
Desde 2001, quando o Brasil foi forçado ao racionamento, o país vem diversificando suas fontes de geração, com maior investimento em termelétricas e fontes renováveis como solar e eólica, para reduzir a dependência das hidrelétricas.
"A energia hidrelétrica é o gigante esquecido da eletricidade limpa e precisa ser colocada de volta na agenda energética e climática se os países levarem a sério o cumprimento de suas metas de emissão zero", disse Fatih Birol, diretor-executivo da agência.
Ele continua: "As hidrelétricas trazem escala e flexibilidade para ajudar os sistemas elétricos a se ajustarem rapidamente às mudanças na demanda e para compensar as flutuações na oferta de outras fontes”.
Na última semana, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, também defendeu a volta dos investimentos de usinas hidrelétricas como forma de aumentar a segurança energética.
Fontes como eólica e solar, apesar de importantes, não trazem, segundo especialistas, segurança energética por não gerarem energia todo o tempo.
Polêmicas, as usinas hidrelétricas vêm enfrentando forte resistência ambiental na última década em especial em países como o Brasil.
Cerca de metade do potencial economicamente viável da energia hidrelétrica em todo o mundo é inexplorada hoje, diz a agência.
Em países em desenvolvimento, esse número chega a quase 60%. No ano passado, disse a agência, a energia hidrelétrica respondeu por um sexto da eletricidade.
Até 2030, a agência estima investimentos de US 127 bilhões em modernização de usinas hidrelétricas, abaixo dos US$ 300 bilhões necessários.
Fonte: Valor Econômico
Imagem: Wikipédia.

11/06/2021 - Com novo sistema, Iphan promete agilizar licenças

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deu início a um processo de digitalização do trâmite para concessão de licenças a projetos de infraestrutura. O SAIP (Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio) permitirá que o empreendedor informe, via on-line, características de sua obra, obtendo resposta em poucos minutos. O órgão calcula que 70% dos projetos deixarão de passar por análise manual.
A ferramenta utiliza o georreferenciamento como base e faz o cruzamento de informações da base de dados do Iphan com os dados inseridos virtualmente pelo proponente. Até então, os dados eram enviados em formulários de papel às superintendências do órgão. O próprio sistema indicará a necessidade de realização de estudo de impacto ao patrimônio cultural no local da obra ou se a atividade está dispensada dessa exigência.
“O SAIP dialoga com o repositório do SICG [Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão], ele já existia, mas fizemos uma atualização. Muitos bens históricos não estão delimitados, mas criamos zonas de requisição de parecer”, explicou o coordenador-geral de licenciamento do Iphan, Roberto Stanchi, ao Valor. As “zonas” garantem parâmetros de distância de segurança, segundo Stanchi, gerando alertas de empreendimentos em regiões com maior registro ou possibilidade de incidência de bens históricos.
“Uma cidade tombada como Pirenópolis [Goiás] exige cuidado maior, então o sistema não emitirá termo de referência imediato”, complementou. “Mas é possível para alguns casos que não tenha nenhuma avaliação humana. Se a área não indica necessidade de avaliação de impacto, o sistema já dará a anuência conclusiva.”
Com déficit de servidores, o Iphan recebe anualmente cerca de 4 mil pedidos de análise sobre a necessidade de estudos de avaliação de impacto ao patrimônio. De acordo com Stanchi, a média de análise nesta etapa inicial levava de 45 dias a 50 dias, mas já houve casos em que a manifestação demorou até cinco meses, diante da falta de estrutura do órgão em algumas regiões do país. Com o SAIP, a promessa é que a mesma análise deverá levar 30 minutos.
Questionado sobre a possibilidade da aprovação automatizada ser menos rigorosa ou estar sujeita a fraudes, Stanchi assegurou que o sistema foi criado para padronizar a análise, diminuindo margem de subjetividade e garantindo mais previsibilidade.
“Com a análise manual, havia casos de excesso de rigor ou até mesmo de condescendência não razoável porque os parâmetros de avaliação não estavam definidos. O equilíbrio está na definição prévia das regras.”
O SAIP será usado inicialmente apenas para processos envolvendo o Ibama, que atualmente significam em torno de 10% da demanda do Iphan. Até o fim deste ano, o objetivo é estender a ferramenta aos órgãos estaduais e municipais.
A digitalização também se refere à “fase 1” do licenciamento, que basicamente mostra o caminho que o empreendedor precisa trilhar para obter autorização. As etapas seguintes, em que é apresentado o projeto de avaliação de impacto e relatórios de execução, continuam sendo realizadas manualmente, mas a direção do Iphan quer ampliar a ferramenta digital após consolidar a primeira etapa.
Fonte: Valor Econômico
Imagem: Unsplash

09/06/2021 - Fux se reúne com ministro de Minas e Energia para discutir ‘conjuntura hidrológica’

País tem enfrentado uma grave crise hídrica diante do menor índice de chuvas em 91 anos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, vai se reunir nesta quarta-feira com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para debater o tema "conjuntura hidrológica atual". O país tem enfrentado uma grave crise hídrica diante do menor índice de chuvas em 91 anos.
Segundo a assessoria do STF, a audiência foi solicitada por Albuquerque. Fux vai se encontrar com o ministro de Minas e Energia às 16h, no intervalo da sessão plenária da Corte.
O ministro de Minas e Energia tem se reunido com diversas autoridades do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público para discutir o assunto.
O governo se prepara para adotar medidas que garantam o fornecimento de energia no segundo semestre, para quando é previsto o ápice da seca no país, e estuda formas de diminuir os riscos de racionamento neste ano.
Fonte: Valor Econômico
Imagem: MME

09/06/2021 - PGR considera inconstitucional revogação de normas de proteção ambiental do Conama

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na parte em que revogou três normas anteriores consideradas mais severas para o licenciamento de projetos de irrigação e também para a demarcação de áreas de preservação permanente (APPs).
A manifestação do chefe do Ministério Público é contrária ao Executivo Federal, e opina pela parcial procedência de três ações de ordem constitucional ajuizadas, em outubro do ano passado, pelos três principais partidos oposicionistas (PT, PSB e Rede Sustentabilidade).
Os pedidos de medidas liminares constantes das ADPFs em questão (747, 748 e 749) foram acolhidos pela ministra-relatora Rosa Weber, e referendados, por unanimidade, pelo plenário virtual, ainda no ano passado. Ou seja – até o julgamento definitivo do mérito dessas ações – estão valendo a vigência e a eficácia das três resoluções do Conama sobre a matéria (248/2001, 302/2002 e 3030/2002).
Ao conceder a medida cautelar, a ministra-relatora considerou que a revogação das normas protetivas, sem que se procedesse à sua substituição ou atualização, comprometeria não apenas o cumprimento da legislação como a observância de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. "O ímpeto, por vezes legítimo, de simplificar o direito ambiental por meio da desregulamentação não pode ser satisfeito ao preço do retrocesso na proteção do bem jurídico" – afirmou no seu despacho.
A seu ver, a Resolução 500/2020 "vulnera princípios basilares da Constituição Federal" e "sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado". E tem como "provável efeito prático, além da sujeição da segurança hídrica de parcelas da população a riscos desproporcionais, o recrudescimento da supressão de cobertura vegetal em áreas legalmente protegidas".
Posição da PGR
No parecer aguardado pela ministra Rosa Weber para que seja marcado o julgamento do mérito das arguições, o procurador-geral Augusto Aras parte do pressuposto de que a Constituição estabelece "os princípios da precaução e da prevenção em matéria ambiental, de modo a evitar danos irreversíveis ou de difícil reparação e garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações presentes e futuras".
A seu ver, em face de direitos assegurados, e também do "equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental", deve-se permitir "uma atuação ecologicamente correta, economicamente viável e socialmente justa".
O PGR lembra que o Conama pode estabelecer regulamentação em matéria ambiental, principalmente por resoluções de alcance nacional com diretrizes, normas técnicas, critérios e padrões a serem seguidos pelos demais órgãos encarregados da proteção ambiental, aplicáveis inclusive ao licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como à delimitação de áreas de preservação permanente. Para o PGR, o novo Código Florestal não revoga automaticamente atos anteriores compatíveis com ele, como é o caso das duas resoluções, que devem ser mantidas.
Assim, Aras opina pela pela procedência parcial do pedido, para declarar a inconstitucionalidade da revogação das Resoluções do Conama 284/2001, 302/2002 e do art. 3º, IX e X, da Resolução 303/2002.
Fonte: Portal Jota Imagem: Unsplash

07/06/2021 - Para reduzir emissões, setor elétrico dá prioridade às fontes renováveis

Para reduzir emissões, setor elétrico dá prioridade às fontes renováveis.
Construção de parques híbridos que mesclem energia solar e eólica é uma tendência.
Por Roberto Rockmann
A descarbonização com investimentos em fontes renováveis é uma das principais tendências do setor elétrico, movimento reforçado pela pandemia em que cresceu a preocupação com a pauta ESG - boas práticas ambientais, sociais e de governança. O Brasil passa a ser centro de investimentos de grandes grupos mundiais, incluindo as petroleiras.
Um exemplo é a Engie. Em geração, a prioridade é investimento em fontes renováveis com baixa emissão de gases de efeito-estufa, que representam cerca de 90% da capacidade instalada da empresa no país, afirma Guilherme Ferrari, diretor de novos negócios, estratégia e inovação. A empresa anunciou mundialmente o seu compromisso de deixar de gerar energia térmica à base de queima de carvão até 2027. No Brasil, a companhia já fechou duas termelétricas e colocou à venda as duas últimas: Jorge Lacerda e Pampa Sul, ambas na região Sul.
Nos últimos três anos, foram adicionados três conjuntos eólicos na Bahia, sendo o mais recente o parque Campo Largo II, localizado em Umburanas (BA), que recebeu autorização para iniciar as operações comerciais no primeiro trimestre de 2021, ultrapassando a marca de 1GW considerando todos os projetos em operação. “Adicionalmente, a Engie continua desenvolvendo e buscando ativamente crescer com a fonte solar”, diz Ferrari.
Em junho, iniciou-se a implantação do Conjunto Eólico Santo Agostinho, no Rio Grande do Norte, com 434 MW de capacidade instalada. Cerca de R$ 2,2 bilhões serão investidos no projeto voltado ao mercado livre.
Uma das transformações da matriz elétrica nas últimas duas décadas foi o avanço das usinas eólicas, cuja participação em 2001 era incipiente, mas hoje respondem por cerca de 10% da matriz. Até 2024, os projetos em andamento farão a potência instalada subir dos atuais 18,6 GW para 29,1 GW, sendo que 60% desse acréscimo de 10 GW virão de empreendimentos voltados ao mercado livre. A adição poderá equivaler a cerca de 12,97 milhões de toneladas de dióxido de carbono evitados. Desde 2009, deixaram de ser emitidas mais de 125 milhões de toneladas de poluentes globais pela fonte. “O futuro da energia é renovável e livre”, diz a presidente da Abeeólica, Élbia Gannoum.
Agora, uma das tendências crescentes será a construção de parques híbridos que mesclem energia solar e eólica na mesma localidade, o que traz ganhos de eficiência aos projetos. Ainda há questões técnicas e regulatórias para que esse nicho deslanche, mas os primeiros projetos estão saindo do papel.
A Votorantim Energia está trabalhando em um projeto de parque híbrido com operação prevista para 2023, que recebeu aval da Aneel em abril. O empreendimento contará com uma usina solar a ser instalada em um terreno ao lado do já existente parque eólico, com uma subestação de transmissão compartilhada.
O sol também irá brilhar na matriz elétrica cada vez mais. Até 2012, o setor tinha apenas sete MW instalados. Hoje são 8,8 mil MW em empreendimentos, sendo 62% de projetos de geração distribuída solar. “As perspectivas são muito promissoras”, diz o presidente da Associação Brasileira da Indústria Solar, Rodrigo Sauaia.
As empresas têm investido em energia solar seja para produzir sua própria energia, fugindo de encargos (em alta diante do acionamento das térmicas a gás natural), ou para economizar na conta de luz.
Adquirida pela Energisa em 2019, a Alsol tem tido demanda de empresas de diferentes portes e cerca de 10% de pessoas físicas. Deve investir cerca de R$ 200 milhões neste ano para entregar 15 novos parques solares. “Em 2022, pode ser mais porque a demanda poderá ser maior”, diz o presidente, Gustavo Buiatti.
Investir em energia renovável é prioridade em grandes petroleiras que têm no pré-sal uma fronteira de expansão. A Shell, cuja meta global é emissão líquida zero de carbono em 2050, mira a energia solar no Brasil, com um portfólio de 2 GW em parques centralizados. A região Sudeste é um foco. Em eólicas, a Shell está em fase mais embrionária, avaliando a regulação de eólicas offshore e estudando parques terrestres. Outro exemplo é a Total Eren, filial brasileira da Total em renovável, possui em carteira projetos solares e eólicos em desenvolvimento de cerca de 1GW no Brasil. Tem, duas centrais eólicas em construção, com cerca de 160 MW de capacidade instalada: os projetos Terra Santa (92,3 MW) e Maral (67,5 MW).
Fonte: Valor Econômico
Imagem: Unsplash

20/05/2021 - Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória para capitalização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (20/5), a Medida Provisória nº 1.031/2021, que viabiliza a capitalização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). O objetivo da capitalização é aumentar a capacidade de investimento da companhia, gerando mais emprego e renda para o País.
O projeto aprovado na Câmara aloca parte dos recursos em benefício do consumidor de energia elétrica e ao setor energético em projetos regionais, com vistas a melhorar a flexibilidade operativa do sistema. A estimativa é que a capitalização proporcione ingresso de recursos para a União e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em montantes superiores a R$ 50 bilhões.
“Quero parabenizar a Câmara dos Deputados pela votação da MP 1.031. Esse projeto é prioridade para o governo, com os recursos para a CDE e a retirada do risco hidrológico. A MP traz muitos benefícios para o consumidor. Com ele, a Eletrobras vai poder voltar a realizar os investimentos que hoje ela não tem capacidade de fazer e, dessa forma, trazer retorno para o país, já que continuaremos como acionistas da empresa. A Eletrobras e o Brasil ficarão mais fortes com a capitalização”, afirmou o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
A medida prevê ainda o desenvolvimento de projetos fundamentais nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste que transcendem o próprio setor elétrico, contribuindo para o desenvolvimento do País. Está previsto o aporte de R$ 295 milhões anuais, pelo prazo de dez anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal.
Também devem ser investidos R$ 230 milhões anuais, por dez anos, para revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas. Prevê-se, ainda, o aporte de R$ 350 milhões anuais, por dez anos, para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco e à destinação de energia elétrica para o projeto de transposição do rio.
O processo de capitalização traz competitividade para a empresa, com sustentabilidade, podendo ampliar seus investimentos em energia renovável e novas tecnologias, em linha com a Modernização do Setor Elétrico e com a transição energética global. Cabe destacar que a modelagem tem foco no aumento dos investimentos, contribuindo para a expansão do setor elétrico.
Agora a MP segue para votação no Senado Federal.
Fonte: MME
Imagem: MME

07/05/2021 - Licenciamento Ambiental deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana

Arthur Lira (PP-AL) anunciou que novo marco legal será pautado para votação; confira detalhes da proposta
Outro assunto que também deverá ser apreciado pela Câmara é o Projeto de Lei 5829/19, que cria o marco legal para as energias fotovoltaicas. Na avaliação de Lira os projetos devem concentrar a atenção do plenário na próxima semana. “Esses são os principais temas que vão pautar o plenário. São bem polêmicos e consumirão muito tempo de discussão”, afirmou.
Em tramitação há 17 anos na Casa, o marco do licenciamento ambiental tem como relator o deputado federal Neri Geller (PP-MT) que construiu a proposta com base na quarta versão de um grupo de trabalho criado em 2019. O texto tem o apoio do governo federal e foi apresentado na terça-feira (04/05) para a Casa Civil e todos os ministros envolvidos diretamente com o tema (Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional).
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como principal mote estabelecer normas gerais para o licenciamento de atividade ou obra que utiliza recursos ambientais com efetivo ou potencial capacidade de poluir, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente. O texto deverá regrar todas as licenças que são emitidas por órgãos federais, estaduais e municipais. Entre os pontos importantes apresentados pelo novo texto está o estabelecimento de prazos para que esses órgãos deliberem sobre pedidos de licença. “Os órgãos vão ter de 30 a 40 dias para liberar ou negar uma licença”, informou o relator da proposta.
Geller lembra que há previsão na lei para que esses prazos sejam estendidos mediante a justificação do órgão competente. A medida pode melhorar o ambiente de negócios e destravar empreendimentos que aguardam licenças sem nenhuma previsão regimental de prazo. Estudo apresentado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que a aprovação da proposta pode atrair R$126 bilhões em investimentos e criar cerca de 2,5 milhões de empregos em dez anos.
Confira agora alguns pontos previstos na minuta do relatório. Para ler na íntegra clique aqui.
Validades das licenças
As licenças emitidas devem ter prazo mínimo de três e máximo de seis anos considerando o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos à atividade ou empreendimento, aprovado pela autoridade licenciadora. Os pedidos de renovação de licença que forem solicitados 120 dias antes do prazo expirar, ficará automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora.
Saneamento básico
A autoridade ambiental deve assegurar procedimentos simplificados e prioridade na análise para o licenciamento ambiental, quando exigível, das atividades ou empreendimentos de saneamento básico abrangidos pelo marco regulatório do Saneamento Básico. Os licenciamentos para esse tipo de benfeitoria somente devem ocorrer em situações excepcionais, devidamente justificadas pela autoridade licenciadora.
Áreas de amortecimento
A proposta especifica novas distâncias para as áreas de amortecimento que não têm impacto ambiental direto. Ferrovias, por exemplo, devem ficar a 3 km de distância de áreas de preservação, 8 km em regiões do bioma Amazônia. No caso de rodovias o critério será de 15 km na região amazônica e 7 km nas demais regiões. A medida pode ajudar nos custos dessas obras que, por vezes, precisam desviar grandes distâncias para cumprir as regras de amortecimento.
Fonte: Portal Jota.
Por: João Porto.
Imagem: Unsplash

07/05/2021 - Projeto de lei quer extinguir licença para 13 tipos de atividades de impacto ambiental

O projeto de lei que estabelece a nova Lei do Licenciamento Ambiental e que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende levar ao plenário na próxima semana acaba com a necessidade de licenciar 13 atividades de impacto ao meio ambiente. Trata-se, na avaliação das principais organizações ambientais que atuam no País, da pior proposta já elaborada pelo Congresso sobre o assunto nas últimas décadas, por fragilizar processos de monitoramento e gerar riscos para tragédias, como as ocorrida em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
O Estadão teve acesso a uma análise da proposta final do projeto relatado pelo deputado federal Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. O texto substitutivo do PL 3.729/2004, que não chegou a ser objetivo de nenhuma discussão aberta com a sociedade civil, foi repassado às organizações Greenpeace Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto Sociedade, População e Natureza, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica e WWF Brasil. A reportagem também teve acesso ao documento.
Uma das principais propostas que chamam atenção diz respeito à dispensa expressa de licenças para cultivo de espécies de interesse agrícola, pecuária extensiva e semi-intensiva, além de pecuária intensiva de pequeno porte. Outros 13 tipos de atividades ficam isentas da obrigação de serem licenciadas. São atividades impactantes como, por exemplo, obras de transmissão de energia elétrica com tensão de 69 kV; sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; obras de manutenção de infraestrutura em instalações preexistentes, como estradas, além de dragagens (retirada de sedimentos) de rios; usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; e usinas de reciclagem de resíduos da construção civil.
“Evidencia-se, com esse quadro, arranjo entre determinados setores econômicos e o relator da matéria para simplesmente eliminar o controle prévio dos impactos desses empreendimentos, resultando no descontrole completo de seus impactos socioambientais. Explicita-se a profunda ignorância dos elaboradores do texto sobre a relevância da Avaliação de Impactos Ambientais como ferramenta imprescindível para a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado na Constituição Federal”, afirmam as organizações.
Além das dispensas de licenciamento, o projeto prevê que uma licença autodeclaratória (licença por adesão e compromisso, conhecida como LAC) seja emitida automaticamente, sem qualquer análise prévia pelo órgão ambiental. A proposta afirma que todo e qualquer empreendimento não qualificado como de “significativo potencial de impacto”, tipo que representa uma minoria dos licenciamentos no Brasil, poderá ser licenciado mediante esta modalidade automática e sem controle prévio. As ONGS alertam que esse tipo de proposta poderá incluir, inclusive, todo tipo de empreendimento impactante, como as barragens de rejeitos de minério, iguais as que romperam em Mariana e Brumadinho (MG).
O deputado Neri Geller, que tem apoio do governo de Jair Bolsonaro, disse que preparou um documento técnico, com "zero ideologia". Ao Estadão, afirmou que busca “trazer segurança jurídica para o investidor, para o licenciador para que ele possa ter condições de liberar projetos importantes que não degradam o meio ambiente”. Sua proposta também é defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que detém uma das maiores bancadas do Congresso.
“O Legislativo, que nos primeiros dois anos do governo havia resistido à pressão por retrocessos na legislação ambiental, agora parece estar se aliando a Bolsonaro em sua antipolítica ambiental”, afirmam as ONGs. “O texto foi construído a portas fechadas por representantes de setores econômicos com o relator, desconsiderando os consensos construídos nos últimos dois anos sob a coordenação do último relator da matéria e em franca violação aos direitos de informação e de participação, denotando a intenção de atropelar, da noite para o dia, os direitos da população. Trata-se da pior proposta já apresentada desde que o projeto de lei começou a tramitar, há dezessete anos.”
As organizações alertam que a licença autodeclaratória poderá ser aplicada ainda à ampliação de capacidade e pavimentação em estradas existentes ou em suas faixas de domínio, que historicamente causam mais de 95% do desmatamento na Amazônia.
O projeto passa a permitir ainda a delegação para autoridades e órgãos estaduais e municipais de praticamente todas as definições complementares à lei, resultando na aplicação do licenciamento de forma muito distinta entre Estados e municípios. Dessa forma, o texto permite que Estados e municípios simplesmente dispensem atividades impactantes de licenciamento ambiental, o que poderá gerar, segundo as organizações, uma corrida pela flexibilização ambiental entre esses entes, para atrair investimentos.
“É absurdo votar um tema tão relevante, complexo e com altíssimo grau de divergência em plena crise sanitária, quando o Parlamento deveria concentrar seus esforços na votação de matérias e no acompanhamento de ações governamentais de controle da pandemia”, afirmam as ONGs. “Não pode ser votada agora, ainda mais no plenário da Câmara dos Deputados, uma proposta como a da Lei Geral de Licenciamento Ambiental que impacta praticamente todas as atividades socioeconômicas e os direitos de todos.”
As organizações pedem que haja um debate aberto e amplo sobre o texto, o que ainda não ocorreu e que o meio ambiente está “seriamente ameaçado com a iminente votação do Projeto de Lei nº 3.729/2004”, uma proposta que, na avaliação dos ambientais, “pretende a extinção do licenciamento ambiental na prática, com significativos e irreversíveis danos socioambientais”.
Fonte: O Estadão.
Por: André Borges.
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29/04/2021 - Brasil deve subir de patamar em energia sustentável

A transição para uma economia de baixo carbono já está em curso, com mais de 170 países assumindo metas para energias renováveis. Destes, pelo menos 30 já se comprometeram a se tornar neutros em carbono até 2050. O fio condutor dessa transformação é o Acordo de Paris, compromisso internacional que busca evitar que a temperatura global se eleve para além de 2ºC em comparação aos níveis préindustriais. De acordo com relatório de março de 2021 da Agência Internacional para as Energias Renováveis (Irena, na sigla em inglês), os próximos nove anos serão decisivos para se alcançarem a velocidade e a escala necessárias para uma redução de emissões de gases de efeito estufa de 45%, o recomendado para frear o aumento das temperaturas. Porém, no período entre 2014 e 2019, as emissões globais subiram em média 1,3% por ano e só caíram 7% em 2020 por causa da pandemia de covid-19.
Com mais de 80% de participação de energias renováveis na matriz elétrica e uso amplo de biocombustíveis como o etanol nos transportes -- carros flex representam uma fatia de 70% da frota de veículos leves --, o Brasil é visto como um país com as condições ideais para atravessar a jornada rumo à descarbonização da economia.
Para especialistas, essa transição já acontece no país, mas o risco é de uma acomodação nos patamares atuais. Para acompanhar o ritmo do mundo, será preciso estar atento a novas possibilidades energéticas, como o hidrogênio verde, além de investimentos em sistemas que possibilitem armazenar a energia gerada por fontes intermitentes, como a solar fotovoltaica e a eólica.
"A transição energética se dará com fontes renováveis e armazenamento. Nos Estados Unidos e na Europa isso vem se tornando realidade, mas o Brasil ainda não tem legislação sobre armazenamento e a tributação sobre baterias é alta, o que cria um entrave para a tecnologia", diz Julião Coelho, mestre em direito de energia e tecnologia limpa pela Universidade da Califórnia, em Berkeley.
Segundo ele, para fazer frente à mudança de cenário, o país precisa atualizar suas políticas de incentivo na área de energia -- o último programa de incentivo às fontes renováveis em nível federal foi o Proinfa, do início dos anos 2000, que deu um impulso para que fontes como a eólica, solar e biomassa avançassem na matriz elétrica.
Regulações como a Resolução 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e políticas estaduais e municipais ajudaram a fomentar a expansão da energia fotovoltaica no país, que alcançou 5,1 GW em abril. "Não identifico uma política nacional voltada para a transição energética que o mundo vive hoje", diz.
Ao mesmo tempo, empresas brasileiras do setor energético ganham competitividade com a aposta em renováveis. A Raízen, empresa integrada que atua nos segmentos de produção de açúcar e etanol, distribuição de combustíveis e geração de energia se tornou o maior produtor mundial de etanol de cana-deaçúcar, com uma produção anual em torno de 2,5 bilhões de litros e, globalmente, comercializa 14 bilhões de litros de biocombustíveis. Com a queima da biomassa da cana, a empresa produz 1 GW de energia em 23 usinas, o suficiente para abastecer 100% do consumo próprio e ainda exportar a energia excedente para o grid em 13 dessas plantas de bioenergia.
No ano passado, a empresa deu um passo além da cogeração e inaugurou, em outubro, a primeira planta para produção de biogás a partir da conversão de dois subprodutos do processamento da cana, a vinhaça e a torta de filtro. O empreendimento tem capacidade instalada para gerar 21 MW de energia elétrica e, além disso, o biogás pode ser purificado e convertido em biometano, que pode substituir o gás natural e o diesel na frota pesada.
"Este projeto representa uma revolução no tratamento dos resíduos agroindustriais por meio do uso mais eficiente destes para a produção de novos produtos", diz Ricardo Mussa, presidente da Raízen. Segundo o executivo, outra peça fundamental na transição energética é o etanol de segunda geração, que utiliza o bagaço de cana como matéria-prima e contribui diretamente no enfrentamento das mudanças climáticas, pois sua pegada de carbono é ainda 30% inferior ao etanol convencional, por utilizar resíduos para sua produção.
O biogás, além de ter grande potencial para substituir fósseis na matriz energética, também pode ser utilizado para a produção de hidrogênio verde, tecnologia que começa a receber grande atenção de países da Europa. "Com a grande disponibilidade de resíduos agrícolas no Brasil, o país tem o potencial de se tornar um dos maiores produtores de biogás e etanol celulósico do mundo e exportar essa experiência, produtos e tecnologias para o resto do mundo, apoiando os demais países a descarbonizar suas matrizes energéticas", diz Mussa.
Companhias que atuam no ramo de combustíveis fósseis, especialmente na exploração de petróleo e gás, afirmam que estão se preparando para a transição energética, cada uma a seu modo. A Petrobras já foi apontada como uma das petrolíferas menos preparadas para a transição pela organização Carbon Tracker Initiative, por ter 70% das opções de negócios sob risco de se tornarem pouco competitivas com a queda na demanda por fósseis.
Em nota ao Valor, a empresa afirma que o plano estratégico 2021-2025, divulgado no fim do ano passado, prevê investimentos de US$ 1 bilhão em compromissos ambientais para o período, com foco em inovações tecnológicas para descarbonizar as operações, desenvolvimento de combustíveis mais modernos e de novas competências para o futuro.
"Consideramos cenários de transição energética compatíveis com o Acordo de Paris e a Agência Internacional de Energia, alinhamos nossa estratégia para produzir petróleo com baixo custo e baixo carbono", afirma a empresa.
Em 2020, a Petrobras investiu R$ 28,5 milhões em pesquisa e desenvolvimento no segmento de combustíveis avançados e R$ 21,5 milhões em energia renovável com foco em eólica, solar e bioquerosene de aviação. O investimento em soluções de baixo carbono corresponde a 10% dos investimentos em P&D, segundo a companhia.
Com atuação no Norte e Nordeste, a Eneva tem apostado na geração a gás natural como alternativa energética para as termelétricas a óleo combustível. No início de 2021, a empresa emitiu debêntures que foram caracterizadas como "transition bonds", emitidos por empresas que possuem atuação em energia fóssil, mas que buscam financiar a jornada para patamares mais sustentáveis.
O título emitido teve como objetivo financiar o projeto Azulão-Jaguatirica, investimento de R$ 1,8 bilhão, que vai produzir gás natural na bacia do Amazonas em Silves (AM) para abastecer a usina termelétrica Jaguatirica II, em Boa Vista (RR), o que permitirá o desligamento da atual usina movida a diesel e abastecer 70% da demanda do Estado.
"Atualmente, o Estado de Roraima é abastecido por energia proveniente de usinas a óleo, caras e muito poluentes. Nossa usina irá substituir parte deles, contribuindo para redução na emissão de CO2, além de baratear o preço da energia", diz Marcelo Habibe, diretor financeiro da Eneva.
O gás natural vem sendo considerado o combustível ideal para a jornada de descarbonização de países e empresas -- embora ainda seja de origem fóssil, ele emite menos gases de efeito estufa do que térmicas a óleo, é mais barato e abundante. Para Habibe, ele traz a segurança energética que as fontes intermitentes, tais como eólica e solar, ainda não oferecem. "Apesar de muitos chamarem de período de transição -- que dá a ideia de um momento curto --, nós entendemos que, dada a competitividade do nosso gás, esse período deverá ser longo", diz o executivo.
Não obstante o entusiasmo de alguns segmentos, ainda é difícil precisar quanto tempo a transição para a economia de baixo carbono levará para ser feita. Países em desenvolvimento como China e Índia, por exemplo, ainda são muito dependentes de energia fóssil e isso deve permanecer por mais algumas décadas.
"É pouco provável que até 2035 o mundo já tenha abolido os combustíveis fósseis, pois países com grandes populações vão continuar demandando um suprimento de energia constante. Mas vemos empresas de petróleo e gás se posicionando como empresas de energia, abertas a investir em outras possibilidades", diz Maurício Salla, executivo da indústria de energia da Crowe Macro, empresa de consultoria e auditoria.
A mudança de posição dos Estados Unidos no jogo climático também deve ditar o ritmo da transição. A posse do democrata Joe Biden trouxe a tiracolo o retorno dos EUA ao Acordo de Paris e um plano de recuperação da economia que prevê US$ 2 trilhões para financiar as atividades de baixo carbono.
A descarbonização também pode ser feita em nível regional. A Amazônia, muito dependente de sistemas isolados de produção de energia à base de combustíveis fósseis, é alvo de uma proposta enviada ao governo federal pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace).
A entidade sugere a substituição das térmicas a óleo diesel por sistemas híbridos com painéis solares e diesel, a ser custeada com recursos arrecadados pelos programas de eficiência energética -- em torno de R$ 500 milhões/ano. Hoje o setor elétrico brasileiro custeia R$ 8 bilhões em diesel por ano para abastecer os 235 sistemas isolados concentrados nas regiões Norte e Nordeste, com carga estimada em 483 MW.
"São térmicas a óleo diesel com baixo grau de eficiência e que emitem anualmente até 3 milhões de toneladas de CO2 por ano, com um custo de combustível que varia entre R$ 1 mil e R$ 2 mil o MWh. Hoje já é possível produzir energia solar a R$ 100 o MWh", afirma Victor Hugo Iocca, representante da Abrace.
Segundo ele, investimento em sistemas fotovoltaicos poderia, em pouco mais de uma década, extinguir a queima de combustíveis fósseis em sistemas isolados. A proposta foi apresentada em 2020 para o Ministério de Minas Energia (MME) e a ideia da Abrace é fomentar um piloto entre as empresas do setor de geração.
Além da troca de combustíveis fósseis por renováveis, as empresas estão investindo em planos múltiplos para reduzir emissões. Um exemplo é a Movida, do segmento de locação de veículos, que traçou uma estratégia corporativa de clima em três frentes: mitigação, compensação e adaptação.
Na primeira, foi estabelecida uma meta de redução das emissões em 15% até 2025 e 30% até 2030, com foco no uso de energias renováveis nas lojas e pátios, eletrificação da frota e escolha prioritária do etanol para abastecimento de veículos. Para compensar emissões que não podem ser evitadas nas operações, estão previstos projetos de reflorestamento, além de um programa que permite aos clientes compensarem as emissões de suas viagens.
Para a locadora, a eletrificação da frota de veículos não deverá acontecer antes de 2030. Enquanto isso, a empresa incentiva o uso do etanol pelos clientes, já que o combustível emite 73% menos gases de efeito estufa em comparação com a gasolina, segundo a Embrapa.
Para Edmar Lopes, diretor financeiro da Movida, o etanol é ideal para o cenário de transição. "A eletrificação da frota no Brasil passará pelos veículos híbridos. Mudar para veículos 100% elétricos não será tão rápido como nosso imaginário pensa e, até lá, o etanol continuará sendo uma boa alternativa", diz. Hoje menos de 1% da frota de veículos no Brasil é de elétricos, e na Movida o cenário não é diferente: dos cerca de 118 mil veículos da empresa, 95 são elétricos e operam apenas nas praças do Rio de Janeiro e São Paulo. O custo de locação também é mais alto -- a diária de um veículo elétrico na Movida sai por R$ 229, enquanto a média de outras categorias de veículos é R$ 130.
Mas é de olho nesse futuro que novos negócios estão surgindo. A startup Tupinambá Energia, fundada em 2019, aposta em tecnologia e infraestrutura para abastecimento de veículos elétricos e desenvolveu um software que ajuda os donos de carros elétricos a encontrar estações de carga, podendo até reservar as vagas com antecedência.
O aplicativo mostra a geolocalização dos cerca de 500 pontos de recarga existentes no país. A startup desenvolveu ainda uma estação de recarga que pode ser utilizada como veículo de mídia, com telas de 55 polegadas para exibir conteúdo sobre mobilidade elétrica e ser também um espaço publicitário.
Davi Bertoncello, fundador da Tupinambá Energia, acredita que o ponto de eletrificação de veículo será o "novo wi-fi". "No futuro próximo, o público será atraído para locais que oferecerem essa conveniência", diz. A startup aposta que o interesse por estações de recarga virá de redes de shopping centers, grandes lojas do varejo, edifícios comerciais e construtoras e incorporadas.
A capital paulista, por exemplo, já tem uma lei que exige que novos prédios tenham postos de recarga para carros elétricos. "Sempre levamos essa provocação ao setor imobiliário: o empreendimento de alto padrão olha para a mobilidade de hoje ou de 2025? Até lá, no mínimo, terão que disponibilizar 20% das vagas para veículos elétricos", diz Bertoncello.
Fonte: Valor Econômico
Imagem: UDOP

26/04/2021 - ONS descarta racionamento de energia em 2021

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, descartou a possibilidade de haver algum tipo de racionamento de energia no Brasil neste ano, mesmo diante da situação “delicada” dos reservatórios hidroelétricos, que nesse último trimestre passaram por um dos períodos hidrológicos mais críticos nos últimos 91 anos, com o armazenamento no SIN encerrando o mês de março com média de 45%.
“Temos a convicção de que estamos pilotando o sistema de forma bastante segura e compatível com a necessidade da sociedade brasileira”, disse Ciocchi nesta segunda-feira, 26 de abril, durante o evento Agenda Setorial, organizado pelo Grupo CanalEnergia/Informa Markets, observando que a matriz elétrica brasileira é bastante diversificada e que o maior acionamento do parque termelétrico vem assegurando o abastecimento do país.
Segundo ele, o Operador está trabalhando junto a secretaria de Óleo e Gás do Ministério de Minas e Energia para garantir o suprimento de gás natural a preços melhores para os despachos das UTEs. “Tomamos essa medida por saber que o mercado internacional de gás natural é volátil e para não pesar tanto na conta do consumidor final”, ressalta.
Ademais, o diretor-geral do ONS destacou as discussões semanais com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre o uso múltiplo dos recursos hídricos, avaliando se algumas restrições possam ser flexibilizadas momentaneamente para garantia da energia. “Temos a plena consciência dos usos da água mas sabemos que chega em um determinado momento em que temos de tomar determinadas decisões”, finaliza Ciocchi.
Por: HENRIQUE FAERMAN.
Via: CanalEnergia.
Imagem: CanalEnergia.

26/04/2021 - Taxa de emissão de carbono de US$ 8 por tonelada pode fazer ‘milagres’ no Brasil, diz Levy

Aumento do preço médio global das taxas tem potencial para criar oportunidades, especialmente para a Amazônia, apontou ex-ministro.
O aumento do preço médio global das taxas por emissão de carbono pode criar muitas oportunidades para o Brasil, especialmente para a Amazônia, apontou o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy durante debate virtual organizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) nesta segunda-feira.
O tema voltou à tona após a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, defender na semana passada a criação de um piso internacional para taxar a emissão de carbono. De acordo com Georgieva, o preço médio global da taxação por tonelada emitida deveria subir dos atuais US$ 2 para US$ 75.
“Com US$ 8 ou US$ 10 se faria milagre no Brasil, com a criação de milhares de oportunidades, inclusive, na Amazônia, onde há tantas questões sobre o modelo de desenvolvimento. Com um preço relativamente baixo [de taxas de emissão], o Brasil já consegue fazer muita coisa”, disse.
Durante o debate, Levy defendeu também que os créditos de descarbonização gerados com a venda de biocombustíveis no programa RenovaBio, conhecidos como CBios, sejam transformados em créditos que possam ser vendidos no mercado internacional.
Ele lembrou que o Brasil tem potencial para se beneficiar da alta liquidez global para atrair investimentos em energias renováveis e afirmou que o país não necessariamente precisa de muitos subsídios para conseguir reduzir emissões, mas sim de “orientação”.
“Não há razão para faltar dinheiro no Brasil, dada a competitividade da maior parte das iniciativas. Quantas multinacionais de energia já não estão investindo em renováveis no Brasil? As finanças acompanham os bons projetos”, disse.
Para Levy, a eletrificação da frota de caminhões e ônibus e o desenvolvimento de células a combustível baseadas em biocombustíveis podem ser alternativas para a redução das emissões no Brasil. Além disso, segundo ele, é necessário cortar emissões no saneamento.
“O fato de o país não ter evoluído muito nos últimos 30 anos no saneamento, quer seja na questão de resíduos sólidos ou de esgoto, leva a uma contribuição exageradamente alta desse setor [nas emissões]. Além do marco regulatório [do saneamento], vão ser necessárias exigências e talvez até encontrar novas formas de financiamento. O avanço na regulação é muito importante, mas acho que tem que ser acompanhado por algumas exigências de regulações ambientais”, apontou.
Também presente ao evento, a superintendente da área de energia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carla Primavera, lembrou que a pandemia de covid-19 despertou a consciência das empresas privadas para os investimentos no desenvolvimento sustentável.
Segundo ela, nesse contexto o setor de energia elétrica traz oportunidades para atração de investimento, dada a estabilidade da regulação do setor no país e o baixo risco.
“O Brasil tem amadurecimento suficiente inclusive para investimentos em novas tecnologias. Existe um caminho de oportunidades, por exemplo, para projetos híbridos [que combinam mais de uma fonte de geração de energia]. Em breve, o BNDES vai anunciar o apoio a um primeiro projeto desse tipo”, disse.
Por Gabriela Ruddy.
Via: O Globo.
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26/04/2021 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental: uma prioridade para o País

O Projeto de Lei 3.729/2004, que propõe criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, possui importância indiscutível ao país, pois visa estabelecer o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Apesar da morosidade da tramitação do Projeto – que se encontra na Câmara dos Deputados há 16 anos – e das dificuldades de encontrar pontos de sintonia entre todos os agentes, é necessário reconhecer que as discussões têm avançado.
A construção deste marco legal tem como base a Constituição Federal de 1988, que instituiu, em seu artigo 225, a necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para obra ou atividade potencialmente causadora de degradação ambiental.
No caso das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), em razão da regulamentação do art. 7º, “h” da LC 140 pelo Decreto 8.437/2015, o licenciamento de empreendimentos acima de 300 MW passou a ser feito pelo IBAMA (O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), de modo que os demais empreendimentos, em regra, passaram a ser licenciados pelos Estados. Inexiste, contudo, uma regulamentação padrão ou uniforme a nível estadual, o que resulta em uma infinidade de procedimentos distintos.
De fato, a enorme quantidade de regras que interferem no processo de licenciamento ambiental gera um excesso de burocracia e uma alta complexidade do processo, que não agrega, contudo, qualidade ao licenciamento ambiental. Pelo contrário, resulta em longos prazos para obtenção de licenças, custos, insegurança jurídica e, no fim do dia, ineficiência.
A Lei Geral para o Licenciamento Ambiental, conforme prevista no PL 3.729/2004, agora sob a relatoria do Deputado Federal Neri Geller, sugere que haverá um avanço na tramitação do Projeto, que é uma prioridade para o país. Espera-se que com esse avanço alcancemos a necessária modernização das regras vigentes, por meio da redução da burocracia, conferindo maior previsibilidade ao processo e maior uniformização dos procedimentos de licenciamento ambiental, com a publicação de um regramento único, claro e objetivo.
Certamente isso resultará em maior segurança jurídica e regulatória aos agentes, atraindo novos investimentos ao país. Seguimos com boa expectativa.
Escrito por: *Chales Lenzi, presidente da ABRAGEL (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa) e Juliana Villas Boas, gerente de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da ABRAGEL.
Via: Estadão
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13/04/2021 - Setor elétrico tem a oportunidade de mudanças em 2021

O setor elétrico deverá passar por momentos difíceis e de mudanças em 2021. O ano promete ser de pressão sobre as tarifas, pelo fato de os níveis dos reservatórios estarem baixos, exigindo uma grande quantidade de térmicas ligadas para garantir o fornecimento.
Isso já vem acontecendo desde 2013, com as térmicas sendo despachadas fora da ordem do mérito de custo econômico. Pouco se tem feito para encarar esse problema e, entra ano e sai ano, ficamos sempre dependendo do regime de chuvas e das taxas de crescimento da economia para enfrentar o problema da segurança de abastecimento. Esse ano, perdemos a oportunidade de promover uma maior integração entre a energia elétrica e o gás natural, ao sancionar a Lei do Gás sem contemplar esse assunto de forma adequada. Agora, temos mais três oportunidades, na Lei nº 14.120/2021, que teve origem na Medida Provisória 998; na MP 1.031/2021, da privatização da Eletrobras; e no Projeto de Lei 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico.
Com a sanção da Lei nº 14.120/2021, o mercado passou a ter a possibilidade de realização de leilões de capacidade. Esse tipo de leilão baseia-se na necessidade de potência, ao invés da demanda das concessionárias de distribuição. Ou seja, o leilão de capacidade permitirá a contratação de usinas com a finalidade de suprir potência e garantir a segurança do abastecimento de energia elétrica.
Iniciativas internacionais semelhantes foram realizadas na Colômbia e no México. Na Colômbia, o Encargo de Capacidade (1996) remunerava investimentos para aumentar a capacidade de geração para atender demanda de pico ou situações pré-racionamento. O sistema permaneceu vigente até 2006, quando se tornou Encargo de Confiabilidade, com duração projetada à época de dez anos (até 2016). No México, a Reforma Energética (2013) introduziu, a partir de 2015, três produtos em leilões de energia nova (Energia, Potência ou Disponibilidade e Certificado de Energia Limpa), gerando-se três linhas independentes de geração de receita dependendo da natureza da fonte.
A atual configuração do setor elétrico brasileiro exige mudanças. A capacidade instalada de geração de energia elétrica brasileira cresceu em média 4,5% ao ano, na última década, com a expansão hidroelétrica (45,3%) concentrada na Amazônia Legal, onde não há mais possibilidade de construção de grandes reservatórios de acumulação. Além disso, 88,8% da expansão se deu por fontes renováveis (convencionais e não convencionais) e 43,5% por renováveis não convencionais (eólicas, solares e biomassa).
A concentração da expansão da capacidade de geração em fontes renováveis intermitentes e sazonais reduziu a reserva girante do sistema. Por consequência, o sistema se tornou extremamente dependente das condições climáticas para controle do regime hidrológico (ENA), da velocidade do vento e da irradiação solar, necessários a produção de energia.
A nova configuração trouxe alguns desafios, que já estão se tornando rotineiros, como o aumento da volatilidade dos preços de curto prazo; a geração termoelétrica ineficiente aumentando os custos do despacho sazonal por ordem de mérito; e a forte queda anual dos reservatórios sem a preservação de um nível mínimo de armazenamento nos reservatórios ao final do período seco.
Pelo exposto, se faz necessária a revisão de planejamento e operação do Sistema Elétrico Brasileiro, passando pelo balanceamento entre a expansão por fontes renováveis e por térmicas a gás natural. O modelo computacional existente subestima o despacho fora da ordem de mérito real e a velocidade de recomposição de reservatórios. O desacoplamento do modelo computacional e a operação real indica a necessidade e a importância dessa revisão.
A modernização do setor precisa passar pela revisão do conceito do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). A sistemática atual do MRE não atende a manutenção da segurança e confiabilidade do sistema face à maior penetração de fontes intermitentes, além de desincentivar a construção de reservatórios equivalentes através de térmicas inflexíveis a gás natural. Os reservatórios equivalentes, também, trariam menor volatilidade ao PLD e reduziria dependência da hidrologia para recomposição do nível dos reservatórios. Assim, a necessidade de despacho fora da ordem de mérito, também, diminuiria.
Atualmente, a construção de usinas termoelétricas (UTEs) inflexíveis como reservatório equivalente produz um passivo setorial via corte de GSF (Generation Scaling Factor)[1], quando o correto seria o contrário. Para que o sistema se torne menos dependente da hidrologia e preserve os volumes mínimos de armazenagem dos reservatórios das usinas hidroelétricas, deveria haver incentivo a UTE’s inflexíveis no planejamento, e não as inserir no ônus tarifário. Daí a necessidade de mudar o MRE.
As oportunidades para o setor elétrico estão na mesa e nas mãos do Congresso. Não deveriam e nem poderiam ser desperdiçadas, defendendo teses que só beneficiam uma pequena parcela da sociedade –em particular, as que menos precisam.
[1] Relação entre o volume de energia que é produzido pelas usinas e sua garantia física.
Fonte: Poder 360
Imagem: Sérgio Lima - Poder 360.

06/04/2021 - Revisão da REN 482 ameaça a GD no Brasil, aponta Absolar

A Associação Brasileira da Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) classifica a proposta para a revisão da REN 482/2012 como uma ameaça à geração distribuída. Em nota, a entidade diz que a Nota Técnica e a Minuta divulgadas semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, representam uma preocupante quebra de confiança com o Congresso Nacional no debate para a construção de um marco legal para o segmento.
Na análise da vice-presidente de geração distribuída da entidade, Bárbara Rubim, o documento contradiz as declarações públicas recentes de diretores da Aneel, que afirmaram que a agência aguardaria uma lei antes de qualquer alteração nas regras. Segundo a nota, a representante lembra que a proposta desconsidera os benefícios que a geração distribuída agrega ao desvalorizar em 57% a energia gerada pelos sistemas. E ainda, que ameaça a segurança jurídica e previsibilidade regulatória de consumidores e agentes de mercado que investiram no segmento.
Assim como defendido pela Associação Brasileira de Geração Distribuída em matéria publicada aqui na Agência CanalEnergia, a Absolar defende que a construção de um marco legal para a modalidade passa pelo Projeto de Lei 5829/2019.
“É o melhor caminho para afastar o risco de retrocesso à energia solar e demais fontes renováveis utilizadas para a geração distribuída de energia elétrica em telhados, fachadas e pequenos terrenos no País”, afirma a associação.
O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, defende que “a criação de um arcabouço legal para a geração distribuída é prioridade no cenário atual de duplo desafio, de promover o desenvolvimento socioeconômico no período de pandemia e também o avanço do desenvolvimento sustentável do Brasil e do mundo”. Acrescenta ainda que “somente em 2020, o segmento de geração distribuída solar foi responsável pela atração de R$ 11 bilhões em investimentos ao Brasil e geração de 75 mil novos empregos e mais renda a trabalhadores espalhados por todo o território nacional, em um dos momentos mais críticos da economia do País. A previsão é de que o setor possa gerar cerca de 500 mil novos empregos nos próximos três anos.”
Fonte: Canal Energia
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06/04/2021 - Setor elétrico demandará investimentos de R$ 450 bi até 2029, diz ministro.

O setor elétrico brasileiro demandará investimentos de R$ 450 bilhões em novas usinas e linhas de transmissão até 2029, afirmou nesta segunda-feira o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo ele, os investimentos serão necessários para garantir o crescimento estimado de 35% da oferta de geração e de 39% do sistema de transmissão no período.
As projeções fazem parte da versão preliminar do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2029, em consulta pública pelo ministério.
“Temos trabalhado arduamente para atrair investimentos”, afirmou o ministro durante seminário sobre perspectivas e desafios para a infraestrutura brasileira, promovido pela FGV, no Rio. “Investimentos privados nacionais e estrangeiros são necessários e bem-vindos”, completou.
Ele destacou ainda que o programa de transição energética no setor de combustíveis, Renovabio, vai proporcionar um ganho ambiental de emissões evitadas de gases poluentes de 22 milhões de toneladas de CO2 por ano.
Com relação ao setor petrolífero, Albuquerque destacou que o governo arrecadou nos dois últimos leilões – o megaleilão do excedente da cessão onerosa e a 6ª Rodada do Pré-sal – cerca de R$ 70 bilhões. Ele ressaltou que o valor é maior que o volume arrecadado nos últimos 20 anos, de R$ 62 bilhões.
Sobre a abertura do mercado de gás natural, o ministro afirmou que o governo está criando um ambiente de negócio propício aos investimentos. “No setor de gás, temos confiança que a iniciativa privada fará muito mais”, completou.
Fonte: Valor Econômico
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Senado.

30/03/2021 - Copel inicia operação de nova linha de transmissão entre PR e SC

A Copel colocou em operação no último domingo, 28 de março, a nova linha de transmissão de energia que conecta as subestações Curitiba Leste (PR) e Blumenau (SC). O investimento total no projeto foi de R$ 192 milhões.
De acordo com a companhia, com a entrada dessa linha, o Paraná poderá receber mais energia elétrica proveniente do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina para consumo no Estado ou exportação para o Sudeste através de outras interligações, e a região leste de Santa Catarina também será beneficiada com uma alternativa de suprimento, reduzindo a dependência da operação da Usina Termelétrica Jorge Lacerda para atendimento da demanda por energia.
A Copel destacou que a rede tem 144 km de extensão e opera em 525 kV – tensão extra-alta, que permite o transporte da eletricidade por longas distâncias. A implantação demandou a montagem de 279 torres metálicas para sustentação de 1.728 km de cabos elétricos. O empreendimento integra o pacote de obras do Lote E, arrematado pela Copel no leilão Aneel 005/2015 e vai gerar uma receita anual para a empresa superior a R$ 31 milhões.
Para vencer o desafio de instalação da linha, que atravessa regiões de serra e mata fechada, a companhia informou que a passagem de cabos foi feita com a ajuda de drones – uma técnica que aumenta a velocidade e a segurança do trabalho, além de evitar abertura de clareiras na mata. Como os drones têm limitação de carga, eles são usados para lançar um fio de nylon com cerca de 3 mm de diâmetro que funciona como primeiro guia para puxar cordas mais pesadas, depois o cabo piloto de aço e, por fim, os cabos condutores de energia. Nessa linha de transmissão, a maior distância entre duas torres chega a 1,7 km
Fonte: Canal Energia
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23/03/2021 - Instituto Escolhas cria matriz de risco socioambiental para o setor elétrico

O Instituto Escolhas apresenta nesta quarta (24/3) uma matriz de riscos socioambientais para o setor elétrico que pode servir de base para instituições financeiras modelarem seus financiamentos cada vez mais alinhados com economia de baixo carbono. A matriz vai trazer uma lista de parâmetros de análises que precisam ser consideradas no momento do financiamento dos projetos.
Faz parte da proposta de regulamentação elaborada pelo instituto para obrigar bancos e instituições financeiras a avaliar os riscos ambientais nos financiamentos para projetos de infraestrutura. A proposta passou por consulta pública e seu texto final, que deve ser publicado até amanhã, será levado ao Banco Central (Bacen) para tentar dar uniformidade aos parâmetros socioambientais utilizados para financiar projetos. A meta é influenciar em uma regulamentação que sirva para todo mercado financeiro.
A percepção é que, no Brasil, o Banco Central ainda não foi capaz de criar regras obrigatórias para que os bancos adotem critérios e métricas ambientais na avaliação dos seus financiamentos. É preciso, na visão do instituto, requisitos mínimos para evitar que projetos que tenham grandes impactos ambientais e sociais possa ter financiamentos aprovados.
O Escolhas também pretende fazer com que as instituições financeiras tenham um papel ainda mais ativo no combate às mudanças climáticas e na proteção ao meio ambiente. E que os critérios de ESG (Meio Ambiente, Segurança e Governança, sigla em inglês) para esses financiamentos sejam claros e uniformes.
Transição energética e os financiamentos certos são urgentes para uma economia de baixo carbono, por Larissa Rodrigues “A gente tem defendido que o Brasil adote critérios ambientais rígidos para avaliar financiamentos e que isso reflita o compromisso que as instituições têm com o meio ambiente e com o clima”, diz Larissa Rodrigues, gerente de Projetos do Instituto Escolhas.
O Brasil tem histórico de projetos que são emblemáticos com desastres ambientais, como o caso da Vale em Mariana e Brumadinho. Ou a hidrelétrica de Balbina, construída em Presidente Figueiredo, 107 km da cidade de Manaus.
Fonte: epbr
Imagem: Unsplash

25/03/2021 - Ministério do Meio Ambiente participa de 5ª reunião ministerial sobre ação climática

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participou nesta terça-feira (23/3) da 5ª sessão da Reunião Ministerial sobre Ação Climática (MoCA, na sigla em inglês).A reunião é organizada anualmente por União Europeia, Canadá e China e contou com a presença do embaixador do Clima dos EUA, John Kerry, do presidente da COP-26, Alok Sharma, do vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, e ministros responsáveis pelas questões de mudanças climáticas de diversos países.
As reuniões do MoCA têm foco na promoção de ações climáticas para a implementação do Acordo de Paris. Anualmente, participam das reuniões ministros e representantes de mais de 30 países, além de outras partes que integram negociações climáticas internacionais.
Durante a reunião, o ministro Ricardo Salles ressaltou a importância da execução de um plano de ações concretas e estratégias para a gestão e redução dos riscos climáticos no Brasil, tendo em vista os impactos sociais, ambientais e econômicos resultantes das alterações climáticas.
O ministro reforçou também alguns avanços alcançados pelo país: “O Brasil reduziu o desmatamento ilegal na Amazônia em mais de 20% nos últimos sete meses. Além disso, evitou emissões de quase 8 gigatoneladas de CO2 por desmatamento evitado nos últimos anos”, ressaltou. O Brasil também se destaca, em perspectiva global, pela utilização de energias renováveis no combate às mudanças climáticas. As fontes renováveis (incluindo eólica, solar e biocombustíveis) representam quase 50% da matriz energética do país e mais de 80% da rede elétrica.
Fonte: MMA
Imagem: MMA

21/03/2021 - Por despacho, Ibama revoga regras do Conama sobre licenciamento ambiental

Um documento interno emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) com orientações sobre mudanças nos processos de licenciamento ambiental comandados pelo órgão, na prática, revoga determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre o assunto. Trata-se de um despacho assinado pelo presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, referente a processo de licenciamento requerido por uma transportadora de gás, mas cujo entendimento passa a valer para todos os licenciamentos comandados pelo órgão daqui para frente. Tanto as mudanças trazidas no despacho quanto sua legalidade têm dividido a opinião de juristas.
O despacho muda dois pontos importantes das etapas requeridas para o licenciamento ambiental de um empreendimento.
Prorrogação automática de licenças ambientais
O primeiro ponto trata da prorrogação tácita de licenças ambientais por decurso de prazo. Isto é, se o empreendedor entrou com pedido de renovação de sua licença ambiental, mas o órgão competente não deu uma deliberação até a data em que esta licença expira, ela terá sua validade automaticamente ampliada, até que o órgão se manifeste.
Pela Resolução Conama 237/97 (artigo 18, parágrafo 4º), somente a renovação da Licença de Operação (LO) poderia ter a prorrogação tácita. No entendimento da presidência do Ibama, no entanto, uma lei posterior à Resolução 237, a Lei Complementar 140/2011, ampliou esse procedimento às demais licenças ambientais.
“…na interpretação do § 4º do artigo 14 da LC 140/11, a prorrogação automática ope legis [por força da lei] alcança qualquer licença ambiental, não se limitando, como era sob a égide da Resolução Conama 237/97, à licença de operação”, diz o despacho do Ibama, que finaliza: “Dessa forma, firma-se como orientação geral (LINDB, art. 30), a ser seguida pelo Ibama, a prorrogação da validade de qualquer licença ambiental para os fins do artigo 14, § 4º, da LC 140/11”.
Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPRP) Alexandre Gaio, 3º vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o que o Ibama faz é confundir conceitos, ampliando a possibilidade de renovação de licenças ambientais.
“É necessário deixar bem claro que a prorrogação de validade de qualquer licença ambiental, já prevista no artigo 18 da Resolução Conama 237/97, é bem diferente da eventual pretensão de renovação de licenças ambientais, que pode se aplicar somente à licença de operação ou à licença ambiental simplificada, que dão o direito de funcionamento da atividade ou empreendimento. O que esse despacho interpretativo fez foi confundir de modo equivocado e indevido essas duas situações, dando a entender que haveria a possibilidade de renovação automática de qualquer licença ambiental, o que claramente não é previsto nem na LC 140, nem na Resolução Conama 237/97”, diz.
Segundo ele, “tanto não é assim que a própria LC 140 traz um parágrafo que diz que, em casos de demora na manifestação do órgão ambiental, os procedimentos de licenciamento não terão renovação ou prorrogação tácita, mas passarão para competência superior”, explica. Além do aspecto legal apontado pelo procurador do MP, mudanças nas diferentes fases do licenciamento podem acarretar danos ao meio ambiente. Segundo Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) e ex-membro do Conama, as etapas de renovação de licenças são importantes porque permitem a readequação dos empreendimentos aos avanços da segurança ambiental.
“A situação não é estática, então é importante que haja uma contínua adequação. As refinarias, por exemplo, toda vez que se renovavam as licenças, era a oportunidade para que o Estado cobrasse dessas empresas a adequação aos requisitos ambientais”, explica Bocuhy.
Já para o jurista Talden Farias, professor-doutor de direito ambiental das Universidades Federais da Paraíba (UFPB) e Pernambuco (UFPE) e autor de diversos livros sobre direito e licenciamento ambiental, a decisão do Ibama foi acertada e não há prejuízo ao meio ambiente, já que o que muda com a interpretação do órgão federal é apenas a ampliação no número de licenças em que a prorrogação automática por decurso de prazo é possível, não se tratando em renovação automática.
“Se alguém que já tinha licença ambiental pediu a prorrogação da mesma com 120 dias de antecedência, no mínimo, como diz a lei, e passando esses 120 dias o órgão ambiental não se manifesta por alguma razão, não seria razoável fechar a empresa, a fábrica, fechar o hospital, por isso é dada essa prorrogação automática”, diz. “Não existe nenhuma divergência jurídica a esse respeito. No entanto, é preciso esclarecer que isso dá direito a fazer apenas aquilo que a licença anteriormente concedida já permitia. Nada a mais. Além do mais, não deixa de ser uma forma de pressionar o Poder Público em face da demora excessiva”, diz.
Inexigibilidade da Certidão de Ocupação e Uso do Solo
O segundo ponto do despacho do Ibama trata da inexigibilidade de certidão de ocupação e uso do solo no licenciamento ambiental. Segundo a Resolução Conama 237/97 (artigo 10, parágrafo 1º), o início do processo de licenciamento ambiental está condicionado à emissão deste documento, que é emitido pelos municípios e diz se o empreendimento está dentro dos critérios definidos pelo Plano Diretor Municipal.
A obrigatoriedade da Certidão de uso e ocupação do solo – ou outros nomes similares que o documento venha a ter – foi determinada pelo Conama baseada no entendimento de que a política ambiental é complementar e integrativa com a política urbanística.
Para o Ibama, a Lei de Liberdade Econômica (LLE – 13.874), publicada em setembro de 2019, traz um artigo que revoga esta normativa do Conama, ao vedar a exigência de certidões não expressamente previstas em lei.
De acordo com Talden Farias, a Certidão de Uso e Ocupação do solo não tem previsão legal e a liberação de sua exigência não trará prejuízos ambientais, nem enfraquecerá o papel dos municípios nos processos de licenciamento, já que outros documentos municipais importantes continuam a ser exigidos, como o alvará de construção, reforma e ampliação, por exemplo.
“A justificativa [para a inexigibilidade da Certidão] foi a morosidade que pode existir ao vincular uma coisa à outra. Muitos municípios demoravam demais para liberar a certidão de ocupação e uso do solo. Existem vários casos que o empreendedor ou mesmo o poder público teve que entrar na justiça para conseguir a emissão deste documento […] Desvinculando procedimentos, aumenta a agilidade”, explica. “A certidão, por si só, não dá direito a nada, ela é apenas uma declaração de que aquilo está em conformidade com a legislação municipal e sua inexigibilidade não quer dizer que o órgão ambiental possa licenciar algo em discordância com a lei municipal”, complementa.
Já o promotor do MPPR Alexandre Gaio não concorda que a exigência da Certidão de Uso e Ocupação do Solo não tenha previsão em lei. Segundo ele, ao dizer que “São direitos de toda pessoa […] não ser exigida pela administração pública direta ou indireta certidão sem expressa previsão em lei” (artigo 3º, inciso XII), a Lei de Liberdade Econômica faz referência a normas do sentido amplo, não especificamente a uma lei ordinária ou complementar, como foi justificado pelo Ibama.
“O Conama é um órgão do Sisnama [Sistema Nacional de Meio Ambiente] que tem competência para editar normas com executoriedade à legislação ambiental, e a atribuição conferida ao Conama foi dada nada mais nada menos que pela Lei Federal 6938, que é a Lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente”, explica.
Segundo ele, a não exigência deste documento, além de afrontar o pacto federativo e as competências constitucionais atribuídas aos municípios, contraria exatamente o que a determinação do Ibama propõe: dar mais segurança jurídica e agilidade aos licenciamentos ambientais.
“Pode acontecer de o órgão ambiental federal ou estadual emitirem uma licença e o município dizer: ‘peraí, essa atividade contraria as normas municipais, vou entrar com uma ação para interditar a obra’. Qual a segurança jurídica nisso?”, questiona. “Eles querem tanto desburocratizar, mas estão fazendo o contrário, porque isso [a inexigibilidade da certidão] amplia conflitos judiciais, amplia a insegurança jurídica. Temos aí um retrocesso não somente ambiental, mas também de eficiência, porque permite que decisões e entendimentos divergentes sejam camuflados e descobertos, muitas vezes, depois de o investimento ter sido feito”, complementa.
Esse também é o entendimento de entidades representativas dos municípios. Para a Confederação Nacional do Municípios (CNM), a inexigibilidade desta certidão fere o direito previsto na Constituição Federal de o município ordenar seu próprio território.
“Esses é um dos pouquíssimos documentos e momentos durante o licenciamento ambiental que o município tem o direito de ser ouvido. O município tem a competência de promover o ordenamento territorial mediante controle e planejamento do uso do solo, direito este previsto não só na Resolução Conama 237/07, mas também no artigo 30 da Constituição. A CNM vê com muita preocupação a dispensa, porque a autonomia municipal vai ser ferida”, diz Sofia Zagallo, analista técnica em meio ambiente da CNM.
A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) lembra também que excluir os municípios do processo de licenciamento ambiental contradiz o que está previsto em outras normas, como o Estatuto da Cidade, a Lei Nacional de Competências Ambientais e a própria Política Nacional de Meio Ambiente, que confere ao Conama o poder de estabelecer as normas ambientais.
“ Para além da inconstitucionalidade e ilegalidade, [o despacho do Ibama] consiste também em um retrocesso institucional de tamanha ordem, [pois] todos os diplomas urbanos e ambientais pátrios visam fortalecer os entes municipais”, disse o presidente da entidade, Marçal Cavalcanti, em ofício enviado ao órgão ambiental federal.
Legalidade do Despacho
A legalidade do documento emitido pelo Ibama também é ponto de inflexão entre juristas. Para Talden Farias, a afirmação de que as resoluções do Conama estão acima ou possuem a mesma força que as normas contidas na Lei de Liberdade Econômica é equivocada.
“Existe uma resposta meramente dogmática, legal, que é: a lei diz isso e a lei é superior à resolução. E outra coisa, no campo jurídico, a lei última revoga leis anteriores, naquilo que estas discordarem das últimas”, defende.
Já para Alexandre Gaio, a Lei de Liberdade Econômica não revoga o que está expresso nas Resoluções do Conama, porque ele foi criado justamente para legislar sobre os temas ambientais.
“O Conama exerce poder normativo regular, tanto que o STF tem posicionamento pacífico quanto à legalidade, legitimidade e constitucionalidade desse poder normativo, por ele decorrer de uma Lei Federal [6.938] que incumbe ao Conselho especificamente esse poder”, explica.
Além disso, ele defende que esta lei não pode ser interpretada de modo isolado com o ordenamento jurídico, em especial com a Constituição da República. Gaio lembra, inclusive, que “a própria LLE possui um artigo que diz que a ordem econômica está condicionada à preservação ambiental (artigo 170)”.
Segundo o procurador do MPPR, a Abrampa vai se posicionar formalmente sobre o tema a partir da elaboração de Nota Técnica e, caso haja a aplicação concreta do referido despacho interpretativo nos demais licenciamentos ambientais conduzidos pelo Ibama, os Ministérios Públicos adotarão providências judiciais.
((o))eco entrou em contato com o Ibama para comentar o assunto, mas não teve resposta até o fechamento da matéria.
Fonte: OECO
Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

01/03/2021 - Projeto amplia incentivos para geração elétrica por fontes renováveis

O Projeto de Lei 254/21 estabelece que as pequenas centrais de energia que usam fontes renováveis terão desconto mínimo de 50% ou 70% (vai variar conforme o porte) das tarifas de uso das redes de transmissão e distribuição. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) e altera as leis 9.427/96 e 6.938/81. Hoje o desconto mínimo das tarifas, conhecidas pelas siglas Tust e Tusd, é de 50%.
Os novos percentuais serão aplicados às pequenas hidrelétricas e usinas de fontes eólica, solar, geotérmica, oceânica, de biomassa e cogeração qualificada.
O texto também propõe a fixação de metas regionais para a participação da geração distribuída de pequeno porte no suprimento do mercado cativo de energia elétrica, e prevê licenciamento simplificado para os empreendimentos de geração de pequeno porte.
Lucena afirma que a finalidade dos estímulos propostos é melhorar o ambiente para o desenvolvimento da geração renovável e da geração distribuída (produção de energia pelo próprio consumidor). Fonte: Money Times
Foto: Gustavo Sales - Câmara dos Deputados.

01/03/2021 - Salles quer pagamento por serviços ambientais debatido na próxima COP, informa FPA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende destravar a parte da agenda econômica do governo voltada para o agronegócio. Nesta segunda-feira, ele prometeu à bancada ruralista colocar na pauta o projeto da regularização fundiária que foi enviado ao Congresso como uma medida provisória (MP) no ano passado, mas que perdeu a validade por falta de acordo.
A expectativa entre os ruralistas é aprovar a regularização fundiária até o fim de março. A lei geral do licenciamento ambiental viria a seguir na lista de prioridades e, mais para a frente, o projeto que muda a lei sobre registro de agrotóxicos. A promessa é que todas essas propostas entrariam na pauta de votações da Câmara ainda no primeiro semestre.
Lira foi eleito com apoio expressivo da bancada ruralista, mesmo com parte das legendas as quais os deputados são filiados apoiando a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), aliado do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia tem posição contrária à do presidente Jair Bolsonaro na agenda ambiental e travou a MP da regularização fundiária, dizendo que, como a Câmara estava com sessões remotas por causa da pandemia, só pautaria o texto por acordo.
Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram com Lira para apresentar os projetos que consideram prioritários para a agenda econômica. Na quinta-feira, o presidente da Câmara nomeou os relatores de dois deles: o ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MS) negociará o texto da regularização fundiária e o deputado Zé Vitor (PL-MG), ex-secretário de Meio Ambiente de Araguari (MG), ficará à frente do licenciamento ambiental.
Até então, o projeto fundiário tinha o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) como articulador, mas ele não pode mais exercer a função por ser vice-presidente da Câmara. O licenciamento tinha como relator informal o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). A troca, contudo, já era esperada por Kim ser aliado de Maia e ter feito duras críticas a Lira na eleição da câmara.
O texto dos agrotóxicos foi aprovado por uma comissão especial em 2018 e ainda não tem relator nomeado por Lira para o plenário, mas os próprios ruralistas admitem que esse projeto é mais polêmico e demandará mais debates antes de ser pautado. “Os defensivos são o terceiro item da lista. É uma pauta que a sociedade precisa conhecer mais antes de pauta-lo, precisamos explicar melhor”, disse o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da FPA.
O primeiro item da lista será a regularização fundiária em terras da União. O governo enviou uma MP no ano passado que passava o marco temporal para ocupação das terras de julho de 2008 para maio de 2014 e permitia a autodeclaração de regularidade do imóvel que tiver até 15 módulos rurais. Hoje, a lei autoriza isso para até quatro módulos rurais.
Os partidos de oposição acusaram o governo de estimular a grilagem de terras e afirmavam que a linha de corte definida pelo Executivo permitiria dar títulos de posse a todas as áreas ocupadas sem fiscalização presencial sobre a regularidade delas. A negociação levou a redução do tamanho das propriedades, para seis módulos rurais, mas o texto acabou não sendo votado.
Indicado como relator, Geller afirmou que é preciso dar segurança jurídica e permitir que as terras se tornem mais produtivas. “Com o CPF ligado a matrícula do imóvel, você permite que ele entre na cadeia da agroindústria, tenha acesso a financiamentos e ainda ajuda a combater o desmatamento ilegal porque ele responderá pessoalmente”, disse. Só no Mato Grosso, Estado dele, seriam 110 mil famílias beneficiadas pelo projeto, afirmou.
Ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) disse que o tema é importante, mas que o Brasil perde um milhão de hectares de florestas por ano. Segundo ele, é preciso acabar com a ideia de que há terras baratas na Amazônia. “[E acabar com a ideia] que todo mundo por ir lá, derrubar a floresta e depois receber o título”, disse.
Para Agostinho, é preciso estabelecer regras claras, como não dar título para quem ocupou a área recentemente ou desmatou além do limite legal permitido e criminalizar quem favorece a grilagem. “O mesmo agro que condena quando um movimento de sem-terra invade a sua propriedade as vezes é tolerante com invasão de terra pública. Isso não pode”, afirmou.
Numa segunda etapa, a intenção dos ruralistas é votar o licenciamento ambiental. O deputado Zé Vitor disse que conversará com o presidente da Câmara esta semana para saber o calendário pretendido por ele. “É um tema debatido há anos, nem precisa de tantos debates, mas de um ajuste fino”, pontuou.
Agostinho apoia o debate, mas pede cautela. “O Brasil não tem uma lei geral de licenciamento ambiental e possui burocracias desnecessárias. Mas uma lei para dar segurança jurídica não pode virar um libera geral”, afirmou.
Fonte: Valor Econômico
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados.

02/03/2021 - Presidente da República sanciona lei que traz benefícios aos consumidores de energia elétrica

o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (2/3), a Lei n° 14.120, conversão da Medida Provisória 998, que permite alívio tarifário aos consumidores e implementa importantes avanços na modernização do setor elétrico. O objetivo é que a norma apoie a retomada do crescimento econômico do País.
Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a medida introduz importantes avanços na pauta de modernização e ampliação do mercado livre do setor elétrico. Ao permitir a realização de leilões voltados a robustecer o atendimento das necessidades sistêmicas, a nova lei estabelece uma alocação de custos mais eficiente entre os consumidores.
Outro importante avanço é a redução dos subsídios a fontes incentivadas, que hoje custam mais de R$ 4 bilhões aos consumidores e crescem cerca de R$ 500 milhões por ano. A transição dos incentivos para um mecanismo que considera os benefícios ambientais deverá ocorrer com previsibilidade, segurança jurídica e respeito aos contratos.
O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comemorou a aprovação da Medida Provisória pelo Senado. “É sinal claro do alinhamento do Congresso com as políticas públicas do governo para o setor elétrico e denota, acima de tudo, um compromisso com os alívios tarifários viabilizados pela MP”, disse.
A medida convertida em lei também prevê a estruturação financeira da usina de Angra 3, com previsibilidade e transparência, fortalecendo o setor nuclear do País.
Fonte: MME
Imagem: MME

25/02/2021 - Salles quer pagamento por serviços ambientais debatido na próxima COP, informa FPA

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse, nesta terça-feira (23/2), que o governo brasileiro pretende levar para a próxima Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP 26) a discussão sobre o pagamento sobre serviços ambientais. Legislação que estabelece um programa de remuneração para quem preserva foi sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro.
A informação foi divulgada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que se reuniu com Salles, nesta terça-feira. De acordo com o relato do colegiado em seu site oficial, o ministro falou das medidas que estão sendo adotadas pelo governo no setor ambiental e as prioridades relacionados a essa área.
“Nossa estratégia na COP (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) este ano é debater esse assunto de forma transparente. Chega de aceitar tudo, o Brasil e a Amazônia precisam de nós”, afirmou, segundo a FPA. Adiada no ano passado por conta da pandemia de Covid-19, a COP 26 está marcada para novembro, na Escócia.
Ele defendeu ainda que o Brasil é um dos países que mais preserva o meio ambiente e dos que menos emite gases de efeito estufa. Além disso, possui um Código Florestal rigoroso e é exemplo de boas práticas com o uso de biocombustíveis, entre eles, o etanol.
Agenda
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) prepara para esta semana uma agenda de reuniões para discutir a pauta prioritária para a agropecuária brasileira. Na reunião, o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-MG), destacou a necessidade de avanços em assuntos como o pagamento por serviços ambientais, a regularização fundiária, o Fundo da Investimento Agropecuário (FIAgro) e a PEC Emergencial.
“Nós definimos uma pauta de trabalho que passa por uma série de projetos no legislativo. Não vamos aprovar nada na calada da noite, seremos transparentes, do jeito que exige a sociedade brasileira para o nosso setor”, diz Souza, de acordo com o divulgado pela FPA.
O senador Irajá Abreu (PSD-TO) defendeu a aprovação do projeto sobre a regularização fundiária. Conforme o relato da FPA, Irajá reconheceu que, por conta da paralisação trazida pela pandemia de Covid-19, o trabalho feito em comissão do Congresso foi praticamente perdido, mas há duas propostas em tramitação pelas quais é possível avançar nesse tema. “É um tema sensível, mas vai dar ao Incra meios de trabalhar”, disse ele.
Também presente no encontro com a bancada ruralista, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, disse que o programa Titula Brasil, lançado recentemente pelo governo federal, visa agilizar a regularização fundiária no Brasil. O objetivo, segundo ele, é automatizar e desburocratizar as concessões de título de posse e propriedade no país. “Não se trata do Incra abrir mão do controle dos processos em si. O Incra segue fazendo o seu papel da análise, da instrução e das decisões dos processos de regularização fundiária, mas, em parceria com as prefeituras que assim desejarem”, explicou, segundo o divulgado pela FPA.
Fonte: Globo Rural
Imagem: Globo Rural.

25/02/2021 - Senado avalia marco legal para geração em alto mar

Projeto de lei pode abrir caminho para investimentos em projetos ainda inéditos no Brasil
O Senado recebeu ontem um novo projeto de lei (PL) que promete abrir caminho para investimentos em projetos de geração de energia elétrica em alto mar, com forte potencial para o aproveitamento da fonte eólica no Nordeste. O PL 576/21 foi protocolado pelo senador Jean-Paul Prates (PT-RN), logo após apresentação a representantes do governo e do setor privado.
O marco legal define um modelo de contratação semelhante ao do setor de petróleo e gás, aproveitando mecanismos como pagamento de bônus de assinatura e royalties para União, Estados e municípios. Para simplificar a chegada de investimentos, o PL adota o regime de autorização.
"Chegamos à conclusão de que podemos trabalhar perfeitamente com a autorização, que é mais simples, mais ágil, em vez de concessão ou permissão", disse Prates, em evento virtual de lançamento da iniciativa.
De acordo com o parlamentar, o investidor poderá obter a autorização de duas formas. A primeira, com processo facilitado, é a "outorga independente". Nela o empreendedor poderá escolher as áreas mais atrativas e requerer a autorização à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Até a liberação da outorga independente, o órgão regulador realizará a chamada pública para medir o interesse do mercado, a análise da viabilidade e a consulta pública. Só então, a autorização será liberada mediante o pagamento de bônus de assinatura.
A segunda forma, batizada de "outorga planejada", envolve áreas mais atrativas a serem oferecidas em licitação pública. Vence quem apresentar o maior lance de bônus de assinatura. Neste caso, os estudos técnicos e econômicos são feitos pelo poder público.
A análise de viabilidade dos projetos offshore considera aspectos ambientais, demarcação de campos de petróleo em atividade e rotas marítimas e aéreas - neste último, considera-se o risco de aeronaves atingirem as torres de geração de energia eólica.
Prates ressalta que a "eólica offshore" já é bastante difundida na Europa. Por conta disso, o lançamento contou com a participação dos consulados do Reino Unido, da Noruega e da Dinamarca, pioneiros nessa exploração.
"Lá eles têm áreas extremamente inóspitas, caras para operar, com mares agitadas, um clima complicado, profundidades bem maiores que aqui", disse o senador do Estado nordestino.
"No Rio Grande do Norte e no Ceará, já temos medições com um fator de capacidade [desempenho na geração de energia] acima de 80%, o que é assustadoramente positivo, e um ambiente operacional que a gente conhece como ninguém", acrescentou.
Para o Prates, a aprovação de do novo marco legal vai tornar o Brasil o país "mais competitivo" nesta modalidade de geração.
O diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energias (Cerne), Darlan Santos, afirmou que as análises técnicas já produzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sugerem que as torres de geração sejam instaladas a oito quilômetros do litoral, para minimizar impactos e medidas compensatórias. "Isso não impede uma distância menor. No entanto, haveria a necessidade de mais estudos", afirmou.
O PL 576/21 recebeu o apoio da presidência executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum. Segundo ela, essa fonte já representa 18% da capacidade de geração do país e os projetos em alto mar devem ampliar de maneira expressiva essa participação.
Por: Por Rafael Bitencourt
Fonte: Valor Econômico e FMASE
Imagem: Consutec

23/02/2021 - Presidente do IBAMA atende reivindicação de advogados e aprimora o sistema SEI

Presidente do IBAMA, Dr. Eduardo Bim, atendeu reivindicação de grupo de advogados vinculados ao Portal DireitoAmbiental.com e se comprometeu a liberar acesso máximo ao sistema SEI para advogados, além de criar o usuário “advogado/a” no Sistema.
Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2021, o Presidente do IBAMA, Dr. Eduardo Bim, atendeu o pleito de grupo de advogados colaboradores do Portal DireitoAmbiental.com e sanou um problema operacional histórico.
A ideia da solicitação surgiu a partir de debate em um dos grupos de WhatsApp do Portal, onde participam advogados, professores e profissionais que atuam na área ambiental.
A partir disso, foi formulada uma requerimento e a abertura de uma solicitação junto ao IBAMA, conforme matéria divulgada em 22 de fevereiro no link direitoambiental.com/acesso-processo-ibama/ .
Trata-se de uma conquista para a Advocacia Ambiental, visto que até então os Advogados atuantes perante o IBAMA possuíam dificuldades burocráticas para acessar seus processos administrativos, tais como: demora para liberação de acesso e também tempo limitado para a visualização do processo.
Além disso, curiosamente o Advogado não possuía uma categoria para peticionamento, obrigando os profissionais a se identificarem como “cidadãos” ante a lacuna existente no sistema. Alguns até mesmo se identificavam como “cônsules” ou “vereador”, ante o desatino.
Imediatamente após o fim da reunião, o usuário “advogado/a” já fora criado e o compromisso de orientação para todas superintendências foi a de que advogados tenham o tempo máximo de acesso aos processos em que atuam, ou seja, de 999 dias.
Com isso, não haverá mais necessidade de reiterados pedidos de acesso, desburocratizando o procedimento e trazendo maior segurança jurídica a todos.
Participaram da reunião os(as) seguintes Advogados(as):
Lelayane Flausino;
Pedro Campany;
Luciana Vianna Pereira, patrona do portal;
Alessandro Panasolo, patrono do portal;
e Maurício Fernandes, fundador do Portal DireitoAmbiental.com
Fonte: direitoambiental.com
Imagem: direitoambiental.com

18/02/2021 - MPF pede que Meio Ambiente se manifeste sobre fusão entre Ibama e ICMBio

O MPF (Ministério Público Federal) enviou no dia 12 de fevereiro um ofício ao Ministério do Meio Ambiente solicitando informações sobre a possível fusão do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). A pasta tem 20 dias para responder.
O Ministério Público pede que o grupo de trabalho do ministério que estuda a junção dos dois institutos explique quais critérios estão sendo considerados para a fusão, se servidores do corpo técnico e representantes de comunidades tradicionais potencialmente impactadas foram ouvidos.
A pasta também foi questionada se foram produzidos relatórios ou análises técnicas sobre quais seriam os impactos da fusão, "em especial sobre a necessária proteção do bioma amazônico". O MPF pediu para ter acesso a estes documentos, caso existam.
O Ministério Público perguntou ainda se o Ministério do Meio Ambiente pretende realizar audiências públicas ou seminários sobre o assunto.
A Força-Tarefa Amazônia, do MPF, realizou no início deste mês uma audiência pública sobre o assunto. Na ocasião, os participantes apontaram falta de transparência no processo de fusão e produziram notas técnicas com apontamentos. O MPF também pede que o ministério se manifeste sobre elas. Fonte: UOL Imagem: UOL

12/02/2021 - “O mercado livre é o futuro do setor elétrico”, afirma secretário de Energia Elétrica do MME

Osecretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp, afirmou, em entrevista à Agência Infra, que a modernização do setor elétrico tem avançado e destacou o mercado livre como o futuro do setor.
Limp reforçou a importância da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 que passou a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é considerado fundamental para dar seguimento à transformação do setor elétrico, já que promove a abertura do mercado e outras pautas importantes para a estruturação do setor.
Fonte: MME.
Imagem: MME.

09/02/2021 - Aneel aprova edital do leilão de transmissão

A minuta do edital com as regras do leilão de transmissão previsto para 30 de junho foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 9 de fevereiro. O certame será realizado na bolsa B3 e vai ofertar 11 empreendimentos divididos em cinco lotes, com investimento total previsto de R$1,3 bilhão.
O documento será enviado na quarta-feira (10) para para avaliação do Tribunal de Contas da União, que terá 90 dias para concluir a análise. A versão definitiva, considerando eventuais alterações sugeridas pelo órgão de controle, deve ser aprovada em 25 de maio.
A leilão vai ofertar concessões de 524 km de linhas de transmissão, incluindo projetos novos e trechos de seccionamento de linhas, além de cinco subestações, localizados nos estados do Acre, Rondônia, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Tocantins e São Paulo. A Receita Anual Permitida máxima desses projetos soma R$ 187 milhões. As obras tem prazo de conclusão entre 36 e 60 meses.
A licitação terá as mesmas regras do certame realizado pela Aneel em 17 de dezembro do ano passado. Os vencedores da disputa assinarão os contratos de concessão em 30 de setembro.
Confira os empreendimentos a serem leiloados:
LOTE 1 – AC/RO:
– LT 230 kV Abunã – Rio Branco C3, com 305 km;
– SE 230/69 kV Tucumã – (6+1Res) 50 MVA;
– Trechos de LT 230 kV entre a SE Tucumã e a LT 230 kV Abunã – Rio Branco C2, com 2 x 45 km.
LOTE 2 – RJ:
– LT 345 kV Venda das Pedras – Sete Pontes C1 e C2, CD, com 41 km;
LT 345 kV Comperj – Venda das Pedras, C1, CS, com 18 km;
– SE 345/138 kV Sete Pontes – (6+1 res.) x 200 MVA;
LOTE 3 – MT:
– SE 500/138 kV Cuiabá Norte – (3+1 res.) x 200 MVA;
– Trechos de LT 500 kV entre a SE Cuiabá Norte e a LT 500 kV Jauru – Cuiabá C2, com 2 x 0,5 km.
LOTE 4 – TO:
– SE 230/138 kV Gurupi – novo pátio em 138 kV e transformação 230/138 kV – 2×100 MVA.
LOTE 5 – SP:
– SE 230/88 kV Dom Pedro I – (6+1 res.) x 50 MVA;
– Trechos de LT 230 kV entre a SE Dom Pedro I e a LT 230 kV São José dos Campos – Mogi das Cruzes, com 2 x 9,5 km.
Fonte: Canal Energia
Imagem: Unsplash

09/02/2021 - Programa Adote 1 Parque instituído por decreto presidencial

Potencial de investimento de mais de R$ 3 bilhões de reais anuais para a conservação de parques nacionais.
O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou hoje (9/2) decreto para instituir o programa Adote 1 Parque, criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para permitir que pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, possam doar recursos para contribuir com a proteção ambiental em parques nacionais. São esperadas propostas de investimento que totalizam um potencial de R$ 3,2 bilhões anualmente.
Na primeira fase do programa, o foco estará nas 132 unidades de conservação federais na Amazônia. Os parques ocupam 15% do bioma, totalizando 63,6 milhões de hectares. Os recursos serão aplicados diretamente pelos parceiros nas unidades adotadas.
Entre as ações de proteção ambiental no escopo do programa, estão a prevenção e combate a incêndios e desmatamento, recuperação de áreas degradadas, consolidação e implementação de planos de manejo, vigilância e monitoramento dos parques.
As pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras que adotarem os parques, serão reconhecidos como “Parceiros do Meio Ambiente” e poderão divulgar essa parceria. A adoção será de um ano, podendo ser renovada após o fim do prazo.
Para saber mais sobre o programa Adote 1 Parque, acesse o link: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/areasprotegidasecoturismo/adoteumparque Fonte: MMA
Imagem: MMA.

04/02/2021 - Senado aprova MP do Setor Elétrico; vai à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta 5ª feira (4.fev.2021) a MP 998 de 2020, que moderniza o setor elétrico do país. O texto teve a votação na Câmara encerrada em 17 de dezembro de 2020 e perdia a validade em 9 de janeiro de 2021. Com o prazo curto, o relator Marcos Rogério (DEM-RO) não fez mudanças no conteúdo da matéria. O projeto agora vai à sanção presidencial.
O texto aprovado remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e reorganiza o segmento nuclear para a conclusão do projeto da usina de Angra 3.
A proposta do Executivo foi alterada no Congresso para diminuir os impactos do fim de subsídios às energias solar, eólica e de biomassa. Em vez de acabar em setembro, a ajuda do governo será estendida por 12 meses depois da promulgação da lei.
Os congressistas também permitiram incentivo à geração de energia a partir de fontes renováveis em prédios públicos utilizando recursos de eficiência energética.
No Senado, as emendas ao texto foram apenas na redação para deixar mais claras as regras dispostas na MP. Segundo o relator, a mudança busca alcançar não apenas os projetos contratados, mas também os já iniciados e essa mudança contaria com o apoio do Ministério de Minas e Energia.
O texto aprovado ainda possibilita que distribuidoras de energia elétrica apliquem recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de limpas.
Foram incluídos dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.
COMPENSAÇÃO À CEMIG
Ainda na Câmara, os deputados aprovaram uma emenda para que houvesse compensação a usinas leiloadas de 2015 a 2017 que tiveram impacto na geração de energia por conta do período de seca –o chamado risco hidrológico.
O texto atende a reivindicações da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), de acordo com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A compensação será feita pela extensão do prazo das concessões.
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
A medida provisória transfere para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), de 2021 a 2025, 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética. Verbas para projetos contratados ou iniciados serão preservadas.
Hoje, há R$ 3,4 bilhões não utilizados em projetos de P&D e eficiência energética, que poderão ser direcionados para a CDE, a fim de diminuir potenciais aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia.
Devido à queda do consumo de energia neste ano, as distribuidoras de energia fizeram empréstimo de R$ 15,3 bilhões para compensar as perdas de receita. A medida ficou conhecida como conta covid.
REGIÃO NORTE
Os congressistas concederam prazo de 5 anos às distribuidoras da Região Norte para aplicação de parâmetros de eficiência na gestão econômica e financeira, para mitigar efeitos econômicos em concessões que encontraram dificuldades em atender aos parâmetros dos contratos em razão dos efeitos da pandemia.
Os consumidores dos Estados do Norte não precisarão mais pagar pelos empréstimos fornecidos às distribuidoras na época em que elas estavam sob controle temporário da União, que precedeu a privatização. Os empréstimos foram bancados pela RGR (Reserva Global de Reversão), um encargo cobrado da conta de luz.
A RGR também financiará o valor dos bens das distribuidoras ainda não reconhecidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), evitando que o custo recaia sobre o consumidor.
O texto prevê também mudança que o recolhimento do encargo da CDE, que passará a ser regional. A medida permitirá que os consumidores do Acre e de Rondônia tenham a mesma cobrança que os demais consumidores da região Norte (atualmente, contribuem como se estivessem na região Sudeste/Centro-Oeste).
Segundo Léo Moraes, relator da medida na Câmara, a MP 998 foi a responsável pela redução média de mais de 11% nas tarifas de energia de Rondônia, com previsão de mais ou menos 30% de redução para os próximos 5 anos.
Mas, pelo menos 2 aumentos tarifários foram registrados na região: no Amazonas, a Amazonas Energia teve aumento médio de 5,31%, a partir de 1º de novembro. No Acre, a alta foi de 2,95% nas tarifas da Energisa Acre, a partir de 13 de dezembro.
Nos 2 casos, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirma que o reajuste seria ainda maior não fosse a medida provisória.
ANGRA 3
O relatório permite ainda a criação de adicional tarifário para arcar com os custos relacionados ao contrato de comercialização de energia elétrica de Angra 3.
O texto determina que a outorga de autorização para a exploração da usina nuclear seja de competência exclusiva de uma empresa estatal, eliminando espaço para interpretações divergentes. Outra mudança feita pelo Congresso permite que, em caso de privatização, seja outorgada nova concessão para contratos prorrogados.
Angra 3 está sendo construída na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). Segundo dados do governo divulgados em julho, a usina está com 67,1% das obras civis já executadas.
A MP determina ainda a transferência para a União de todas as ações da INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e da Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), inclusive as que estão nas mãos da iniciativa privada. As duas estatais, que hoje atuam como sociedades de economia mista (S/A), serão transformadas em empresas públicas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.
A INB atua em mineração e beneficiamento de urânio. A Nuclep atua no desenvolvimento, na fabricação e na comercialização de equipamentos pesados para os setores nuclear.
Fonte: Poder 360
Imagem: Poder 360.

29/01/2021 - Estudo da Abraceel mostra que abertura total do mercado é viável

Estudo elaborado pela Thymos para a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia conclui que a abertura total do mercado consumidor é plenamente viável no Brasil, mas existem pontos críticos a serem resolvidos para uma transição bem sucedida. O trabalho destaca como relevante nessa discussão a decisão de não aumentar o número de contratos existentes no ambiente regulado, priorizando, se necessário, a contratação de Reserva de Capacidade.
“O aumento de legados dificulta a migração para um ambiente de mercado plenamente competitivo”, afirma a consultoria. O trabalho foi apresentado na última quarta-feira (27) à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e à Agência Nacional de Energia Elétrica, e deve ser entregue também ao Ministério de Minas e Energia.
Outros quatro pontos são considerados essenciais para a liberalização do mercado: procedimentos de medição, implantação do supridor de última instância, aperfeiçoamento do comercializador varejista e procedimento de faturamento.
A separação das atividades de distribuição e comercialização de energia é um tópico importante mas não imprescindível para promover a abertura integral do mercado varejista, afirma o estudo. Da mesma forma, a substituição de todos medidores eletromecânicos por medidores inteligentes (smart meters) “é desejável, mas não é uma pré-condição” para permitir a livre escolha do fornecedor por todo e qualquer consumidor de energia elétrica. A expectativa é de que essa escolha possa ser feita sem quaisquer amarras por pequenos consumidores a partir de 2024.
O mercado cativo de distribuição no Brasil tem 83 milhões de unidades consumidoras, e já existem iniciativas de concessionárias para a troca dos equipamentos convencionais por medidores eletrônicos. A recomendação é de as distribuidoras sejam responsáveis pela instalação dos smart meters para consumidores que ingressarem no ACL.
Na discussão sobre quem pode exercer o papel de supridor de última instância, o documento avalia que inicialmente essa função poderá ser exercida por comercializadora regulada ligada à distribuidora local, sendo aberta depois a competição para o exercício da atividade por outros agentes.
Em relação ao modelo de comercialização, a recomendação é de sejam estabelecidos gatilhos para a rescisão de contrato com o comercializador varejista e a transferência automática do consumidor inadimplente para o supridor de última instância, além da suspensão de fornecimento do consumidor que judicializar a inadimplência. A implantação da figura do agregador de medição também poderá facilitar a adesão de consumidores de pequeno porte ao ambiente livre, por meio do comercializador varejista.
Com a separação necessária entre fio e energia, qual seria o procedimento ideal em termos de faturamento? A sugestão é de seja emitida fatura unificadas com as duas rubricas, para reduzir o risco de o consumidor pagar somente um dos custos, ficando inadimplente em relação ao outro. Teria que haver, para isso, a integração de sistemas comerciais e o tratamento tributário de distribuidoras e varejistas, o que poderia ser feito por meio do PIX, a plataforma de pagamentos instantâneos implantada pelo Banco Central.
Dados da Abraceel mostram que a migração de consumidores para o Ambiente de Contratação Livre aumentou 22% em 2020, enquanto o consumo no segmento cresceu 3,9%. O presidente executivo da associação, Reginaldo Medeiros, atribui o resultado ao custo menor da energia no ACL. “Em 2021, acreditamos em migração de grandes redes de supermercados, comércio, indústria de alimentos e saneamento”, prevê Medeiros.
Fonte: Canal Energia
Imagem: Primeira Hora.

28/01/2021 - Cadastro Ambiental Urbano registra mais de 3700 áreas verdes em 23 estados

O Cadastro Ambiental Urbano (CAU) foi criado em setembro de 2020 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), como primeira entrega do programa Cidades+Verdes. Menos de um semestre depois, 100 municípios em 23 estados já deram entrada no CAU para registro, categorização e monitoramento de suas áreas verdes urbanas.
Com pouco mais de 5 meses de existência, o CAU já conta com 3.777 registros de áreas verdes. Desses registros, 1.571 áreas foram validadas por gestores e já se encontram acessíveis no aplicativo para os cidadãos. 100% digital, a ferramenta foi criada para melhorar a gestão e contribuir para aumentar a quantidade e qualidade das áreas verdes nas cidades de todo o Brasil.
O CAU Gestor permite o acesso dos gestores municipais às informações dadas pelos cidadãos, facilitando a gestão das áreas verdes de cada município. Até agora, 379 usuários se cadastraram no CAU Gestor para atuar na análise dos relatórios enviados pelos cidadãos. Qualquer técnico ou gestor da área de meio ambiente pode fazer seu cadastro e contribuir com esse trabalho, acessando a ferramenta pelo navegador ou fazendo download do aplicativo, tudo 100% gratuito.
No módulo CAU Cidadão, qualquer cidadão pode fazer seu cadastro e utilizar funcionalidades adicionais, como a avaliação das áreas visitadas e a emissão de alertas para oportunidades de melhorias e revitalização das áreas verdes. O MMA está trabalhando em planos de comunicação com estados e municípios, bem como com cursos de EAD para difundir as ferramentas e treinar os usuários.
Cidades+Verdes
O programa é um dos eixos da Agenda Ambiental Urbana, visando incrementar as áreas verdes nos centros urbanos. Somente municípios cadastrados no CAU podem receber recursos provenientes do Cidades+Verdes. As áreas verdes contribuem para a conservação da água, do solo e da biodiversidade nas cidades do Brasil, além de promover benefícios à saúde dos brasileiros.
Saiba mais sobre o programa Cidades+Verdes, LINK: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/agendaambientalurbana/cidades-verdes-1.
Fonte: MMA
Imagem: MMA

29/01/2021 - Ministro Bento Albuquerque conhece projetos do Parque Tecnológico Itaipu para investimentos no setor elétrico

Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, esteve no Parque Tecnológico Itaipu (PTI), em Foz do Iguaçu (PR), na tarde desta quinta-feira (28/1), para visitar diversos projetos desenvolvidos no local, em áreas como segurança de barragens, energia, simulação de sistemas elétricos e segurança cibernética, com potencial para replicação no setor elétrico nacional.
Segundo o ministro, o objetivo principal é conhecer esses projetos como parte de um processo que está ocorrendo com outras empresas e órgãos ligados ao ministério.
“Queremos aproveitar esses projetos e potencializá-los, juntamente com outros que serão definidos como prioritários pelo Conselho Nacional de Política Energética”, afirmou Bento Albuquerque. “Assim, teremos melhores produtos a um custo mais baixo para o consumidor brasileiro, além de promover o desenvolvimento tecnológico, que é tão importante para qualquer país”, acrescentou.
O ministro destacou que o País precisa melhorar a qualidade dos investimentos em ciência e tecnologia, e que o MME vem trabalhando para o desenvolvimento de políticas públicas nesse sentido. “O PTI tem prestado relevantes serviços à Itaipu e, no que diz respeito ao setor elétrico e outros setores da economia, pode contribuir também. Esperamos que essas políticas venham a contribuir com a sustentabilidade desses projetos do PTI”, avaliou Bento Albuquerque.
O ministro visitou as instalações do parque acompanhado do diretor-geral brasileiro da Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, do diretor-superintendente do PTI, general Eduardo Garrido, além de dois conselheiros da binacional, Pedro Miguel da Costa e Silva e José Carlos Aleluia Costa, e diretores de ambas as instituições.
“O PTI tem soluções para questões que são críticas em todo o mundo, como é o caso da segurança cibernética. E muitas vezes essas soluções não são tão conhecidas. Então, é importante termos esse tipo de intercâmbio como MME, para que se possa replicar esse tipo de ação em outras estruturas do país”, disse o general Silva e Luna.
O general Garrido fez uma apresentação ao ministro, destacando a revisão do planejamento estratégico do PTI, que mudou o perfil da instituição, de entidade educacional para de ciência e tecnologia. Mostrou também as quatro áreas de expertise, que são o agronegócio, energia (especialmente fontes renováveis como biogás e hidrogênio), segurança de infraestruturas críticas e turismo e cidades.
O PTI ainda abriga três campi universitários, totalizando 27 cursos de especialização, 10 de mestrado e seis de doutorado. O espaço é frequentado por 7 mil pessoas, entre profissionais, estudantes e professores. “Um dos principais objetivos na atualidade tem sido aumentar a sustentabilidade financeira do parque, diminuindo sua dependência da instituição mantenedora, no caso a Itaipu”, destacou Garrido.
Fonte: MMA
Imagem: MME.

26/01/2021 - MME e EPE divulgam novo Caderno do PDE 2030: Parâmetros de Custos – Geração e Transmissão

Como parte dos estudos do Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 (PDE 2030), o Caderno de Parâmetros de Custos de Geração e Transmissão apresenta, em detalhes, os parâmetros de custos das fontes energéticas consideradas como oferta para a expansão de energia nos estudos, assim como os custos referenciais de expansão das interligações entre os subsistemas.
Esses estudos são elaborados anualmente pela EPE sob as diretrizes e o apoio da equipe da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE/MME).
Esse documento tem como um de seus objetivos dar mais transparência e publicidade aos dados de entrada utilizados no Modelo de Decisão de Investimento (MDI).
Para mais detalhes, acesse o Caderno de Parâmetros de Custos de Geração e Transmissão no link: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/CadernodeParmetrosdeCustosPDE2030.pdf
Fonte: MME
Imagem: MMA.

26/01/2021 - Floresta+ recupera mata nativa em bacia hidrográfica na Bahia

Recuperação de áreas degradadas trará benefícios econômicos para os agricultores e comunidades tradicionais da região.
O Ministério do Meio Ambiente direcionou recursos no âmbito do programa Floresta+ para a recuperação e conservação da vegetação em territórios de pequenos agricultores da Bacia Hidrográfica do Rio Jiquiriçá, na Bahia.
Os recursos serão destinados para a aquisição de 10 kits que incluem materiais, insumos e ferramentas para recuperação de áreas degradadas. Além disso, serão realizadas oficinas de capacitação para recuperação de áreas degradadas. As ações serão destinadas aos agricultores familiares e comunidades da bacia.
A bacia hidrográfica do Rio Jiquiriçá é a maior sub-bacia do Recôncavo Sul, com população total de 350 mil habitantes, e abrange 19 municípios. A proposta beneficiará diretamente os pequenos proprietários rurais e comunidades que tenham áreas a recuperar em seus imóveis pela implantação e manejo de sistemas agroflorestais.
A implantação de sistemas agroflorestais contribui para a recomposição da vegetação nativa, promovendo melhorias nas condições ambientais da região. A recuperação dessa vegetação amplia a capacidade de infiltração das águas pluviais no solo, reduzindo os efeitos da erosão.
Além disso, o uso de espécies dos sistemas agrícolas locais, associadas às espécies frutíferas e nativas florestais, pode auxiliar na diversificação da produção, o que possibilita maior geração de renda para as comunidades rurais.
Programa Floresta+
O Floresta+ é um programa do Ministério do Meio Ambiente que visa fomentar o mercado de serviços ambientais por meio do incentivo monetário ou não monetário como retribuição e incentivo àqueles que prestam atividades de conservação e recuperação em todos os biomas.
Fonte: MMA
Imagem: MMA

25/01/2021 - Programa Lixão Zero se espalha por regiões Sul e Nordeste do Brasil

O Ministério do Meio Ambiente destinou recursos para ações do programa Lixão Zero em municípios nos estados de Alagoas e Santa Catarina. Ao todo, perto de 20 municípios onde vivem mais de 520 mil brasileiros serão beneficiados por ações que vão implementar e melhorar a gestão do lixo em ambos estados.
Em Alagoas, o município a receber recursos é o de Arapiraca, segundo mais populoso do estado. Além de equipamentos e ações de educação ambiental, o município receberá assessoria técnica especializada para capacitação de cooperados, visando melhorias nas condições de trabalho dos catadores, na gestão e no processo de coleta seletiva regular.
Santa Catarina será contemplado no âmbito do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (CISAMA), sediado em Lages. Alcançando 18 municípios consorciados, os valores serão dirigidos para a organização e fortalecimento das cooperativas de catadores nas cinco microrregiões onde ficam as centrais de gerenciamento de resíduos sólidos da Serra Catarinense.
As ações estão previstas no programa Lixão Zero, que apoia estados e municípios na destinação ambientalmente adequada dos resíduos, reforçando o cuidado com o solo, a água, o ar, a biodiversidade e o bem-estar dos brasileiros.
Ações relacionadas: ecoturismo
Dois dos municípios contemplados abrigam o Parque Nacional de São Joaquim, Urubici e Bom Jardim da Serra, que estão sendo beneficiados por outra ação do MMA: a inclusão do parque na agenda de concessões, criada para atrair investimento privado para a proteção ambiental e estruturar o ecoturismo em parques nacionais, impulsionando a economia local.
Fonte: MMA
Imagem: MMA

20/01/2021 - ANEEL consolida normas do segmento de transmissão de energia elétrica

As Regras de Transmissão são compostas de seis módulos, dos quais três passaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2021: “Glossário”, “Instalações e Equipamentos” e “Prestação dos Serviços”. Foram revogadas 8 resoluções normativas, dentre as quais a REN 729/2016, que tratava da qualidade do serviço de transmissão, a REN 443/2011 que tratava dos reforços e melhorias e a REN 669/2015, que estabeleceu os requisitos mínimos de manutenção. Apesar das revogações, todo o conteúdo normativo foi mantido e pode ser encontrado nos anexos da REN 905/2020, na forma de módulos.
A consolidação das normas de transmissão tem como objetivo organizar normativos atinentes ao segmento de transmissão em um único documento – denominado Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, ou simplesmente Regras de Transmissão.
Outros dois módulos das Regras de Transmissão estão em fase de final de construção: “Classificação das Instalações” e “Acesso ao Sistema”. Para esses módulos a ANEEL está recebendo contribuições no âmbito da segunda fase da Consulta Pública nº 13/2020.
Para esta consulta, interessados devem enviar suas contribuições até 1º de fevereiro de 2021 para o e-mail cp013_2020_fase2@aneel.gov.br. Os documentos da consulta estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
FONTE:
IMAGEM: Unplush

20/01/2021 - Aracaju recebe recursos do programa Cidades+ Verdes para arborização urbana

Equipamentos, insumos e viveiro viabilizarão plantio de 10.000 mudas para criação e manutenção de áreas verdes.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) destinou recursos para a implementação do programa Cidades+ Verdes no município de Aracaju- SE. O fortalecimento e revitalização da arborização urbana visam melhorar o bem-estar dos mais de 657 mil habitantes e os indicadores ambientais da capital sergipana. Para isso será feita a seleção e o plantio de 10.000 mudas apropriadas para a região.
Os recursos serão aplicados em estruturas, equipamentos e insumos necessários para a produção, manutenção e monitoramento das espécies que serão plantadas. Serão empregados um caminhão-pipa e uma bomba d'água que auxiliarão na rega e irrigação das plantas. Além dos equipamentos, o município ganhará um viveiro para desenvolvimento das mudas até que estas estejam aptas ao plantio.
Com mais arborização, amplia-se a capacidade de absorção de água, o que ajuda a prevenir enchentes e inundações, problemas que podem degradar o solo e até a qualidade da água. Além disso, as áreas verdes urbanas têm papel importante na conservação de nascentes e de todo o ecossistema do entorno.
Do ponto de vista socioeconômico, a arborização vai ajudar na melhoria da sensação térmica e qualidade do ar na região, trazendo mais qualidade de vida à população de Aracaju e contribuindo para a valorização urbanística das paisagens da cidade.
Cadastro Ambiental Urbano:
Lançado pelo MMA em 2020, o programa Cidades+ Verdes é um dos eixos da Agenda Ambiental Urbana, que prioriza a qualidade do meio ambiente nas cidades, onde vivem 85% dos brasileiros. Para receberem ações do Cidades+ Verdes, as praças e parques urbanos devem estar registradas no Cadastro Ambiental Urbano, ferramenta de gestão criada pelo MMA para identificar e mapear as áreas verdes urbanas de todo o Brasil.
Saiba mais sobre o programa Cidades+ Verdes, no link: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/agendaambientalurbana/cidades-verdes-1
Fonte: MMA
Imagem: MMA

20/01/2021 - Transmissão aumenta 6,2 mil km em 2020

A extensão do sistema de transmissão no país aumentou em 6.159,34 quilômetros. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica esses novos ativos estão localizados em 15 estados. Foi registrada ainda a adição de 14.485,33 MVA em transformadores de subestações, instalados em 17 estados.
Os estados com maior quilometragem concluída de linhas de transmissão em 2020 foram, nessa ordem, Bahia (1.428,5 km), Pará (1.011 km) e Minas Gerais (842,5 km). Em potência ativa acumulada no ano, estão na dianteira São Paulo (3.607 MVA), Pará (2.350 MVA) e Minas Gerais (2.075 MVA).
No balanço apresentado pela agência reguladora, entre as maiores linhas que foram concluídas no ano passado estão o primeiro circuito da linha 500 kV Itatiba / Bateias SP/PR, com 414 km, interligando Itatiba/SP e Campo Largo/PR, e o primeiro circuito da linha 500 kV Poções III – Padre Paraíso 2, com 323 km, de Poções/BA a Padre Paraíso/MG.
Somente em dezembro, foi informada à agência a conclusão de 863,3 km de linhas e de 1.450 MVA em capacidade de transformação. A linha de transmissão com maior extensão concluída no mês foi o segundo circuito da linha 500 kV Igaporã III – Janaúba 3, entre os municípios de Caetité/BA, e Janaúba/MG, com 257 km. No último dia de 2020 o país somava 160.859,05 km de linhas de transmissão e 387.370,73 MVA de capacidade de transformação.
Fonte: Canal Energia.
Imagem: Canal Energia

19/01/2021 - Desafio do setor será aprovar projetos no Congresso Nacional

O grande desafio do setor elétrico em 2021 será avançar na reforma do setor, com a aprovação dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. No Webinar “Os avanços do mercado livre de energia num ano estranho e seus próximos passos”, realizado na última segunda-feira, 18 de janeiro, o presidente executivo da Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia, Reginaldo Medeiros, lembrou que o PLS 232 do Senado e PL 1917 na Câmara já tramitam há algum tempo.”Temos que ter um esforço muito grande para aprovar essas duas matérias. O setor elétrico pode atuar unido nisso”, afirmou.
Segundo ele, não há um consenso no setor elétrico sobre a abertura do mercado e o governo sempre busca um consenso na decisões, o que acaba por prejudicar o processo. Ainda segundo Medeiros, apesar de todos os setores serem favoráveis a abertura, esse aval só se confirma caso as suas próprias condições sejam aceitas, o que acaba inviabilizando a abertura total. A falta de novos consumidores para o ACL também foi citada por Medeiros já que não há mais tantos consumidores aptos a migrarem.
Medeiros disse ainda que a associação desenvolveu um estudo sobre os desafios para abertura total do mercado livre, em que temas como medição, contratos legados e supridor de última instância estão inseridos. “Ali está um cardápio para abertura do mercado com as decisões que devem ser tomadas”, explicou Medeiros, que pediu uma audiência pública no órgão regulador sobre o tema.
Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, se queixou do aumento nos custos de energia no país, o que levava a decisões com a da montadora Ford, que encerrou a linha de produção no Brasil. Segundo Pedrosa, o Brasil perde 17 indústrias por dia e está se desindustrializando.
O presidente da Abrace ressaltou que além do crescimento do mercado livre incentivado, cresce uma espécie de mercado livre ilegal na Geração Distribuída, com a venda de energia de pequenas usinas solares para pequenos consumidores por meio de aplicativos, sem que o consumidor invista na usina solar. “Ele compra a energia da fazenda solar livremente, apesar da legislação dizer que o pequeno consumidor não pode ser livre para comprar a sua energia”, aponta. Segundo ele, isso deforma a energia do país, porque o incentivo está baseado no desconto do fio. Pedrosa também pediu discussões sobre subsídios, de modo a organizar o mercado.
O presidente do Conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Rui Altieri, considera que a CCEE está pronta para a ampliação do mercado. Ele defendeu uma abertura gradual e continua, de maneira que não exista ônus para que não migrarem. Altieri lamentou ainda que o consumidor varejista não tenha deslanchado no Brasil. Para ele, não faz sentido que todos os consumidores acessem a CCEE e sim mecanismos que os induzam a serem representados pelos varejistas. ‘Não queremos ter 10 ou 12 milhões de consumidores na CCEE. Hoje temos menos de 30 varejistas habilitados e eles comercializam menos de 70 MW med, quase nada”, comentou.
Fonte: Canal Energia
Imagem: Congresso Nacional

19/01/2021 - Investimentos para descarbonizar matriz batem US$ 501 bi, aponta BNEF

O mundo empenhou US$ 501,3 bilhões em recursos para descarbonização em 2020, batendo o ano anterior em 9%, apesar da ruptura econômica causada pela pandemia de covid-19. Esse é o resultado de um levantamento sobre investimento em transição de energia feito pela BloombergNEF (BNEF) e divulgado nesta terça-feira, 19 de janeiro.
A análise mostra que empresas, governos e até mesmo famílias investiram US$ 303,5 bilhões em nova capacidade de energia renovável em 2020, um aumento de 2% no ano. Esse movimento foi ajudado pelo maior desenvolvimento de projetos solares de todos os tempos e um aumento de US$ 50 bilhões em energia eólica offshore. Esse grupo também gastou US$ 139 bilhões em veículos elétricos e infraestrutura de carregamento associada, um aumento de 28% e um novo recorde.
A instalação doméstica de bombas de calor com eficiência energética chegou a US$ 50,8 bilhões, um aumento de 12%, enquanto o investimento em tecnologias de armazenamento estacionário, como baterias, foi de US$ 3,6 bilhões, mesmo nível de aportes registrado em 2019, apesar da queda dos preços, o que evidencia um crescimento em capacidade.
Por sua vez, detalha a BNEF, o investimento global em captura e armazenamento de carbono (CCS) triplicou para US$ 3 bilhões, e o investimento em hidrogênio foi de US$ 1,5 bilhão, queda de 20%, mas o segundo maior número anual até hoje.
De acordo com o chefe de análise da BNEF, Albert Cheung, a geração de energia limpa e o transporte elétrico estão tendo grandes fluxos de entrada, mas precisam ver mais aumentos nos gastos à medida que os custos caem. Tecnologias como aquecimento elétrico, CCS e hidrogênio estão atraindo apenas uma fração do investimento de que precisarão na década de 2020 para ajudar a controlar as emissões. E completou que é necessário falar em trilhões por ano para cumprir as metas climáticas.
Em termos de divisão geográfica, a Europa foi responsável pela maior fatia do investimento global, com US$ 166,2 bilhões, uma alta de 67%.Segundo a BNEF, esse resultado foi impulsionado por um ano recorde de vendas de veículos elétricos e o melhor ano em investimento em energia renovável desde 2012. A China vem em seguida com US$ 134,8 bilhões, queda de 12%. Em terceiro lugar desse ranking, estão os Estados Unidos com US$ 85,3 bilhões, retração de 11%.
Na análise do executivo-chefe da BNEF, Jon Moore, o investimento geral em energia eólica e solar foi robusto e as vendas de veículos elétricos aumentaram mais do que o esperado. Cerca de 54% das emissões de 2016 estão agora sob alguma forma de compromisso líquido-zero, contra 34% no início do ano passado. E isso, continuou ele, deve impulsionar o aumento do investimento nos próximos anos.
A BNEF abriu uma série de gráficos ilustrando as tendências no investimento em transição de energia que pode ser acessado neste link: https://about.bnef.com/energy-transition-investment/
Investimento em energia renovável
O investimento global em capacidade de energia renovável aumentou 2% para US$ 303,5 bilhões em 2020. Este foi o segundo maior valor anual de todos os tempos, depois do recorde de US$ 313,3 bilhões em 2017. Segundo a empresa, a queda dos custos de capital permitiu que volumes recordes de energia solar (132 GW) e eólica (73 GW) fossem instalados com base no aumento menos expressivo do investimento em dólares.
Os destaques do total de investimento em energias renováveis ??incluíram um salto de 56% nos financiamentos de projetos eólicos offshore para US$ 50 bilhões. No geral, o investimento em capacidade solar aumentou 12%, para US$ 148,6 bilhões, e a energia eólica (onshore e offshore) caiu 6%, para US$ 142,7 bilhões. Os financiamentos de biomassa e resíduos em energia caíram 3%, para US$ 10 bilhões.
Um outro levantamento apontou que a emissão total de dívida sustentável em 2020 foi de US$ 732 bilhões, novo recorde. Esse volume refere-se a títulos e empréstimos levantados com objetivos ambientais e sociais. Títulos verdes viu os volumes subirem 13% para um novo recorde de US$ 305,3 bilhões.
Fonte: Canal Energia
Imagem: ANEEL.

19/01/2021 - MMA envia recurso para prevenir atropelamento de animais no litoral paulista

Sinalização e passarelas estão entre medidas para proteger biodiversidade nativa.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) destinou recursos ao município de Cananéia-SP para prevenir e reduzir atropelamentos de animais silvestres em rodovias locais, bem como promover a divulgação de espécies de aves nativas da região, com o objetivo de aproveitar o potencial turístico da observação de pássaros e aves.
Entre as medidas de defesa dos animais, estão a instalação de placas de sinalização de presença de fauna e a construção de passarelas aéreas para primatas e outras espécies arborícolas em áreas com mais densidade de mata nativa. As medidas serão implantadas em pontos críticos das rodovias Prefeito Herculano de Oliveira Rosa e Abílio Previdi, compreendendo um corredor biológico de 110 km que se estende desde a foz do Rio Ribeira em Iguape (SP) até a baía de Paranaguá (PR). A sinalização também garante maior segurança para os motoristas que frequentam a estrada, diminuindo os riscos de acidentes devido a colisões com animais nas vias.
Além disso, os recursos também serão utilizados para a elaboração de um guia didático de aves da região, para fomentar o turismo de observação de aves na região. Com essa proposta, a população do município também será beneficiada pela geração de emprego e renda, por meio de atividades educativas voltadas ao ecoturismo.
O município de Cananéia está situado no extremo sul do Litoral Paulista, e além de abrigar reservas de mata atlântica, é um dos maiores berçários de vida marinha do mundo. As paisagens do mar contra a mata nativa e a rica diversidade de fauna no entorno atraem um fluxo turístico que ultrapassa 100 mil visitantes em alta temporada.
O ecoturismo a favor da conservação.
O aumento do número de turistas frequentando o município intensifica o tráfego de veículos nas rodovias, ocasionando ocorrências de atropelamentos de animais. Com incentivos à observação de pássaros, o ecoturismo passa a ter um papel preponderante na proteção da biodiversidade. Com a criação de roteiros turísticos específicos e atividades de educação ambiental, a valorização das aves da região pode ser estimulada tanto entre turistas quanto moradores da região.
Fonte: MMA.
Imagem: MMA.

19/01/2021 - MME participa da XI Assembleia da Agência Internacional de Energias Renováveis

Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou hoje (19/1) da XI Assembleia Geral da Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA), realizada em formato virtual.
A IRENA foi criada em 2009, com sede em Abu Dhabi e conta atualmente com 163 membros, além de 22 Estados em processo de adesão. O Brasil, cujo pleno ingresso na IRENA está ainda pendente de aprovação legislativa, é país em processo de adesão desde 2018.
A XI Assembleia da IRENA conta com a participação de altas autoridades nacionais e do Secretário Geral das Nações Unidas e tem como tema central “COVID-19: Transição Energética”. O debate está focado nas necessidades e prioridades dos países membros para uma retomada econômica sustentável do ponto de vista energético.
Em sua intervenção, Bento Albuquerque recordou que os processos de transição energética variam em ritmo e estágio de acordo com as realidades nacionais e regionais. Enfatizou que “não há uma receita universal” e que “depende de cada país identificar suas vantagens competitivas e tirar o melhor proveito delas, contribuindo para o esforço coletivo para um futuro de baixo carbono”.
Com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, o Brasil tem buscado manter uma “neutralidade tecnológica” em seu planejamento energético, lançando mão de uma ampla gama de fontes renováveis e soluções tecnológicas para a redução de emissões de CO2.
No que diz respeito à relação com a IRENA, o ministro registrou que o Brasil vem reforçando a colaboração com as áreas técnicas da agência. Um exemplo é a iniciativa sobre cenários de longo prazo coordenada pela IRENA, que foi de grande utilidade no processo de atualização do Plano Nacional de Energia 2050.
Fonte: MME.
Imagem: MME

13/01/2021 - Bolsonaro sanciona lei que prevê pagamento por serviços ambientais

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, aprovado pelo Congresso no final do ano passado. O objetivo da medida é incentivar proprietários rurais a promoverem ações pela preservação do meio ambiente, estabelecendo regras de compensação pelos serviços.
O prazo para a sanção terminava nesta quarta e o ato será publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União. Bolsonaro sancionou a lei depois de se reunir com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Palácio do Planalto.
De acordo com o governo, o presidente decidiu vetar integralmente cinco artigos e um parágrafo de outro, "visando a adequação à constitucionalidade", após a manifestação técnica dos ministérios competentes. Um deles criava um órgão colegiado dentro do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, composto por representantes do poder público e da sociedade civil.
Outro instituía um cadastro nacional que conteria os contratos de pagamento realizados que envolvam agentes públicos e privados. Os vetos presidenciais ainda podem ser derrubados pelo Congresso.
Além destes, Bolsonaro também promoveu vetos relativos a incentivos tributários a serem concedidos pelo Poder Executivo, por renúncia de receita. A justificativa do presidente foi que o projeto não apresentou estimativa de impacto financeiro-orçamentário e declaração do ordenador de despesa e compensações necessárias.
O foco da lei é garantir medidas de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, no âmbito do combate à fragmentação de habitats e na formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos. O pagamento só pode ocorrer mediante verificação e comprovação das ações implementadas. A lei proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.
O texto altera leis de 1973, 1991 e 1993 para adequá-las à nova política pública.
Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-sanciona-lei-que-prev%C3%AA-000407304.html
Imagem: Jorge William / Agência O Globo.

05/01/2021 - Ibama lança guia de avaliação de impacto para licenciamento de LTs.

Ibama lança guia de avaliação de impacto para licenciamento de LTs.
Publicação orienta sobre as etapas, de modo a fortalecer o processo.
O Ibama está lançando o "Guia de Avaliação de Impacto AmbientalT (AIA) – Relação causal de Referência de Sistema de Transmissão de Energia". A publicação faz parte do projeto Guia de AIA, que tem por objetivo melhorar e fortalecer o Licenciamento Ambiental Federal, por meio de documentos que orientem sobre as etapas de AIA.
No Brasil, a AIA está associada ao licenciamento ambiental servindo como aparato técnico para subsidiar a tomada de decisão do órgão licenciador quanto à viabilidade ambiental do projeto. O Ibama é o órgão executor do LAF, cabendo ao instituto regular a instalação, ampliação, operação e desativação de atividades e projetos cuja competência de licenciar é da União.
De acordo com o Ibama, o aprimoramento dos procedimentos de AIA tem sido priorizado, para aumentar a previsibilidade e segurança técnica nas análises e decisões; aperfeiçoar os termos de referência e, por conseguinte, aumentar a qualidade dos estudos ambientais, bem como otimizar a utilização dos recursos. O Guia de AIA foi subdividido em produtos, permitindo a publicação dos resultados ao longo da execução do Projeto.
Os produtos "a" (itens de 1 a 6) correspondem às principais etapas de AIA e serão aplicáveis a todos os tipos de projeto. Já os produtos "b" (1 a 4) serão desenvolvidos por tipo de atividade ou projeto, como rodovia, ferrovia, porto, sistemas de transmissão, usina hidrelétrica, usina termelétrica, produção, sísmica e mineração de petróleo e gás que correspondem às principais tipologias licenciadas pelo Ibama, perfazendo cerca de 70% dos projetos submetidos à avaliação do instituto.
Fonte: Canal Energia
Imagem: Unsplash

17/12/2020 - Câmara aprova MP 998

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o substitutivo do deputado Léo Moraes (Podemos-RO) à Medida Provisória 998, que altera regras do setor elétrico e remaneja recursos para a redução das tarifas de energia. O texto-base incluiu alterações propostas em emendas de plenário, e apenas um dos três destaques, negociado com Ministério de Minas e Energia, foi aprovado pelos parlamentares.
A MP 998 prevê a transferência de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética para a Conta de Desenvolvimento Energético, entre 2021 e 2025; medidas para atendimento especialmente aos consumidores da região Norte e temas da modernização do setor elétrico.
No projeto de conversão, Moraes explicitou que pelos menos 70% dos recursos dos programas de P&D e EE regulados pela Aneel terão de ser aplicados pelas empresas do setor elétrico, o que limita a 30% os recursos a serem usados a favor da modicidade tarifária. Também foi acolhida parcialmente emenda que cria a possibilidade de destinação de recursos de P&D para armazenamento de energia de fontes não despacháveis.
Entre as emendas aceitas pelo relator estão a que concede prazo de cinco anos para aplicação de parâmetros de eficiência na gestão econômica e financeira da Amazonas Energia e da Roraima Energia, sem alterar os critérios de qualidade do serviço prestado. As antigas distribuidoras da Eletrobras foram as últimas a serem privatizadas e enfrentam, segundo o relator, dificuldades em atender aos parâmetros em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus.
Outras mudanças incluídas foram: a prorrogação por 12 meses do período de vigência dos subsídios na tarifa fio para fontes incentivadas; a compensação a geradores por atrasos na implantação de empreendimentos que não tenham sido provocados por sua atuação ou negligência e a ampliação dos benefícios ambientais previstos na MP para as fontes renováveis. O texto prevê ainda que o encargo cobrado dos consumidores para remuneração da contratação de reserva de capacidade será proporcional ao consumo de energia.
Cemig
O único destaque ao texto base aprovado pela Câmara é a emenda de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG) que permite o pagamento de compensação à Cemig pelos impactos do GSF das hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda Volta Grande, leiloadas em 2017. A estatal teria direito a receber dois anos de prorrogação das outorgas.
Foram rejeitados um destaque do PSOL que retirava do texto da MP a possibilidade de autorização de Angra 3 por 50 anos, prorrogáveis por mais 20 anos; e um do PT que determinava a exclusão da Nuclep do programa de desestatização. A estatal fornece equipamentos pesados para as centrais nucleares de Angra.
Fonte: www.canalenergia.com.br
Créditos: ABRAPCH

17/12/2020 - ANEEL conclui maior leilão de infraestrutura do Brasil em 2020, com cerca de R$ 7,34 bilhões em investimentos

“Que leilão, meus amigos!”, exultou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, André Pepitone da Nóbrega, diante dos resultados obtidos no Leilão de Transmissão no 1/2020, promovido pela Agência nesta quinta-feira (17/12) na sede da B3, em São Paulo. Maior certame de 2020 no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, ele encontrou ampla concorrência para todos os 11 lotes ofertados, com um deságio médio de 55,24%, o terceiro maior já verificado em certames de empreendimentos de transmissão realizados pela Agência. O investimento previsto é da ordem de R$ 7,34 bilhões, com expectativa de criação de mais de 15 mil empregos diretos em nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
“Com este leilão, estimamos mais de R$ 7 bilhões em investimentos, o que deverá representar a criação de mais de 15 mil empregos diretos. Essa concessão de linhas de transmissão encerra um ciclo vitorioso de leilões realizados este ano nos setores elétrico e de petróleo do País”, disse o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Em atenção às medidas sanitárias em decorrência da pandemia de Covid-19, o leilão presencial foi realizado em três partes e com uma série de cuidados – leia mais aqui. Ao todo, participaram 51 empresas, 38 delas nacionais e as demais oriundas da China, Colômbia, Espanha, França, Itália e Portugal. Em alguns lotes, a disputa foi compartilhada por 19 proponentes, e em cinco deles houve lances a viva-voz. O certame, que também foi prestigiado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e pelo diretor da ANEEL Sandoval Feitosa, conferiu às empresas vencedoras o arremate de 1.959 km de linhas de transmissão e 6420 megavolt-ampères (MVA) de potência de subestações. Confira abaixo a tabela completa com os vencedores do leilão.
O diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, destacou o resultado exitoso do leilão “é um sinal claro de que o setor elétrico brasileiro é um porto seguro para recepcionar investimentos.” Ainda de acordo com o diretor, “o resultado do leilão confirma o grande interesse da iniciativa privada em investir nas oportunidades do setor elétrico e revela o apetite e a confiança dos estrangeiros no Brasil. O setor se consolida na rota dos investidores nacionais e internacionais.”
O próximo leilão de transmissão, previsto para junho, deverá atrair investimento de R$ 1 bilhão, segundo Erik Rego, diretor de Estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética. Segundo a previsão de Pepitone, da ANEEL, até o fim de 2022, os leilões de geração e de transmissão de energia a serem realizados pela ANEEL deverão alavancar investimentos de R$ 88 bilhões para o país, com a criação de 626 mil empregos.
As empresas vencedoras terão direito ao recebimento da Receita Anual Permitida (RAP)* para a prestação do serviço a partir da operação comercial dos empreendimentos. O prazo das obras varia de 42 a 60 meses, as concessões de 30 anos valem a partir da assinatura dos contratos. Com o resultado do certame existe a expectativa de geração de 15 mil empregos diretos.
*Receita Anual Permitida de referência (RAP) – é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações.
*Com informações da ANEEL.
Confira o leilão no link: https://www.youtube.com/watch?v=DdfbAcrHECM&feature=emb_title
Fonte: http://www.mme.gov.br/
Créditos: Crédito: IBID.

16/12/2020 - Combate ao Lixo no Mar é nova categoria em premiação de sustentabilidade

O 11º Fórum A3P e o 8° Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade serão realizados no dia 17 de dezembro de 2020, das 10h às 12h. O prêmio criado pelo Ministério do Meio Ambiente alcançou o maior número de inscrições em 2020, com o recorde de 137 projetos distribuídos nas cinco categorias da premiação: Gestão de Resíduos, Uso Sustentável dos Recursos Naturais, Inovação na Gestão Pública, Destaque da Rede A3P e a nova categoria, Combate ao Lixo no Mar.
Prevista para ocorrer em maio de 2020, a premiação foi adiada devido à pandemia da Covid-19, fator que também motivou a organização a optar pelo formato virtual para a realização do evento, sem a presença de público externo.
Na edição presente, o Secretário de Qualidade Ambiental André França ministrará uma palestra sobre?Gestão?de Resíduos Sólidos.
Fórum e Prêmio A3P
O Fórum da A3P tem como objetivo difundir informação sobre a sustentabilidade dentro da administração pública. Por sua vez, o Prêmio A3P visa reconhecer o mérito de iniciativas ambientalmente corretas nos órgãos e entidades do setor público.
Para acompanhar a transmissão dos eventos clique em:https://www.youtube.com/video/NeTJG7Waef8/livestreaming
Programação do 11º Fórum e 8º Prêmio A3P
10h00?Abertura? Secretária?de Biodiversidade Beatriz Milliet?- Boas-vindas e?Avanços da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P?
10h10 Palestra 11º Fórum?-?Secretário de Qualidade Ambiental André França -?Gestão?de Resíduos Sólidos?
11h00 Exibição dos vídeos dos 15?finalistas
11:30 Solenidade de Premiação
12:00 Encerramento?
Fonte: https://www.gov.br/mma/pt-br /div>
Foto: MME

16/12/2020 - Engie é premiada ‘Empresa Cidadã’ em Santa Catarina

A Engie Brasil Energia é uma das vencedoras do 22° Prêmio Empresa Cidadã 2020, uma iniciativa da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil em Santa Catarina (ADVB/SC). A companhia foi contemplada em duas categorias: Participação Comunitária, com o case “Ações de apoio às comunidades no enfrentamento à pandemia”, e Desenvolvimento Cultural, com o case “Centros de Cultura e Sustentabilidade”.
Os esforços da empresa no combate aos efeitos da Covid-19 na sociedade totalizaram, desde o início da pandemia, R$ 7,2 milhões. As principais iniciativas foram no apoio ao Programa “Estímulo 2020”, movimento que oferece capacitação e apoio financeiro para pequenos empreendedores manterem suas atividades durante a pandemia, e para a Campanha “Salvando Vidas” do BNDES, no auxílio à aquisição de materiais, insumos e equipamentos de proteção para os médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que estão nos hospitais. A Engie também realizou doações para asilos e hospitais, além da aquisição de testes e cestas básicas nas comunidades do entorno de seus ativos operacionais.
Em Santa Catarina, a empresa apoiou o Hospital de Caridade de Florianópolis, o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, e o Programa Novos Caminhos, que acolhe jovens e adolescentes, entre outras instituições. Lançou ainda o projeto Mulheres do Nosso Bairro, que consiste em uma rede de iniciativas para impulsionar ações de geração de renda nos municípios de atuação direta da Companhia.
Os seis Centros de Cultura da Engie espalhados pelo Brasil foram criados para oferecer às comunidades atividades culturais, recreativas e educativas. Já receberam mais de 2 milhões de visitantes e investimento que ultrapassa a marca dos R$ 20 milhões. Os espaços dispõem de anfiteatro, museu, biblioteca, salas para oficinas de capacitação profissional, inclusão digital e espaços para exposições.
Fonte: https://www.canalenergia.com.br/
Foto: Unsplash

15/12/2020 - Bento Albuquerque e Ministro de Energia do Reino Unido assinam Memorando de Entendimento sobre energias renováveis

Nesta terça-feira (15/12), o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou de uma reunião de trabalho, em formato de videoconferência, com o Ministro de Negócios, Energia e Crescimento Limpo do Reino Unido, Kwasi Kwarteng. O encontro serviu para passar em revista temas da agenda bilateral no setor de energia, com ênfase em energias renováveis, tais como biocombustíveis, hidrogênio e energia eólica offshore, bem como trocar impressões sobre a COP-26 da Conferência do Clima, que terá lugar em Glasgow em 2021.
Na ocasião, os ministros assinaram Memorando de Entendimento, que prevê a cooperação bilateral em energias renováveis e transição energética, em áreas tais como: a) desenvolvimento e incentivo de tecnologias e soluções de geração e uso de energia limpa; b) fortalecimento de estruturas regulatórias em prol de mercados mais eficientes e competitivos, em termos energéticos e ambientais; c) descarbonização do setor de petróleo e gás, por meio de políticas públicas que incentivem a contabilidade das emissões no ciclo de vida e tecnologias de captura e armazenamento de carbono; e d) promoção de oportunidades de investimentos em energias renováveis e de baixo carbono.
O Brasil e o Reino Unido já desenvolvem importante agenda de cooperação técnica e regulatória no setor de energia, ao abrigo do Programa Brasil do Fundo de Prosperidade do Reino Unido, que tem permitido o intercâmbio de experiência e melhores práticas em energias limpas. Ao abrigo dessa cooperação, a Empresa de Pesquisas Energéticas lançou, em 2020, um Roadmap da energia eólica offshore no Brasil.
O Ministro Bento Albuquerque enalteceu a tradicional relação entre os dois países no setor de energia e ressaltou as oportunidades que se abrem para a cooperação e os negócios em energias renováveis, no contexto da transição energética para um futuro de baixo carbono, processo no qual Brasil e Reino Unido são referências internacionais.
Já o Ministro Kwasi Kwarteng afirmou estar feliz por ter assinado um memorando de entendimento com o Ministério de Minas e Energia do Brasil para expandir e aprofundar a cooperação em energia renovável. Disse ainda que energia limpa é fundamental para lidar com as mudanças climáticas e se mostrou satisfeito pelos dois países estarem fortalecendo a parceria nesse assunto indispensável.
Acesse abaixo o texto do Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e o Ministério de Negócios, Energia e Crescimento Limpo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Energias Renováveis e Transição Energética.
Fonte: http://www.mme.gov.br/
Foto: Unsplash

14/12/2020 - Ministério do Meio Ambiente inaugura usinas de reciclagem em Espírito Santo do Pinhal (SP)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, inaugurou nesta segunda-feira (14/12) duas unidades de triagem e reciclagem no município de Espírito Santo do Pinhal, em São Paulo.
As unidades foram implantadas por meio de recursos liberados pelo Governo Federal, sendo mais de R$ 4 milhões para aquisição de equipamentos e máquinas. As unidades implantadas são uma usina de triagem e reciclagem de resíduos recicláveis secos e uma usina de beneficiamento e reciclagem de resíduos da construção civil.
A cidade gera e coleta 11.200 toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano, sendo cerca de 365 toneladas anuais de recicláveis secos coletados seletivamente. O descarte inadequado desse lixo acarreta danos ao meio ambiente, trazendo inclusive impactos econômicos e de saúde pública aos locais afetados.
Os investimentos irão possibilitar ações mais efetivas na gestão dos resíduos sólidos, economia para o município e geração de emprego e renda para população local. São mais de 44 mil habitantes beneficiados.
A usina de triagem e reciclagem de resíduos sólidos urbanos provenientes da coleta seletiva tem capacidade de processamento de 50 t/hora e promoverá um incremento na quantidade e qualidade do material triado e comercializado.
A usina de beneficiamento e reciclagem de resíduos da construção civil atenderá a demanda do município, que gera cerca de 8.300 toneladas de resíduos por ano, e poderá atender os municípios do entorno, pois tem capacidade de 50 m³ por hora.
Fonte: https://www.gov.br/mma/pt-br
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10/12/2020 - Suspensa decisão que paralisou construção de redes de distribuição de energia no interior do Paraná

Suspensa decisão que paralisou construção de redes de distribuição de energia no interior do Paraná ???O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (9) uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que impedia a continuidade da construção de linhas de transmissão de energia elétrica no interior do Paraná.
Segundo o ministro, o Judiciário não pode interferir na discricionariedade administrativa e substituir a administração pública no processo de regulação do sistema de energia elétrica.
"A substituição de tal decisão administrativa, construída em ambiente multilateral propício para o diálogo técnico, afeta, portanto, a autonomia regulatória da administração pública, a qual possui legitimidade para a construção especializada da política pública desejada, com relação a todos os pormenores técnicos do projeto, como, por exemplo, se o empreendimento deve ser realizado de forma fracionada ou não", afirmou. Empre???gos No âmbito de ação civil pública na qual o Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental questionou o licenciamento ambiental das obras, o TRF4 concluiu que o processo de concessão de licenças foi indevidamente fatiado e que o Ibama deveria ter sido ouvido em todas as etapas. Por isso, o tribunal regional determinou a paralisação das obras.
No pedido de suspensão dirigido ao STJ, a União e o governo estadual do Paraná argumentaram que a paralisação prejudica a manutenção dos quatro mil empregos criados para a construção das linhas de transmissão.
Além disso, lembraram que as empresas responsáveis pelo empreendimento – caracterizado como essencial – comprovaram independência entre os blocos de concessão e também suas condições para prestar os serviços. Critérios???? técnicos De acordo com o presidente do STJ, ficou caracterizada lesão à ordem pública, pois o Judiciário, ao se imiscuir na esfera administrativa, "altera as regras de um setor altamente marcado por rigorosos critérios técnicos, sem possuir a legitimidade atribuída ao órgão regulador, que percorre um longo caminho de estudos técnicos e debates dialéticos até chegar ao produto final da regulação específica".
Humberto Martins disse que houve, por parte dos entes públicos, um processo de análise técnica sobre o empreendimento que não pode ser substituído pelo juízo sumário das decisões cautelares, sob pena de causar embaraço desproporcional ao exercício estável da atividade administrativa.
Sobre o principal fundamento da decisão do TRF4 – a falta de participação do Ibama em todas as etapas –, o ministro lembrou que a autarquia federal analisou o projeto de construção das linhas de transmissão e concluiu pela desnecessidade de sua atuação. Portanto – afirmou Humberto Martins –, o Judiciário não pode ignorar a decisão técnico-administrativa autônoma e independente do Ibama, obrigando-o a intervir no caso.
O presidente do tribunal ressaltou que o tema está sujeito ao crivo do Judiciário, mas a precaução recomenda que o eventual afastamento de decisões administrativas ocorra somente em razão de ilegalidade que venha a ser constatada após a instrução processual completa – o que não aconteceu no caso analisado.
FONTE: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/10122020-Suspensa-decisao-que-paralisou-construcao-de-redes-de-distribuicao-de-energia-no-interior-do-Parana.aspx

09/12/2020 - Iniciada etapa de monitoramento de fiscalização de Segurança de Barragens 2021

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou em novembro de 2020 a etapa de monitoramento da Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens para 2021. Nesta fase, todos os agentes hidrelétricos devem encaminhar informações referentes ao último ciclo avaliativo para a Agência, por meio do Formulário de Segurança de Barragens (FSB) disponibilizado na Web.
Nesta edição da campanha, os empreendimentos de capacidade reduzida (CGHs), registrados na ANEEL, que não se enquadram como Micro ou Mini Geração Distribuída, nos termos das alterações promovidas pela Lei 14.066/2020, passam a integrar a lista de empreendimentos submetidos à Fiscalização da ANEEL.
Os agentes que possuem registro (CGHs), mas ainda não atualizaram suas informações na Agência para terem acesso ao FSB, devem encaminhar informações para cadastro por meio dos links Informações da Usina e sistema de Registro RCG. Somente após a atualização dos dados, o formulário será disponibilizado para preenchimento.
Para mais informações sobre o preenchimento do FSB, acesse o vídeo instrucional produzido pela ANEEL (https://www.youtube.com/watch?v=NXmLD_5GSBM)
Fonte: ANEEL Imagem: CGH COXIM - ABRAPCH

25/11/2020 - STF forma maioria a favor de restaurar normas ambientais revogadas pelo Conama

STF forma maioria a favor de restaurar normas ambientais revogadas pelo Conama
Seis ministros, incluindo relatora Rosa Weber, votaram para restabelecer proteção a manguezais e restingas. Julgamento termina na sexta; Ricardo Salles preside conselho que revogou normas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria nesta quarta-feira (25) para suspender a revogação de regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas, feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Se confirmada, a decisão restaura as normas de preservação.
As deliberações do Conama que são debatidas nesses processos estão suspensas desde 28 de outubro por decisão da ministra Rosa Weber, relatora das ações. O conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Além de Rosa Weber, cinco ministros já votaram para manter suspensos os efeitos das decisões do Conama até a análise do mérito, ou seja, do conteúdo: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. O julgamento termina na sexta (27).00:002:49 • Fantástico: entenda a polêmica envolvendo a decisão do Conama • Entidades dizem que ministério favorece setores.
Recurso da AGU O caso foi levado a plenário virtual porque a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da suspensão das decisões do Conama, definida por Rosa Weber. Segundo o órgão, as ações do conselho não implicam em supressão da proteção conferida aos bens ambientais. De acordo com o governo, inexiste retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Com efeito, as áreas de preservação permanente permanecem sob regime especial de proteção pelo Código Florestal. Nesse sentido, o reconhecimento de determinada área como de preservação permanente permanece atraindo para aquele domínio uma série de restrições legais ao seu uso, de modo que não se deve cogitar a existência de desmonte ou retrocesso na proteção ambiental de áreas de preservação permanente sob regulação tão rigorosa”.
Ricardo Salles defende que sejam mantidas decisões do Conama Histórico A decisão de revogar as regras de proteção ambiental foi tomada pelo Conama em setembro, em reunião presidida por Ricardo Salles. Na ocasião, a medida provocou diversas críticas entre ambientalistas e gerou uma série de ações na Justiça.
Na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a decisão do Conama chegou a ser suspensa. No entanto, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio, derrubou a liminar e, assim, liberou a decisão do conselho.
Votação do Conama revogou regras de proteção de manguezais e restingas Ao analisar o tema, a ministra Rosa Weber entendeu que a decisão do Conama "sugere agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente".
"A supressão de marcos regulatórios ambientais, procedimento que não se confunde com a sua atualização, configura quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", acrescentou a relatora. Rosa Weber afirmou ainda que a decisão do Conama: • "vulnera princípios basilares da Constituição"; • "sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado"; • "promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldam o conteúdo desses direitos". Decisões do Conama As decisões do Conama questionadas na Justiça são: • revogação de uma resolução que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental; • revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos. O conselho também aprovou uma nova resolução autorizando a queima de lixo tóxico em fornos para produção de cimento, o que segundo especialistas, apresenta riscos de contaminação pelas populações locais. Uma das ações no STF chegou também a questionar esta resolução, mas a ministra negou o pedido de suspensão deste pedido. Conselho do Meio Ambiente O Conselho Nacional do Meio Ambiente é responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente. Essas normas têm força de lei.
O Conama reúne representantes do governo e também da sociedade civil. Mas um decreto do presidente Jair Bolsonaro reduziu a participação da sociedade civil: de 22 votos para quatro.
Desde 2019, o Conama reduziu de 96 para 23 conselheiros. O restante das vagas é ocupado por entidades empresariais e representantes de governos. O governo federal e governos estaduais ocupam mais de dois terços das cadeiras. Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/11/25/maioria-no-stf-vota-para-restaurar-normas-de-protecao-ambiental-revogadas-pelo-conama.ghtml?utm_source=push&utm_medium=app&utm_campaign=pushg1

13/11/2020 - Assinado edital do leilão de transmissão que vai gerar R$ 7,34 bi em investimentos

O diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, assinou nesta sexta-feira (13/11) o edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020, que será publicado na edição de segunda-feira (16/11) do Diário Oficial da União.
O certame marcará a retomada dos investimentos no pós-pandemia, que devem somar R$ 7,34 bilhões na construção das instalações, com a geração de cerca de 15 mil empregos diretos.
Previsto para ocorrer em 17 de dezembro, na B3, em São Paulo, o leilão negociará 11 lotes, com a contratação de 1.959 km de linhas de transmissão e 6420 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação.
A redação final do edital havia sido aprovada pela diretoria colegiada da ANEEL na última terça-feira (10/11).
Os lotes compreendem investimentos em nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Fonte: ANEEL

10/11/2020 - Aneel aprova versão final do edital de transmissão


A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a versão final do edital do leilão de transmissão de 2020, com a inclusão de ajustes recomendados pelo Tribunal de Contas da União. O certame marcado para 17 de dezembro na sede da B3, em São Paulo, será organizado em 11 lotes de empreendimentos, com investimento estimado em R$ 7,4 bilhões.
Serão licitados 1.958 km de linhas de transmissão e 12 subestações localizadas nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo. A Receita Anual Permitida máxima, considerando todos os lotes, é de R$1,019 bilhão. Os empreendimentos têm prazo de conclusão entre 42 e 60 meses e estimativa de geração de 15,4 mil empregos diretos.
Os ajustes realizados após a avaliação do edital pelo TCU alteraram valores de RAP Máxima, das Garantias de Proposta e de Fiel Cumprimento, do Patrimônio Líquido exigido e da Parcela II da remuneração devida à B3. A Aneel já tinha determinado antes disso o fim das restrições à participação das subsidiárias da Eletrobras no certame, e agora a Amazonas GT poderá disputar no leilão a concessão que a própria empresa decidiu não renovar.
O documento proíbe a venda da transferência de controle dos empreendimentos antes da conclusão dos projetos licitados, exceto nos casos de privatização da empresa vencedora, para não criar concessões de papel. Com isso, a CEEE GT poderá participar do certame e disputar a relicitação da subestação Porto Alegre 4, que está em fim de vida útil.
A licitação inclui instalações para atendimento à região central de Goiás, ao extremo sul da Bahia, às regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre e Fortaleza, à região gaúcha do Vale dos Sinos e ao interior de Mato Grosso do Sul. Também será licitada a contratação de um novo concessionário para a prestação do serviço de transmissão da Amazonas GT. No caso da Amazonas, o vencedor da licitação dará continuidade à prestação do serviço de transmissão e terá de executar obras de revitalização de instalações para atendimento à região metropolitana de Manaus.
Para o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o leilão de transmissão é a grande contribuição do setor elétrico para a agenda de retomada econômica no pós pandemia. Os certames previstos até 2022, já incluído o leilão de dezembro, somarão R$ 28 bilhões em investimentos. Se forem somados os empreendimentos de geração a serem leiloados, o valor chega a R$ 88 bilhões nos próximos dois anos.
Fonte: Canal Energia

10/08/2018 - Licença ambiental é gargalo para PCH´s

Maurício Corrêa, de São Paulo (*) —
Fernando Vilela, um empreendedor que participa de vários projetos de geração, afirmou, durante a XII Conferência de Pequenas Centrais Hidrelétricas, realizada em São Paulo nos dias 07 e 08 de agosto, que um dos seus projetos está engavetado há 10 anos, na dependência de uma avaliação das autoridades ambientais. “Como é possível que isso aconteça? O empreendedor coloca um monte de dinheiro próprio no desenvolvimento do projeto e 10 anos depois vem alguém e diz que não o autoriza? É muito difícil tocar qualquer tipo de negócio sem a previsibilidade. Infelizmente, é o que está acontecendo”, lamentou.
Atualmente, ele participa societariamente de duas PCH´s já em operação no Estado do Mato Grosso, com capacidade instalada total de 50 MW e garante que tem vários projetos em desenvolvimento, sendo um deles o que está há 10 anos engavetado, sem uma solução. Enquanto isso, o mundo gira.
No seu próprio celular, ele acessou a homepage do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e, no instante em que conversava com este repórter, mostrou que havia 22,1% de carga, em todo o País, em usinas térmicas, com um total de 12.200 MW. “Isso custa uma fortuna para o consumidor. É por isso que a energia está tão cara no Brasil. Poderíamos estar gerando uma energia muito mais barata através de PCH´s, mas somos penalizados pelos procedimentos extremamente onerosos de licenciamento ambiental e pelo trabalho excessivamente burocráticos dos técnicos do setor”, afirmou.
Sua advogada, Fabrina Ely Gouvêa, que está acostumada a enfrentar essa burocracia, esclareceu que as dificuldades assumem uma dimensão maior ainda, considerando que “as autoridades ambientais de cada estado têm as suas exigências próprias”.
A percepção de Fernando Vilela é praticamente consensual entre os empreendedores das pequenas hidrelétricas. “A questão ambiental afeta todo mundo. Aos meus alunos, explico todos os dias que eles precisam estar atentos a duas questões básicas na formatação de qualquer projeto: a engenharia financeira e a questão ambiental. Neste aspecto, a demora no licenciamento ambiental incomoda e prejudica bastante, trazendo desânimo aos empreendedores. Ao demorar muito, o licenciamento prejudica a viabilização dos projetos de PCH´s. É um nó a ser desatado”, argumentou o professor Geraldo Lúcio Tiago Filho, do Centro de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas (CERPCH), um dos organizadores da XII Conferência.
“Ambientalmente, algumas pessoas costumam dizer que as pequenas hidrelétricas são menos favoráveis do que as usinas fotovoltaicas ou eólicas. Não é bem assim. Toda energia tem aspectos negativos e positivos. Só que o somatório dos aspectos positivos precisa ser em maior volume do que o somatório dos aspectos negativos”, assinalou o professor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), o núcleo acadêmico brasileiro que mais conhece PCH´s.Incompreensões acadêmicas à parte, o fato é que todo o setor elétrico, não apenas o segmento das pequenas hidrelétricas, está na expectativa da oficialização da chamada “Lei Geral do Licenciamento”, que tramita no Congresso Nacional, com a qual se pretende definir regras que possam agilizar e dar mais clareza ao processo de emissão das licenças ambientais.
Segundo a advogada Adriana Coli Pedreira Vianna, da Coli Advocacia, uma especialista em questões ambientais relacionadas com o setor elétrico, a falta de um regramento resultou em incríveis 26 mil atos normativos em todo o País, nas esferas federal, estaduais e municipais. “Não é fácil compatibilizar tudo isso”. A própria Lei Geral está sendo discutida há 14 anos e já passou pelas comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Tributação da Câmara dos Deputados. Como explicou, o assunto agora tem sido considerado prioritário e poderá, inclusive, ir direto para avaliação do Plenário, depois de eliminada a tramitação nas comissões técnicas.
Adriana Coli lembrou que a proposta, como qualquer outra, tem aspectos positivos e negativos. Do lado positivo, prevê condições especiais no licenciamento, quando a tecnologia aplicada ao projeto seja de melhor padrão. Também permite a possibilidade de licenciamento simplificado e a emissão de autorizações em caráter precário visando à operação em testes.
Negativamente, a advogada destacou a exigência de auditoria ambiental independente na análise de risco e plano de contingência. Ela também acredita que a exigência de um balanço entre a capacidade econômico-financeira do projeto e a emissão de gases do Efeito Estufa poderá elevar o custo do empreendimento, além de demandar muito mais tempo.
Virgínia Campos, da Limiar Ambiental, que assessora o desenvolvimento de empreendimentos hídricos para geração elétrica, resume a sua forma de pensar sobre a Lei Geral numa frase: “Há incerteza do resultado, mas certeza do caminho”. Em outras palavras, o País precisa ir à frente e resolver a questão. “Ficar na situação interminável é o pior dos mundos para todos os agentes”, disse.
Régis Fontana Pinto, do Ibama, disse em tom de brincadeira, durante a conferência, que ele se sentia a própria personificação do mal. Falando seriamente, porém, afirmou que as autoridades ambientais têm que entender os anseios dos empreendedores, mas estes também precisam entender as condições em que trabalham os órgãos ambientais.
Para Régis Fontana Pinto, a proposta de Lei Geral, se não ficar bem delineada, poderá provocar uma espécie de “guerra ambiental” entre os estados, em prejuízo do meio ambiente. Lembrou que, nesse contexto todo, o Ibama tem as suas próprias limitações institucionais, pois é “apenas um executor de políticas públicas. Não é o gestor”. Sem contar que grande parte dos empreendimentos de PCH´s têm exigências que são feitas não pelo órgão federal, mas, sim, por governos estaduais.
O técnico do Ibama entende que, qualquer que seja o texto final da Lei Geral, precisará ser produto de um consenso entre todos os agentes envolvidos. Ele lembrou que o Ministério Público às vezes cobra decisões “e cobra pesado”.
(*) O repórter viajou a convite do CERPCH e da Abragel.Fonte: http://www.paranoaenergia.com.br/noticias/2018/08/10/licenca-ambiental-e-gargalo-para-pchs/

03/10/2017 - Seminário - Futuro da Relação Meio Ambiente e Setor Elétrico

Os principais setores consumidores da energia no Brasil são a indústria com 32,5%, o transporte com 32,2%, residencial com 9,6%, energético com 10,7%, agropecuário com 4,4% e serviços com 4,8%. Temos nada menos que cerca de 81 milhões de consumidores.

Nossa matriz de geração de energia e diversificada, predominantemente hidroelétrica, possuindo crescente base eólica, solar, térmica e até mesmo nuclear. Cerca de 75% de nossa matriz é de energia renováveis.
Hoje estima-se que a força de trabalho do Setor Elétrico Brasileiro seja de 238.000 trabalhadores (mão de obra direta), além de 464.000 (mão de obra indireta) além de 2,7 milhões de postos de trabalho em outros setores vinculados.
O Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE congrega 18 Associações setoriais e nesse evento se alinha com a empresa Itaipu Binacional para realizar um Seminário que envolva todos os atores sociais e empresarias com interesse na discussão da importância do Setor Elétrico para o País, em particular com sua interface socioambiental.
http://www.fmase.com.br

23/06/2017 - O Código Florestal e o Setor Elétrico

Dada a importância e representatividade das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia, o Código Florestal acolheu de forma explícita algumas de suas especificidades, reconhecendo, por exemplo, tratar-se de atividades de cunho industrial e de utilidade pública. 
ADRIANA COLI, RENATA FONSECA E ENIO FONSECA, DO FMASE 
O novo Código Florestal – Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 – foi objeto de amplo debate no Congresso Nacional, tendo sua elaboração envolvido a realização de centenas de reuniões em todo o País, em processo participativo que legitimou a regulamentação de temas de interesse de todos os brasileiros, voltados essencialmente à conservação do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.
Trata-se de um instrumento jurídico extremamente atual, com reflexos nos diferentes espaços territoriais, na medida em que cria obrigações tanto para aqueles que vivem e produzem no meio rural quanto no meio urbano, disciplinando procedimentos ambientais e regulamentando a ocupação de espaços protegidos.
O Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), composto por dezoito entidades de classe de âmbito nacional dos segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia, participou ativamente do processo construtivo do Código Florestal e de outras iniciativas legislativas nas esferas federal, estadual e municipal, com vistas a garantir-lhe maior efetividade, proporcionando, consequentemente, maior segurança jurídica aos agentes envolvidos.
O Setor Elétrico Brasileiro possui hoje 219 grandes barragens, 436 pequenas centrais hidrelétricas, 437 parques geradores eólicos, além de inúmeras unidades de geração térmica e solar, e mais de 120 mil Km de linhas de transmissão e 3.272.618 mil Km de redes de distribuição urbanas e rurais, atendendo 80,7 milhões de consumidores. A implantação e operação de todos esses empreendimentos é orientada por obrigações definidas no referido Código, relacionadas ao corte e supressão de vegetação, manejo de fauna, obtenção de outorgas, concretização de medidas de mitigação e compensação de impactos ambientais, entre outras.
Dada a importância e representatividade das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia, o Código Florestal acolheu de forma explícita algumas de suas especificidades, reconhecendo, por exemplo, tratar-se de atividades de cunho industrial e de utilidade pública.
Considerando o contexto de elaboração dessa importante lei, o FMASE defende sua legitimidade, atuando fortemente nesse sentido, frente a algumas iniciativas de órgãos setoriais que, em flagrante arrepio da lei, vem exigindo o cumprimento de obrigações não previstas, como a instituição de áreas de preservação permanente de empreendimentos hidrelétricos novos e antigos em larguras diferentes daquelas delimitadas na norma, a realização do Cadastro Ambiental Rural de áreas em que são desenvolvidas atividades industriais e a exigência de instituição de reserva legal sobre áreas afetas a empreendimentos de infraestrutura.
Exigências similares têm sido identificadas quando a referência legal são novas leis florestais estaduais editadas pós promulgação do código florestal.
Na visão do FMASE, referidas exigências são ilegais e, além de representar riscos financeiros de bilhões de reais – que podem acabar impactando os consumidores finais de energia, refletem negativamente na condução dos processos de licenciamento ambiental desses importantes empreendimentos, prejudicando a retomada do desenvolvimento econômico e social do nosso País.
Adriana Coli e Renata Fonseca são assessoras jurídicas e Enio Fonseca é presidente do FMASE

14/03/2017 - ABRAPCH promove o 1º Workshop Nacional de Centrais Geradoras Hidrelétricas

Nos dias 28 e 29 de março Curitiba recebe no centro de eventos do Shopping Estação o 1 º Workshop Nacional de CGHs realizado pela Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas
– ABRAPCH, com o patrocínio da Acesso Brasil, Andritz, BEI, BC Comercializadora, BRDE Energia, Coli Advocacia, Cia Ambiental, Concretizar Engenharia, Construnível Construtora, Explobal, Federal Energia, Flessak, Hidroenergia, Impacto, Positivo Service, Semi Industrial, Sistechne - Intertechne Sistemas, TabaPower, VERKA Energy, Vetorlog, Voith, e apoio da APESC, MWX Energy, Paraná Metrologia, Smart Energy Paraná , VIEX Americas e CREA - PR. O workshop reunirá investidores, empresários, especialistas, consultores e interessados da cadeia produtiva de CGHs.

O evento tem como objetivo fomentar o debate técnico e comercial no setor de CGHs, uma vez que depois da aprovação da MP 735, Lei nº13/360 as CGHs aumentaram sua capacidade de instalação máxima de 3 MW para 5 MW, esta mudança se torna significativa aos empreendedores, pois simplifica o processo de licenciamento ambiental, diminui o tempo de construção do empreendimento e dispensa apresentação de projeto básico na Aneel, além de aumentar a representação das CGHs na matriz energética brasileira.

No primeiro momento o workshop abordará tópicos acerca das consequências das alterações na legislação tanto no setor quanto na cadeia produtiva nacional, já no segundo dia de evento os participantes terão um treinamento exclusivo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre o cadastramento e participação das CGHs nos leilões de energia.

Para a ocasião já estão confirmadas autoridades e órgãos do setor, entre eles Dr. Hélvio Guerra da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que explanará sobre registros das CGHs na ANEEL, Dr. Carlos Mattar também da ANEEL com painel sobre Geração Distribuída, além de palestras sobre licenciamento ambiental com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), estudos arqueológicos de CGHs com Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e outros assuntos pertinentes ao momento de expansão das CGHs.

O coordenador do evento e Diretor de CGHs da ABRAPCH, Cleber Leites, afirma que as expectativas para o evento são altas: “Nunca antes na história do setor elétrico as PCHs e CGHs estiveram tão mobilizadas ao crescimento da oferta de energia, destarte queremos unir ainda mais o setor de CGHs ao setor elétrico nacional. Vamos reunir os empresários e investidores para debater sobre os pleitos e os processos da implementação das CGHs e esperamos incentivar ainda mais a expansão dessa fonte que pode incrementar ao setor uma energia limpa, renovável, barata, com altíssima vida útil e com baixíssimo impacto socioambiental.” finalizou o Diretor.

Data: 28 e 29 de março de 2017

Local: Estação Eventos – Av. Sete de Setembro, 2775 - Rebouças, Curitiba - PR.
Investimento: Associados: R$450,00 | Não associados: R$650,00
Mais informações: (41) 4101-1596


http://www.abrapch.org.br/noticias/1882/abrapch-promove-o-1-workshop-nacional-de-centrais-geradoras-hidreletricas


08/03/2017 - Licenciamento ambiental: o equilíbrio no fio da navalha

Canal Energia 03/03/2017

Sueli Montenegro - Reportagem Especial

A polarização comum às discussões sobre o processo de licenciamento ambiental torna ainda maior o desafio de buscar o equilíbrio nas regras que disciplinam a liberação de grandes obras de infraestrutura e a exploração de atividades econômicas de um modo geral no país. As tentativas de obter consenso em relação às propostas de simplificação de regras que tramitam no Congresso Nacional mostram a complexidade do tema, e um texto alternativo em discussão no Ministério do Meio Ambiente contribuiu para alimentar ainda mais as    desconfianças dentro do próprio governo e dos segmentos econômicos envolvidos nas negociações.



A discussão atual gira em torno da proposta da Câmara que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental o  PL 3729, de 2004. O projeto, ao qual foram juntadas outras 16 propostas de lei em tramitação na casa, estabelece critérios de enquadramento dos empreendimentos de acordo com a natureza, porte e potencial poluidor. Ele define o  processo tradicional composto por três fases e três licenças – a Prévia, a de Instalação e a de Operação , o simplificado e a dispensa de licenciamento para determinadas atividades. O projeto estabelece regras gerais que garantem a autonomia dos estados para legislar sobre o tema, e define prazo para que os agentes públicos emitam as licenças ambientais. A proposta passou pelas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente, e está agora na Comissão de Finanças e Tributação, onde tem como relator o deputado Mauro Pereira (PMDBRS).

A votação pode ocorrer
ainda este mês na comissão, mas já existe um pedido de urgência para votação no plenário da Câmara. O relatório de Pereira é visto com desconfiança pelo Ministério Público e por  organizações ambientalistas e da sociedade civil. O parlamentar admite ter usado como base de seu substitutivo o texto com as propostas aprovadas na Comissão de Agricultura. Ele cita dados do Banco Mundial mostrando que o custo das compensações ambientais e sociais  representam 12% do valor das obras de hidrelétricas. Usa também como fonte o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, segundo o qual o licenciamento de grandes usinas leva, em média, dez anos.

“Diversos exemplos têm demonstrado que o processo de licenciamento ambiental tem se  tornado o desaguadouro de demandas sociais históricas, fruto da ausência de investimentos do poder público, que extrapolam a abrangência dos reais impactos dos empreendimentos”, justifica o parlamentar. A afirmação é rebatida pelo Ministério Público, que atribui aos próprios empreendimentos a responsabilidade pelo aumento da demanda por serviços públicos, a partir do aumento populacional no entorno dos projetos.

O presidente do Fmase, Ênio Fonseca, admite que diante das mudanças propostas pelo MMA é difícil prever o que vai acontecer com a nova lei. Ele lembra que o projeto do ministro é muito diferente do substitutivo do deputado Mauro Pereira que ainda será votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e que destoa do texto aprovado na Comissão de Meio  Ambiente. “A gente acredita muito no projeto do deputado, porque ele foi discutido com todos os setores envolvidos”, justifica Fonseca. Na avaliação do dirigente do Fórum, o projeto do licenciamento ambiental tem um desenho complicado. O executivo lembra que a proposta do ministro Sarney Filho enfrenta resistência dentro do próprio governo, e acredita que há “um risco enorme” de que a matéria enfrente um debate ainda maior.

Excoordenador
do Fmase, o consultor da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia, Marcelo Moraes, afirma que a discussão em torno da lei do licenciamento tem dois polos: o Ministério do Meio Ambiente de um lado e “o resto do mundo” do outro lado, representado pelo setor industrial, a Frente Parlamentar da Agricultura e os ministérios de Minas e Energia e dos Transportes.

“Hoje as divergências são pequenas e restritas a poucos artigos. Mas o ministério insiste em fazer um mapa, e esse mapa tem as áreas prioritárias para preservação ambiental. A gente entende que, uma vez feito esse mapa, essas áreas passam a perder qualquer viabilidade de exploração econômica”, afirma Moraes. Embora o MMA sustente que a ideia é dar uma referência para que as secretarias estaduais de meio ambiente saibam onde estão as prioridades, há forte resistência dos setores participantes da discussão.

A alegação é que em nenhum momento ficou claro como o sistema vai funcionar na prática. "O ministério apresentou mais ou menos como funcionaria o mapa, essas fórmulas matemáticas etc, mas não pegou nenhuma região até hoje para falar assim : ‘por exemplo,  vamos ver o mapa da região CentroOeste, como ficaria'." Para o representante da Abiape, a proposta "é um cheque em branco ao MMA que, infelizmente, não temos condição de dar,  porque o momento não permite. O que a gente precisa hoje é destravar, não assinar um cheque em branco, e esse cheque pode virar uma conta que depois fica impagável para o setor." Os agentes do setor elétrico vêem o substitutivo de Pereira como o mais equilibrado do
ponto de vista do desenvolvimento sustentável, revela Moraes.

O consultor relata que há uma pressão muito grande, tanto do Congresso quanto do Palácio do Planalto, para que o projeto do  deputado seja votado na Câmara. Não é à toa, acrescenta, que o Ministério do Meio Ambiente tem procurado conversar com os  agentes. "Eu acho que esse mês de março é fundamental para se chegar a uma definição. Se não chegar, em abril essa matéria vai  para o Congresso, onde vai ser testada um força contra a outra", prevê Moraes, para quem o MMA está na posição mais frágil na  disputa.

Responsável pelo maior órgão licenciador do país, a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Araújo, considera a aprovação de  diretrizes para o licenciamento necessária. "Essa lei geral não existe. O licenciamento é previsto no Artigo 10 da Politica Nacional do Meio Ambiente, que é uma lei de 1981, e o restante é um conjunto grande de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – mais de 50 resoluções – e legislação estadual. Então, há necessidade de aprovar um mínimo de normas nacionais, gerais, que tentem harmonizar tudo isso. Polêmica ou não, é uma lei necessária”, afirma.

Uma das vozes mais criticas às propostas de simplificação do licenciamento ambiental em tramitação no Congresso Nacional é o Ministério Público. Em dezembro do ano passado, procuradores da República criticaram o substitutivo do deputado Mauro Pereira, classificado como “um enorme retrocesso” nos direitos das populações atingidas por grandes obras.

O MPF chegou a participar das discussões iniciais sobre a lei do licenciamento no segundo semestre de 2016, mas alega que depois disso não houve nenhum novo convite para que representantes da instituição participassem dos debates sobre as novas regras. “Apresentamos propostas, mas não tivemos mais nenhum retorno, nem do governo, nem do MMA”, destaca o procurador Daniel Azeredo, que ocupa o cargo de secretário executivo da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, do MPF.

Azeredo argumenta que o licenciamento no Brasil apresenta historicamente fragilidades que deveriam ser fortalecidas e aperfeiçoadas, mas o que se vê nas últimas propostas presentadas formalmente no Congresso é a tendência inversa de fragilizar as regras para dar
maior rapidez à aprovação de novos empreendimentos, sem se aprofundar nas necessidades da população e do entorno da obra. “O principal exemplo que nós podemos citar hoje é  Mariana, o acidente da barragem [da mineradora Samarco]. Se nós tivéssemos um licenciamento um pouco mais adequado tecnicamente, talvez não tivesse ocorrido o desastre e a perda de vidas humanas na região.”

Para o procurador, nenhum dos textos apresentados “tem a mínima viabilidade constitucional”, além de aumentar os riscos. Nas obras espalhadas pelo país, aponta Azeredo, é possível identificar o desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana de várias maneiras. Ele cita o exemplo da hidrelétrica de Belo Monte e diz que a única saída para evitar os constantes questionamentos judiciais é um licenciamento bem feito, que use parâmetros já adotados em outros países do mundo. “É possível fazer um licenciamento  correto. Cada vez que você fragiliza a norma e, com isso, aumenta o número de pessoas impactadas com os danos causados, a tendência é uma maior judicialização dessas questões.”

Entre representantes de organizações ambientalistas, a avaliação é de que o cenário futuro do licenciamento no país, resultante da discussão, é incerto. O advogado do Instituto  socioambiental, Mauricio Guetta, lembra que todas as propostas em tramitação no legislativo – seja a da Proposta de Emenda Constitucional 65, o projeto de lei do Senado 1654, do senador Romero Jucá (PMDBRR), ou os projetos da Câmara – têm como objetivo tornar mais flexíveis as regras do licenciamento e as exigências em relação às populações atingidas pelos empreendimentos. “Isso me parece que é algo ruim para todas as partes, porque um dos grandes problemas do licenciamento hoje é o nível de judicialização, que gera insegurança jurídica para todos os lados. Tanto para os atingidos quanto para o próprio empreendedor.”

“Os impactos de atividades humanas são, ou deveriam ser, resolvidos no âmbito do licenciamento. Prevenidos, mitigados ou compensados. Se o licenciamento passar a resolver menos conflitos, esses conflitos fatalmente irão se afunilar no Judiciário”, prevê Guetta. O advogado reconhece, no entanto, a necessidade de aprovar uma legislação mais clara em relação a esse tema. Para o representante do ISA, as perspectivas do momento, em uma análise mais pragmática, são bastante negativas, justamente porque as propostas que têm sido colocadas em debate agradam apenas os setores interessados na instalação de empreendimentos. “Acho que deveria haver um equilíbrio nesse debate, nas posições, para que as partes possam sentar e convergir nessa matéria.”

O coordenador de Políticas Publicas do Greenpeace, Marcio Astrini, lembra que discussão é antiga, e, mesmo antes do novo governo assumir, havia uma iniciativa da então ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira para a revisão de resoluções do Conama que tratam também de licenciamento. Ele destaca outras iniciativas do Congresso, como o PLS de Romero Jucá, para concluir que este não é um tema simples.

“O ministro [Sarney Filho] está em cima dessa pauta desde o dia em que ele assumiu em junho ou agosto do ano passado. Então você imagina só: são mais de seis meses tentando um acordo no texto para encaminhar pela Casa Civil, e parece que eles não
conseguem fechar o texto. Então, fica até complicado fazer uma análise em cima de conteúdo, porque são muitos conteúdos, e tem esse suspense de qual vai ser a versão final”, diz Astrini.

Para o ambientalista, a última versão do substitutivo apresentada por Pereira é preocupante do ponto de vista ambiental. O Greenpeace considera a versão aprovada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara mais confortável que a proposta de substitutivo atual. “É um texto que pode ficar poluído exatamente por conta dos interesses do agronegócio. O processo de licenciamento não atinge só o agronegócio, mas outros grandes setores, principalmente a indústria, que está combalida por conta da crise financeira.”

Astrini critica especialmente a autonomia dada aos estados para definir em quais categorias cada empreendimento será enquadrado, sem um regramento nacional que dê as diretrizes para que isso seja feito. “Basicamente, é como uma guerra fiscal, pelo lado ambiental, e sempre com o viés negativo, que é para ver quem é mais permissivo, quem libera mais a questão ambiental”, compara.

Ele também critica a redução do papel de órgãos como o Iphan (patrimônio histórico) e Funai (povos indígenas), assim como a retirada da participação popular do processo.

O coordenador do Greenpeace admite que atualizações precisam ser feitas na legislação. Não é plausível, pondera, que uma hidrelétrica, a construção de uma estrada e uma usina nuclear tenham o mesmo processo de licenciamento que a construção de um prédio residencial. Outra crítica é quanto aos prazos estabelecidos para os órgãos intervenientes do processo de licenciamento, sem dar uma estrutura adequada para que eles tenham condições de funcionar.

Um exemplo de como o processo de licenciamento é considerado na avaliação dos investimentos das empresas do setor elétrico foi dado na semana passada pelo CEO da EDP Brasil, Miguel Setas. “Colocamos esse tema como um dos pontos importantes para  destravar ainda mais a capacidade que teremos de investimentos em infraestrutura com menos gargalos. Esse ponto é dos que  introduzem mais risco nos calendários dos projetos”, afirmou em entrevista. Setas defendeu a instalação do balcão único para os licenciamentos, formado por profissionais dos vários órgãos envolvidos, como solução ideal para os atrasos nos processos de implantação de empreendimentos do setor elétrico. O mecanismo serviria, segundo ele, para dar maior celeridade aos processos que tramitam nos órgãos ambientais.

18/07/2016 - Parada há três anos, instalação de TRF no Paraná aguarda decisão do Supremo

A espera por uma decisão da Justiça sobre a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) no Paraná – e de outros três tribunais – completou três anos sem perspectivas concretas de que os projetos irão adiante.

Aprovados pelo Congresso em junho de 2013, os novos TRFs não puderam ser instalados devido a um pedido de liminar aceito pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

Para os defensores da causa, enquanto o tema não vai a julgamento, a sociedade sente a demora na prestação da Justiça e o próprio Estado perde recursos que poderiam entrar mais rapidamente pela execução fiscal.

Além do Paraná, a Emenda Constitucional 73 previa a instalação de novos tribunais na Bahia, no Amazonas e em Minas Gerais. Atualmente, existem sedes de TRFs em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

A Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5017, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), apontou que haveria vício de iniciativa na proposta do Legislativo. Na visão da entidade, ela teria de ter partido do Judiciário. O caso está sob relatoria do ministro do STF Luiz Fux.

Na última semana, a revista Veja divulgou que juízes acreditam que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, colocará o caso em pauta em agosto. Contudo, segundo a assessoria do STF, não há dados oficiais. Lewandowski só pode incluir o caso na pauta quando Fux liberar a ação.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, afirma que a expectativa da magistratura federal é que a ADI vá a plenário em agosto. Por outro lado, a Ajufe considera que a Anpaf não tem legitimidade para ajuizar a ação e ela deveria ser extinta. Segundo Veloso, a Anpaf deixou de existir quando se juntou com a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e deu origem a outra entidade, a Associação Nacional dos Advogados Federais (Anafe).

11/07/2016 - Estagiário leva R$ 225 mil de indenização de antigo empregador

A juíza Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, determinou que a rede de farmácias Pague Menos deve pagar R$ 225 mil, equivalente a direitos trabalhistas, ao ex-estagiário da empresa Danilo da Silva Souza. A magistrada estabeleceu que neste valor estão incluídos o pagamento de horas extras, adicional de transferência no valor de 25% de seus salários, multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e danos morais no valor de R$ 15 mil.

Danilo Souza alegou que foi contratado como estagiário pela Pague Menos em 16 de dezembro de 2010, com o salário mínimo à época (R$ 510) e jornada de trabalho entre 8h às 14h, de segunda-feira a sábado. Segundo ele, o contrato, encerrado em outubro de 2011, não obedecia às regras da Lei do Estágio. Danilo alegou que foi à Justiça para ter o período reconhecido como contrato de trabalho.

O estagiário pediu à Justiça “o reconhecimento da descaracterização do contrato de estágio e da unicidade contratual, a retificação da CTPS e o pagamento das parcelas trabalhistas no período”. Na ação, Rafael Lara Martins, sócio do escritório Lara Martins Advogados, expôs que o estagiário era submetido a jornada semanal “bem superior” a 6h30 e trabalhava nos finais de semana, “o que configura pleno desrespeito à carga horária legalmente definida para os contratos de estágio e sem receber qualquer adicional para o labor extra”.

O advogado destacou que Danilo desenvolvia funções totalmente diversas dos objetivos do estágio, como: entrega de cartões na rua, encartes, limpeza de seções, remarcação de preços, estocagem de medicamentos, visitas em clínicas para fazer entrega de cartões de visita, além de ser submetido ao cumprimento de metas e serviços bancários, expondo-o a situações de perigo.

Maria Aparecida Prado Fleury Bariani declarou a descaracterização do contrato de estágio, reconhecendo o vínculo de emprego entre as partes, como auxiliar de farmácia com remuneração de R$ 510, e realização de todos os recolhimentos fundiários referentes ao período.

01/08/2016 - Estudo de impacto ambiental: TRF4 determina estudo ambiental sobre impacto de torres de energia à saúde de indígenas em SC

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que obriga Eletrosul e a Funai a realizar estudo de impacto ambiental sobre possíveis riscos à saúde provocados pela instalação de linhas de transmissão de energia elétrica  na área da comunidade indígena do Massiambu, localizada em Palhoça (SC).

O tribunal determinou ainda que, se ficar demonstrado o impacto na saúde dos indígenas, as torres devem ser transferidas para fora da localidade. A decisão foi proferida na última semana e prevê também que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) regularize o licenciamento ambiental das linhas.

O processo foi ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) após denúncia dos índios de que as torres de energia estariam colocando em risco a saúde da comunidade. Na ação, o MPF solicitou que o Ibama, a Eletrosul e a Fundação Nacional do Índio (Funai) regularizassem as licenças, além de promover a recuperação ambiental da área e a compensação dos impactos causados.

A Eletrosul alegou que as redes de transmissão entraram em operação antes do aparecimento do território indígena e que todas as instalações passam por inspeções semestrais e anuais.

A ação foi julgada procedente pela Justiça Federal de Florianópolis, levando os réus a recorreram contra a sentença. A Funai sustentou que a responsabilidade pelos eventuais riscos à saúde da comunidade é de inteira responsabilidade da Eletrosul. O Ibama afirmou que as linhas de transmissão já haviam sido regularizadas ambientalmente.

A Eletrosul também referiu que obteve licença para a operação em abril de 2014 e que, portanto, o processo deveria ser extinto por falta de interesse de agir do Ministério Público.

Decisão

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF4 decidiu negar os recursos e manter a decisão de primeira instância. De acordo com a relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, ‘a Constituição Federal assegura uma série de direitos aos indígenas que vão desde a proteção dos seus elementos culturais, até a proteção do território em que habitam’.

Para a magistrada, ‘se há perigo na instalação de torres de energia em suas terras, é evidente a necessidade de mais estudos ambientais, a fim de se evitar danos à saúde dos indígenas, situação que pode culminar, inclusive, na realocação das mencionadas torres”.

Fonte: TRF4, 01/08/2016.


Veja a íntegra da decisão:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021643-20.2014.4.04.7200/SC
RELATOR:MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE:ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
:FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI
:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RELATÓRIO

Trata-se de ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Eletrosul Centrais Elétricas S/A, em que objetiva a regularização do licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia elétrica que adentra a Terra Indígena de Massiambu, situada no Município de Palhoça/SC, para o fim de se incluir a realocação de torres de energia, recuperação ambiental da área e implementação de medidas de mitigação/compensação de impactos à Comunidade Indígena Guarani. Narra que a presente ação decorreu de denúncias feitas pela Comunidade Indígena da TI Massiambu de que as torres de transmissão de energia elétrica estavam causando riscos à saúde a seus membros.Alega que, após ter sido oficiada, a ELETROSUL informou que as torres existiam muito antes  do aparecimento da Comunidade Indígena e que são feitas inspeções semestrais e anuais em todas as torres de transmissão, inclusive as existentes na Comunidade. Explicou que o licenciamento compreende todas as linhas de transmissão que entraram em operação antes de 1986, nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul. Também afirma o autor que, em 2012, oficiou o IBAMA e a FUNAI para agilizar a regularização do licenciamento ambiental, sem resultado. Aduz que não foi promovida qualquer medida protetiva concreta ou de regularização da licença.Menciona legislação afeta aos indígenas e requer a condenação dos réus em obrigação de fazer consistentes na adoção de providências para:b. 1. Verificação dos riscos à saúde humana gerados pela proximidade das torres de transmissão de energia das habitações da comunidade indígena em comento (IBAMA e FUNAI), em até trinta (30) dias, bem como relocação desses equipamentos (torres) para um local mais adequado (local a ser definido pelo IBAMA e relocação a ser executada pela ELETROSUL), em até noventa (90) dias, na hipótese da constatação da existência de riscos;b.2. Regularização do licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia elétrica (toda a linha) de interesse da ELETROSUL, em um prazo de até cento e oitenta (180) dias, incluindo definição de estudos necessários (pelo IBAMA e pela FUNAI – dados ambientais em análise conjunta com sociais e antropológicos -, definição em até trinta dias), fornecimento dos estudos em tempo razoável pela ELETROSUL, análise técnica também em prazos razoáveis pela FUNAI e pelo IBAMA, participação informada – no procedimento de licenciamento – da população (indígena e não índia) afetada, implementação imediata de medidas de mitigação (pela ELETROSUL) e estabelecimento de medidas de compensação dos impactos que não puderem ser mitigados, especialmente (mas não somente) para os membros da comunidade indígena Guarani da TI Massiambu (indicação destes pela FUNAI junto com a comunidade, para cumprimento pela ELETROSUL em até trinta dias a contar de notificação da Fundação);b.3. Pagamento de indenização por danos à saúde humana que venham a ser constatados durante esta ação ou no procedimento de licenciamento, bem como compensação à comunidade indígena por danos morais, caso só venham a ser indicados riscos à saúde (ELETROSUL);b.4. Recuperação ambiental da área por onde hoje passa a linha de transmissão pela ELETROSUL, caso seja definida a relocação dos equipamentos (torres) para um local mais adequado (decisão conjunta comunidade/FUNAI e IBAMA). Em prazo a ser definido por esse Juízo ou pelo IBAMA, a partir de projeto de recuperação de área degradada (PRAD) a ser elaborado pela ELETROSUL;c) Sejam fixadas penas de multa para o caso de desobediência a cada uma das determinações aqui referidas, multa esta a reverter em benefício da comunidade indígena Guarani de Massiambu;Devidamente processado o feito em seus ulteriores termos, sobreveio sentença proferida com o seguinte dispositivo:‘Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando:a) o IBAMA que, no prazo de 60 dias, regularize o licenciamento ambiental da linha transmissão referente ao objeto da presente ação, formulando termo referência ou efetuando as providências legais cabíveis para que a ELETROSUL elabore EIA-RIMA ou complemente estudo eventualmente já realizado, nos termos da fundamentação e aspectos destacados pelo MPF;b) a ELETROSUL e a FUNAI, no prazo de até 60 dias procedam à vistoria e levantamento do território (da comunidade indígena) em que estão localizadas as torres de energia, verificando os riscos à saúde gerados por elas, eventuais danos ocorridos, dados que farão parte de relatório que será utilizado para a elaboração do EIA-RIMA;c) a ELETROSUL deverá realizar o EIA-RIMA ou complementá-lo no prazo de até 30 dias, respeitando o termo de referência proposto pelo IBAMA e, além disso; c.1) propondo um outro local para realocar as torres de energia; c.2) propondo outras medidas que minimizem os efeitos da continuidade das torres de energia no local, caso não seja possível a realocação; c.3) indicando medidas compensatórias à comunidade indígenas, após verificados os riscos de danos à saúde dessa comunidade; c.4) indicando valor indenizatório no caso de acidentes ou prejuízos já ocorridos aos membros da comunidade, devidamente comprovados no relatório do EIA-RIMA.d) o IBAMA a examinar o EIA-RIMA ou a sua complementação no prazo máximo de 60 dias.Em caso de descumprimento dos prazos fixados nesse dispositivo, os réus ELETROSUL e IBAMA serão condenados a pagar multa diária no valor de R$ 10.000,00 (mil reais) e a FUNAI no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).Sem condenação em honorários advocatícios e sem custas.Sentença com registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se.’Em sua apelação (evento 43), a FUNAI alega: 1. que a sentença recorrida atribuiu responsabilidade à FUNAI (item ‘b’ do dispositivo sentencial) indevidamente, pois que a realização de estudos que indiquem eventuais riscos à saúde é de responsabilidade do empreendedor, no caso, a ELETROSUL; 2. a indevida ingerência do Poder Judiciário no ato administrativo discricionário, notadamente quanto ao critério técnico de análise escolhido, pois de forma expressa foi pedida a concessão de licença de operação; 3. não apenas porque não houve descumprimento de qualquer determinação judicial pela FUNAI, mas porque a Autarquia tem agido dentro de sua atribuições, deve ser reformada a sentença como relação à multa diária fixada, ou ao menos reduzido o valor de R$ 1.000,00.O IBAMA também apelou (evento 44). Alega que a linha de transmissão em questão já foi regularizada ambientalmente. Assim, como a mesma já detém licença de operação (emissão de LO 1225/2012, no âmbito do licenciamento ambiental do Subgrupo Guapuruvu), a determinação judicial recorrida importaria em retroceder o processo a zero, sendo que hoje já é regularizado. Alega impossibilidade de interferência do Judiciário no mérito administrativo. Quanto à multa diária, alega que não foi fundamentada a decisão que a fixou, bem como que deve ser reduzido o valor da mesma.A ELETROSUL, em seu apelo (evento 45), alega, preliminarmente, falta de interesse de agir do autor da ação, posto que a licença de operação teria sido deferida em 22/04/2014. Alega também impossibilidade de cumprimento das obrigações impostas nos prazos determinados, pois exíguos, pedindo, no mínimo, 90 dias para sua efetivação, ante os termos da Lei 8.666/93 e 10.520/2001. No mérito, alega erro subsuntivo, ou seja, aplicação inadequada da norma legal ao caso concreto, posto que o caso trata, em verdade, de regularização ambiental de empreendimento já em operação, bem como inexistência de dano à comunidade indígena.Foram apresentadas as contrarrazões.parquet opinou pela manutenção integral da sentença.É o relatório.

VOTO

Com lastro no inquérito civil público PR/SC – SECAD – 006085/2009, de 30/10/2009, o Ministério Público Federal em Santa Catarina verificou que (Evento1, INIC1):‘(…) a ELETROSUL informou que o processo de licenciamento, de n° 02001.001816/2004-16, estava sob análise do IBAMA desde 14/03/2006: ‘A referida linha de transmissão está incluída no licenciamento ambiental do Sistema Interligado, o qual visa a concessão de Licença Ambiental de Operação – LAO para as linhas de transmissão e subestações que entraram em operação antes de 1986, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.’ (CE PRE-0226/2010 e CE PRE-0257/2010).Ou seja: conforme destacado pela ELETROSUL na CE-PRE-0203/2010 (cópia em anexo), a linha de transmissão está em operação desde 1962, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO (LAO).(…)A necessidade de observação criteriosa da regulamentação em vigor para a tramitação do procedimento licenciador e proteção dos interesses da comunidade indígena foi objeto de requisição remetida ao IBAMA/SC pelo MPF/autor, especialmente para ‘alertar sobre a existência de terras indígenasno traçado da obra em questão, bem como requisitar sejam exigidos estudos antropológicos apropriados e anuência expressa das comunidades, assistidas pela FUNAI, como condição para o licenciamento.’ (Oficio 2559/2011).’(…)Infelizmente o licenciamento ainda pende de conclusão (concessão da LAO) pela DILIC/BSB/IBAMA (…) A conclusão administrativa do procedimento de licenciamento ainda não ocorreu, apesar de terem sido requisitadas novas diligências pelo MPF à FUNAI e à ELETROSUL…’Assim, conforme narrado no relatório, a presente ação visa providências no sentido de: 1. verificação de riscos à saúde humana gerados pela proximidade das torres de transmissão de energia das habitações da comunidade indígena em comento; 2. Regularização do licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia elétrica de interesse da ELETROSUL, incluindo a necessidade de definição de estudos necessários, análise técnica, participação informada no procedimento de licenciamento da população indígena afetada, implementação imediata de medidas de mitigação e estabelecimento de medidas de compensação dos impactos que não puderem ser mitigados, especialmente para os membros da comunidade indígena em foco; 3. pagamento de indenização por danos à saúde humana que venham a ser constatados durante a ação ou no procedimento de licenciamento, bem como compensação à comunidade indígena por danos morais; 4. recuperação ambiental da área, caso seja definida a relocação das torres de transmissão, a partir de projeto de recuperação de área degradada (PRAD); 5. fixação de multa para o caso de desobediência, em valor a ser revertido à comunidade indígena.Tendo sido parcialmente procedente a pretensão, passo à análise dos apelos, no que importa.Do recurso da FUNAIA Constituição Federal de 1988, em seu art. 231, assim dispõe:Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.Trata-se, pois, de um leque de direitos assegurados constitucionalmente à comunidade indígena, que inclui, além da proteção dos elementos culturais desse povo, a proteção do território em que habitam.Desse modo, nos termos do que muito bem consignou o magistrado sentenciante, se há perigo na instalação de torres de energia em suas terras, é evidente a necessidade de mais estudos ambientais, a fim de se evitar danos à saúde aos indígenas; situação que pode culminar, inclusive, na realocação das mencionadas torres. Ressalte-se que, ainda que as torres de energia tenham sido instaladas antes da migração da comunidade indígena àquele local, o empreendedor (ELETROSUL) não pode  deixar de revisar o local onde colocadas, em nome da proteção constitucional do território e da comunidade indígena.Quanto à responsabilidade da FUNAI, entendo, tal como o douto representante do MPF, Marcus Vinícius de Aguiar Macedo, que o Instituto réu não pode eximir-se de sua responsabilidade, pois:Ora, como se sabe, uma das atribuições da FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO-FUNAI é zelar e promover os direitos dos povos indígenas, assim, tendo em vista o eminente risco que, tais torres de transmissão, podem estar causando a saúde da comunidade indígena de Massiambu, é evidente a responsabilidade da FUNAI em acompanhar os estudos que farão parte de relatório que será utilizado para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental.Desta forma, correta a sentença, no sentido de responsabilizar a FUNAI no sentido de acompanhar os estudos que serão realizados pela ELETROSUL, a fim de zelar pela comunidade indígena ali presente, assim, deve ser negado provimento ao Recurso de Apelação neste ponto.A possibilidade de ingerência do Poder Judiciário no mérito administrativo, com efeito, é questão que deve ser admitida com parcimônia, somente em casos de afronta à lei.No caso dos autos, conforme se infere do inquérito civil público correlato, o Ministério Público Federal de primeira instância oficiou à FUNAI por diversas vezes. No entanto, houve desídia da FUNAI na resolução da questão, e, portanto, afronta à lei, na medida em que os interesses indígenas carecem de proteção, como determina a Constituição e a Lei. Nesses termos, já julguei na AC 5006508-30.2012.404.7202, Terceira Turma, Relatora p/ Acórdão Marga Inge Barth Tessler, juntado aos autos em 21/09/2013.No tocante à questão da multa diária imposta pela sentença, não merece igualmente provimento a irresignação, posto que é cabível a cominação contra a Fazenda Pública, como forma de coerção a fim de se propiciar o cumprimento da obrigação. Não há, ainda, que ser reduzido o valor da cominação imposta, pois o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) diários é quantia que está de acordo com o que vem aplicando esta Corte a casos análogos.Assim, vai improvido o apelo da FUNAI.Do recurso do IBAMASustenta o IBAMA que a linha de transmissão em questão já foi regularizada ambientalmente. Logo, como a mesma já detém Licença de Operação, a determinação judicial recorrida seria retroceder o processo ao zero, sendo que hoje já é regularizado.Transcrevo, no ponto, e adoto as observações do douto representante do MPF, Procurador Regional da República Marcus Vinícius Aguiar Macedo:‘Ora, conforme o argumento do IBAMA, as linhas de transmissão, localizadas no território indígena de Massiambu, já estão regularizadas, se isto é fato, porque até o momento não foi juntado os estudos de impacto ambiental e respectivo relatórios de impacto ambiental com as informações sobre o levantamento dos prejuízos/danos à saúde da população indígena, bem como as proposta para realocar as torres e de recuperação ambiental dessa área, ou ainda, as medidas compensatórias (ou indenizatórias) em caso de verificação de efetivos danos à saúde aos indígenas.Uma coisa é certa, se de fato já houve a regularização ambiental das linhas de transmissão em questão, as autoridades competentes deixaram de tomar as devidas medidas acautelatórias à saúde e à integridade física da comunidade indígena de Massiambu, pois que não houve em nenhum momento, até agora pelo menos, estudos sobre possíveis riscos à saúde humana decorrentes da proximidade das torres de transmissão de energia em tal localidade.’Inclusive, tal restou observado pelo magistrado a quo, na sentença:‘(…) Caso o licenciamento ambiental já tenha sido concluído, o IBAMA deverá determinar que o empreendedor complemente os estudos de acordo com os critérios estabelecidos pelo MPF na presente ação, estabelecendo-se: a) o levantamento dos prejuízos/danos à saúde da população indígena; b) proposta para realocar as torres e de recuperação ambiental dessa área; c) medidas compensatórias (ou indenizatórias) em caso de verificação de efetivos danos à saúde aos indígenas.’Assim, não merece ser acatada a alegação do IBAMA.No tocante à possibilidade de ingerência do Judiciário em questões de mérito administrativo, reitero o que fundamentei no recurso da FUNAI, pelo não acolhimento da tese, eis que o Judiciário, no caso em tela, está cuidando de resguardar o direito da comunidade indígena, ante a desídia da Administração.Por fim, no tocante à fixação da multa diária, também remeto à fundamentação vertida por ocasião da análise do recurso da FUNAI, ressaltando, quanto ao valor fixado ao IBAMA (R$ 10.000,00 – dez mil reais), que tal valor condiz com a condição financeira do IBAMA, bem como com o potencial da atividade em comento, que envolve a saúde e a integridade de toda uma comunidade indígena, sendo suficiente e razoável para coagir ao cumprimento da obrigação, caso contrário, seria instrumento inócuo.Desta feita, deve ser improvido o recurso do IBAMA.Recurso da ELETROSULPreliminarmenteNão há que se falar em falta de interesse de agir do MPF ao propor a ação.Primeiramente, esta foi ajuizada em decorrência da inércia dos órgãos públicos, conforme exaustivamente narrado no Inquérito Civil e na inicial da presente demanda.Em segundo lugar, a alegação de que houve licença de operação deferida em 2014, conforme informações juntadas pelo IBAMA no evento 44, não retira o interesse em propor a ação. Caso o licenciamento já tenha sido concluído, deverá o réu complementá-lo de acordo com os critérios propostos pelo MPF. Nessa linha, foi observado pelo magistrado a quo, na sentença:‘(…) Caso o licenciamento ambiental já tenha sido concluído, o IBAMA deverá determinar que o empreendedor complemente os estudos de acordo com os critérios estabelecidos pelo MPF na presente ação, estabelecendo-se: a) o levantamento dos prejuízos/danos à saúde da população indígena; b) proposta para realocar as torres e de recuperação ambiental dessa área; c) medidas compensatórias (ou indenizatórias) em caso de verificação de efetivos danos à saúde aos indígenas.’ Afasto a preliminar.MéritoAlega que o Juízo ‘a quo’ não levou em conta que a empresa já havia licença de operação expedida, assim, teria exposto um raciocínio acerca da aplicabilidade do rito simplificado ou ordinário previstos na Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 421/2011, que trata do licenciamento ambiental dos sistemas de transmissão, o que não se aplicaria no presente caso, mas sim de uma regularização ambiental de empreendimentos já em operação.Sem razão, no entanto.A sentença, no que toca, restou assim fundamentada:‘(…) Ressalte-se que, ainda que as torres de energia tenham sido instaladas antes da migração da comunidade indígena àquele local, o empreendedor (ELETROSUL) não pode  deixar de revisar o local onde colocadas, em nome da proteção constitucional do território e da comunidade indígena.  Sobre o licenciamento ambiental de sistemas de transmissão de energia elétrica, segundo o que se lê na Portaria MMA n. 421/11, é necessário acentuar que ele não será simplificado, mas ordinário, segundo o que dispõem o art. 5º e 19:Art. 5º O procedimento de licenciamento ambiental federal de sistemas de transmissão de energia elétrica enquadrados, independentemente da tensão, como de pequeno potencial de impacto ambientalserá simplificado quando a área da subestação ou faixa de servidão administrativa da linha de transmissão não implicar simultaneamente em:I – remoção de população que implique na inviabilização da comunidade e/ou sua completa remoção;II – afetação de unidades de conservação de proteção integral;III – localização em sítios de: reprodução e descanso identificados nas rotas de aves migratórias; endemismo restrito e espécies ameaçadas de extinção reconhecidas oficialmente;IV – intervenção em terra indígena;V – intervenção em território quilombola;VI – intervenção física em cavidades naturais subterrâneas pela implantação de torres ou subestações;VII – supressão de vegetação nativa arbórea acima de 30% da área total da faixa de servidão definida pela Declaração de Utilidade Pública ou de acordo com a NBR 5422 e suas atualizações, conforme o caso; eVIII – extensão superior a 750 km.Parágrafo único. Serão consideradas de pequeno potencial de impacto ambiental, as linhas de transmissão implantadas ao longo da faixa de domínio de rodovias, ferrovias, linhas de transmissão e outros empreendimentos lineares pré-existentes, ainda que situadas em terras indígenas, em territórios quilombolas ou em unidades de conservação de uso sustentável.Art. 19. Os empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental, independente da tensão e extensão, exigirão a apresentação e aprovação de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – EIA/RIMA quando a área da subestação ou faixa de servidão administrativa da linha de transmissão implicar em:I – remoção de população que implique na inviabilização da comunidade e/ou sua completa remoção;II – localização em sítios de: reprodução e descanso identificados nas rotas de aves migratórias; endemismo restrito e espécies ameaçadas de extinção reconhecidas oficialmente; eIII – supressão de vegetação nativa arbórea acima de 60% da área total da faixa de servidão definida pela declaração de utilidade pública ou de acordo com a NBR 5422 e suas atualizações, conforme o caso.Parágrafo único. Independentemente da verificação das situações previstas no caput, se a área de implantação de subestações ou de faixas de servidão afetar unidades de conservação de proteção integral ou promover intervenção física em cavidades naturais subterrâneas pela implantação de torres ou subestações, também, será exigido EIA/RIMA.Assim, conclui-se que a hipótese dos autos compreende um licenciamento do tipo ordinário, em que será necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, após Termo de Referência. Nesse Termo de Referência se deverá levar em conta os aspectos trazidos pelo MPF (tais como os aspectos sociais e antropológicos), o que não contraria os dispositivos dessa Portaria:Art. 20. O Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental-RIMA deverão ser elaborados com base no conteúdo previsto no Termo de Referência disponível no Anexo II desta Portaria.§1° Excepcionalmente e de forma justificada, visando atender a critérios específicos regionais ou a necessidade de realização de vistoria técnica, o IBAMA, acordado com o empreendedor, poderá alterar as informações do conteúdo previsto no Anexo II desta Portaria.Caso o licenciamento ambiental já tenha sido concluído, o IBAMA deverá determinar que o empreendedor complemente os estudos de acordo com os critérios estabelecidos pelo MPF na presente ação, estabelecendo-se: a) o levantamento dos prejuízos/danos à saúde da população indígena; b) proposta para realocar as torres e de recuperação ambiental dessa área; c) medidas compensatórias (ou indenizatórias) em caso de verificação de efetivos danos à saúde aos indígenas. Sublinhe-se que eventual indenização será devida após a realização de vistorias e  do licenciamento, não podendo desde já ser fixada pelo juízo. O objeto da presente ação circunscreve-se, então, à determinação de obrigações de fazer por parte dos réus, excluído o dever imediato de indenizar.’Ora, infere-se da sentença que o Juízo a quo deixou de se aprofundar em tais alegações, pois que em nada contribuem para a solução da presente demanda. Se de fato houve a expedição de licença de operação, ela não foi realizada de acordo com a legislação, razão pela qual a ELETROSUL, o IBAMA e a FUNAI foram condenados, cada um de acordo com a sua responsabilidade e atribuição, a efetuar estudos sobre possíveis riscos à saúde humana decorrentes da proximidade das torres de transmissão de energia na comunidade indígena local.No tocante à existência de danos à comunidade indígena, igualmente não procede o apelo. Vale repisar o fundamentado pelo magistrado a quo:‘A Constituição Federal de 1988, rompendo com séculos de uma política de catequização e integração forçada dos índios à sociedade, dedicou à questão indígena um capítulo específico. O art. 231 assim dispõe:Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.Trata-se, pois, de um leque de direitos assegurados constitucionalmente à comunidade indígena, que inclui, além da proteção dos elementos culturais desse povo, a proteção do território em que habitam. Desse modo, se há perigo na instalação de torres de energia em suas terras, é evidente a necessidade de mais estudos ambientais, a fim de se evitar danos à saúde aos indígenas; situação que pode culminar, inclusive, na realocação das mencionadas torres. Ressalte-se que, ainda que as torres de energia tenham sido instaladas antes da migração da comunidade indígena àquele local, o empreendedor (ELETROSUL) não pode  deixar de revisar o local onde colocadas, em nome da proteção constitucional do território e da comunidade indígena.’  Por fim, no que toca ao prazo estabelecido pelo dispositivo sentencial para cumprimento das obrigações, deverá ser mantido, uma vez que estão de acordo não só com a capacidade de atuação do Apelante, mas também com o injustificado retardamento de tais obrigações legais, negligenciadas até esta data.DispositivoAnte o exposto, voto por negar provimento às apelações.Desª. Federal MARGA INGE BARTH TESSLERRelatoraAPELAÇÃO CÍVEL Nº 5021643-20.2014.4.04.7200/SC
RELATOR:MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE:ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
:FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI
:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

EMENTA

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRA INDÍGENA DO MASSIAMBU (PALHOÇA/SC). TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DA ELETROSUL. NECESSIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COM EIA/RIMA. PORTARIA MMA 421/2011. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROVIMENTO DOS APELOS DOS RÉUS.1. Trata-se de ação civil pública proposta em face da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Eletrosul Centrais Elétricas S/A, em que objetiva o MPF a regularização do licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia elétrica que adentra a Terra Indígena de Massiambu, situada no Município de Palhoça/SC, para o fim de se incluir a realocação de torres de energia, recuperação ambiental da área e implementação de medidas de mitigação/compensação de impactos à Comunidade Indígena Guarani. Narra que a presente ação decorreu de denúncias feitas pela Comunidade Indígena da TI Massiambu de que as torres de transmissão de energia elétrica estavam causando riscos à saúde a seus membros.2. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 231, assim dispõe: ‘São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens’. Trata-se, pois, de um leque de direitos assegurados constitucionalmente à comunidade indígena, que inclui, além da proteção dos elementos culturais desse povo, a proteção do território em que habitam. Desse modo, se há perigo na instalação de torres de energia em suas terras, é evidente a necessidade de mais estudos ambientais, a fim de se evitar danos à saúde aos indígenas, situação que pode culminar, inclusive, na realocação das mencionadas torres.3. Pedido do Ministério Público Federal parcialmente provido, para o fim de determinar: ‘a) o IBAMA que, no prazo de 60 dias, regularize o licenciamento ambiental da linha transmissão referente ao objeto da presente ação, formulando termo referência ou efetuando as providências legais cabíveis para que a ELETROSUL elabore EIA-RIMA ou complemente estudo eventualmente já realizado, nos termos da fundamentação e aspectos destacados pelo MPF; b) a ELETROSUL e a FUNAI, no prazo de até 60 dias procedam à vistoria e levantamento do território (da comunidade indígena) em que estão localizadas as torres de energia, verificando os riscos à saúde gerados por elas, eventuais danos ocorridos, dados que farão parte de relatório que será utilizado para a elaboração do EIA-RIMA; c) a ELETROSUL deverá realizar o EIA-RIMA ou complementá-lo no prazo de até 30 dias, respeitando o termo de referência proposto pelo IBAMA e, além disso; c.1) propondo um outro local para realocar as torres de energia; c.2) propondo outras medidas que minimizem os efeitos da continuidade das torres de energia no local, caso não seja possível a realocação; c.3) indicando medidas compensatórias à comunidade indígenas, após verificados os riscos de danos à saúde dessa comunidade; c.4) indicando valor indenizatório no caso de acidentes ou prejuízos já ocorridos aos membros da comunidade, devidamente comprovados no relatório do EIA-RIMA; d) o IBAMA a examinar o EIA-RIMA ou a sua complementação no prazomáximo de 60 dias. Em caso de descumprimento dos prazos fixados nesse dispositivo, os réus ELETROSUL e IBAMA serão condenados a pagar multa diária no valor de R$ 10.000,00 (mil reais) e a FUNAI no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)’.4. Improvimento dos apelos.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento às apelações, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Porto Alegre, 02 de agosto de 2016.Desª. Federal MARGA INGE BARTH TESSLERRelatora



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